ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 ? Araricá ? Rio Grande do Sul ? CEP: 93.880-000 ? CNPJ: 01.612.918/0001-54 Página 1 de 7 EDITAL N° 010/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 009/2025 SELEÇÃO DE FORMADORES PARA O PROGRAMA DE LEITURA E ESCRITA NA EDUCAÇÃO INFANTIL (ProLEEI) A Secretaria Municipal de Educação de Araricá, no uso de suas atribuições legais, torna público o edital para seleção de Formador Municipal para atuar no âmbito do Programa de Formação Continuada para Professores de Educação Infantil (ProLEEI) nos anos de 2025 e 2026, de acordo com critérios definidos pela coordenação nacional, visando garantir a transparência e a escolha de profissionais com reconhecida competência. 1. DO OBJETIVO 1.1. O presente edital tem por objetivo regulamentar o processo seletivo para a escolha de Formadores Municipais, que atuarão junto à Secretaria de Município da Educação na implementação do Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil (ProLEEI) 2025, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Programa, bem como formar cadastro reserva para futuras convocações, de acordo com as necessidades do ProLEEI, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pela Portaria MEC nº 85/2025, oferecendo formação continuada aos professores da rede municipal de ensino. 2. DAS VAGAS 2.1 Trata-se de cadastro para suprimento de 1 (uma) vaga para atuar como formador municipal no âmbito do Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil (ProLEEI) 2025. 3.1 DA BOLSA 3.1 O aprovado(a) no processo seletivo, selecionado(a) para o preenchimento da vaga disponível, receberá bolsa mensal, paga diretamente pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), no valor de R$1.200,00 (Mil e duzentos reais); 3.2 O pagamento está condicionado à execução das atividades prevista comprovação via relatórios e presença nas formações exigidas; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 ? Araricá ? Rio Grande do Sul ? CEP: 93.880-000 ? CNPJ: 01.612.918/0001-54 Página 2 de 7 3.3 A concessão da bolsa está vinculada à disponibilidade orçamentária e às regras do programa. 4.1 DOS REQUISITOS MÍNIMOS 4.1. Para participar da seleção, o candidato deverá atender obrigatoriamente aos seguintes critérios: - Ser graduado em Pedagogia; - Possuir experiência profissional de, no mínimo, 3 anos na Educação Infantil como docente ou como pedagogo(a), supervisor(a), coordenador(a) em escolas de educação infantil ou atuar na gestão pública como profissional efetivo; - Possuir experiência em ações ou projetos de formação de professores de Educação Infantil. - Ter participado de cursos de aprofundamento nas áreas de Educação Infantil, linguagens ou leitura e escrita, com carga horária de no mínimo 40h; - Ter atuado como formador(a) municipal e ter sido bem avaliado(a) no desempenho dessa função; -Ter atuado como cursista no LEEI/CNCA 2024 e ter o certificado/comprovante de participação; -Ser profissional do quadro efetivo na rede pública de ensino de Araricá, com avaliação positiva de desempenho; - Possuir disponibilidade de, no mínimo, 12 horas semanais para as ações do Programa desde que não conflita com atendimento em sala de aula. - Não acumular bolsa com outros programas regidos pela Lei nº 11.273/2006. 5. DAS INSCRIÇÕES 5.1 As inscrições ocorrerão presencialmente no dia 24 de outubro de 2025 na Secretaria de Educação das 8h às 13h e no dia 27 de outubro de 2025, na Secretaria de Educação, das 12h30 às 18h. 5.2 No momento da inscrição, deverão ser entregues os seguintes documentos: - Cópia do Registro Geral ou documento com foto- RG (Obrigatório) - Cópia do Comprovante de endereço; (Obrigatório) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 ? Araricá ? Rio Grande do Sul ? CEP: 93.880-000 ? CNPJ: 01.612.918/0001-54 Página 3 de 7 - Comprovante de Antecedentes criminais; (Obrigatório) - Cópia do Diploma de graduação em Pedagogia. (Obrigatório) - Comprovante de experiência profissional. (Obrigatório) - Comprovante de participação em cursos de aprofundamento. (Obrigatório) - Comprovante de atuação como formadora no LEEI/CNCA 2024. (Opcional) - Comprovante de atuação como cursista do LEEI/CNCA 2024 (Obrigatório) - Comprovante de vínculo empregatício na rede pública de ensino. (Obrigatório) (Entregar em documento lacrado constando o nome do candidato) 5.3 Caso o candidato deixe de entregar algum documento obrigatório será automaticamente desclassificado. 5.4 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento; 6. DAS ATRIBUIÇÕES 6.1 As atribuições da vaga são as seguintes: - Participar das formações promovidas pela Coordenação Estadual/Regional do ProLEEI. - Planejar, organizar e executar formações para professoras(es) da Educação Infantil da rede municipal, conforme orientações do programa. - Acompanhar, orientar e apoiar pedagogicamente as escolas de Educação Infantil no desenvolvimento das ações de leitura e escrita. - Organizar junto aos(às) professores(as) ações de planejamento da formação continuada, elencados por estes(as), criando estratégias que promovam desenvolvimento das práticas docentes e da gestão de sala de aula. -Elaborar relatórios de acompanhamento pedagógico das formações realizadas, bem como acompanhar a prática docente dos(as) professores(as) no desenvolvimento diário das ações pedagógicas. - Participar das reuniões mensais de planejamento, conforme cronograma da Secretaria de Município da Educação - Incumbir-se de outras atividades inerentes à formação que venham a surgir. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 ? Araricá ? Rio Grande do Sul ? CEP: 93.880-000 ? CNPJ: 01.612.918/0001-54 Página 4 de 7 7. DA SELEÇÃO 7.1 A seleção será realizada por comissão designada pela Secretaria Municipal de Educação. 7.2 Serão avaliados os requisitos mínimos, experiência e habilidades dos candidatos. 7.3 A lista classificatória preliminar será publicada no dia 28 de outubro de 2025 no site oficial da Prefeitura Municipal de Araricá. 7.4 Em caso de empate, serão aplicados os seguintes critérios, privilegiando-se, nesta ordem, o candidato que possuir: I. maior carga horária como formador(a) em ações de formação continuada na área da Educação Infantil, para professores(as) da rede pública; II. maior titulação; III. maior tempo de serviço na rede municipal de ensino de Araricá; IV. maior idade; V. permanecendo o empate, o último critério será o sorteio. 8. DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO 8.1 A avaliação será realizada unicamente com base na análise documental/curricular, conforme os critérios abaixo: CRITÉRIO PONTUAÇÃO Experiência profissional de no mínimo 3 anos na Educação Infantil 30 pontos Titulação acadêmica na área da Educação Infantil (Especialização): 30 pontos Titulação acadêmica na área da Educação (Mestrado) 40 pontos Participação em cursos de aprofundamento de no mínimo 40h 20 pontos Atuação como formadora no LEEI/CNCA 2024 40 pontos Atuação como cursista no LEEI/CNCA 2024 30 pontos 8. DO RECURSO 8.1 Os candidatos poderão apresentar recurso da decisão no dia 29 de outubro de 2025. O candidato deverá comparecer ao Protocolo da Prefeitura Municipal de Araricá para interpor recurso. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 ? Araricá ? Rio Grande do Sul ? CEP: 93.880-000 ? CNPJ: 01.612.918/0001-54 Página 5 de 7 9. DO RESULTADO FINAL 9.1 O resultado final será divulgado no dia 30 de outubro de 2025 no site da Prefeitura Municipal de Araricá. 10. DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1 Este edital estará disponível no site da Prefeitura Municipal de Araricá. 10. 2 A aprovação no processo seletivo não garante o recebimento imediato da bolsa, estando este condicionado ao cumprimento das exigências do programa e às liberações do FNDE; 10.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação; 10.4 A submissão a este edital implica a aceitação de seus termos; 10.5 A qualquer momento o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão da Coordenação Geral do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - Educação Infantil, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza. Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, aos 23 Dias do mês de Outubro de 2025. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. ________________________________ OSEAS GARCIA Prefeito Municipal ________________________________ PAULO ROBERTO SARAIVA Chefe de Gabinete Secretário de Administração ________________________________ MARIZA DUARTE FARIAS Secretária de Educação ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 ? Araricá ? Rio Grande do Sul ? CEP: 93.880-000 ? CNPJ: 01.612.918/0001-54 Página 6 de 7 EDITAL N° 010/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 009/2025 SELEÇÃO DE FORMADORES PARA O PROGRAMA DE LEITURA E ESCRITA NA EDUCAÇÃO INFANTIL (ProLEEI) ANEXO I FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA FORMADOR MUNICIPAL DO PROLEEI Nome completo: __________________________________________________________ RG: ___________________________ CPF: ____________________________________ Data de Nascimento: ____/____/____ Endereço: _______________________________________________________________ Número: ____________________ Complemento: ________________________________ Bairro:__________________________________ CEP: ___________________________ Município: __________________________________ UF: _________________________ Contato: (___) __________________E-mail: ____________________________________ Ao preencher e assinar esta ficha de inscrição, declaro que ACEITO as normas definidas no Edital. Araricá/RS, __________ de _________________________ 2025. ______________________________________________________________ Assinatura do candidato (assinatura digital Gov.br) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 ? Araricá ? Rio Grande do Sul ? CEP: 93.880-000 ? CNPJ: 01.612.918/0001-54 Página 7 de 7 EDITAL N° 010/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 009/2025 SELEÇÃO DE FORMADORES PARA O PROGRAMA DE LEITURA E ESCRITA NA EDUCAÇÃO INFANTIL (ProLEEI) ANEXO II FORMULÁRIO DE RECURSO 1) Identificação do candidato: Nome do candidato(a): _____________________________________________________ CPF: ________________________ RG: ___________________________UF: _________ Telefone:___________________ E-mail: ______________________________________ 2) Fundamentação do Recurso (no máximo 10 linhas): ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ _______________________, ______ de __________________________ de 2025. ___________________________________________________________________ Assinatura do(a) Candidato(a) (assinatura digital Gov.br)