Fonte: Secretaria da Saúde Data de publicação: 28 de fevereiro de 2022
Fiquem atentos as datas !!!
Regulamentação Municipal da LGPD
Acesso atualizado a todas as leis, decretos, portarias e resoluções do município.
O contrato de concessão para a operação de serviços de esgoto será de 35 anos.
