Saneamento Básico

Em 30 de março de 2023 nosso Município assinou o Contrato de Concessão para prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário com a Empresa Araricá Saneamento. O Processo é fruto da Concorrência Pública nº. 003/202

O contrato de concessão para a operação de serviços de esgoto será de 35 anos e para isso a empresa cobrará tarifa dos usuários como contraprestação pelo serviço e obras executados. Não se trata de privatização! Após o período de concessão a infraestrutura implementada, e a operação, voltam 100% para o Município. Durante este período, o acompanhamento e a fiscalização continua sendo do Município em conjunto com a Agência Reguladora, AGESAN.

Estima-se um investimento para universalização dos serviços de água e esgoto de R$ 32 milhões de reais, a serem aportados diretamente pela Araricá Saneamento. A implementação do sistema de abastecimento de água em toda a Zona Urbana é de até dois anos após 17/07/2023, ao que o sistema de coleta de esgoto estende-se pelo prazo de até 7 anos.

Abaixo, seguem a documentação de todo o processo.