: Ao Conselho Municipal de Esporte de Araricá compete:
I - Desenvolver estudos, projetos, debates, pesquisas relativas à situação do esporte e lazer do município;
II - Propor e acompanhar a realização de seminários, cursos e congressos sobre assuntos relativos ao esporte em geral, divulgando amplamente suas conclusões à população e aos usuários dos serviços abordados;
III - Contribuir com os demais órgãos da administração municipal no planejamento de ações concernentes a projetos esportivos e de lazer;
IV - Analisar as propostas e sugestões manifestadas pela sociedade e opinar sobre denúncias que digam respeito a programas, projetos, competições e eventos culturais da cidade;
V - Promover intercâmbio e convênios com instituições públicas, nacionais e estrangeiras, com a finalidade de implementar as medidas e ações que são objeto do Conselho;
VI - Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros e materiais do município destinados às atividades esportivas e de lazer;
VII - Propor aos poderes públicos a instituição de concursos para financiamento de projetos e a concessão de prêmios como estímulo às atividades;
VIII - Manifestar sobre matéria atinente ao esporte e lazer no município;
IX - Proceder ao exame, interpretação e aplicação da legislação esportiva em vigor e zelar pelo cumprimento;
X - Elaborar instruções normativas sobre aplicação da legislação esportiva em vigor e zelar pelo cumprimento;
XI - Acompanhar a execução do calendário municipal anual de atividades esportivas e de lazer;
XII - Promover a publicação de seus atos normativos e resolutivos;
XIII - Participar na elaboração do PPA (Plano Plurianual) para a destinação orçamentária de verbas para o esporte e lazer;
XIV - Realizar audiências públicas semestralmente para a prestação de contas do orçamento destinado ao esporte e lazer;
XV - Incentivar a promoção, capacitação e qualificação dos profissionais e agentes sociais de esporte e lazer através de instituições de ensino superior públicas, levando em conta as diferenças regionais e culturais;
