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Prefeitura Municipal de ARARICÁ/RS
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Legislação

Lei Municipal nº 1.596/2020

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 12 de dezembro de 2020
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento (PDD) do município de Araricá e dá outras providências.



Legislação Municipal

Acesso atualizado a todas as leis, decretos, portarias e resoluções do município.

Saneamento Básico

O contrato de concessão para a operação de serviços de esgoto será de 35 anos.

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Portal de acesso a informações públicas.


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