Responsável: Paulo Cesar de Melo
Secretaria vinculada: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Segurança
Atribuições da Junta de Serviço Militar Municipal:
I – Realizar o alistamento militar obrigatório dos jovens que completam 18 anos.
II – Emitir documentos militares (Certificado de Dispensa de Incorporação, Certificado de Reservista, Certificado de Isenção, 2ª via etc.).
III – Organizar e manter atualizados os registros e fichários dos alistados.
IV – Processar pedidos de regularização (adiamento de incorporação, arrimo de família, serviço alternativo).
V – Organizar e conduzir o Juramento à Bandeira para os dispensados.
VI – Prestar informações e orientações ao público sobre prazos, documentos e consequências do não alistamento.
VII – Cooperar com as Forças Armadas em casos de mobilização de pessoal.
VIII – Encaminhar relatórios e informações ao Posto de Recrutamento e Mobilização do Exército.
