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Institucional

Lista de espera e critérios de priorização para vagas na Educação Infantil — etapa creche.


 

A classificação na lista de espera observa os critérios estabelecidos pelo Decreto Municipal nº 452/2026, de 3 de agosto de 2026, na seguinte ordem:

I – crianças em situação de vulnerabilidade social, mediante avaliação técnica da Assistente Social da Secretaria Municipal de Educação;

II – crianças cujos responsáveis legais comprovem o exercício de atividade laboral;

III – crianças submetidas a medidas protetivas ou em situação de acolhimento institucional;

IV – crianças com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação, mediante apresentação de laudo técnico;

V – crianças que possuam irmãos matriculados na mesma unidade escolar, observada a disponibilidade de vaga;

VI – ordem cronológica da inscrição.

Em caso de empate entre candidatos enquadrados no mesmo critério de prioridade, prevalecerá a ordem cronológica da inscrição.

 

Abaixo segue a lista de espera para vagas nas escolas municipais da rede pública de ensino de Araricá.





Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Regulamentação Municipal da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Programa Família Acolhedora

Seja uma família acolhedora, saiba mais aqui.

Radar Nacional de Transparência

Portal de acesso a informações públicas.


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