ESTADO DO RIO 	GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ	 	
 	
 	
Documentos requeridos para emissão da autorização municipal para mineração 	
Município de 	Araricá	 	
(Protocolar no protocolo geral da prefeitura)	 	
 
 	
1. Requerimento;	 	
2. Cópia do CPF e RG ou CNPJ;	 	
3. Mapa  da  localização  do  empreendimento  em  base  cartográfica 
(georreferenciada	 no 	Datum	 SIRGAS 2000);	 	
4. Registro atualizado da área;	 	
5. Se  a  área  não  estiver  registrada  no  nome  do  requerente,  deverá  ser 
apresentado  um  comodato  (contrato  de  arrendamento,  cessão,  usufruto, 
etc	.); 	
6. Memorial descritivo das coordenadas da poligonal da área requerida (este 
item deverá ser fornecido para prefeitura também em via magnética;	 	
7. Cópia da Licença da FEPAM em vigência (se for o caso);	 	
8. Cópia da Autorização da extração 	da ANM	 em vigência (se for o caso);	 	
9. Cópia da licença municipal anterior (se for o caso);	 	
10.	  Pagamento 	da taxa.	 	
 
 
 
 	
ANEXO: MODELO DE REQUERIMENTO

ESTADO DO RIO 	GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ	 	
 
 
 
 
 
 
Excelentíssimo Senhor                                	 	
Flavio Luiz Foss	 	
Prefeito Mun	icipal,	 	
Araricá	- RS	 	
 
 
 
                                                             	,  inscrito  no  CNPJ  nº  _________	___________, 	
sito  à  Rua______________________,  Bairro____________________________,  na  cidade  de 
Araricá,  CEP  93880	-000	,  fone______________,  representada  pelo  seu 	
titular____________________,  CPF:________________________  RG:______________________ 
,vem requere	r a Vossa Excelência:	 	
 
 
 
*(Renovação da) Autorização Municipal ( nº) para Extração Mineral, pelo prazo de 
___anos,	 para  atividade  de  extração  de  _________________,  em  área  de  ____ha, 	
situada  _________________________________,  matrícula  do  imóvel  nº________	__, 	
conforme documentação em anexo.	 	
 
 
 
 
 	
Nestes termos,	 	
Pede deferimento.	 
 
 	
Araricá	, ___de _________________ de 2021	. 
 
 
 	
___________	____	________________________	 	
       	Representante Legal da empresa	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ARARICÁ	 	
 
ARARICÁ	, ____/____/20	21	 	
 
PROTOCOLO Nº __________/	2010