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REGULAMENTO Nº 03/2026

Data de publicação: 27 de julho de 2026
Categoria: Editais
Secretaria: Secretaria de Educação

REGULAMENTO Nº 03/2026

DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA SELEÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE EXPOSITORES
NO 26º FESTIVAL LITERÁRIO E DA 2ª FEIRA DO LIVRO DE ARARICÁ/RS.



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Regulamentação Municipal da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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