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Prefeitura Municipal de ARARICÁ/RS
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Governo e Secretarias

Cultura e Turismo



Rosane Freitas da Silva
Secretária Municipal

Endereço: Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Centro - Araricá/RS
Telefone: (51) 3560-1440
Email: [email protected]
Atendimento: Seg a qui das 12h30 às 18h30 e Sex das 8h às 13h



Competências

Art. 118. O Município estimulará a cultura em suas múltiplas manifestações, garantindo o pleno e efetivo exercício dos respectivos direitos, bem como o acesso a suas fontes, apoiando e incentivando a produção, a valorização e a difusão das manifestações culturais, especialmente as de origem local e as relacionadas aos segmentos populares. (Emenda nº 01/2009)

Art. 118-A. O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação. (Emenda nº 01/2009)

Art. 118-B. O Município incentivará e apoiará em todos os sentidos a criação e manutenção de um Museu Municipal e da Casa da Cultura, visando o resgate e a preservação da cultura e do patrimônio histórico municipal. (Emenda nº 01/2009)

Art. 119-A. O Município instituirá política municipal de turismo e definirá as diretrizes a observar nas ações públicas e privadas, com vistas a promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico. (Emenda nº 01/2009)







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