PNAB - Politica Nacional - Aldir Blanc

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente, em parceria com todos os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios brasileiros.
Por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, serão repassados a cada ciclo aos estados, ao Distrito Federal (DF) e aos municípios até R$ 3 bilhões para execução de ações e atividades culturais, totalizando R$ 15 bilhões de investimento na cultura.

A PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo.

Os entes federativos irão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os/as trabalhadores(as) da área da cultura. Assim como poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.

QUAIS OS PRINCIPAIS OBJETIVOS DA LEI ALDIR BLANC (PNAB)?

• Estimular o fomento à cultura pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
• Garantir o financiamento e a manutenção de agentes, espaços e ações artísticos-culturais;
• Democratizar o acesso e a produção artística nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais.

PRINCIPAIS ASPECTOS DA LEI ALDIR BLANC (PNAB):

• Finalidade: Fomentar a cultura de forma contínua, não mais apenas emergencial, apoiando a cadeia produtiva artística e espaços culturais.
• Funcionamento: Os recursos são repassados pelo Governo Federal para estados, Distrito Federal e municípios, que lançam editais e chamadas públicas para selecionar os projetos.
• Quem pode participar: Artistas, produtores, técnicos, gestores culturais, entidades e empresas que atuem no setor cultural e artístico.
• Novidade Permanente: A nova Lei Aldir Blanc (PNAB), instituída em 2022, tornou o financiamento regular, ao contrário da legislação original de 2020 que foi focada no cenário de pandemia.
• Tipos de Fomento: Os recursos podem ser usados para editais de fomento, premiação, aquisição de bens culturais, construção/manutenção de espaços e atividades culturais.

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