Categoria: Decretos
Publicado em 4 de julho de 2026
A Gestão Democrática nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Araricá tem como princípios:
I - a gestão participativa, a transparência e a democracia nos processos decisórios, assegurando a condição de sujeitos do processo educativo aos membros dos segmentos que compõem a comunidade escolar;
II - a formação integral dos alunos para o exercício da cidadania e para a participação na comunidade, com plena consciência dos seus direitos e deveres;
III - o compromisso com a qualidade social da educação, com a eficiência no uso dos recursos e com o cumprimento das metas e indicadores de desempenho da Rede Municipal de Ensino;
IV - o pluralismo, a convivência com a diversidade e as diferenças e a promoção da inclusão;
V - a autonomia para práticas inovadoras e para afirmação da identidade de cada escola, observada a legislação pertinente e as políticas públicas da Secretaria Municipal de Educação e do Município;
VI - a equidade no repasse de recursos financeiros às escolas e no acesso às vagas.
