ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612.918/0001 -54 EEE DDD IIITTT AAA LLL DDD EEE TTT OOO MMM AAA DDD AAA DDD EEE PPP RRR EEE ÇÇÇ OOO SSS NNN ººº 000 000 111 ///222 000 111 666 O MUNICÍPIO DE ARARICÁ ? RS, através do seu Prefeito Municipal, SR. SERGIO DELIAS MACHADO, torna público por este EDITAL, que realizará licitação, como segue: 1. PREÂMBULO Modalidade da Licitação: TOMADA DE PREÇO S Número: 001/201 6 Data de Emissão: 12 /0 7/201 6 Tipo de Licitação: Menor Preço Global Edital Número: 039 /201 6 Data da abertura dos envelopes: 03 /08/201 6 Horário da abertura dos envelopes: 14 h Local da entrega e abertura dos envelopes: Na sede da Pref eitura: Av. José Antonio de Oliveira Neto, nº 355 ? Centro ? Araricá OBJETO: Contratação por empreitada global (material e mão de obra), para os s erviços de recuperação asfáltica com execução de micro revestimento asfáltico a frio, totalizando em 11.800 m ² de área. Regime de Execução: A execução se dará como determinado n o ?Memorial Descritivo ?, Anexo I, deste Edital . Repartição interessada : Secretaria Municipal de Planejamento Fundamentação Legal: A presente Licitação é regida pela Lei Federal Nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 e alterações posteriores, bem como pelas condições fixadas no presente Edital. 1.1 ? A cópia deste edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante solicitação por escrito assinada por representante legal devidamente habilitad o e protocolada na Prefeitura Municipal e o pagamento dos custos de cópias de projetos e outras despesas avaliadas em R$.50,00 . 1.2 ? Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencion ada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação; 1.3 ? Fazem parte indissociável do presente Edital de Tomada de Preços : ? Anexo I = M emorial Descritivo ; ? Anexo I I = Planilha Orçamentária ; ? Anexo II I = Cronograma físico -financeiro ; ? Anexo I V = Modelo de Credenciamento/Procuração ; ? Anexo V = Atestado de Visita; ? Anexo VI = Declaração de Idoneidade ; ? Anexo VI I = Declaração de proteção ao menor; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612.918/0001 -54 ? Anexo VIII, modelo declaração de concordância com os termos do edital; ? Anexo IX, modelo de declaração de desistência de prazo recursal (opcional); ? Anexo X = Minuta de Contrato ; ? Anexo XI = Projeto Técnico. 2. DO OBJETO DA LICITAÇÃO O objeto da presente licitação visa a contratação p or empreitada global (material e mão de obra), para o s erviços de recuperação asfáltica com execução de micro revestimento asfáltico a frio, totalizando em 11.800 m² de área, à ser realizado na Av. José Antônio de Oliveira Neto, e que iniciará no pórtico m unicipal de entrada até a Rua Dom Feliciano em 2 (duas) camadas com espessura mínima de 9 mm, cada. Da Rua Dom Feliciano até a Rua Campestre 1 (uma) camada de mesma espessura e, da Rua Campestre até a Rua Bauru 2 (duas) camadas da mesma espessura de 9 mm cada . 2.2 ? Os serviço s deverão ser executados de acordo com projetos e memoriais descritivos que são parte integrante dest e Edital de Tomada de Preços. 2.3. ? Outras considerações: a) O prazo de execução das obras será de no máximo 15 dias, contado s da data de assinatura do cont rato , salvo em situação devidamente justificada e que prejudique a execução dos serviços conforme normas técnicas de aplicação do micro revestimento asfáltico a frio , em especial da N ORMA DNIT 035/2005 - ES; b) Somente será admitida a sub -empreitada da obra, no todo ou em parte, com autorização prévia e expressa por parte do Município; c) Deverá ser mantido num local de fácil acesso à fiscalização um diário de obra, fornecido pela empresa vencedora, desde o inicio dos serviços, o qual deverá ser preenchido diaria mente pela fiscalização da executora através do seu responsável técnico, indicado na respectiva ART ; d) Durante o desenvolvimento da obra, não importando o estágio das mesmas, a contratada deverá manter um engenheiro responsável, que prestará todos os esclare cimentos e informações sobre o seu andamento, sua programação e as peculiaridades de cada fase ; e) A si nalização e proteção relacionadas com a obra, deverão obedecer o Código Nacional de Trânsito e orientações da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públi cos, sendo de inteira responsabilidade da empresa contratada a confecção e colocação das placas de sinalização ; f) Durante a realização das obras deverá ser mantido a via pública em condições de tráfego , ainda que por um lado da pista ; g) No final da execução da recuperação asfáltica, deverá ser providenciada a limpeza das ruas, que consiste na remoção de todo material imprestável, com transporte para locais determinados pela fiscalização da Prefeitura Municipal; h) É obrigação da cont ratada, além do cumprimento da legislação específica, fornecer, incentivar e obrigar o uso de equipamentos de proteção individual (E.P.I .) por todos os empregados da empresa na obra. 3 ? DO CADASTR O E VISIT A TÉCNICA Para efeitos de cadastramento, os inter essados deverão apresentar, até às 1 8.00 h do dia 29/0 7/2016), ou seja 3 (três) dias antes da data estabelecida neste Edital para a abertura ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612.918/0001 -54 dos envelopes , mediante correspondência a ser protocolada no setor de protocolo desta Prefeitura Municipal, mediante REQUERIMENTO, os seguintes documentos: 3.1. ? DOCUMENTAÇÃO PARA CADASTRAMENTO OU RENOVAÇÃO DE CADASTRO, QUE CONSISTE DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: 3.1.1 ? Documentos de HABILITAÇÃO JURÍDICA a) registro Comercial no caso de empresa comercial; b) ato constitutiv o, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; c) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. d) Documentos de identidade e comprovante de inscrição no CPF/MF do administrador ou proprie tário da empresa, bem como dos procuradores (se houver) e credenciados. 3.1. 2 ? REGULARIDADE FISCAL: a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF); b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se houver , relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades; c) Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débito de Tributos e Contribuições Federais , inclusive Seguridade Social expedida pela Secretaria da Recei ta Federal e Certidão Negativa de Débitos quanto à dívida ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), Fazenda Estadual e Fazenda Municipal, sendo a última do domicílio ou sede do licitante; d) Prova de regularidade junto ao Fun do de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). e) Certidão negativa da Justiça do Trabalho; 3.1. 3 ? QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: a) Certidão de registro no CREA ou CAU, da empresa ; b) Atestado de capacitação técnico -profissional em nome do responsável técnico da empresa que irá atuar na obra, devidamente registrado no CREA, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, de que executou, satisfatoriamente, contrato com objeto compatível em características com o ora licitado, mediante comprovação através de um único a testado de ter executado os serviços de micro revestimento asfáltico a frio . 3.1. 4 ? QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO -FINANCEIRA: a) Certidão negativa de falência ou concor data expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 60 (sessenta) dias da data designada para a apresentação do documento; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612.918/0001 -54 b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresent ados na forma da Lei, com a indicação do nº do Livro Diário, número de registro na Junta Comercial e numeração das folhas onde se encontram os lançamentos, que comprovem a boa situação financeira da empresa, acompanhado de Nota Explicativa assinada por con tador/técnico contábil da licitante comprovando o atendimento dos seguintes índices: Liquidez corrente: AC/PC: índice mínimo: 1,50 Liquidez geral: AC + ARLP/PC + PNC: índice mínimo: 1,00 Gerência de capitais de terceiros: PL/PC + PNC: índice mínimo: 1,0 0 Grau de endividamento: PC + PNC/AT: índice máximo: 0,50 Onde: AC: ativo circulante; ARLP: ativo realizável a longo prazo; AT: ativo total; PC: passivo circulante; PNC: passivo não circulante; PL: patrimônio líquido. 3.2 ? Declaração que atende ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme modelo do Decreto Federal nº 4.358 -02 , também sugerido no Anexo VII . 3.3 ? Os documentos constantes dos itens 3.1. 1 a 3.1. 4 poderão ser a presentadas em original ou por cópia autentica da por tabelião , ou ainda publicação em órgão da imprensa oficial. Os documentos do item 3.1. 2 poderão, ainda, serem extraídos de sistemas informatizados (internet) ficando sujeitos a verificação de sua autenticidade pela Administração. 4 ? DO CREDENCIAME NTO 4.1 ? Na sessão de abertura dos envelopes ou em outra que se fizer necessária, cada licitante será representado por apenas uma pessoa que, devidamente munida de documento hábil, será admitida a intervir nas fases do procedimento licitatório, responden do, assim, para todos os efeitos, por sua representada, devendo, ainda, no ato de entrega dos envelopes, identificar -se, exibindo a cédula de identidade. 4.2 ? Por documento hábil entende -se: a) Procuração específica para a presente licitação, conforme Anexo VI com firma reconhecida do outorgante; neste caso, será necessário a apresentação do contrato social para a confirmação da condição de outorgante ou Procuração Pública, com poderes para representá -la em qualquer processo licitatório; b) quando se tra tar de Titular, Diretor ou Sócio da licitante, deverá ser apresentado documento comprobatório de sua capacidade para representá -la (ex.: contrato social, cópia de ata, procuração). 4.3 ? A não apresentação ou incorreção do documento de credenciamento não inabilitará a licitante, mas impedirá o representante de se manifestar e responder pela empresa a qual está vinculado. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612.918/0001 -54 4.4 ? Não será admitida a participação de uma única pessoa como representante de mais de um licitante. 5 ? DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E PROPOSTAS 5.1 ? Os documentos exigidos no presente Edital e as propostas, deverão ser apresentados em 2 (dois) envelopes indevassáveis, distintos e lacrados, numerados de 01 à 02, na seguinte forma: ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO AO MUNIC ÍPIO DE ARARICÁ TOMADA DE PREÇOS Nº 00 1/20 16 ( Nome da empresa licitante e CNPJ ) ENVELOPE Nº 02 - PROPOSTA AO MUNICÍPIO DE ARARICÁ TOMADA DE PREÇOS Nº 00 1/20 16 (Nome da empresa licitante e CNPJ ) 6 ? DA HABILITAÇÃO 6.1 ? Para fins de habilitação na p resente Licitação, exigir -se -á dos licitantes através da apresentação no Envelope Nº 01, exclusivamente, a seguinte documentação: a) Certificado de Registro Cadastral junto ao Município de Araricá , devidamente em dia e expedido especialmente para esta Tomada de Preços nº 00 1/201 6; b) Registro ou Inscrição da Empresa na entidade profissional competente (CREA); c) Atestado de visita ao local onde serão realizadas as obras a ser fornecido pela Secretária Municipal do Planejamento , conforme Anexo 4 . A visita deverá ser previamente agendada e deverá comparecer o engenheiro ou o preposto da empresa licitante, devidamente credenciado, no dia 29/0 7/2016 das 14 às 15 horas. d) Prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do licitante, o u outra equivalente, na forma da lei se a s do cadastro estiver em vencida s; e) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através da apresentação dos Certificados correspondentes se a do cadastro estiver vencida; f) Prova de inexi stência de débitos inadimplidos perante à Justiça do Trabalho mediante a apresentação de Certidão Negativa , conforme determina a Lei nº 12.440 , de 7 de Julho de 2011 se a do cadastro estiver vencida; g) Certidão Negativa de Falência e Concordata, expedida pel o Distribuidor da sede do licitante se a do cadastro estiver vencida; h) Declaração assinada pelo representante legal do licitante, sob as penas da Lei, de que na data de recebimento dos envelopes , não há superveniência de fato impeditivo da habilitação, conf orme modelo Anexo VI ; i) Declaração assinada pelo representante legal do licitante, de que CONCORDA COM OS TERMOS DO Edital e do Contrato a ser celebrado, conforme Anexo VIII; j) Facultativamente poderá a proponente juntar declaração de renúncia expressa de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612.918/0001 -54 recu rso (s) da (s) fase (s) habilitatória e/ou da classificatória, conforme Anexo IX ; 6.2 ? A documentação de que trata o item anterior, poderá ser apresentada em original, por publicação em órgão da impressa oficial, ou por qualquer processo de cópia autenticad a por Tabelião. 6.3 ? Apresentar o c ompro vante de pagamento e retirada das cópias d os projetos, edital e seus anexos. 7 - DA PROPOSTA 7.1 ? A proposta deverá ser digitada, datada e assinada pelo representante legal do licitante, isenta de emendas, rasur as, ressalvas e/ou entre linhas, contendo necessariamente orçamento discriminativo dos serviços a serem executados com quantidades, preços unitários e total, já incluídos os custos de transporte, taxas, seguros e outros encargos que incidam ou sobre ele ve nham a incidir, tomando como modelo a Planilha de Orçamento Discriminado, conforme documento Anexo II; 7.2 ? Somente serão aceitas propostas com valor máximo constante d o total da planilha orçamentária (Anexo II), sob pena de desclassificação ; 7.3 ? Os valores cotados não sofrerão reajustes em seus preços, até o pagamento total dos serviços a serem executados; 7.4 ? A proposta deverá possuir valida de mínima de 60 (sessenta) dias; 7.5 ? A proposta deverá conter preço global e unitário da(s) obra(s), expres sa em reais, tomando como modelo a Planilha de Orçamentária em Anexo II; 7.6 ? Não serão consideradas as propostas que deixarem de tender no todo ou em parte, qualquer das disposições deste edital, bem como aquelas manifestadamente inexeqüíveis, presumindo -se como tais as que contiverem preços acima do limite deter minado no item 6.2 deste edital; 7.7 ? Os preços propostos serão considerados completos e suficientes para o fornecimento de todos os serviços e materiais, objeto desta licitação, sendo desconside rada qualquer reivindicação de pagamento adicional quando devido a erro ou má interpretação de parte da licitante. 8 ? DO PROCEDIMENTO 8.1 ? A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos: I. Abertura dos envelopes N° 01 contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes e sua apreciação; II. Devolução do envelope N° 02 contendo a proposta, aos concorrentes inabilitados na fase de apresentação das propostas; III. Abertura dos envelopes N° 02 contendo as propostas; IV. Veri ficação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital, promovendo -se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis; V. Julgamento e classificação das propostas. 8.2 ? Em todas as fases do procedimento e julgamento serão observa das as disposições da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, especialmente as do artigo 43 e seguintes. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612.918/0001 -54 8.3 ? Não consistirá causa de inabilitação ou desclassificação, a irregularidade formal que não afete o conteúdo, a idoneidade do documento ou o caráter da competição. 8.4 ? Se todas as propostas forem desclassificadas, o Município de Araricá poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de outras, escoimadas das causas que originaram a desclassificação. 9 ? DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO 9.1 ? Para efeitos de julgamento, esta Licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL ; 9.2 ? O julgamento das propostas será realizado em função do menor preço, classificando -se em primeiro lugar o licitante cuja proposta estiver de aco rdo as especificações do edital e ofertar o MENOR PREÇO GLOBAL ; 9.3 ? Em caso de empate entre 2 (duas) ou mais propostas, após obedecido o disposto no parágrafo 2º, art. 3º da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, será utilizado o critério de sorteio, e m ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes. 9.4 ? É facultada à Comissão de Licitação, em qualquer fase da licitação, promo ver diligência (s) destinada (s) à esclarecer ou complementar a instrução do processo. 10 ? DOS RECURSOS ADMINISTR ATIVOS Em todas as fases da presente licitação, serão observadas as normas previstas nos incisos, alíneas e parágrafos do artigo 109 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. 11. DA FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 11.1 ? O pagamento será efe tuado como segue: Serão acertados 50% do valor quando for concluído o serviço e 50% (o restante), em 5 (cinco) parcelas iguais , media nte a aprovação do responsável técnico designado pelo Mu nicípio e mediante apresentação da respectiva nota fiscal/fatura co rrespondente a minuta de medição, sem reajuste de preço ; 11.2 ? O pagamento das parcelas somente serão liberadas mediante apresentação de cópias das Certidões Negativas de Débito com o FGTS e INSS, devidamente atualizadas; 11.3 ? O pagamento da últi ma parcela somente será liberada após a conclusão total das obras e/ou serviços contratados, devidamente aceitos pelo responsável técnico designado pelo Município, atestado através de Termo de Aceitação Final e Recebimento da Obra e da apresentação da quit ação dos valores correspondentes ao INSS e ao ISSQN referentes ao total da obra, além da apresentação da ART. 12 ? DAS MEDIÇÕES As medições serão realizadas pela empresa contratada, no final de cada etapa prevista no cronograma físico -financeiro , juntamen te com o setor de engenharia do Município. 13. DO PRAZO PARA ASSINATURA DO CONTRATO 13.1 - Esgotados todos os prazos recursais, a Administração no prazo de até 05 (cinco) dias, convocará o vencedor da licitação para assinar o contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores ; 13.2 ? O prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogado uma vez pelo mesmo período, desde que seja feito de forma mo tivada ; 13.3 ? Se dentro do prazo o convocado não assinar o contrato, a administração convocará os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, em igual prazo e nas ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612.918/0001 -54 mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços e critérios previstos neste Edital, ou revogará a licitação, sem prejuízo da aplicação da pena de multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato, mais a suspensão de contratar com a administração municipal pelo período de 2 (dois) anos ; 13.4 ? Do contra to a ser assinado entre as partes, constarão as cláusulas necessárias previstas no artigo 55 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e a possibilidade de rescisão de contrato, na forma determinada nos artigos 77 a 79 da mesma lei ; 13.5 ? Executado o cont rato, seu objeto será recebido por técnico designado pelo Município, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após vistoria que comprove a adequação ao objeto dos termos contratuais. 14 ? DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA As despesas e/ou custeios dec orrentes da realização do objeto desta licitação, serão atendidas com recursos financeiros através da seguinte Dotação Orçamentária: I. D OTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Órgão: 15 ? SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA Un.Gestora: 10 ? ADMINISTRAÇÃO GERAL Categoria: 1527 ? Obras e instalações 3.4.4.9.0.51.91.00000 ? Obras em Andamento Fonte: 01 ?LIVRE Conta: 2220 15 ? DA GARANTIA DA OBRA 14.1 ? No momento da assinatura do contrato, e para assinatura do mesmo, a licitante vencedora deverá apresentar o comprovante da garan tia ofertada, numa das modalidades previstas no art. 56, § 1º, I, II e III, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% ( cinco por cento) sobre o valor do contrato ; 14.2 ? O objeto da presente licitação deverá atender as garantias previstas em lei, de acordo c om as determinações técnicas vigentes. 15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 15.1 ? Os licitantes, através da participação nesta licitação, declaram ter pleno conhecimento do local onde serão executadas as obras e de suas condições, pelo que reconhece ser perfeita mente viável o cumprimento integral o pontual das obrigações assumidas ; 15.2 ? A empresa vencedora deverá indicar o Engenheiro responsável direto pela execução da obra que consta do atestado de capacidade técnico -operacional, através da apresentação da re spectiva ART (Anotaç ão de Responsabilidade Técnica); 15.3 ? Para a perfeita execução do objeto dessa licitação, a empresa vencedora se responsabiliza em: a) Executar a obra de acordo com o Projeto e Memorial Descritivo de cada obra; b) Cumprir todas as orientaçõ es do responsável técnico designado pelo Município, para o fiel desempenho e cumprimento das obrigações assumidas; c) Sujeitar -se a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte do órgão municipal encarregado de acompanhar a execução dos serviços; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612.918/0001 -54 d) Responsabi lizar -se no que diz respeito aos seus empregados pela, alimentação, transporte, atendimento médico e outros benefícios de qualquer natureza, de acordo com a legislação em vigor; e) Arcar com todas as despesas e tributos decorrentes da realização do objeto da licitação, ou seja com, equipamentos, transporte, seguro de acidentes, impostos, contribuições previdenciárias, encargos fiscais, trabalhistas e quaisquer outros que incidam relativamente à execução dos serviços contratados ou dele decorrentes, correndo po r sua conta exclusiva a quitação desses tributos; f) Adotar todos os critérios de segurança, tanto para os seus funcionários, quanto para a execução dos serviços em si; g) Responder pela segurança, solidez e perfeição dos serviços executados, assumindo integral responsabilidade por danos causados ao Município ou a terceiros, sendo ainda responsável por quaisquer danos causados diretamente à administração ou contra terceiros, ocorridos durante a execução da obra ou dela decorrente; h) Fornecer toda mão -de -obra, mat erial e equipamento necessário à perfeita execução do objeto da licitação; i) Refazer, reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir qualquer serviço ou material impugnado pelo Município, bem como recolocar às suas expensas a quantidade de materiais e /ou serviços executados em desacordo com o Projeto e o Memorial descritivo, ou em desobediência às Normas Técnicas vigentes, ao objeto licitado, sem que isso venha à incorrer em qualquer ônus ao Município ; j) Submeter -se às exigências, descontos e/ou retençõ es exigidos pelo INSS; k) Manter no local da obra um preposto para representá -la; l) Manter no local da obra, um diário de execução da obra; 16 ? DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 16.1 ? A empresa vencedora fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acr éscimos ou supressões que se fizerem no objeto da licitação, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor atualizado do contrato ; 16.2 ? Não serão admitidas, sob quaisquer motivos, modificações ou substituições das propo stas ou de quaisquer documentos; 16.3 ? Fica assegurado ao Município de Araricá , o direito de a qualquer tempo revogar a presente licitação por interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, suficiente para justificar o ato, bem como anulá -la por ilegalidade de o fício ou mediante provocação de terceiros, sem que assista aos licitantes direito a indenização ; 16.4 ? O Município não responderá por indenizações oriundas de danos causados à terceiros, por culpa ou dolo da contratada ; 16.5 ? As questões não previstas ne ste Edital, serão resolvidas pela Comissão de Licitação, com base nas normas jurídicas e administrativas que forem aplicáveis e nos princípios gerais de Direito ; 16.6 ? Eventuais alterações que se fizerem necessárias na execução do contrato, será de acord o com o previsto no artigo 65 da Lei federal 8.666/93 e suas alter ações, através de Termo Aditivo; 16.7 ? Fica determinado que a execução da obra, objeto desta Licitação, não gerará nenhum tipo de vinculo empregatício entre as partes. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612.918/0001 -54 16.8 ? Os projetos de engenharia, o edital e seus anexos ficam à disposição dos interessados, por meio físico ou CD, junto ao setor de comp ras, mediante o pagamento de R$. 50,00 (Cinquenta reais) ; 16.9 ? A presente Licitação é regida pelas condições deste Edital e pelos preceit os da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores ; 16.10 ? A minuta contratual faz parte integrante do presente Edital, conforme Anexo X, cujo teor e forma deve ser cumprido pela empresa vencedora da licitação ; Informações serão prestadas aos inte ressados no horário das 12:30 h às 1 8h, na Prefeitura Municipal de Araricá , onde poderão ser obtidas cópias do Edital e de seus Anexos mediante o pagamento do custo das cópias, diretamente na tesouraria do Município. Araricá , 14 de julho de 201 6 Ser gio Delias Machado Prefeito Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612.918/0001 -54 AAA NNN EEE XXX OOO III Modalidade de Licitação TOMADA DE PREÇOS Número 001/2016 MEMORIAL DESCRITIVO OBJETO: Serviços de recuperação asfáltica com execução de micro revestimento asfáltico a frio, totalizando em 11.800 m² de área. DESCRIÇÃO: Serviços de recuperação asfáltica com execução de micro revestimento asfáltico a frio, totalizando em 11.800 m² de área, à ser realizado na Av. José Antônio de Oliveira Neto, e que iniciará no pórtico municipal de entrada até a Rua Dom Fe liciano em 2 (duas) camadas com espessura mínima de 9 mm, cada. Da Rua Dom Feliciano até a Rua Campestre 1 (uma) camada de mesma espessura e, da Rua Campestre até a Rua Bauru 2 (duas) camadas novamente. ÍNDICE: 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS; 2. CONDIÇÕES DE EXECUÇà O DOS SERVIÇOS DE MICRORREVESTIMENTO ASFÁLTICO À FRIO E SINALIZAÇÃO; 3. MATERIAIS A SEREM EMPREGADOS NOS SERVIÇOS; 4. EQUIPAMENTOS; 5. CONTROLE TÉCNOLÓGICO PARA SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE MICRORREVESTIMENTO ASFÁLTICO À FRIO; 6. CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO, MEDIÇÃO E RECEB IMENTO; 7. FATURAMENTO E PAGAMENTO; 8. GARANTIA; 9. ORÇAMENTO E CRONOGRAMA FÍSICO -FINANCEIRO; 10. PROJETO BÁSICO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612.918/0001 -54 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS Os serviços de execução de Micro revestimento Asfáltico a frio, será executado com emulsão asfáltica tipo RL -1C -E modificada por polímero, de acordo com a norma DNIT 035/2005 -ES com espessura mínima de 9 mm cada camada . Os serviços serão executados em vias públicas do Município de Araricá, como camadas de selante, impermeabilizante, regularizadora e rejuvenescedora ou ainda como ca mada antiderrapante. É parte integrante dos serviços: ? Fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessárias aos serviços de execução de micro revestimento asfáltico a frio em vias públicas do município de Araricá; ? Transporte de mat eriais, equipamentos, ferramentas e mão de obra até local dos serviços; ? Transporte de todos os resíduos resultantes da execução dos serviços até locais indicados pela Prefeitura Municipal de Araricá; ? Sinalização e medidas de segurança necessários aos servi ços; ? Ensaios de controle tecnológico. A empresa CONTRATADA deverá disponibilizar equipes e equipamentos necessários para o cumprimento da programação estabelecida. Os horários de execução dos serviços serão estabelecidos em função das condições de tráfego observadas nos locais, devendo -se, portanto, considerar na composição dos custos, em caráter excepcional, sábados, domingos e feriados. Antes do início de qualquer serviços as áreas deverão ser isoladas e sinalizadas, tanto para o trânsito de pedestres , como veículos, de forma a garantir segurança de ambos. ? As sinalizações e isolamentos deverão ser executados de acordo com as instruções fornecidas pela Prefeitura Municipal de Araricá. Na execução dos trabalhos deverão ser observadas as prescrições contid as neste Termo de Referência, demais Normas Técnicas aplicáveis em especial a DNIT 035/2005 -Pavimentos Flexíveis - Micro revestimento Asfáltico a frio com emulsão modificada por polímero - Especificação de Serviço e ensaios complementares norma NBR -14948. 2. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MICRO REVESTIMENTO ASFÁLTICO À FRIO E SINALIZAÇÃO. Limpeza da Superfície ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612.918/0001 -54 Para a execução do Micro revestimento Asfáltico à frio, a superfície a ser trabalhada, deverá ser convenientemente limpa com jato de ar ou de águ a com pressão, a fim de remover -se todo e qualquer material solto. Caso haja necessidade de intervenção nas vias, tais como selagem de trincas, fechamentos de eventuais buracos, correção de concavidades ou depressões, reperfilagens, etc, a empresa CONTRATA DA, deverá providenciar a execução das respectivas intervenções necessárias antes da execução do Micro revestimento Asfáltico a frio. Após limpeza da área, deverá ser vedado o transito de veículos por sobre as vias. Execução do Micro revestimento Asfáltic o a frio Aplicação: a) Os serviços de execução de Micro revestimento asfáltico a frio, não poderão ser executados em dias de chuva, nem com temperaturas inferiores a15ºC. b) Deverão ser realizados com velocidade uniforme e na mais reduzida possível. c) Durante a operação deverá ser observada a consistência da massa abrindo e fechando a alimentação d?água, de modo a obter uma consistência uniforme, mantendo a caixa distribuidora uniformemente carregada de massa. d) Cada equipamento empregado na execução do Micro reves timento asfáltico a frio, deve ser calibrado no início dos serviços através da execução de segmentos experimentais. e) Todo carregamento de emulsão asfáltica modificada por polímero que chegar à obra deve apresentar certificado de resultados de análise dos en saios de caracterização exigidos pela especificação. Deve ainda trazer indicação clara da sua procedência, do tipo e quantidade do seu conteúdo e distância de transporte entre a fábrica e canteiro de obra. Correção de Falhas e bordas: a) As possíveis falha s de execução, tais como escassez ou excesso de massa, irregularidade na emenda de faixas, etc, deverão ser corrigidas imediatamente, após a execução. b) A escassez deverá ser corrigida com adição de massa e os excessos com a retirada por meio de rodos de mad eira ou borracha. c) Após estas correções, a superfície áspera deixada, deverá ser analisada com a passagem suave de qualquer tecido espesso umedecido com a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612.918/0001 -54 própria massa, ou com emulsão. d) As bordas laterais deverão ser perfeitamente regulares, o qual sugere - se equipamento adequado de corte. Não serão toleradas bordas irregulares; 3. MATERIAIS A SEREM EMPREGADOS NOS SERVIÇOS Os constituintes do Micro revestimento asfáltico a frio que são: agregados miúdos emulsão asfáltica tipo RL -1C -E modificada por polímero, a ditivos se necessários: água devem satisfazer as especificações constantes na norma DNIT 035/2005 ES. Agregado miúdo O agregado miúdo será constituído de areia, pedrisco, pó -de -pedra ou mistura de ambos. Suas partículas individuais deverão ser resistente s e apresentar moderada angulosidade, livre de torrões de argila e substancias nocivas. Emulsão Asfáltica tipo RL -1C -E Modificada por polímeros. O ligante betuminoso será emulsão asfáltica tipo RL -1C -E modificada por polímeros. Aditivos Podem ser empre gados aditivos para acelerar ou retardar a ruptura da emulsão na execução do Micro revestimento asfáltico à frio. A água A água deverá ser limpa, isenta de matéria orgânica, óleos e outras substâncias prejudiciais a ruptura da emulsão asfáltica, empregad a na quantidade necessária a promover consistência adequada. Composição da mistura A composição granulométrica da mistura de agregados deve satisfazer os requisitos do quadro seguinte, com as respectivas tolerâncias quando ensaiadas pelo método DNER -ME 0 83. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612.918/0001 -54 COMPOSIÇÃO GRANULOMÉTRICA DA MISTURA DE AGREGADOS (ISSA 143) Peneira de malha quadrada Porcentagem passando em peso Tolerância da curva de projeto Peneiras ASTM Mm Faixa I Faixa II Faixa III (%) ½? (12,5) - - 100 - 3/8? (9,5) 1 0 100 85 - 100 +/- 5 Nº 4 (4,75) 90 -100 70 -90 60 -87 +/- 5 Nº 8 (2,36) 65 -90 45 -70 40 -60 +/- 5 Nº 16 (1, 18) 45 -70 28 -50 28 -45 +/- 5 Nº 30 (0,06) 30 -50 19 -34 19 -34 +/- 5 Nº 50 (0,33) 18 -30 12 -25 14 -25 +/- 5 Nº 100 (0, 15) 10 -21 7-18 8-17 +/- 5 Nº 200 (0,075) 5- 1 5-15 4-8 +/- 3 Asfalto residual % em peso de agregado 7,5 - 13,5 6,5 - 12 5,5 - 7,5 +/- 2 Filler % em peso de agregado 0- 3 0- 3 0- 3 +/-0,3 Polímero % em peso de agregado 3 min. 3 min. 3 min. - Taxa de aplicação Kg/m² 5- 19 8- 16 15 - 30 - Espessura (m m) - 4- 15 6- 20 12 - 37 - NOTA: as tolerâncias constantes do quadro são permitidas desde que os limites da faixa não seja ultrapassados. Sinalização horizontal: A sinalização horizontal, deverá ser executada conforme projeto anexo, respeitando as norma tivas competentes à legislação de trânsito, no que se refere à cores e dimensões; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICI PAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CGC: 01.612.918/0001 -54 16 4. EQUIPAMENTOS Equipamentos necessários para serviços de execução do Micro revestimento Asfáltico a frio. A empresa contratada deverá disponibilizar os equipamentos nas quan tidades requeridas para atendimento da programação a ser estabelecida. No caso de quebra/manutenção dos veículos/equipamentos/ferramentas alocados nos serviços deverá ser providenciada sua imediata substituição, de modo a não prejudicar a execução dos serv iços. Não serão aceitos adaptações ou utilização de outros meios que comprometam a qualidade dos serviços a serem executados e/ou ofereçam riscos à segurança dos funcionários da empresa. A seguir estão relacionados os equipamentos a serem disponibilizados: ? Pá carregadeira de pneus; ? Caminhão usina para Micro revestimento Asfáltico a frio; ? Caminhão basculante capacidade mínima de 9m³, de caçamba metálica providos de lonas para proteção da carga; ? Caminhão tanque capacidade mínima 5.000l. 5. CONTROLE TECNOLÓGICO PARA SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE MICRO REVESTIMENTO ASFÁLTICO À FRIO. Controle do material a) Emulsão asfáltica tipo RL -1C -E modificada por polímero O controle de qualidade do ligante betuminoso contará dos seguintes ensaios para todo carregamento que chegar à obra. ? 01 ensaio de viscosidade ?Saybolt -Furol?. (ABNTNBR -14491) ? 01 ensaio de resíduo (ABNTNBR -14896) ? 01 ensaio de peneiramento (ABNTNBR -14393) ? 01 ensaio de carga de partícula, (ABNTNBR -6567) ? 01 ensaio de recuperação elástica a 25ºC, no resíduo da emulsão (ABNT NBR - 15086) ? 01 ensaio de ponto de amolecimento, no resíduo de emulsão (ABNT NBR - 6560). Estes ensaios deverão ser anexados as medições por ocasião de seus respectivos processamentos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICI PAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CGC: 01.612.918/0001 -54 17 b) Agregados O controle de qualidade dos agregados por jornada de 8 horas de trabalho constata do seguinte: ? 02 ensaios de granulometria de cada agregado (DNER -ME083) ? 01 ensaio de adesividade (DNER -ME 079 e DNER -ME 059) ? 01 ensaio de equivalente de areia (DNER -ME054) Estes ensaios deverão ser anexados às medições por ocasiã o de seus respectivos processamentos. Verificação da produção A verificação da produção (execução) é exercido através de coleta aleatória de amostras, ensaios e determinações. Verificação do equipamento Cada equipamento empregado na aplicação do micro revestimento asfáltico a frio deve ser calibrado no início dos serviços através da execução de segmentos experimentais. As verificações a serem efetuadas são as seguintes: a) Consistência da mistura espalhada; b) Atendimento do projeto da mistura; c) Quantidade, es pessuras e velocidades de aplicação para proporcionar o acabamento desejado. São calculadas através de taxas de aplicação obtidas por pesagem de bandejas ou dispositivo de áreas conhecidas. Se ao final destas três verificações em segmentos experimentais o s resultados esperados não forem alcançados, deve ser revisto todo o processo de calibração do equipamento. Verificação da quantidade de ligante asfáltico modificado porpolímero A quantidade do ligante asfáltico deve ser determinada por meio da retirada de amostras aleatórias em cada segmento de aplicação, além da extração de betume com o aparelho ROTAREX ( ASTM -D-2172). A porcentagem de ligante residual pode variar, no máximo, +/ - 3% da fixada no projeto. A entrega do projeto da mistura betuminosa para o serviço de execução do Micro revestimento Asfáltico a frio deverá ocorrer até 5º(quinto) dia útil após assinatura do contrato. Verificação da graduação da mistura de agregados ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICI PAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CGC: 01.612.918/0001 -54 18 O controle da graduação da mistura de agregados é feito através da analise granulométrica dos agregados provenientes do ensaio de extração do item anterior. As tolerâncias são dadas no traço fixado no projeto. Verificação do Produto Acabamento da superfície A superfície acabada será verificada visualmente devendo se apresentar desempenada e com o mesmo aspecto e textura obtidos nos segmentos experimentais. Alinhamentos A verificação dos alinhamentos do eixo e bordos nas diversas seções correspondentes às estacas da locação é feita à trena. Os desvios verificados não deverão ex ceder a +/ - 5 cm. 6. CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO, MEDIÇÃO E RECEBIMENTO. Critérios de aceitação em campo Para aceitação em campo, após a execução de cada trecho, serão observados pela Fiscalização da Secretaria Municipal de Obras e Secretaria de Planejamento, o acabamento de superfície e alinhamentos, podendo ser solicitadas correções e ensaios previstos para adequação do serviço aos critérios de conformidade estabelecidos na Norma DNER -PRO - 277. Critérios de aceitação final A aceitação final se dará quando verif icado que o produto final atendeu os critérios de conformidade estabelecidos na Norma DNER -PRO -277. Critérios de Medição a) O Micro revestimento asfáltico a frio será medido na pista através da área executada em metros quadrados; b) Nenhuma medição deve ser pro cessada se a ela não estiver anexado ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICI PAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CGC: 01.612.918/0001 -54 19 aos ensaios de controle tecnológico exigidos nos subitens 5.1 ?a? e 5.1 ?b?, caracterizando a qualidade dos materiais empregados e dos serviços executados. Critério do Recebimento Provisório O recebimento provisório da parcela dos serviços objeto deste Edital dar -se -á pela Fiscalização da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos em até 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da medição de serviços executados enviada pela CONTRATADA referentes a parcel a estabelecida no Cronograma de Execução elaborado pela Prefeitura Municipal de Araricá, sendo então emitidos o devido Termo de Recebimento Provisório, assinado pela Fiscalização da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e pela contratada. Critério de Recebimento Definitivo O recebimento definitivo da parcela dos serviços objeto deste Edital dar -se -á pela fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento em até 30 (trinta) dias corridos, contados da data do Termo de Recebimento Provisório, mencionado no item anterior, sendo então emitido o devido Termo Recebimento Definitivo, assinado pela Fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento e pela CONTRATADA. 7. FATURAMENTO E PAGAMENTO Após a emissão do Termo Recebimento Definitivo da parce la de serviços executados, a empresa contratada ficará autorizada a emitir o competente documento fiscal de serviços, que será liquidado pela Administração no prazo de 30 (trinta) dias contados da emissão do documento fiscal. Forma de pagamento: Serão ac ertados 50% do valor quando for concluído o serviço e 50% (o restante), em 5 (cinco) parcelas iguais. 8 . DA GARANTIA A empresa contratada ficará como responsável pela manutenção de eventuais falhas, descolamento, entre outros, decorrente dos serviços ex ecutados, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICI PAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CGC: 01.612.918/0001 -54 20 pelo prazo de 12 (doze) meses à partir da emissão do Termo de Recebimento Definitivo dos serviços executados. _________________________ Ronaldo Silveira Engenheiro Civil CREA RS 089577 Fim do memorial descritivo. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICI PAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CGC: 01.612.918/0001 -54 21 AAA NNN EEE XXX OOO IIIIII item descrição UNIDADE ÁREA SUPERFICIAL Nº DE CAMADA ÁREA TOTAL VALOR m² VALOR TOTAL 1 Asfalto a frio espessura (9mm) M² 11898,75 2,00 23797,50 10,32 R$ 245.590,20 R$ 2 Sinalização Horizontal M² 571,14 1,00 571,14 18,50 R$ 10.566,09 R$ 3 Asfalto a frio espessura (9 mm) M² 2170,32 0,33 723,44 10,32 R$ 7.465,90 R$ 4 Sinalização Horizontal M² 209,81 1,00 209,81 18,50 R$ 3.881,49 R$ 5 Asfalto a frio espessura (9 mm) M² 1675,24 2,00 3350,48 10,32 R$ 34.576,95 R$ 6 Sinalização Horizontal M² 126,01 1,00 126,01 18,50 R$ 2.331,19 R$ 7 Asfalto a frio espessura (9mm) M² 872,22 1,00 872,2200 10,32 R$ 9.001,31 R$ 8 Sinalização Horizontal M² 77,89 1,00 77,8900 18,50 R$ 1.440,97 R$ TOTAL GERAL 314.854,09 R$ Ro na l do Si l ve i ra Enge nh e i ro Ci vi l - CR EA 089577 RUA DOM FELICIANO - RUA CAMPESTRE RUA CAMPESTRE - Av. 20 DE SETEMBRO TRECHO - 04 (COORDENADAS UTM (506959.00 m E) (6723601.00 m S) até (506967.00 m E) (6723695.00 m S) Av. 20 DE SETEMBRO - LEOPOLDO KRUPP (LOMBADA) TRECHO - 03 (COORDENADAS UTM (506946.00 m E) (6723444.00 m S) até (506959.00 m E) (6723601.00 m S) Re s po ns á ve l Té cni co : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PLANILHA ORÇAMENTÁRIA RECAPEAMENTO - Av. JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETO (17-05-2016) TRECHO - 02 (COORDENADAS UTM (506930.87 m E) (6723217.42 m S) até (506946.00 m E) (6723444.00 m S) RODOVIA ESTADUAL ERS 239 - RUA DOM FELICIANO TRECHO - 01 (COORDENADAS UTM (506758.43 m E) (6721667.27 m S) até (506930.87 m E) (6723217.42 m S) Modali dade de Licitação TOMADA DE PREÇOS Número 001/2016 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICI PAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CGC: 01.612.918/0001 -54 22 AAA NNN EEE XXX OOO IIIIIIIII Modalidade de Licitação TOMADA DE PREÇOS Número 001/2016 CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO VALOR TOTAL SEMANA 1 SEMANA 2 100,00% 50,00% 50,00% 314.854,09 R$ 157.427,04 R$ 157.427,04 R$ ACUMULAD O 157.427,04 R$ 314.854,09 R$ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ SECRETARIA DE PLANEJAMENTO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO RECAPEAMENTO - Av. JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETO (17-05-2016) Ro na l do Si l ve i ra Re s pon s á ve l Té cn i co En ge n he i ro Ci vi l CR EA 089577 I TEM R ECAPEAMENTO -TOD OS OS TRECHOS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICI PAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CGC: 01.612.918/0001 -54 23 AAA NNN EEE XXX OOO IIIVVV MMM OOO DDDEEELLLOOO (p referencialmente em papel timbrado da empresa) Modalidade de Licitação TOMADA DE PREÇOS Número 001/2016 À Comissão Permanente de Licitações - CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ ? RS. PROCURAÇÃO PARA A PRÁTICA DE ATOS CONCERNENTES AO CERTAME Através do presente instrumento, nomeamos e constituímos o(a) Senhor(a) (.....................................................), (nacionalidade, estado civil, profissão), p ortador do Registro de Identidade nº (.......), expedido pela (.......), devidamente inscri to no CPF/MF, sob o nº (.......), residente à Rua (.....................................................), nº (.......), Cidade (.......); como nosso mandatário, a quem outorgamos amplos poderes para praticar todos os atos relativos ao procedimento licitat ório indicado acima, conferindo - lhe poderes para: (apresentar proposta de preços, interpor recursos e desistir deles, contra -arrazoar, assinar contratos, negociar preços e demais condições, confessar, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame etc). Araricá ? RS, _____de __________________ de 201 __ (( AASSSSIINNAATTUURRAA )) _____________________________________________________ NNOOMM EE DDOO RREEPPRREESSEENNTTAANNTTEE LLEEGGAALL RRAAZZÃÃOO SSOOCCIIAALL ((RReeccoonnhheecciimm eennttoo ddee ffiirrmm aa)) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICI PAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CGC: 01.612.918/0001 -54 24 AAA NNN EEE XXX OOO VVV MMM OOO DDDEEELLLOOO Modalidade de Licitação TOMADA DE PREÇOS Número 001/2016 ATESTADO DE VISITA Eu _________________________________ , Secretária Municipal de Planejamento, declaro para os devidos fins, que em relação ao Processo de Licitação Tomada de Preços Nº ___ /201 __ , ATESTO que a empresa ______________________ ______________________________ , por meio do Sr. __________________________ e do Responsável técnico da empresa abaixo identificado vistoriou o local onde serão realizadas as obras por em preitada global (material e mão de obra), para (.........................................................) , tendo tomado pleno conhecimento de sua localização e das condições em que se encontra para fins de execução da (................................) no s termos dos Projetos constantes do processo licitatório. Identificação do responsável técnico: ____________________________ Araricá - RS , _____ de _____________ de 201 __ . ______________________________ Assinatura do responsável técnico pela empr esa ______________________________ _ ______________________________ Secretário do Planejamento Ciente da empresa Prefeitura Municipal de Araricá(RS) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICI PAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CGC: 01.612.918/0001 -54 25 AAA NNN EEE XXX OOO VVV III MMM OOO DDDEEELLLOOO (preferencialmente em papel timbrado da empresa) Modalidade d e Licitação TOMADA DE PREÇOS Número 001/2016 À Comissão Permanente de Licitações - CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ ? RS. DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE Declaro, sob as penas da Lei, para fins da licitação Tomada de Preços Nº ____ /201 __ , que a empres a .............................. não está sob os efeitos de penalidade administrativa de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do inciso IV, do art. 87 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, bem como comunicar ei qualquer fato ou evento superveniente à entrega dos documentos de habilitação que venha alterar a atual situação quanto à capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico -financeira. ................................,de.... ....., de .................... de 201 __ . ____________________________ Assinatura e carimbo do licitante ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICI PAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CGC: 01.612.918/0001 -54 26 AAA NNN EEE XXX OOO VVV IIIIII MMM OOO DDDEEELLLOOO (preferencialmente em papel timbrado da empresa) Modalidade de Licitação TOMADA DE PREÇOS Número 001/2016 À Comissão P ermanente de Licitações - CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ ? RS. DECLARAÇÃO DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR Declaramos, sob as penas da lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo do Decreto Federal nº 4.358 -02, que não empregamos menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ( ) nem menor de 16 anos. ( ) nem menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Araricá ? RS, _____de _______ ___________ de 201 __ . ( ASSINATURA ) ________________________________________ NOME DO REPRESENTANTE LEGAL RAZÃO SOCIAL CARIMBO DO CNPJ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICI PAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CGC: 01.612.918/0001 -54 27 AAA NNN EEE XXX OOO VVV IIIIIIIII MMM OOO DDDEEELLLOOO (preferencialmente em papel timbrado da empresa) Modalidade de Licitação TOMADA DE PREÇOS Núme ro 001/2016 A Comissão Permanente de Licitações - CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ ? RS. DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS DO EDITAL Declaro, para fins previstos no Processo Licitatório na modalidade de Tomada de Preços Nº ____/201__, des tinada a (.........), conforme item ___ do Edital, que a empresa ...................................., com sede á ..........................., cidade d e .............................., inscrita no CNPJ nº .................., CONCORDA com todos os termos do Edital e do Contrato a ser firmado, conforme Tomada de Preços supracitado. ________________________________ Local e data Assinatura do Representante Legal da Empresa ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICI PAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CGC: 01.612.918/0001 -54 28 AAA NNN EEE XXX OOO IIIXXX MMM OOO DDDEEELLLOOO (preferencialmente em papel timbrado da empres a) Modalidade de Licitação TOMADA DE PREÇOS Número 001/2016 A Comissão Permanente de Licitações - CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ ? RS. DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA DOS PRAZOS RECURSAIS (opcional) A empresa ____________________________________ ______ ciente dos prazos recursais (art. 109, inciso I, alínea ?A? da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações), se considerada devidamente habilitada, vem por meio de seu representante legal, declinar do direito a recursos para fins do procedimento licit atório acima referenciado . _________, _____ de ______de 201__. ________________________________________ Assinatura do(s) representante(s) lega(is) da empresa ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICI PAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CGC: 01.612.918/0001 -54 29 AAA NNN EEE XXX OOO XXX MMM IIINNNUUUTTTAAA Modalidade de Licitação TOMADA DE PREÇOS Número 001/2016 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº ...../201 __ O MUNICÍPIO DE ARARICÁ , pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua José Antonio de Oliveira Neto , n ? 355, Centro, Araricá - RS , CEP 93.880 - 000, com inscrição no CNPJ /MF sob n ? 01.612.918/0001 -54 , n este ato representado por s eu Prefeit o Municipal Sr . SERGIO DELIAS MACHADO, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa, (..............) neste ato representada por (..............) , doravante denominada CONTRATADA, acordam as seguintes clá usulas, nos termos do Processo de Licitação Tomada de Preços n ? ___ /20 1__ : CLÁUSULA PRIMEIRA - DA BASE LEGAL O contrato decorre de decisão tomada pelo Sr. Prefeit o Municipal, que contrata por este instrumento a licitante vencedora no processo licitatório m odalidade Tomada de Preços n ? ___ /20 1__ , tudo regrado pelos ditames da Lei n ? 8.666/93 e alterações posteriores, os quais, juntamente com as normas de direito público, resolverão os casos omissos, ao presente instrumento. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO O obj eto do presente contrato, é a execução por parte da CONTRATADA, por empreitada global (material e mão de obra), para execução da (..................) , de acordo com o memorial descritivo , cronograma físico -financeiro , planilha orçamentária e Projeto Técnic o, que são peças integrantes d o Edital ? TP n° ___ /20 1__ . CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO O preço global estipulado para execução das obras relativas ao objeto do presente contrato, é de R$ .(..............) CLÁUSULA QUARTA - DO REAJUSTE Os preços cotados não sofrerão qualquer reajustamento, nos termos da Lei n? 9.069/95. Parágrafo Único - No caso em que a Legislação federal determine novos parâmetros para os reajustamentos contratuais, com periodicidade inferior a 01 (um) ano, este instrumento poderá ser adit ado no sentido de se adequar as novas normas, ressalvado o equilíbrio econômico -financeiro do mesmo, na moeda vigente na época. CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO O pagamento será efetuado de acordo com a conclusão de cada etapa da(s) obra(s) constante do cron ograma físico -financeiro, mediante aprovação do fiscal da CAIXA e do responsável técnico designado pelo Município, mediante apresentação da respectiva nota fiscal/fatura correspondente a minuta de medição, sem reajuste de preço, por meio de depósito bancár io, em conta corrente da CONTRATADA. Parágrafo Primeiro - As medições serão realizadas pela CONTRATADA, no final de cada etapa da(s) obra(s) , na forma do cronograma físico -financeiro , juntamente com o setor de engenharia do Município. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICI PAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CGC: 01.612.918/0001 -54 30 Parágrafo Segundo - Fica estabelecido que a última parcela somente será paga após a conclusão total e final dos serviços e/ou obras que será feito através de termo de Aceitação Final do fiscal da CAIXA e do Município . Parágrafo Terceiro - Quando do pagamento da primeira parc ela referente ao contrato, ou decorridos trinta dias da vigência deste, será exigida a comprovação de matrícula da obra no Cadastro Específico do INSS - CEI. Parágrafo Quarto - A cada pagamento posterior a primeira parcela, será exigida a apresentação da G uia de Recolhimento da Previdência Social - GRPS, relativa à quitação dos encargos previdenciários incidentes sobre o faturamento imediatamente anterior, bem como as certidões negativas de débito da empresa para com o FGTS e INSS e da quitação dos valores referentes ao ISSQN. Parágrafo Quinto - Quando da quitação da última parcela, será exigida a apresentação do comprovante dos recolhimentos previdenciários incidentes em sua totalidade e dos demais que constam no parágrafo anterior. CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZ O O prazo total para a execução dos serviços e/ou obras será de cinco meses , a contar da data da assinatura do presente contrato . Parágrafo Único - O prazo de que trata esta cláusula poderá ser revisto nas hipóteses e forma a que alude o art. 57, parágrafo 1?, da Lei n ? 8.666/93. CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENT ÁRIOS As despesas e/ou custeios resultantes das obrigações deste contrato , serão atendidas com a seguinte Dotação Orçamentária: II. D OTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Órgão: 15 ? SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTU RA Un.Gestora: 10 ? ADMINISTRAÇÃO GERAL Categoria: 1527 ? Obras e instalações 3.4.4.9.0.51.91.00000 ? Obras em Andamento Fonte: 01 ?LIVRE Conta: 2220 CLÁUSULA OITAVA - DA FISCALIZAÇÃO A fiscalização e acompanhamento da execução das obras, será realizada por fiscais da CAIXA e técnicos do Município, devidamente autorizados e designados pelo Município, os quais transmitirão à CONTRATADA as instruções, ordens e/ou reclamações, quando da constatação de irregularidade que porventura acontecerem, competindo -lhes dirimir as dúvidas que surgirem no decorrer dos serviços e obras. Para tanto a CONTRATADA obriga -se a instituir um Diário de Ocorrências, em 03 (três) vias para anotações destas e outras ocorrências que se considerarem necessárias. CLÁUSULA NONA - DAS O BRIGAÇÕES DA CONTRATADA A CONTRATADA responderá pela solidez, segurança e perfeição dos serviços e/ou obras executadas nos termos do Código Civil Brasileiro, sendo ainda responsável por quaisquer danos pessoais ou materiais, inclusive contra terceiros, oco rridos durante a execução dos serviços ou deles decorrentes. A CONTRATADA obriga -se, ainda, na execução das obras e/ou serviços contratados a: a) Fornecer toda a mão -de -obra, material, ferramentas e todo o equipamento necessário a perfeita execução dos servi ços e obras e/ou serviços de que trata o presente contrato, obriga -se a atribuir os serviços a profissionais legalmente habilitados e idôneos; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICI PAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CGC: 01.612.918/0001 -54 31 b) Refazer, corrigir ou reparar qualquer serviço impugnado pela fiscalização e efetuar a substituição de material in adequado, sem que isso venha a incorrer em qualquer ônus para o CONTRATANTE; c) Assumir a responsabilidade de todos os riscos enquanto a obra e/ou serviço não for concluído e recebido pelo CONTRATANTE, pela Equipe de Fiscalização; d) Ind icar, por escrito, ao CON TRATANTE , um profissional tecnicamente habilitado, responsável direto pela execução das obras e/ou serviço, com a respectiva ART - Anota ção de Responsabilidade Técnica; e) For necer e colocar no local da obra, as placas de sinalização e proteção relacionadas com a execução das obras, as placas regulamentares do CREA/CONFEA e uma placa de identificação da obra em chapa galvanizada, pintada e no tamanho de acordo com o mo delo fornecido pelo CONTRATANTE; f) Manter, durante a execução deste contrato, todas as condiçõ es de habilitação e qualificação exigidos na concorrência, bem como, vinculação ao Edital e a proposta apresentada; g) Os ensaios, testes e demais provas exigidas por normas técnicas oficiais para a boa execução das obras correrão por conta da CONTRATADA; h) Ent regar as obras concluídas, livres e desembaraçadas de quaisquer materiais e equipamentos utilizados na sua execução, incluindo a limpeza das áreas subjacentes; i) Manter , durante a execução deste contrato, condições de trafegabilidade do trecho, ainda que por um lado da pista. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE a) Receber o objeto deste contrato nas condições avençadas; b) Fiscalizar e exigir a execução dos serviços contratados de conformidade com o edital e a proposta da empresa contratada. CLÁUSULA DÉ CIMA PRIMEIRA - DAS MULTAS Ressalvados os casos de força maior previstos na cláusula décima segunda, parágrafo único, devidamente comprovados , a CONTRATADA incorrerá em multa, havendo atraso na entrega dos serviços objeto deste contrato, ou na ocorrência d e outras faltas, a saber: a) O valor da multa será calculado à razão de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor total do contrato, por dia de atraso; b) Pela inobservância das especificações ou pela prática de irregularidades ou omissões, na execução dos se rviços objeto deste contrato, a multa será de 10% (dez por cento ) sobre o valor total do contrato; c) Outras faltas cometidas pela CONTRATADA a multa será de 1% (um por cento), sobre o valor total do contrato, por infração; Parágrafo Único - A CONTRATADA ass iste o direito ao contraditório e ampla defesa, por escrito, nos termos do artigo 87, parágrafo 2 ? no prazo de cinco dias úteis, contados da notificação recebida, que será decidida em 03 (três) dias, se relevada ou não a multa. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESCISÃO O MUNICÍPIO poderá declarar rescindido o presente contrato, independente de interpelação judicial, nas hipótese previstas nos artigos 77 a 79 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações , acrescidos dos seguintes casos: a) No caso de dolo, culpa, sim ulação ou fraude na execução dos serviços contratados; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICI PAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CGC: 01.612.918/0001 -54 32 b) Quando pela reiteração de impugnações dos serviços ficar evidenciada a incapacidade da CONTRATADA para dar execução satisfatória ao contrato; c) No caso de atraso ou interrupção dos serviços superior a 1 5 (quinze) dias, ressalvados os casos de força maior, devidamente justificados; d) Quando ocorrem razões de interesse do serviço público. Parágrafo Único - Serão considerados motivos de força maior, para fins de atender o disposto na alínea ?c? desta cláusula , os atrasos na execução dos serviços motivados por: a) Greve generalizada dos empregados; b) Ca lamidade pública; c) Acidente que implique no retardamento da execução dos serviços, sem culpa da CONTRATADA; CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA GARANTIA A CONTRATADA, no ato da assinatura deste contrato presta garantia à execução do objeto contratado, nos termos do artigo 56, parágrafo 1 ?, da Lei n ? 8.666/93, na modalidade de ________________ correspondente a 5% ( cinco por cento) do valor total deste contrato. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA LIBERAÇÃO DA GARANTIA A garantia prestada na forma de cláusula anterior será liberada após a execução deste contrato, nos termos do artigo 56, parágrafo 4 ?, da Lei n ? 8.666/93, se não utilizada na forma do artigo 86, parágrafo 1 ?, do mesmo dip loma legal. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS ENCARGOS SOCIAIS A CONTRATADA se obriga a manter sob sua exclusiva conta todos os servidores e operários empregados nos serviços, que deverão estar por ela segurados contra riscos de acidentes de trabalho, observado s, também, as prescrições das Leis trabalhistas e Previdência Social, seus regulamentos e portarias, ficando a CONTRATADA como única e exclusiva responsável por todas as infrações em que incorrer. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO O presente contrato entrará em vigor na data de sua assinatura e vigorará por trinta dias , mediante o recebimento definitivo das obras contratadas, com o conseqüente adimplemento da contratação por ambas as partes. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA RESPONSABILIDADE CIVIL Qualquer dano físico, moral ou ambiental, ocasionado a terceiros, por ocasião da execução dos serviços objeto deste instrumento, é de inteira responsabilidade da CONTRATADA. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DOS DIREITOS DO CONTRATANTE São prerrogativas do CONTRATA NTE as previstas no art. 58, da Lei n ? 8.666/93 , que as exercerá nos termos das normas referidas na cláusula primeira deste contrato. CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO FORO Para dirimir as questões relativas ou resultantes do presente instrumento, elegem o Foro d a Comarca de S apiranga -RS, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser. E por haverem assim pactuadas, declaram as partes, que aceitam todas as disposições estabelecidas no presente instrumento , comprometendo -se em bem e fielmente cumpri -las, pelo que assinam o presente, na presença de duas testemunhas, a fim de que o mesmo passe a produzir seus jurídicos e legais efeitos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICI PAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CGC: 01.612.918/0001 -54 33 Araricá , ___ de ________ de 201__ . SERGIO DELIAS MACHADO CON TRATADA Prefeit o Municipal CONTRATANTE TESTEMUNHAS: 1) _______________________ 2) _______________________ Este contrato foi analisado e aprov ado pela Assessoria Jurídica do Município . ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICI PAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CGC: 01.612.918/0001 -54 34 AAA NNN EEE XXX OOO XXX Modalidade de Licitação TOMADA DE PREÇOS Número 001/2016 DESENHOS TÉCNICOS Serão entregues juntamente com o Edital, em pasta separada e CD ? x ? ? x ? ? x ? ? x ? ? x ? ? x ? ? x ? ? x ? Fim do Edital.