Araricá/RS - REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO E O CONTROLE DO DIÁRIO DE BORDO DA FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Legislação

REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO E O CONTROLE DO DIÁRIO DE BORDO DA FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 4 de julho de 2026
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO E O CONTROLE DO DIÁRIO DE BORDO DA FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

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(Publicado em 4 de julho de 2026)

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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Regulamentação Municipal da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Nota Fiscal Eletrônica

Geração de nota fiscal de serviços eletrônica para as instituições e empresas de Araricá

Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil

Defesa Civil de Araricá

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