Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 27 de março de 2020
Novas medidas foram tomadas, fique atento aos novos decretos nº 025 e 026/20 lançados no Portal da Transparência.
Decreto nº 025/20 Declara situação de Emergência decorrente da Estiagem que assola o Município de Araricá.
O prazo de validade das licenças municipais e dos alvarás de funcionamento das empresas que atuam no Município foi prorrogado. A medida foi instituída por meio do decreto nº 26/2020, de acordo com o Decreto, os alvarás de funcionamento, bem como as licenças municipais, que vencerem durante a vigência deste Decreto, ficam prorrogados, de ofício, pelo prazo de 30 (trinta) dias após o encerramento do estado de calamidade do Município, devendo ser mantidas em plenas condições de funcionamento e manutenção todas as medidas e condicionantes já exigidas.
Decreto nº 025/20 https://cutt.ly/VtQCN12
Decreto nº 026/20 https://cutt.ly/7tQC17g
