Categoria: Decretos Publicado em 4 de julho de 2026 DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NO ENSINO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentação Municipal da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Feriados e Pontos Facultativos Municipais 2026
Acesso as diversas Juntas municipais
