Competências

A Defesa Civil de Araricá atua na prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de situações de emergência e desastres, buscando proteger a vida, o patrimônio e o meio ambiente. Instituída pela Lei Municipal nº 1.823, de 4 de março de 2026, o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC) integra a Coordenadoria Municipal, o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, fortalecendo as ações de gestão de riscos, educação preventiva, atendimento à população e reconstrução de áreas afetadas. O trabalho é desenvolvido em articulação com os órgãos estaduais e federais, promovendo uma cidade mais preparada, segura e resiliente.

Documentos da Coordenadoria

• Lei Municipal nº 1.823/2026 – Institui o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC);
• Portaria de Nomeação do Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil;
• Decreto de Nomeação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMUPDEC);
• Plano de Contingência Municipal (PLACON);
• Mapeamento das Áreas de Risco do Município;
• Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMDEC);
• Relatórios Anuais de Atividades da Defesa Civil;
• Atas e Resoluções do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil;
• Decretos de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública (quando houver);
• Cartilhas e Materiais Educativos de Prevenção;
• Formulários e Requerimentos da Defesa Civil;
• Legislação Federal, Estadual e Municipal relacionada à Proteção e Defesa Civil;
• Estação Hidrometeorológica de Araricá.