O Plano Municipal de Cultura de Araricá – PMC 2025/2035 é o principal instrumento de planejamento das políticas públicas culturais do Município para o período de dez anos.
Aprovado pela Lei Municipal nº 1.773, de 27 de maio de 2025, o Plano organiza, orienta e estabelece diretrizes, objetivos, metas e ações de curto, médio e longo prazo para o desenvolvimento da cultura em Araricá, integrando o Sistema Municipal de Cultura instituído pela Lei Municipal nº 1.767, de 7 de maio de 2025.
Sua construção contou com a participação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, demais setores da Administração Municipal, artistas locais, representantes de diferentes manifestações culturais e do Conselho Municipal de Política Cultural. A elaboração foi precedida por um diagnóstico da realidade cultural do Município, buscando identificar potencialidades, necessidades e desafios e, a partir deles, estabelecer objetivos e ações para o período de 2025 a 2035.
O Plano foi construído a partir de diretrizes definidas pela sociedade civil e pelos gestores públicos participantes da Conferência Municipal de Cultura e validado pelo Conselho Municipal de Política Cultural, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Entre os principais objetivos do Plano Municipal de Cultura estão a garantia do direito à cultura, a implantação de uma gestão pública participativa, a proteção e promoção do patrimônio cultural, a valorização dos artistas e das atividades culturais locais, a ampliação do acesso da população à produção cultural e a integração entre cultura e turismo. O documento também busca valorizar o patrimônio histórico-cultural material e imaterial, estimular diferentes manifestações culturais e democratizar o acesso à cultura.
O planejamento municipal compreende a cultura a partir de três dimensões articuladas: simbólica, cidadã e econômica, considerando tanto as manifestações, identidades e patrimônios culturais quanto o acesso aos direitos culturais e o papel da cultura no desenvolvimento e na sustentabilidade.
Além de estabelecer diretrizes, o Plano apresenta um diagnóstico da cultura de Araricá, contemplando a infraestrutura cultural, a gestão pública, as vocações e potencialidades do Município, as fragilidades existentes e diferentes segmentos, como música, dança, teatro, artes e artesanato, literatura, patrimônio e festas populares e religiosas.
A partir desse diagnóstico, são estabelecidas metas, ações e resultados que deverão orientar as políticas culturais municipais ao longo da vigência do Plano. Entre as áreas contempladas estão o fortalecimento do Sistema Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura, o cadastramento e a valorização dos agentes culturais, a preservação da história e do patrimônio, o incentivo à literatura e ao artesanato, a realização de oficinas e atividades artísticas, a valorização das festas e tradições e a qualificação dos espaços destinados à cultura.
O Plano representa, portanto, um compromisso de longo prazo com a preservação da identidade cultural de Araricá, a participação da comunidade, o incentivo aos artistas e produtores culturais e a ampliação do acesso da população à cultura.
Acesse a Lei Municipal nº 1.773/2025
