ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612 .918/0001 -54 1 EEE DDD IIITTT AAA LLL DDD EEE PPPRRR EEEGGG ÃÃÃOOO PPPRRR EEESSSEEENNN CCC IIIAAALLL NNN ººº 000222444///222000111666 O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARICÁ, SR. SERGIO DELIAS MACHADO, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO por este Edital , para conhecimento dos interessados, que realizará licitação, como segue: 1? PREÂMBULO: Modali dade da Licitação: PREGÃO Tipo de Licitação: PRESENCIAL Data de Emissão: 21/11/2016 Número: 024 /201 6 Julgamento da Licitação: MENOR PREÇO POR ITEM Edital Número: 048 /201 6 Processo Administrativo Número: 067 /201 6 Local da entrega e abertura dos envelopes: Na sede da Prefeitura: Av. José Antônio de Oliveira Neto, nº 355 ? Centro ? Araricá Data da abertura dos envelopes: 02 /12/201 6 Horário da abertura dos envelopes: 14:00h OBJETO: O objeto da presente licitação visa a aquisição de equipamentos e material permanente para a ESF d o Posto de Saúde Dom Inácio de Loyola deste Município , conforme I tem 02 e Anexo VII , deste edital. Requisitante: Secretaria Municipal de Saúde . Execução: A execução se dará pela entrega do produto licitado junto à Secretária Munici pal de Saúde . Fundamentação Legal: A presente Licitação é regida pela Lei 10.520/2002 e alterações posteriores, com aplicação subsidiária da Lei Federal Nº 8.666/1993 e alterações posteriores, bem como pelas condições fixadas no presente Edital. 1.1 ? A sessão de processamento do Pregão Presencial será realizada e conduzida pel a Pregoeir a Sr ta. Tainá Natália Haack , designad a pela Portaria Nº 01033 , de 1 º de agosto de 201 6, com o auxílio da Equipe de Apoio, designados pela Portaria Nº 262, de 17 de fever eiro de 2014; . 1.2 ? A cópia deste Edital e seus anexos poderão ser solicitados na Prefeitura Municipal diretamente no setor de protocolo do Município ou por e -mail endereçado à Pregoeir a: licitação@araric a.rs.gov.br . 1.3 ? São partes indissociáveis deste Instrumento os seguintes Anexos : I - Modelo de declaração de preenchimento dos requisitos de habilitação; II - Modelo de Credenciamento; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612 .918/0001 -54 2 III - Modelo de Declaração de enquadramento para M.E. ou EPP; IV - Modelo de Proposta Financeira; V - Modelo de Declaração de (idoneidade) Desimpedimento de Licitar e Contratar; VI - Modelo de Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor ; VII - Lista dos equipa mentos; VIII - Modelo de Declaração de Concordância com os termos do Edital; IX - Minuta de Contrato de Compr a e Venda. 02 ? OBJETO DA LICITAÇÃO: O objeto da presente licitação visa a aquisição de equipamentos e material permanente para a ESF d o Posto de Saúde Dom Inácio de Loyola deste Município , como segue em LISTA do Anexo VII . 03 ? DAS CONDIÇÕES DE FORNECI MENTO: 03.1 ? A(s) licitante(s) vencedora(s) do certame, deverá entregar juntamente com os equipamentos, o termo de garantia de fábrica de cada equipamento ; 03. 2 ? Comprovação de que possui assistência técnica autorizada no Estado do Rio Grande do Sul. . 04 ? DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO: Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de ativ idade pertinente ao objeto da licitação que preencherem todas as condições exigidas no Edital, em especial as de fornecimento, partici pação e credenciamento : 04.1 ? A empresa licitante dev erá ter como objeto de exploração descrito em seu contrato social ativ idade inerente ao objeto desta licitação; 04.2 ? As empresas interessadas, atrav és de seus representantes legais, deverão credenciar -se, junto ao Pregoeiro, na data e horário estabelecido para início do Ato Licitatório, como segue; 04.2.1 ? O licitante deverá apresentar -se para credenciamento junto ao Pregoeiro ou Equipe de Apoio diretamente ou através de seu representante munidos de documentos que os credenciem a participar deste procedimento licitatório, identificando -se com a Carteira de Identidade ou outro documento equiv alente (original e cópia) que, devidamente identificado por meio legal, será o único admitido a interv ir no proce dimento licitatório e apresentar lances, no interesse do representado; 04.2.2 ? O credenciamento far -se -á por meio de instrumento público ou particular de mandato acompanhado de cópia autenticada do Estatuto ou Contrato Social, com poderes para formular of ertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome do proponente ou, em sendo sócio, dirigente, proprietário ou assemelhado, dev erá apresentar cópia autenticada do Estatuto ou Contrato social, no qual estejam expressos seus poderes, conforme modelo no Anexo II ; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612 .918/0001 -54 3 04.2.3 ? Apresentar diretamente ao Pregoeiro, além do credenciamento, os env elopes nº 01 ? Propostas de Preços e nº 02 ? Documentos de Habilitação, bem como os documentos relacionados neste item (04.2) e no item 0 3, FORA DOS ENVELOPES 01 e 02; 04.2.4 ? Declaração, dando ciência de que preenchem plenamente os requisitos de habilitação estabelecidos no presente Edital, conforme Anexo I; 04.2.5 ? Declaração de que a licitante se enquadra no art. 3º da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, conforme Anexo III do presente Edital, se for o caso; 04.3 ? Não será permitida a entrega de envelopes ou quaisquer outros documentos fora do horário antes estabelecido ou através de via postal, fax, e -mail e similares, e xceto remessa de desistência de recurso administrativo; 04.4 ? Somente poderão se manifestar no transcorrer das reuniões, os representantes das proponentes, desde que dev idamente credenciados; 04.5 ? Para exercer os direitos de ofertar lances e/ou manifest ar intenção de recorrer, é obrigatória a presença da licitante ou de seu representante em todas as sessões públicas referentes à licitação. 05 ? NÃO PODERÃO PARTICIPAR DESTE PREGÃO: 05.1 ? Cooperativas; 05.2 ? Empresas concordatárias, em processo de recu peração judicial ou que tenham tido sua falência decretada, que se encontrem sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação ; 05.3 ? Empresas que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como as que tenh am sido punidas com suspensão temporária de participação em licitação com órgãos da Administração Pública; 05.4 ? Empresas cujos sócios ou diretores pertençam, simultaneamente, a mais de uma empresa licitante; 05.5 ? Empresas cujos sócios ou diretores pert ençam, simultaneamente, ao quadro de servidores deste Município, conforme artigo 9 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. 06 ? DA PROPOSTA FINANCEIRA: A proposta financeira deverá ser datilografada ou impressa eletronicamente em papel, conforme modelo no Anexo IV , com identificação da empresa, em 01(uma) via redigida em linguagem clara, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, identificada, assinada na última página e rubricada nas demais pelo representante legal da proponente, a ser entregue em env elope devi damente fechado e rubricado no lacre, contendo, na parte externa e frontal, a indicação do envelope nº 01, para o que se sugere a seguinte inscrição: À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ ? RS. PREGÃO PRESENCIAL Nº 0 24 /201 6 ENVELOPE Nº 01 ? PROPOSTA FINANCEI RA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612 .918/0001 -54 4 Indicação da razão social da empresa, endereço completo, CNPJ, e -mail e telefone da empresa licitante; 06.1 ? Na Proposta de Preços dev erá constar; 06.1.1 ? Declaração expressa de prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias cor ridos, a contar da abertura do Envelope nº 01 - Proposta de Preços; 06.1.2 ? Preço unitário e total para cada item, total geral da proposta, em algarismo, com no máximo duas casas decimais, expresso em moeda corrente nacional (R$), considerando as condiçõe s deste Edital, sob pena de desclassificação; 06.2 ? Na proposta financeira, fazer a d escrição dos itens de acordo com o objeto licitado, colocando a MARCA do produto ofertado; 06.3 ? Não serão consideradas as propostas que deixarem de atender no todo ou e m parte, quaisquer das disposições deste edital, que se oponham a qualquer dispositivo legal vigente, que sejam omissas em pontos essenciais de modo a ensejar dúvidas ou apresentem irregularidades insanáveis, bem como aquelas manifestadamente inexeqüíveis, presumindo -se como tais as que contiv erem valores irrisórios ou excessivos, ou aquelas que ofertarem alternativ as; 06.3.1 ? Considera -se excessiv os os preços unitários superiores a os mencionados na lista apresentada no item 02 , sendo desclassificadas as p ropostas que excederem aos preços nela estabelecidos como preços máximos ; 06.4 ? A apresentação da(s) proposta(s) implicará na plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste edital e seus anexos; 06.5 ? Não serão aceitas propos tas com ofertas não prev istas neste edital, nem preços ou vantagens baseadas nas ofertas das demais proponentes; 06.6 ? Os preços já deverão estar onerados dos impostos e deduzidos de eventuais descontos ou vantagens; 06.7 ? Os preços cotados e lances apre sentados, não são reajustáveis; 06.8 ? A empresa licitante deverá disponibilizar a proposta também em meio digital (Planilha Excel), CD ou Pen Driv e, juntamente com a proposta impressa dev idamente lacrada no ENVELOPE Nº 01 - PROPOSTA DE PREÇOS, conforme de termina o Item 6. Esta relação dos produtos ora licitados, em Planilha Excel, estarão à disposição dos interessados e deverá ser solicitado por e -mail ao Pregoeiro (a) (licitaçao@ararica.rs.gov.br ) ou pess oalmente na sede do município, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Araricá, sito à Av . José Antônio de Oliveira Neto, nº 355 ? Centro ? Araricá ? RS, ou ainda no site do Município ? No ícone ?Editais/Licitações?; 06. 9 ? A inobservância das det erminações acima implicará na desclassificação da proponente. 07 ? DOS PROCEDIMENTOS, JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E ETAPA DE LANCES: 07.1 ? Uma vez iniciada a abertura dos envelopes relativos à documentação, não serão admitidos à licitação os participantes retardatários; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612 .918/0001 -54 5 07.2 ? As propostas das licitantes, se apresentadas de acordo com as especificações e exigências deste edital, serão julgadas pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM ; 07 .3 ? O Pregoeiro indicará a ordem dos lances e comunicará aos participante s para que estejam cientes do fato. Preferencialmente será usado a ordem de credenciamento; 07.4 ? Verificada a conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 5% (cinco por cento) superiores àquela, poderão fazer novos lances v erbais e sucessiv os, na forma dos itens subsequentes , até a proclamação do v encedor; 07 .5 ? Não hav endo, pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas no subitem anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), oferecer novos lances verbais e sucessiv os, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas; 07 .6 ? No curso da sessão, os autores das propostas que atenderem aos requisitos dos itens anteriore s serão convidados, individualmente, a apresentarem novos lances verbais e sucessiv os, em valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta classificada de menor preço, até a proclamação do vencedor; 07.7 ? Caso duas ou mais propostas iniciai s apresentem preços iguais, será realizado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances; 07.8 ? A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que for conferida a palav ra ao licitante, na ordem decrescente dos preços, sendo admitida a dis puta para toda a ordem de classificação; 07.9 ? É vedada a oferta de lances com vistas ao empate; 07.10 ? A diferença entre cada lance será definida pelo Pregoeiro nunca superior a três por cento (3%) do valor do menor preço cotado por item, pelas empresas . Caso haja consenso de valores diferentes a este indicado, o Pregoeiro poderá concordar e lav rará a decisão em Ata; 07.11 ? O prazo máximo para a oferta de lances será definida pelo Pregoeiro nunca superior a dois minutos (2min) para cada lance; 07.12 ? Não poderá hav er desistência dos lances já ofertados, sujeitando -se o proponente desistente às penalidades constantes no item DAS PENALIDADES deste Edital; 07.13 ? A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará a exclus ão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas; 07.14 ? Caso não se realize lance verbal, será v erificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço unitário e o valor estimado para a contratação, podendo, o Pregoeiro, negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor; 07.15 ? Ao encerramento da etapa competitiv a e ordenação das ofertas, de acordo com menor preço apresentado, o Pr egoeiro verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais baixo, comparando -a com os v alores estimados, decidindo motivadamente a respeito; 07.16 ? A classificação dar -se -á pela ordem crescente de preços propostos e aceitáveis. Será declarada v encedora a licitante que ofertar o menor preço unitário, desde que a proposta tenha sido apresentada de acordo com as especificações deste edital e seja compatív el com o preço de mercado; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612 .918/0001 -54 6 07.17 ? Não serão consideradas, para julgamento das propostas, v antagens não previstas no Edital; 07.18 ? Após a etapa de lances, sendo v erificada a ocorrência de empate ficto, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 44 da LC nº 1 23 de 2006, desde que tenham atendido as exigências do Item 4.2.5 ; 07.18.1 ? Entende -se por empate ficto aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5 % (cinco por cento) superiores à proposta melhor classificada; 07.18.2 ? Para efeito do disposto no item 07.18.1 deste Edital , ocorrendo o empate, proceder -se -á da seguinte forma; I ? A microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada será convocada para, em querendo, apre sentar nova proposta de preço inferior àquela considerada v encedora do certame, no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, situação em que será adjudicado em seu fav or o objeto licitado; II ? Se a oferta nã o for aceitável ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente , v erificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuraç ão de uma proposta que atenda ao Edital; III ? No caso de equivalência dos v alores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 07.18.1 deste Edital , será realizado sorteio entre elas p ara que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta; 07.19 ? O disposto no subitem 07.18 deste Edital somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte; 07.20 ? Na hipótese de não -contratação nos termos previstos no subitem 07.18 deste Edital , o objeto licitado será adjudicado em fav or da proposta originalmente vencedora do certame; 07.21 ? Após a etapa de lances, sendo verificado o vencedor do certame ou do item , proceder -se -á na verificação dos documentos de habilitação das empresas participantes, podendo isto ser feito por decisão motiv ada do Pregoeiro, a cada novo vencedor para o caso de julgamento por itens; 07.22 ? Quando todos os licitantes forem inabilitad os ou todas as propostas forem desclassificadas, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas dos vícios que determinaram a inabilitação ou a desclassifi cação, conforme Artigo 48, Parágrafo 3º da Lei Federal n.º 8.666/93. 07.23 ? Da sessão pública do Pregão será lav rada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o registro dos licitantes credenciados, das propostas escritas e verbais apresentad as, o vencedor do certame ou item, da análise da documentação exigida para habilitação e dos recursos interpostos; 07.24 ? A Sessão Pública não será suspensa, salvo motiv o excepcional, devendo todas e quaisquer informações acerca do objeto ser esclarecidas previamente junto ao Setor de Licitações e Contratos deste Município, conforme subitem 17.1, deste Edital; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612 .918/0001 -54 7 07.25 ? O env elope de documentação e ou documentos deste pregão que não for aberto ou não fazerem parte integrante do mesmo, ficará em poder do Preg oeiro pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir da homologação da licitação, dev endo o licitante retirá - lo, após aquele período, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inutilização do envelope e/ou documentos; 07.26 ? Caso haja necessidade de adiamento da Sessão Pública, será marcada nova data para continuação dos trabalhos, dev endo ficar intimadas, no mesmo ato, os licitantes presentes. 08 ? DA HABILITAÇÃO: Para fins de habilitação neste Pregão Presencial, o licitante deverá apresentar, no env elope nº 02 Documentos de Habilitação, os documentos abaixo relacionados, em 01(uma) v ia e em cópias autenticadas, por cartório competente, por membro da Equipe de Apoio ao Pregoeiro ou membro da Comissão Permanente de Licitações (CPL) desta Prefeitura Municipal, sen do que os documentos expedidos pela Internet poderão ser apresentados na forma original, entretanto estarão sujeitos a verificação de sua autenticidade atrav és de consulta realizada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio de licitações; 08.1 ? Não serão aceitos p rotocolos, documentos em cópia não autenticada, nem documentos com prazo de validade expirado; 08.2 ? Os documentos deverão ser apresentados encadernados ou fixos em pasta própria e numerados, não dev endo ser entregues soltos; 08.2.1 ? O descumprimento do item acima (08.2) não será motivo de inabilitação do proponente; 08.3 ? Todos os documentos exigidos para habilitação dev erão estar no prazo de validade. Caso o órgão emissor não declare a validade do documento, esta será de 60 (sessenta) dias contados a p artir da data de emissão, exceto o comprovante de inscrição no CNPJ/MF; 08.4 ? Os documentos necessários à HABILITAÇÃO dev erão ser apresentados em envelope indev assáv el, lacrado, contendo identificação do env elope nº 02 na face externa para o que se sugere a seguinte inscrição: À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ ? RS. PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2016 ENVELOPE Nº 02 ? DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Indicação da razão social da empresa, endereço completo, CNPJ, e -mail e telefone da empresa licitante. Os propo nentes deverão apresentar dentro do envelope de nº 02: 08.5 ? Documentos relativos à habilitação jurídica: 08.5.1 ? Registro da empresa, como sendo: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612 .918/0001 -54 8 08.5.1.1 ? Ato constitutivo, estatuto em vigor, dev idamente registrado, em se tratando de sociedades, com erciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, ou; 08.5.1.2 ? Registro comercial, no caso de empresa individual, ou; 08.5.1.3 ? Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrang eira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; 08.5.2 ? Cópia autenticada de documento de identificação e CPF do administrador da empresa, gerente ou dir etores; 08.5.3 ? Cópia do alvará de funcionamento da empresa. OBS 01: Será dispensada da apresentação, no envelope de habilitação, dos documentos referidos no item 08.5.1 e 08.5.3 , a empresa que já os houver apresentado no momento do credenciamento, previs to item 4 deste edital. 08.6 ? Documentos relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista: 08.6.1 ? Comprov ante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ /MF); 08.6.2 ? Prov a de Inscrição no Cadastro Geral de Contribuint es do Estado (DIC) ou do Município (ALVARÁ MUNICIPAL), se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 08.6.3 ? Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Mu nicipal do domicilio ou sede do proponente; 08.6.3.1 ? A comprovação de regularidade para com a Fazenda Federal e PGFN/RFB dev erá ser feita atrav és de Certidão conjunta de Débitos relativ os à Tributos Federais e à Divida Ativa da União nos termos da Portar ia Conjunta PGFN/RFB nº 003 de 22/11/2005; 08.6.3.2 ? Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante; 08.6.3.3 ? Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativ a ao domicílio ou sede do licitante; 08.6.4 ? Prov a de Regularidade relativa à Seguridade Social (CND/INSS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei; 08.6.5 ? Certidão de Regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), expedido pela C aixa Econômica Federal; 08.6.6 ? Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT) emitida pela Justiça do Trabalho. 08.7 ? Qualificação Econômico -Financeira: 08.7.1 ? Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou execução patrimonial, expedida, no máximo a 60 dias da abertura dos envelopes, pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica; 08.7.2 ? Cópia do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, na forma da Lei. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612 .918/0001 -54 9 08.8 ? Documentos relativos à Qualificação Técnica : 08.8 .1 ? Atestado de pessoa física ou jurídica de que tenha contratado venda de produto similar ao(s) licitado(s). 08.8 .2 ? Comprovação de que possui assistência técnica autorizada no Estado do Rio Grande do Sul, solicitado no Item 03. 2, o que se a ferir á por uma declaração do licitante informando o nome completo, CNPJ, telefone e endereço completo da empresa que prestará a assistência técnica autorizada pela fábrica. 08.9 ? Outros documentos exigidos: 08.9.1 ? Declaração subscrita pelo representante leg al da proponente de que ela não incorre em qualquer das condições impeditivas, conforme Anexo V , especificando; 08.9.1.1 ? Que não foi declarada inidônea por ato do Poder Público; 08.9.1.2 ? Que não está impedida de transacionar com a Administração Pública ; 08.9.1.3 ? Que não foi apenada com rescisão de contrato quer por deficiência dos serv iços prestados, quer por outro motiv o igualmente grave, no transcorrer dos últimos 05(cinco) anos; 08.9.1.4 ? Que não incorre nas demais condições impeditiv as prev istas no Art. 9º da Lei Federal 8.666/93 consolidada pela Lei Federal 8.883/93; 08.9.2 ? Declaração de atendimento à norma do inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição Federal, com redação dada pela emenda constitucional nº 20/98, que proíbe trabalho noturno, p erigoso ou insalubre aos menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos, conforme Anexo VI ; 08.9.3 ? Declaração do licitante de que tomou conhecimento de todas as informações e das condiçõe s para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, e de que concorda com as exigências e termos do Edital e do contrato a ser firmado, conforme modelo do Anexo VIII ; 08.10 ? Não tendo a empresa classificada como vencedora do certame apresentado doc umentação exigida, no todo ou em parte, será esta desclassificada ou inabilitada conforme o caso, podendo a ela ser aplicadas as penalidades previstas na legislação que rege o procedimento e será convocada então a empresa seguinte na ordem de classificação , e assim sucessiv amente, cabendo ao Pregoeiro a análise das propostas que atendam ao edital, até que um licitante seja declarado vencedor; 08.11 ? A documentação, na fase pertinente, será rubricada pelo Pregoeiro, pela Equipe de Apoio e pelos representant es legais presentes e após examinada será anexada ao processo desta licitação, sendo inabilitados aqueles proponentes cuja documentação apresente irregularidades; 08.12 ? As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação e xigida para efeitos de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. 09 ? DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612 .918/0001 -54 10 09.1 ? Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, a licitante será declarada vencedora, sendo -lhe adjudicado o objet o, ou item(ns) do objeto do certame; 09.2 ? No caso de a licitante ser uma microempresa ou uma empresa de pequeno porte, se esta apresentar restrições na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, a partir de sua d eclaração como licitante vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para regularização da documentação, nos termos do § 1º do art. 43 da LC nº 123, de 2006, com vista à contratação; 09.2.1 ? Se a oferta não f or aceitável ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, observado o item 10 deste Edital , o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente, v erificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da licitante, na ordem de classificação, e ass im sucessiv amente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital; 09.3 ? Em caso de desatendimento às exigências habilitatórias, o Pregoeiro inabilitará a licitante e examinará as ofertas subseqüentes e qualificação das licitantes, na ordem de classi ficação e, assim, sucessiv amente, até a apuração de uma que atenda o Edital, sendo a respectiv a licitante declarada vencedora, ocasião em que o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor; 09.4 ? Encerrado o jul gamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro proclamará a v encedora, proporcionando, a seguir, a oportunidade aos licitantes para que manifestem a intenção de interpor recurso, esclarecendo que a falta dessa manifestação, imediata e motiv ada, import ará na decadência do direito de recurso por parte do licitante. Constará na ata da Sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todos os demais licitantes ficaram intimados para, querendo, manifestarem -se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando -se, a todos, vista imediata do processo; 09.5 ? Cumprida todas as etapas e atendida todas as exigências do edital, o Pregoeiro apresentará o processo ao s uperior para HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO. 10 ? DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS: 10.1 ? As impugnações e recursos dev erão ser protocolados, nos respectiv os prazos, diretamente junto ao Setor de Protocolo do Município, durante o horário de exp ediente mediante requerimento, não aceitando -se outro meio para tal; 10.1.1 ? Tendo o licitante manifestado motivadamente a intenção de recorrer na Sessão Pública do Pregão, terá ele o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurs o; 10.2 ? Os demais licitantes, já intimados na Sessão Pública supracitada, terão o prazo de 03 (três) dias corri dos para apresentarem as contrar razões, que começará a correr no término do prazo da recorrente; 10.3 ? A manifestação na Sessão Pública e a mo tivação, no caso de recurso, são pressupostos de admissibilidade dos recursos; 10.4 ? O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua deci são ou fazê -lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612 .918/0001 -54 11 decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houv er dado causa à demora; 10.5 ? As razões e co ntrarrazões do recurso deverão ser encaminhadas, por escrito, ao Pregoeiro, no endereço mencionado no preâmbulo deste Edital, obedecendo o disposto no Item 10.1 ; 10.6 ? A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do dire ito de recurso. 11 ? DO CONTRATO: Do contrato a ser assinado , nos moldes do Anexo IX , com o vencedor da presente licitação fica desde já estabelecido que o mesmo se subordina às cláusulas da Lei Federal 8.666/93, em especial às cláusulas previstas no art . 55 da Lei nº 8.666/93, e a possibilidade de rescisão do contrato, na forma determinada nos artigos 77 a 79 da Lei nº 8.666/93; 11.1 ? Esgotados todos os prazos recursais, a Administração convocará o vencedor para assinar o contrato no prazo de até 10 (de z) dias, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/93; 11.2 ? O prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogado uma vez, pelo mesmo período, desde que seja feito de forma motivada e durante o transcurso daquele prazo; 11.3 ? Se, dentro do prazo, o convocado não assinar o contrato, a Administração convocará os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, em igual prazo e nas mesmas condições propo stas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços praticados, ou então, revogará a licitação, sem prejuízo da aplicação da pena de multa, no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor do contrato e mais suspensão temporária de participa ção em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos. 12 ? DO PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 10 dias após a entrega dos equipamentos, mediante emissão e entrega da Nota Fiscal, conforme quanti dades efetivamente entregues, aferidas e aprovadas pelas Secretaria Municipa l da Saúde . 13 ? DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O pagamento do objeto desta licitação atenderá aos critérios do orçamento vigente sob as seguintes rubricas; I. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Órgão: 08 ? SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE Un.Gestora: 10 ? ADMINISTRAÇÃO DA SAUDE MUNICIPAL Categoria: 828 ?Equipamento e Material Permanente 3.4.4.9.0.52.96.00000 ? Mobiliário em geral Fonte: 40 ? ASPS Conta: 2012 14 ? DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612 .918/0001 -54 12 No c aso da empresa vencedora inadimplir com o proposto, a mesma será penalizada com sanções Administrativas, sendo multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado e suspensão de licitar e de contratar com a Administração Pública pelo prazo de 02 (d ois) anos. 15 ? DAS PENALIDADES : 15.1 ? Ao licitante vencedor, pela inexecução total ou parcial do objeto licitado, poderão ser aplicadas as penalidades previstas no art., 87, da Lei nº 8.666/93, isolada ou cumulativamente, sendo que para tais fins é des de logo definido que em caso de multa, corresponderá a mesma a 5% (cinco por cento) do valor global do contrato em caso de infração contratual, e a 10% (dez por cento) do valor total do mesmo em caso de rescisão por infração contratual, justificada pelo Mu nicípio ou rescisão imotivada do ajuste pela contratada; 15.2 ? Na imposição de penalidades observar -se -á a gravidade da infração, assegurado ao CONTRATADO, em qualquer caso, direito de recurso na forma da Lei Federal 8.666/93; 15.3 ? A imposição de penal idades não impede a concomitante rescisão contratual; 15.4 ? As sanções previstas nos incisos III e IV do artigo 87 da Lei nº 8.666/93, poderão também ser aplicadas caso se apure que o licitante e/ou qualquer dos seus sócios: a) tenha sofrido condenação de finitiv a por praticar, dolosamente, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; b) tenha praticado atos ilícitos v isando a frustrar objetivos licitatórios; c) demonstre não possuir idoneidade para contratar com o Município, em virtude de atos ilíc itos praticados. 16 ? DAS RESPONSABILIDADE S: 16.1 ? A licitante vencedora responsabilizar -se -á, integral e isoladamente, cível e criminalmente, por todos e quaisquer danos causados à terceiros, à integrantes da Administração Municipal, e à empregados e/o u prepostos seus, em razão de ação ou omissão sua no cumprimento das obrigações assumidas, razão de garantir ao MUNICÍPIO direito regressivo por tudo o que acaso tenha que despender, em sendo o mesmo, isolada ou solidariamente, responsabilizado, incluindo honorários periciais e adv ocatícios, e custas processuais; 16.2 ? Responsabilizar -se -á ainda a licitante vencedora, isolada e integralmente, por todos os encargos trabalhistas, fundiários e previdenciários, civ is e criminais, decorrentes dos contratos de t rabalho e/ou cív eis que firmar para o cumprimento das obrigações, assim como pelo estrito respeito as normas legais aplicáveis aos casos, de tal sorte a nada ser carreado ao Município, ao qual, por cautela, é assegurado direito regressiv o na forma do item 11.1 deste edital. 17 ? DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612 .918/0001 -54 13 17.1 ? Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Araricá, em horário comercial, junto a Comissão de Licitações, à Equipe de Apoio ou à Pregoeir a ou ainda pelo fone (51) 356 0-1011; 17.2 ? Para quaisquer questões oriundas do presente Edital, fica eleito o foro da Comarca de Sapiranga -RS, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja; 17.3 ? A fiscalização da execução deste s serviços se dará por conta da Secret aria Municipal de Agricultura. Nestes termos encerram -se as cláusulas do presente Edital. Araricá, 21 de Novembro de 2016 . Sergio Delias Machado. Prefeito Municipal Cesar Luis Baungratz OAB/RS 22.147 Visto da Asse ssoria Jurídica ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612 .918/0001 -54 14 ANEXO I MODELO À Prefeitura Municipal de Araricá(RS) Sr. Pregoeiro e Equipe de Apoio Modalidade de Licitação PREGÃO PRESENCIAL Número 024 /201 6 DECLARAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO (Nome da empresa).......... .................................................................,CNPJ nº................................................, sediada na ..........................................(endereço)....................................., (Cidade/E stado), declara, sob a s penas da Lei, que preenche plenamente os requisitos estabelecidos no presente Edital, do Pregão Presencial nº (........) , ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. ___(Cid)______ ? __(Est)__ , _____de __________________ de 201 __ . (( AASSSSIINNAATTUURRAA )) ________________________________________ NNOOMMEE DDOO RREEPPRREESSEENNTTAANNTTEE LLEEGGAALL RRAAZZÃÃOO SSOOCCIIAALL oouu CCAARRIIMMBBOO DDOO CCNNPPJJ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612 .918/0001 -54 15 ANEXO II MODELO Modalidade de Licitação PREGÃO PRESENCIAL Número 024 /201 6 CREDENCIAMENTO _______________________________ ______________, inscrita no CNPJ sob o nº ___________________________, sediada na _________________________, neste ato representada pelo Sr(a). _____________________________________, portador da Cédula de Identidade nº ______________________, residente e d omiciliado na _______________________________, inscrito no CPF sob o nº __________________, detentor de amplos poderes para nomeação de representante para que lhe faça as v ezes para fins licitatórios, confere -os à __________________________, portador da cé dula de identidade nº _______________, e inscrito no CPF sob o nº ____________________, com o fim específico de representar a outorgante perante a Prefeitura Municipal de Araricá/RS, no Pregão Presencial nº (...........) , podendo assim retirar editais, pro por seu credenciamento e ofertar em lances v erbais em nome da representada, e ainda assinar atas, contratos de fornecimento de materiais, firmar compromissos, enfim, todos aqueles atos que se fizerem necessários para o bom e fiel cumprimento do presente ma ndato. ______________, ___ de ____________ de ________. _____________________________ Outorgante (reconhecer firma) _____________________________ Outorgado ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612 .918/0001 -54 16 ANEXO III MODELO - (fora dos env elopes) À Prefeitura Municipal de Araricá(RS) Sr. Pregoeiro e Equipe de Apoio Modalidade de Licitação PREGÃO PRESENCIAL Número 024 /201 6 DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO E ENQUADRAMENTO Em cumprimento ao Instrumento Convocatório acima identificado, declaramos, para os devidos fins sob as penas da Lei, que t emos conhecimento de todas as informações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, e ainda: 1) Para os f ins do tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar nº 123/06, declaramos: ( ) Que não possuirmos a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte. ( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de microempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4º do art. 3º da Lei com plementar nº 123/06. ( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de empresa de pequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4º do art. 3º da Lei complementar nº 123/06. 2) No que c oncerne ao conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, declaramos: ( ) não haver restrição em nossos documentos de habilitação, cientes das sanções factíveis de serem aplicadas a teor do disposto na legislação f ederal. ( ) para os ef eitos do §1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, haver restrição na comprovação da nossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos no prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração do vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, cientes de que a não -regularização da documentação, no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei 8.666/93. ___(Cid)______ ? __(Est)__ , _____de __________________ de 201 __ . (( AASSSSIINNAATTUURRAA )) ________________________________________ NNOOMMEE DDOO RREEPPRREESSEENNTTAANNTTEE LLEEGGAALL RRAAZZÃÃOO SSOOCCIIAALL oouu CCAARRIIMMBBOO DDOO CCNNPPJJ Obs: Esta declaração deverá ser entregue ao Pregoeiro, após a abertura da Sessão, antes e separadamente dos envelopes (Proposta de Preço e Documentos de Habilitação) exigidos nesta licitação, pelas empres as que pretenderem se beneficiar nesta licitação do regime dif erenciado e favorecido previsto Lei Compl ementar nº 123 de 2006. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612 .918/0001 -54 17 AAANNNEEEXXXOOO IIIVVV MMM OOODDDEEELLLOOO PROP OSTA FINANCEIRA Modalidade de Licitação PREGÃO PRESENCIAL Número 024 /201 6 Tipo: ME NO R PR EÇO POR ITEM. Contratante : Mun icípio de Araricá (RS) ? Secret aria Mun icipal de Saúde Licitante: CNPJ.: _ Tel Fax: ( ) E-mail: Tel Ce lular: ( ) End ereç o: Re sponsáv el Cargo RG CPF Ref.: A aquisição de equipamentos e material permanente para a ESF d o Posto de Saúde Dom Inácio de Loyola deste Município , como segue: Item Descrição Marca Quant Valor Unit Total 1 2 Total Geral Total da Propos ta R$ .. ............... (por exte nso) Vali dade da Propos ta: .................... Garantia dos equipamentos: ...................... Prazo de Entrega dos equipamentos : .......... dias a partir da assinatura do contrato. Cond ições de Pag ame nto: ...................... Declaração: Declaramos que no valor aqui ofertado está incluída todas as despesas e custos, inclusive transporte do objeto até o local de entrega, incluídos impostos, taxas, e contribuições sociais, obrigaçõe s previdenciárias, fiscais, comerciais, trabalhistas, tarifas, seguros, alimentação, responsabilidade civil e demais despesas relacionadas com o objeto da licitação. ___(Cid)______ ? __(Est)__ , _____de __________________ de 201 __ . (( AASSSSIINNAATTUURRAA )) ________ ________________________________ NNOOMMEE DDOO RREEPPRREESSEENNTTAANNTTEE LLEEGGAALL RRAAZZÃÃOO SSOOCCIIAALL oouu CCAARRIIMMBBOO DDOO CCNNPPJJ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612 .918/0001 -54 18 AAANNNEEEXXXOOO VVV MMM OOODDDEEELLLOOO DDDEEE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE Modalidade de Licitação PREGÃO PRESENCIAL Número 024 /201 6 Declaro, sob as penas da Lei, para fins da licitação na Modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº (............) , que a empresa .............................. não incorre em qualquer das seguintes condições impeditivas: ? Que não foi declarada inidônea por ato do Poder Público; ? Que não está impedida de transacionar com a Administração Pública; ? Que não foi apenada com rescisão de contrato quer por deficiência dos serv iços prestados, quer por outro motiv o igualmente grave, no transcorrer dos últimos 05(cinco) anos; ? Que não incorre nas demais condições impeditiv as previ stas no Art. 9º da Lei Federal 8.666/93 consolidada pela Lei Federal 8.883/93; bem como comunicarei qualquer fato ou evento superveniente à entrega dos documentos de habilitação que venha alterar a atual situação quanto à capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico -financeira. ___(Cid)______ ? __(Est)__ , _____de __________________ de 201 __ . (( AASSSSIINNAATTUURRAA )) ________________________________________ NNOOMMEE DDOO RREEPPRREESSEENNTTAANNTTEE LLEEGGAALL RRAAZZÃÃOO SSOOCCIIAALL oouu CCAARRIIMMBBOO DDOO CCNNPPJJ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612 .918/0001 -54 19 AAANNNEEEXXXOOO VVVIII MMM OOODDDEEELLLOOO DDDEEE DECLARAÇÃO DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR Modalidade de Licitação PREGÃO PRESENCIAL Número 024 /201 6 Declaramos, sob as penas da lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo do Decreto Federal nº 4.358 -02 , que não empregamos menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ( ) nem menor de 16 anos. ( ) nem menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. ___(Cid)______ ? __(Est)__ , _____de __________________ de 201 __ . (( AASSSSIINNAATTUURRAA )) ________________________________________ NNOOMMEE DDOO RREEPPRREESSEENNTTAANNTTEE LLEEGGAALL RRAAZZÃÃOO SSOOCCIIAALL oouu CCAARRIIMMBBOO DDOO CCNNPPJJ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612 .918/0001 -54 20 ANEXO VII Modalidade de Licitação PREGÃO PRESENCIAL Número 024 /201 6 LISTA DOS EQ UIPAMENTOS EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE UNIDADE ASSISTIDA: UBS ­ Municipal Ambiente: Sala de Curativos Item Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$) 1 Mesa de Exames 1 535,00 535,00 Característica Física Especifica ção POSIÇÃO DO LEITO MÓVEL MATERI AL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO GABINETE COM PORTAS E GAVETAS NÃO POSSUI ACESSÓRIO(S) SUPORTE PARA PAPEL 2 Carro de Curativos 1 550,00 550,00 Característica Física Especificação MATERI AL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO ACESSÓRIO(S) BALDE E BACIA 3 Bi ombo 1 250,00 250,00 Especificação Técnica BIOMBO TRIPLO, CONSTRUÍDO EM TUBO 3/4 POLEGADAS, EM PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ, NA COR BRANCA, COM N O MÍNIMO 6 RODÍZIOS EM MATERIAL INOXI DÁVEL, DE NO MÍNIMO 2, RODAS EM SILICONE, COM FACES COM MOVIMENTOS 360º, COM TECIDO EM ALGODÃO CRU, COM DIMENSÕES MÍ NIMAS DE 1,80 M DE ALTURA X 1,75 M DE LARGURA. 4 Escada com 2 degraus 1 170,00 170,00 Característica Física Especificação MATERI AL DE CONFECÇÃO AÇO INOXI DÁVEL 5 Bal de a Pedal 1 100,00 100,00 Característica Física Especificação CAPACIDADE MÍNIMO DE 05 LITROS MATERI AL DE CONFECÇÃO POLI PROPILENO 6 Mesa de Escritóri o 1 300,00 300,00 Característica Física Especificação BASE AÇO / FERRO PINTADO COMPOSIÇÃO SIMPLES MATERI AL DE CONFECÇÃO MADEIRA/ MDP/ MDF/ SIMILAR DIVISÕES DE 01 A 02 GAVETAS 7 Foco Refletor Ambul atorial 1 350,00 350,00 Característica Física Especificação ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612 .918/0001 -54 21 ILUMINAÇÃO HALOGÊNIO HASTE FLEXÍVEL 8 Ar Condi cionado 1 1.000,00 1.000,00 Característica Física Especificação CLI MATIZAÇÃO QUENTE E FRIO TIPO SPLIT MÍNI MO DE 7000 BTU 9 Armário 1 530,00 530,00 Característica Física Especificação DIMENSÕES MIN./ MAT. CONFECÇÃO 1,80 X 0,75 M/ AÇO 10 Cadei ra 1 80,00 80,00 Característica Física Especificação MATERI AL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO RODÍZIOS NÃO POSSUI BRAÇOS NÃO POSSUI REGULAGEM DE ALTURA NÃO POSSUI ASSENTO/ ENCOSTO POLI PROPILENO 11 Suporte de Soro 1 190,00 190,00 Característica Física Espe cificação MATERI AL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO TIPO PEDESTAL ALTURA REGULÁVEL 12 Cadei ra 2 80,00 160,00 Característica Física Especificação MATERI AL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO RODÍZIOS NÃO POSSUI BRAÇOS NÃO POSSUI REGULAGEM DE AL TURA NÃO POSSUI ASSENTO/ ENCOSTO POLIPROPILENO 13 Estante 2 280,00 560,00 Característica Física Especificação CAPACIDADE/ PRATELEIRAS MIN. 100KG/ 06 PRATELEI RAS REFORÇO POSSUI 14 Armário Vi tri ne 1 800,00 800,00 Característica Física Especificaç ão NÚMERO DE PORTAS 02 PORTAS MATERI AL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO LATERAIS DE VI DRO POSSUI 15 Ar Condi cionado 1 1.000,00 1.000,00 Característica Física Especificação CLI MATIZAÇÃO QUENTE E FRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612 .918/0001 -54 22 TIPO SPLIT MÍNI MO DE 7000 BTU 16 Gel adei ra/ Refrigerador 1 950,00 950,00 Característica Física Especificação CAPACIDADE MÍNI MO DE 280 LITROS 17 Bal de a Pedal 1 100,00 100,00 Característica Física Especificação CAPACIDADE MÍNIMO DE 05 LITROS MATERI AL DE CONFECÇÃO POLIPROPILENO 18 Armário 1 530,00 530,00 Característica Física Especificação DIMENSÕES MIN./ MAT. CONFECÇÃO 1,80 X 0,75 M/ AÇO 19 Mesa de Escritóri o 1 300,00 300,00 Característica Física Especificação BASE AÇO / FERRO PINTADO COMPOSIÇÃO SIMPLES MATERI AL DE CONFECÇÃO MADEIRA/ MDP/ MDF/ SIMILAR DIVISÕES DE 01 A 02 GAVETAS 20 Gel adei ra/ Refrigerador 1 950,00 950,00 Característica Física Especificação CAPACIDADE MÍNI MO DE 280 LITROS 21 Armário 1 530,00 530,00 Característica Física Especificação DIMENSÕES MIN. / MAT. CONFECÇÃO 1,80 X 0,75 M/ AÇO 22 Armário 1 530,00 530,00 Característica Física Especificação DIMENSÕES MIN./ MAT. CONFECÇÃO 1,80 X 0,75 M/ AÇO 23 Bal de a Pedal 1 100,00 100,00 Característica Física Especificação CAPACIDADE MÍNIMO DE 05 LI TROS MATERI AL DE CONFECÇÃO POLIPROPILENO 24 Mesa de Escritóri o 1 300,00 300,00 Característica Física Especificação BASE AÇO / FERRO PINTADO COMPOSIÇÃO SIMPLES MATERI AL DE CONFECÇÃO MADEIRA/ MDP/ MDF/ SIMILAR DIVISÕES DE 01 A 02 GAVETAS 25 Bal de a Pedal 1 100,00 100,00 Característica Física Especificação CAPACIDADE MÍNIMO DE 05 LITROS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612 .918/0001 -54 23 MATERI AL DE CONFECÇÃO POLIPROPILENO 26 Armário 1 530,00 530,00 Característica Física Especificação DIMENSÕES MIN./ MAT. CONFECÇÃO 1,80 X 0,75 M/ AÇO 27 Mesa de Exames 1 535,00 535,00 Característica Física Especificação POSIÇÃO DO LEITO MÓVEL MATERI AL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO GABINETE COM PORTAS E GAVETAS NÃO POSSUI ACESSÓRIO(S) SUPORTE PARA PAPEL 28 Escada com 2 degraus 1 170,00 170, 00 Característica Física Especificação MATERI AL DE CONFECÇÃO AÇO INOXIDÁVEL 29 Ar Condi cionado 1 1.000,00 1.000,00 Característica Física Especificação CLI MATIZAÇÃO QUENTE E FRIO TIPO SPLIT MÍNI MO DE 7000 BTU 30 Ar Condi cionado 1 1.000,00 1.000, 00 Característica Física Especificação CLI MATIZAÇÃO QUENTE E FRIO TIPO SPLIT MÍNI MO DE 7000 BTU 31 Mesa para Computador 1 500,00 500,00 Característica Física Especificação BASE MADEIRA/ MDP/ MDF/ SIMILAR MATERI AL DE CONFECÇÃO MADEIRA/ MDP/ MDF / SIMILAR DIVISÕES DE 03 A 04 GAVETAS SUPORTE PARA CPU POSSUI SUPORTE PARA TECLADO POSSUI SUPORTE PARA IMPRESSORA POSSUI 32 Armário 1 530,00 530,00 Característica Física Especificação DIMENSÕES MIN./ MAT. CONFECÇÃO 1,80 X 0,75 M/ AÇO 33 Cadei ra 2 80,00 160,00 Característica Física Especificação MATERI AL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO RODÍZIOS NÃO POSSUI BRAÇOS NÃO POSSUI REGULAGEM DE ALTURA NÃO POSSUI ASSENTO/ ENCOSTO POLIPROPILENO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612 .918/0001 -54 24 34 Mesa de Escritóri o 1 300,00 300,00 Caracte rística Física Especificação BASE AÇO / FERRO PINTADO COMPOSIÇÃO SIMPLES MATERI AL DE CONFECÇÃO MADEIRA/ MDP/ MDF/ SIMILAR DIVISÕES DE 01 A 02 GAVETAS 35 Longari na 4 420,00 1.680,00 Característica Física Especificação ASSENTO/ ENCOSTO POLIPROPI LENO NÚMERO DE ASSENTOS 04 LUGARES 36 Cadei ra de Rodas Adul to 1 500,00 500,00 Característica Física Especificação PÉS REMOVÍVEL MATERI AL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO BRAÇOS FIXO ELEVAÇÃO DE PERNAS POSSUI SUPORTE DE SORO POSSUI 37 Bal de a Pedal 2 100,00 200,00 Característica Física Especificação CAPACIDADE MÍNIMO DE 05 LITROS MATERI AL DE CONFECÇÃO POLIPROPILENO 38 Armário 1 530,00 530,00 Característica Física Especificação DIMENSÕES MIN./ MAT. CONFECÇÃO 1,80 X 0,75 M/ AÇO 39 Bebedouro/ Puri ficador Refrigerado 1 500,00 500,00 Característica Física Especificação TIPO PRESSÃO COLUNA SIMPLES AÇO PINTADO 40 Cadei ra 3 80,00 240,00 Característica Física Especificação MATERI AL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO RODÍZIOS NÃO P OSSUI BRAÇOS NÃO POSSUI REGULAGEM DE ALTURA NÃO POSSUI ASSENTO/ ENCOSTO POLIPROPILENO 41 Ar Condi cionado 1 1.500,00 1.500,00 Característica Física Especificação CLI MATIZAÇÃO QUENTE E FRIO TIPO JANELA MÍNIMO DE 18000 BTU 42 Arqui vo 2 430,00 860,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612 .918/0001 -54 25 Característica Física Especificação MATERI AL DE CONFECÇÃO AÇO GAVETAS 4 GAVETAS P/ PASTA SUSPENSA DESLIZAMENTO DA GAVETA TRILHO TELESCÓPICO 43 Estante 2 280,00 560,00 Característica Física Especificação CAPACIDADE/ PRATELEIRAS MIN. 100KG/ 06 PRATELEI RAS REFORÇO POSSUI 44 Mesa de Escritóri o 1 300,00 300,00 Característica Física Especificação BASE AÇO / FERRO PINTADO COMPOSIÇÃO SIMPLES MATERI AL DE CONFECÇÃO MADEIRA/ MDP/ MDF/ SIMILAR DIVISÕES DE 01 A 02 GAVETAS 45 Cadei ra de Ro das Pediátri ca 1 1.000,00 1.000,00 Característica Física Especificação MATERI AL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO BRAÇOS FIXO PÉS REMOVÍVEL ELEVAÇÃO DE PERNAS POSSUI SUPORTE DE SORO POSSUI 46 Armário 2 530,00 1.060,00 Característica Física Especificação DIMENSÕES MIN./ MAT. CONFECÇÃO 1,80 X 0,75 M/ AÇO 47 Sel adora 1 1.910,00 1.910,00 Característica Física Especificação TIPO MESA/ PEDAL ELETRÔNICO APLI CAÇÃO CONVENCI ONAL CONTROLE DE TEMPERATURA ANALÓGICO 48 Autocl ave Horizontal de M esa (até 75 l itros) 1 2.500,00 2.500,00 Característica Física Especificação CÂMARA DE ESTERILIZAÇÃO AÇO INOXIDÁVEL CAPACIDADE MÍNIMO DE 10 LITROS MODO DE OPERAÇÃO DI GITAL 49 Estante 1 280,00 280,00 Característica Física Especificação CAPACIDAD E/ PRATELEIRAS MI N. 100KG/ 06 PRATELEIRAS REFORÇO POSSUI 50 Bal de a Pedal 1 100,00 100,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612 .918/0001 -54 26 Característica Física Especificação CAPACIDADE MÍNIMO DE 05 LITROS MATERI AL DE CONFECÇÃO POLIPROPILENO 51 Laringoscópio Adulto 1 730,00 730,00 Característ ica Física Especificação COMPOSIÇÃO 5 LÂMINAS AÇO INÓX 52 Armário 1 530,00 530,00 Característica Física Especificação DIMENSÕES MIN./ MAT. CONFECÇÃO 1,80 X 0,75 M/ AÇO 53 Bal de a Pedal 1 100,00 100,00 Característica Física Especificação CAPACI DADE MÍNIMO DE 05 LITROS MATERI AL DE CONFECÇÃO POLIPROPILENO 54 Bal ança Antropométri ca Adul to 1 1.200,00 1.200,00 Característica Física Especificação MODO DE OPERAÇÃO DI GITAL 55 Foco Refletor Ambul atorial 1 350,00 350,00 Característica Física Esp ecificação ILUMINAÇÃO HALOGÊNI O HASTE FLEXÍVEL 56 Oxí metro de Pul so 1 1.300,00 1.300,00 Especificação Técnica OXÍMETRO PORTÁTI L, SATURAÇÃO PERIFÉRICA OXI GÊNIO, 110/220 V, AUTONOMIA MÍNIMA DE 4 H, SATURAÇÃO 40 A 100%, 30 A 220BPM, DISPLAY LED OU CRI STAL. 57 Bal ança Antropométri ca Infanti l 1 800,00 800,00 Característica Física Especificação MODO DE OPERAÇÃO DI GITAL 58 Suporte de Soro 1 190,00 190,00 Característica Física Especificação MATERI AL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO TIPO PEDESTAL ALTURA REGULÁVEL 59 Carro Maca Si mples 1 2.500,00 2.500,00 Característica Física Especificação MATERI AL DE CONFECÇÃO AÇO I NOXIDÁVEL SUPORTE DE SORO POSSUI GRADES LATERAIS POSSUI ACESSÓRIO(S) COLCHONETE 60 Escada com 2 degraus 1 170,00 170,00 Característica Física Especificação MATERI AL DE CONFECÇÃO AÇO INOXIDÁVEL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612 .918/0001 -54 27 61 Cadei ra 2 80,00 160,00 Característica Física Especificação MATERI AL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO RODÍZIOS NÃO POSSUI BRAÇOS NÃO POSSUI REGULAGEM DE ALTURA NÃO POSSUI ASSENTO/ ENCOSTO POLIPROPILENO 62 Laringoscópio Infantil 1 500,00 500,00 Característica Física Especificação COMPOSIÇÃO 3 LÂMINAS AÇO INÓX 63 Braçadei ra para I njeção 1 160,00 160,00 Especificação Técnica COM ESTRUTURA EM AÇO INOX, COM HASTE EM I NOX, COM APOI O PARA BRAÇO TIPO CONCHA EM AÇO INOX, COM BASE EM METAL I NOXI DÁVEL E COM PESO SUFICIENTE PARA GARANTIR A ESTABILIDADE DO APOIO DE BRAÇO, COM VARIAÇÃO DE ALTURA QUE ABRANJA A FAIXA DE 0,80 M E ALTURA MÁXIMA DE 1,00 M. 64 Ar Cond i cionado 1 1.250,00 1.250,00 Característica Física Especificação CLI MATIZAÇÃO QUENTE E FRI O TIPO SPLIT MÍNI MO DE 12000 BTU 65 Ar Condi cionado 2 1.000,00 2.000,00 Característica Física Especificação CLI MATIZAÇÃO QUENTE E FRI O TIPO SPLIT MÍ NIMO DE 7000 BTU 66 Detector Fetal 1 700,00 700,00 Característica Física Especificação TIPO PORTÁTIL TECNOLOGIA DI GITAL 67 Bal ança Antropométri ca Infanti l 2 800,0 1.600,00 Característica Física Especificação MODO DE OPERAÇÃO DI GITAL 68 Otosc ópi o 2 380,00 760,00 Característica Física Especificação COMPOSIÇÃO MÍNI MO DE 05 ESPÉCULOS REUSÁVEIS BATERIA CONVENCIONAL 69 Suporte de Soro 2 190,00 380,00 Característica Física Especificação MATERI AL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO TIPO PED ESTAL ALTURA REGULÁVEL 70 Oftalmoscópio 1 750,00 750,00 Característica Física Especificação ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612 .918/0001 -54 28 BATERIA CONVENCIONAL COMPOSIÇÃO MÍNIMO DE 3 ABERTURAS E 19 LENTES 71 Mesa de Mayo 2 280,00 560,00 Característica Física Especificação MATERI AL DE CONFEC ÇÃO AÇO / FERRO PINTADO 72 Armário 2 530,00 1.060,00 Característica Física Especificação DIMENSÕES MIN./ MAT. CONFECÇÃO 1,80 X 0,75 M/ AÇO 73 Bal de a Pedal 2 100,00 200,00 Característica Física Especificação CAPACIDADE MÍNIMO DE 05 LITROS MATERI AL DE CONFECÇÃO POLI PROPILENO 74 Foco Refletor Ambul atorial 2 350,00 700,00 Característica Física Especificação ILUMINAÇÃO HALOGÊNIO HASTE FLEXÍVEL 75 Escada com 2 degraus 2 170,00 340,00 Característica Física Especificação MATERI AL DE CONFECÇÃO AÇO INOXIDÁVEL 76 Negatoscópio 2 300,00 600,00 Característica Física Especificação MATERI AL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO TIPO PAREDE/1 CORPO 77 Bal ança Antropométri ca Adul to 2 1.200,00 2.400,00 Característica Física Especificação MODO DE OPERAÇÃO DIGITAL 78 Cadei ra 6 80,00 480,00 Característica Física Especificação MATERI AL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO RODÍZIOS NÃO POSSUI BRAÇOS NÃO POSSUI REGULAGEM DE ALTURA NÃO POSSUI ASSENTO/ ENCOSTO POLIPROPILENO 79 Mesa de Escritóri o 2 300,00 600,00 Característica Física Especificação BASE AÇO / FERRO PINTADO COMPOSIÇÃO SIMPLES MATERI AL DE CONFECÇÃO MADEIRA/ MDP/ MDF/ SIMILAR DIVISÕES DE 01 A 02 GAVETAS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612 .918/0001 -54 29 80 Ci li ndro de Gases Medici nais 1 900,00 900,00 Caracte rística Física Especificação MATERI AL DE CONFECÇÃO ALUMÍNIO CAPACIDADE MÍNIMO DE 03 LITROS SUPORTE COM RODÍ ZIOS NÃO POSSUI ACESSÓRIO(S) VÁLVULA, MANÔMETRO E FLUXÔMETRO 81 Central de Nebuli zação 1 1.800,00 1.800,00 Característica Física Especif icação SUPORTE COM RODÍ ZIOS NÃO POSSUI NÚMERO DE SAÍDAS SIMULTÂNEAS MÍNIMO DE 04 POTÊNCIA MÍNIMO DE 1/4 DE HP 82 Suporte de Soro 1 190,00 190,00 Característica Física Especificação MATERI AL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO TIPO PEDESTAL A LTURA REGULÁVEL 83 Ar Condi cionado 1 1.000,00 1.000,00 Característica Física Especificação CLI MATIZAÇÃO QUENTE E FRI O TIPO SPLIT MÍNIMO DE 7000 BTU 84 Bal de a Pedal 1 100,00 100,00 Característica Física Especificação CAPACIDADE MÍNIMO DE 05 LITROS MATERI AL DE CONFECÇÃO POLI PROPILENO 85 Armário 1 530,00 530,00 Característica Física Especificação DIMENSÕES MIN./ MAT. CONFECÇÃO 1,80 X 0,75 M/ AÇO 86 Bal de a Pedal 1 100,00 100,00 Característica Física Especificação CAPACIDADE MÍNIMO DE 05 LITROS MATERI AL DE CONFECÇÃO POLI PROPILENO 87 Autocl ave Horizontal de Mesa (até 75 l itros) 1 2.500,00 2.500,00 Característica Física Especificação CÂMARA DE ESTERILIZAÇÃO AÇO I NOXIDÁVEL CAPACIDADE MÍNIMO DE 10 LITROS MODO DE OPERAÇ ÃO DI GITAL 88 Bomba de Vácuo até 2HP/CV 1 2.000,00 2.000,00 Característica Física Especificação POTÊNCIA/ VÁCUO 0,5 HP/ 450 mmHg 89 Bal de a Pedal 1 100 100,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612 .918/0001 -54 30 Característica Física Especificação CAPACIDADE MÍNIMO DE 05 LITROS MATERI AL DE CONFEC ÇÃO POLIPROPILENO 90 Articul ador Odontológi co 1 600 600,00 Característica Física Especificação GUIA CONDÍLICA CURVO DISTÂNCIA I NTERCONDILAR AJUSTÁVEL GUIA CONDÍLICA E ÃNGULO DE BENNET AJUSTÁVEL 91 Mesa de Escritóri o 1 300 300,00 Característica Física Especificação BASE AÇO / FERRO PINTADO COMPOSIÇÃO SIMPLES MATERI AL DE CONFECÇÃO MADEIRA/ MDP/ MDF/ SIMILAR DIVISÕES DE 01 A 02 GAVETAS 92 Sel adora 1 1.000,00 1.000,00 Característica Física Especificação APLI CAÇÃO GRAU CIRÚRGICO TIPO MANUAL/ PEDAL CONTROLE DE TEMPERATURA DI GITAL 93 Ar Condi cionado 1 1.000,00 1.000,00 Característica Física Especificação CLI MATIZAÇÃO QUENTE E FRIO TIPO SPLIT MÍ NIMO DE 7000 BTU 94 Fotopol imeri zador de Resinas 1 600 600,00 Característica Física Especificação TIPO LED COM FIO 95 Compressor Odontol ógi co 1 3.038,00 3.038,00 Especificação Técnica COMPRESSOR PARA USO EM CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO ? TIPO PIST ÃO ? 01 ESTÁGIO? SEM ÓLEO? COM REGULADOR DE PRESSÃO ? CAPACIDADE EFETIVA COM DESLOCAMENTO DE NO MÍNIMO 300 LITROS/MIN? MOTOR COM POT ÊNCIA MÍNI MA DE 01 HP ? RESERVATÓRIO COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 120 LIT ROS ? NO MÍNI MO 1700 DE RPM? MOTOR MONOFÁSICO? TIPO DE ALIMENTAÇÃO: 110 V E/OU 220 V (DEPENDENDO DO LOCAL A SER INSTALADO O EQUIPAMENTO), FREQUÊNCIA 60 HZ. SISTEMA DE SEGURANÇA ELÉTRI CA, QUANTO AQUECIMENTOS E FLUTUAÇÕES DA REDE ? EQUIPADO COM VÁLVULAS DE SEG URANÇA ? DRENAGEM SEMI­AUTOMÁTI CA NO COMPRESSOR OU NA TUBULAÇ ÃO DE SAÍDA ? ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS A INSTALAÇÃO COMO MANGUEIRAS, TERMINAIS E ETC ? SISTEMA COM PRESSOSTATO GARANTINDO UMA PRESS ÃO DE 80 LBS A 120 LBS PARA A VAZÃO MÁXIMA. 96 Negatoscópio 1 300 300,00 Característica Física Especificação MATERI AL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO TIPO PAREDE/1 CORPO 97 Aparel ho de Raio X ­ Odontológi co 1 5.000,00 5.000,00 Característica Física Especificação MODO DE OPERAÇÃO DI GITAL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612 .918/0001 -54 31 FAI XA DE TENSÃO (Kvp) 1 INSTALAÇÃO COLUNA MÓVEL 98 Cadei ra Odontol ógi ca Completa (equi po/ sugador/ refl etor) 1 7.798,67 7.798,67 ESTRUTURA FABRICADA EM AÇO ? TRATAMENTO ANTI CORROSIVO? PINTURA EPÓXI OU ELETROSTÁTICA LISA? COM ESTABILIDADE ESTÁTICA E DINÂMICA EM TODAS AS POSI ÇÕES DE USO NA SUA CAPACIDADE MÁXI MA ? BASE COM PROTEÇÃO EM BORRACHA OU MATERIAL SIMILAR, COM ESTABILIDADE SEM NECESSI DADE DE FI XAÇÃO AO PISO ? REVESTIMENTO DO ESTOFAMENTO EM MATERIAL PVC LAMINADOS EM COSTURAS, NA COR VERDE ? PROTEÇ ÃO PLÁSTI CA PARA OS PÉS DO PACIENTE ? BRAÇO DA CADEIRA COM FORMATO E FIXAÇ ÃO QUE FACILITEM O ACESSO DO PACIENTE ? APOIO DE BRAÇO PARA P ACIENTE DOS DOIS LADOS DA CADEIRA SENDO UM REBATÍVEL. ENCOSTO DA CABEÇA ARTICULÁVEL COM MOVIMENTO LONGITUDINAL ? ACIONAMENTO ATRAVÉS DE COMANDOS ELÉTRICOS COM MOTO­REDUTORES ? CONTROLE DE PÉ (PEDAL) PARA OS MOVIMENTOS DE SUBIDA E DESCIDA DO ASSENTO E DO ENCO STO. CONTROLE DE PEDAL PARA ACIONAMENTO DO REFLETOR. PELO MENOS TRÊS MOVIMENTOS AUTOMÁTICOS: UM VOLTA A ZERO E DOIS PROGRAMÁVEIS PELO CIRUGIÃO­ DENTI STA ? ALIMENTAÇ ÃO ELÉTRICA 110V OU 220 V 60 HZ DE ACORDO COM A REDE LOCAL DO MUNICÍPIO DE ENTREGA ? A CADEI RA DEVE SER CAPAZ DE SUPORTAR E LEVANTAR UMA MASSA DE PELO MENOS 135 KG MAIS A MASSA ADI CI ONAL DO EQUI PAMENTO ODONTOLÓGICO E ACESSÓRIOS MONTADOS NA CADEIRA COMO ESPECI FICADO PELO FABRICANTE ? FORNECI MENTO DE PLANTAS BAI XAS E OUTRAS NECESSÁRIAS PARA PERFEITA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO, COM TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE ALIMENTAÇÕES ELÉTRI CAS, HIDRÁULICAS E PNEUMÁTICAS PARA INSTALAÇÃO ? FORNECIMENTO DE MANUAIS DE OPERAÇ ÃO E MANUAI S DE SERVIÇO COM VISTA EXPLODI DA E DETALHAMENTO DAS PEÇAS, PRINCIPAIS DEFEITOS E CORR EÇÕES, COM DIAGRAMAS DOS SI STEMAS ELÉTRICOS, MECÂNICOS E HIDRÁULICOS ? EQUIPO ODONTOLÓGICO: EQUIPO ODONTOLÓGICO ACOPLADO COM BRAÇO ARTICULADO, COM MOVIMENTO HORIZONTAL COM BATENTES DE FIM DE CURSO E MOVIMENTO VERTICAL PNEUMÁTICO. TRÊS TERMINAIS SENDO 1 PARA MICRO MOTOR DE BAIXA ROTAÇÃO COM SPRAY (TIPO BORDEN), DOIS TERMINAIS PARA CANETAS DE ALTA ROTAÇÃO COM SPRAY (TIPO BORDEN) E 1 SERINGA TRÍPLICE ? SUPORTE DAS PONTAS COM ACIONAMENTO INDI VIDUAL E AUTOMÁTICO ? PINTURA EPÓXI OU ELETROSTÁTICA TOTALMENTE LISA? SISTEMA DE DESINFECÇÃO DE DUTOS DE ÁGUA E SPRAY COM VÁLVULA ANTI­REFLUXO ? PEDAL DE ACIONAMENTO DO EQUI PO COM CONTROLE VARIÁVEL (PROGRESSIVO) DA ROTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS ? COM CAIXA DE LIGAÇ ÃO (DISTRIBUIÇÃO), SENDO AS MANGUEIRAS ARREDONDADAS E LISAS E CONTE NDO TODOS OS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS A SUA INSTALAÇÃO ? CAIXA DE LI GAÇ ÃO (DISTRIBUIÇÃO) INDEPENDENTE DA CADEIRA ? RESERVATÓRIO DE ÁGUA DO EQUIPO E SI STEMA DE DESINFECÇÃO, EM MATERIAL TRANSPARENTE OU 29 TRANSLÚCI DO, DE NO MÍNIMO 500 ML ? BANDEJAS REMOVÍVEIS DE AÇO INOXIDÁVEL OU ALUMÍNIO ANODIZADO ? REFLETOR ODONTOLÓGICO: REFLETOR ODONTOLÓGI CO MONOFOCAL, MULTIFACETADO ? ACOPLADO À CADEIRA ? FIAÇ ÃO EMBUTIDA ? LUZ FRIA? NO MÍ NIMO COM UMA SELEÇ ÃO DE INTENSIDADE LUMINOSA DE NO MÍNIMO 20.000 LUX, UNI FORMEMENTE DISTRIBUÍD A? PARA OS EQUIPAMENTOS QUE UTILI ZAM LED, O REFLETOR DEVERÁ POSSUIR TODAS AS CARACTERÍSTI CA NECESSÁRI AS PARA GARANTIR NO MÍ NIMO UMA SELEÇÃO DE I NTENSIDADE LUMINOSA MÍNIMA DE 20.000 LUX UNI FORMEMENTE DISTRIBUÍDA. COMANDO DE LI GA/DESL IGA ACIONADO POR PEDAL ? BRAÇOS DO REFLETOR ARTICULADOS E BALANCEADOS PARA POSICIONAMENTO COM ESTABILIDADE, SEM TRAVAS MECÂNICAS ? MOVIMENTOS AMPLOS COM BATENTES DE FI M DE CURSO PARA PROTEÇ ÃO ? COM PROTETOR DE LÂMPADA E ESPELHO EM MATERIAL RESISTENTE E TRANSPARENTE ? ESTRUTURA COM TRATAMENTO ANTICORROSIVO, COM PINTURA EM EPÓXI OU ELETROSTÁTICA, TOTALMENTE LI SA ? DE FORMAS ARREDONDADAS? ALI MENTAÇÃO ELÉTRICA 110V OU 220 V 60 HZ DE ACORDO COM A REDE LOCAL DO MUNICÍPIO DE ENTREGA ? UNIDADE AUXILIAR ODONTOLÓGICA: UNI DADE AUXILIAR ACO PLADA À CADEI RA ? BACIA DA CUSPIDEI RA REMOVÍVEL EM PORCELANA OU CERÂMICA OU MATERIAL DE ALTA RESISTÊNCIA ? RALO SEPARADOR DE DETRITOS EM LOCAL A SER DEFINIDO, CONECTADO À MANGUEI RA DE SUCÇÃO ? REGISTRO PARA ACIONAMENTO DA ÁGUA DA CUSPIDEIRA? SERINGA TRÍPLIC E, 02 (DOIS) TERMI NAIS DE SUCÇÃO, COM DI ÂMETRO APROXIMADO DE 6,5 MM, COM MANGUEI RAS E TERMINAIS LISOS ? FORMAS ARREDONDADAS ? ESTRUTURA EM ALUMÍNIO OU AÇO COM PROTEÇ ÃO ANTICORROSÃO, PINTU. 99 Ul trassom Odontológico 1 2.300,00 2.300,00 Característica Físic a Especificação JATO DE BICARBONATO INTEGRADO POSSUI MODO DE OPERAÇÃO DI GITAL CANETA / TRANSDUTOR DO ULTRA­SOM AUTOCLAVÁVEL POSSUI 100 Destilador de Água 1 870 870,00 Característica Física Especificação CAPACIDADE MÍ NIMO DE 2 LITROS/HORA 101 Mesa Auxil iar 2 239 478,00 Especificação Técnica MESA AUXILIAR HOSPITALAR, ESTRUTURA TUBULAR, TAMPO PRATELEIRA AÇO INOXIDÁVEL, RETANGULAR, 60 CM, 40 CM, 80 CM, PÉS C/4 RODÍZIOS DE 2. 102 Jato de Bi carbonato 1 700 700,00 Característica Física Especific ação BASE METÁLICA PARA ESTABI LIDADE POSSUI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612 .918/0001 -54 32 DESUMIDIFICADOR POSSUI FILTRO DE AR COM DRENAGEM AUTOMÁTICA POSSUI CANETA POSSUI 103 Bi ombo Plumbí fero 1 2.847,00 2.847,00 Especificação Técnica COM ACABAMENTO EM LAMINADO MELAMÍ NICO NA COR BRANCA E ESTRUTURA EM AÇO, COM PROTEÇÃO PLUMBÍFERA DE NO MÍNI MO 2,0 MM PB, COM VISOR DE PROTEÇÃO PLUMBÍFERA, DE NO MÍNIMO 10 CM X 15 CM, COM DI MENSÕES MÍNIMA S DE 1,80 M DE ALTURA X 0,80 M DE LARGURA, COM RODÍZIOS. 104 Mocho 1 230 230,00 Característica Física Especificação MATERI AL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO ENCOSTO POSSUI REGULAGEM DE ALTURA A GÁS 105 Cadei ra 1 80 80,00 Característica Física Especificação MATERI AL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO RODÍZIOS NÃO POSSUI BRAÇOS NÃO POSSUI REGUL AGEM DE ALTURA NÃO POSSUI ASSENTO/ ENCOSTO POLIPROPILENO 106 Carro Maca Si mples 1 2.500,00 2.500,00 Característica Física Especificação MATERI AL DE CONFECÇÃO AÇO I NOXIDÁVEL SUPORTE DE SORO POSSUI GRADES LATERAIS POSSUI ACESSÓRIO(S) COLCHONETE 107 Pol trona Hospital ar 1 900 900,00 Característica Física Especificação MATERI AL DE CONFECÇÃO ARMAÇÃO BAIXA AÇO / FERRO PINTADO MOVI MENTOS INDEPEDENTES NÃO POSSUI ASSENTO/ ENCOSTO ESTOFADO COURVIN CAPACIDADE 120 KG RECLINAÇÃO ACIONAMENTO MANU AL DESCANSO PARA OS PÉS I NTEGRADO 108 Longari na 8 280 2.240,00 Característica Física Especificação ASSENTO/ ENCOSTO POLIPROPILENO NÚMERO DE ASSENTOS 02 LUGARES 109 Ar Condi cionado 1 1.000,00 1.000,00 Característica Física Especificação CLI MAT IZAÇÃO APENAS FRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612 .918/0001 -54 33 TIPO SPLIT MÍ NIMO DE 7000 BTU QUANTIDADE E VALOR TOTAL DOS EQUIPAMENTOS APRESENTADOS QTD. TOTAL VALOR TOTAL (R$) 147 95.481,67 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612 .918/0001 -54 34 ANEXO VI II Modelo Modalidade de Licitação PREGÃO PRESENCIAL Número 024 /201 6 DE CLARAÇÃO DE CON CO RDÂNCIA COM OS TERMOS DO EDITAL E CONTRATO A SER ASSINADO A/C Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ ? RS. Declaro, para fins previstos no Processo Licitatório na modalidade de Pregão Presencial Nº ____/ 201__, destinada a (.........), conforme item (....) do Edital, que a empresa ...................................., com sede á ..........................., cidade de .............................., inscrita no CNPJ nº .................., CONCORDA com todos os termos do Edital, seus anexos e do Contrato a ser firmado com o vencedor, conforme Pregão Presencial supracitado. ___(Cid)______ ? __(Est)__ , _____de __________________ de 201 __ . (( AASSSSIINNAATTUURRAA )) ________________________________________ NNOOMMEE DDOO RREEPPRREESSEENNTTAANNTTEE LLEEGGAALL RRAAZZÃÃOO SSOOCCIIAALL oouu CCAARRIIMMBBOO DDOO CCNNPPJJ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612 .918/0001 -54 35 ANEXO IX Modalidade de Licitação PREGÃO PRESENCIAL Número 024 /201 6 MINUTA DO CONTRATO Pelo presente instrumento de contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE ARARICÁ , pessoa jurídica de direito p úblico interno, com sede na Av. José Antônio de Oliveira Neto, nº 355, CNPJ nº 01.612.918/0001 -54, representado neste ato por seu Prefeito Municipal, Sr. SERGIO DELIAS MACHADO, adiante denominado CONTRATANTE, e, de outro, a empresa (...............), com s ede à (...............),(...............), Bairro (...............), inscrita no CNPJ sob o nº (.......... .....), doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por (...............), portador do CPF nº (...............), com a finalidade de aquis ição ( descrever o item contratado), sujeitando -se às seguintes cláusulas contratuais pertinentes ao Pregão Presencial Nº ..... /201 __ . CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO 1.1 ? O objeto deste contrato é a aquisição de (...............), cujas especificações constam no Edital de Pregão Nº ....... /201 __ , (transcrever). CLÁUSULA SEGUNDA ? DO PREÇO, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 2.1 - O preço total ajustado é de R$.(...............) (...............) . 2.2 - O pagamento será efetuado em parcela única em até 10 (dez ) dias após a e ntrega dos equipamentos, mediante a entrega do respectivo documento de cobrança (nota fiscal de venda) e demais documentos necessários para a liberação (emplacamento se necessário) dos equipamentos junto a Secretaria da Fazenda. 2.3 - O pagamento será reali zado após o recebimento definitivo, conferencia e aceitação dos equipamentos. 2.4 - Não haverá reajuste de valor. 2.5 - É obrigatório a emissão de nota fiscal para os equipamento. 2.6 - O CNPJ da contratada constante na Nota Fiscal deverá ser o mesmo da docum entação apresentada no processo licitatório. CLÁUSULA TERCEIRA ? DA ENTREGA E DA GARANTIA 3.1 ? O objeto contratado deverá ser entregue no seguinte endereço: Prefeitura Municipal de Araricá ? RS na Av. José Antônio de Oliveira Neto, nº 355, centro, Araricá , num prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da assinatura do contrato. 3.2 ? A Contratada deverá agendar com dois dias de antecedência a data de entrega do(s) equipamento(s) junto ao Gabinete do Prefeito através do telefone 51 ? 3560 1011. 3.3 ? O objeto contratado deverá estar de acordo com as normas técnicas aplicáveis, ficando, desde já, estabelecido que só será aceito após exame técnico efetuado pela comissão de recebimento da Secretaria responsável e por servidor habilitado para tal fim e, caso não satisfaça às especificações exigidas ou apresente defeitos e incorreções, não será aceito, devendo ser retirado ou substituído pelo fornecedor no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, contados a partir da notificação. 3.4 - Prazo de garantia do(s) equipamento(s) não inferior a um (01) ano a partir da data do recebimento definitivo. 3.5 - Durante a vigência da garantia às revisões previstas no manual do(s) equipamento(s), serão realizadas no estabelecimento com a qual a contratada mantém vínculo, nã o havendo nenhum custo referente a serviços, deslocamento, hospedagem de técnicos e ou outras despesas necessárias à ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612 .918/0001 -54 36 realização dos serviços, somente será pago pela contratante as peças e óleo substituídas no que se refere a revisão dos mesmos. CLÁUSULA QU ARTA ? DOS RECURSOS 4.1 - As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: I. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Órgão: 08 ? SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE Un.Gestora: 10 ? ADMINISTRAÇÃO DA SAUDE MUNICIPAL Categoria: 828 ?Equipamento e Material Permanente 3.4.4.9.0.52.96.00000 ? Mobiliário em geral Fonte: 40 ? ASPS Conta: 2012 CLÁUSULA QUINTA ? DAS PENALIDADES 5.1 - A CONTRATADA ficará sujeita, no caso de inexecução total ou parcial do contrato, às seguinte s penalidades, garantindo -lhe, porém, o direito a ampla defesa: a) atraso injustificado da entrega, até o limite de 10 (dez) dias, após os quais será considerado co mo inexecução total do contrato: multa diária de 0,5% (zero cinco por cento) sobre o valor a tualizado do contrato; b) inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a administração p elo prazo de 02 (dois) anos e multa de 8% (oito por cento) sobre o valor atualizado do contrato; c) inexecução total do contrato: sus pensão do direito de licitar e contratar com a administração pelo prazo de 04 (quatro) anos e multa de 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado do contrato. CLÁUSULA SEXTA ? DOS CASOS DE RESCISÃO 6.1 - O presente contrato poderá ser rescindido: a) por ato unilateral e escrito da Administração nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art. 78 da Lei Federal 8.666/93 e, no caso de descumprimento a qualquer das cláusulas deste contrato; b) Nas hipóteses de rescisão elencadas na alínea anterior, a Contratada não terá direito a indenização ou recebimento de multa, devendo ser ressarcidos somente os prejuízos regularmente comprovados, quando não verificada culpa da mesma. 11.1 - Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pr egão ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes penalidades: c) efetuar a entrega do(s) equipamento (s) com atraso injustificado, após o 10º dia: multa diária de 0,5% (meio por cento ? zero vírgula cinco por cento) sobre o valor de cada equipamento, limitado ao máximo de 10% (dez por cento) de multa; d) deixar de entregar o(s) equipamento (s) após o 20 dias da data do prazo: suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pelo prazo de 01 (hum) ano e m ulta de 15% (quinze por cento) sobre o valor do equipamento em atraso; e) deixar de entregar o equipamento até 30 dias do prazo: suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pelo prazo de 02 (dois) anos e multa de 20% (vinte por cento) s obre o valor do(s) equipamento (s) não entregue; 6.2 - As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso. 6.3 - Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612 .918/0001 -54 37 6.4 - Da aplicação das penas definidas no item das penalidades do edital, caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação. 11.5 - A defesa prévia ou pedido d e reconsideração relativos às penalidades dispostas será dirigido ao Sr. Prefeito Municipal, o qual decidirá o recurso no prazo de 05(cinco) dias úteis. CLÁUSULA SÉTIMA ? DA VINCULAÇÃO 7.1 - O presente contrato fica vinculado às normas da Lei Federal nº 8.6 66/93 e alterações posteriores, e ao Edital de Licitação Modalidade Pregão Presencial Nº .... /201 __ , ficando as disposições constantes no mesmo como se aqui estivessem transcritas. CLÁUSULA OITAVA ? DO FORO 8.1 - As partes elegem o foro da Comarca de Sapira nga/RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões judiciais relativas ou resultantes do presente contrato. CLÁUSULA NONA ? DA VIGÊNCIA 9.1 ? O presente contrato terá o período de vigência de 12 meses, e/ou enqua nto durar a garantia. 9.2 - Este contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e a garantia após a entrega do(s) equipamento (s) /recebimento. E por estarem justas e Contratadas, as partes firmam o presente instrumento em 03(três) vias de igua l teor e forma, assinadas pelos signatários e por 02(duas) testemunhas. Araricá ? RS, ..... de ........... de 201 __ . SERGIO DELIAS MACHADO CONTRATADA Prefeito Municipal Testemunhas 1) ______________________________ 2) ______________ ____________ ______________________________ Cesar Luis Baungratz OAB/RS 22.147 Visto da Assessoria Jurídica