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Institucional

Regularização Fundiária


A regularização fundiária tem como objetivo garantir a titularidade e o acesso à terra de forma legal para as famílias que residem em áreas urbanas irregulares. No município, a Prefeitura trabalha com o programa REURB (Regularização Fundiária Urbana), que visa regularizar loteamentos e ocupações urbanas, proporcionando segurança jurídica para os moradores, além de possibilitar o acesso a serviços essenciais e infraestrutura. A REURB busca promover a inclusão social, a melhoria das condições de vida e a integração dessas áreas ao planejamento urbano do município.

Abaixo, os núcleos informais já regularizados ou em processo de regularização pelo município. 



Números Covid

Consulte os números completos sobre a covid, vacinação e demais dados do município.

Saneamento Básico

O contrato de concessão para a operação de serviços de esgoto será de 35 anos.

Legislação Municipal

Acesso atualizado a todas as leis, decretos, portarias e resoluções do município.


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