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Institucional

Lista de espera e critérios de priorização para vagas na Educação Infantil — etapa creche.


 

A classificação na lista de espera observa os critérios estabelecidos pelo Decreto Municipal nº 452/2026, de 3 de agosto de 2026, na seguinte ordem:

I – crianças em situação de vulnerabilidade social, mediante avaliação técnica da Assistente Social da Secretaria Municipal de Educação;

II – crianças cujos responsáveis legais comprovem o exercício de atividade laboral;

III – crianças submetidas a medidas protetivas ou em situação de acolhimento institucional;

IV – crianças com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação, mediante apresentação de laudo técnico;

V – crianças que possuam irmãos matriculados na mesma unidade escolar, observada a disponibilidade de vaga;

VI – ordem cronológica da inscrição.

Em caso de empate entre candidatos enquadrados no mesmo critério de prioridade, prevalecerá a ordem cronológica da inscrição.

 

Abaixo segue a lista de espera para vagas nas escolas municipais da rede pública de ensino de Araricá.





Radar Nacional de Transparência

Portal de acesso a informações públicas.

Nota Fiscal Eletrônica

Geração de nota fiscal de serviços eletrônica para as instituições e empresas de Araricá

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Regulamentação Municipal da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).


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