ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salv e Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612.918/0001 -54 1 EDITAL O MUNICÍPIO DE ARARICÁ ? RS, situada na Av. José Antônio de Oliveira Neto, nº 355, Centro, Araricá - RS, através do seu Prefeito municipal, SR. SERGIO DELIAS MACHADO, torna público a quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tomarem, que realizará licitação, como segue: 1- PREÂMBULO: Modalidade da Licitação: PREGÃO PRESENCIAL Número: 019/2016 Data de Emissão: 28/07/2016 Tipo de Licitação: MENOR PREÇO POR ITEM. Regime de Execução: Indireta Edital Número: 042/2016 Data da abertura dos envelopes: 12 /08/2016 Hora e local da abertura dos envelopes: Às 9 h, no Prédio do Centro de Cultura do Município. Processo Administrativo Número: 055/2016 Local da abertura dos envelopes: Prédio do Centro de Cultura do Município ? Av. José Antônio de Oli veira Neto, nº 95 ? Centro ? Araricá ? RS. OBJETO: PREGÃO PRESENCIAL VISANDO A AQUISICÃO DE PRODUTOS DO GÊNERO ALIMENTÍCIO PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS E PARA A AÇÃO SOCIAL. Requisitantes: Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Ação Soc ial . Fundamentação Legal: A presente Licitação é regida pela Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 e alterações posteriores, bem como pelas condições fixadas no presente Edit al. 1.1 - A cópia deste edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante solicitação por escrito na Prefeitura Municipal, ou pelo site da Prefeitura Municipal www.ararica.rs.gov.br . 1.2 - A sessão de process amento do Pregão será realizada e conduzida pela Pregoeira Sra. Tainá Natália Haack com o auxílio da Equipe de Apoio, designada pela Portaria n.º 01033/2016. 1.3 - Fazem parte indissociáveis presente Edital : 1.3.1 - Anexo I, contendo de declaração de preench imento dos requisitos de habilitação; 1.3.2- Anexo II, contendo o modelo de credenciamento; 1.3 .3- Anexo III, contendo o modelo da proposta comercial; 1.3.4- Anexo IV, contendo o modelo de declaração de enquadramento em EPP ou ME. 1.3.5- Anexo V, contendo o modelo de Declaração negativa de emprego a menor. 1.3.6- Anexo VI, contendo a Minuta de Contrato. 02 - OBJETO DA LICITAÇÃO: A aquisição de produtos alimentícios para a s escolas Municipais e para a Secretaria de Ação Social , como segue: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salv e Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612.918/0001 -54 2 LISTA DE ALIMEN TOS PARA A MERENDA ESCOLAR (EMEF?S E EMEIS ) E PARA A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO. Item Quantidade DESCRIÇÃO Preço Unitário de Referência (R$) 1 400 kg Abóbora moranga produto fresco, peso médio de 1 kg, casca íntegra, livre de fungos e su jidades, cor alaranjada característica. 1,99 kg 2 810 kg Achocolatado em Pó , de 1° qualidade, enriquecido com vitaminas e minerais, com composição básica: Cacau em pó, estabilizantes e açúcar. Em pó fino, de fácil preparo, totalmente solúvel, com a cor ma rrom claro a escuro, sabor e cheiro próprios. Embalagem primária plástica e atóxica de 1 kg, apresentando ingredientes, valor nutricional, data de fabricação e validade, que deve ser mínima de 6 meses a contar da data de entrega. 12,49 kg 3 3.320 kg Açúca r tipo cristal , aspecto sólido com cristais bem definidos, sem torrões, não deverá estar com aspecto úmido, não deverá apresentar matérias estranhas, embalagens de 5 kg e eventualmente de 1 kg em plástico atóxico, contendo na mesma data de fabricação e val idade. 3,09 kg 4 40 kg Açúcar de baunilha, em embalagem plástica transparente atóxica de 50g, contendo ingredientes, peso, marca, validade. Isento de matérias estranhas, sujidade, parasitos e larvas. 13,23 kg 5 80 kg Açúcar Mascavo , apresentando coloraç ão caramelo, sabor e odor característicos do produto. Embalagem primária de 1 kg, atóxica, apresentando data de fabricação e validade, que deve ser mínima de 6 meses a contar da data de entrega.. 10,38 kg 6 500 kg Aipim descascado. Congelado. Embalagem co m peso, prazo de validade. Não deve apresentar coloração escura, sujidades e materiais estranhos ao produto. 3,69 kg 7 150 unid. Alfaces crespas 1ª qualidade ; - com folhas íntegras livres de fungos; Transportadas em sacos plásticos transparentes de primei ro uso. 1,24 unid. 8 150 unid. Alfaces roxas 1ª qualidade; - com folhas íntegras livres de fungos; Transportadas em sacos plásticos transparentes de primeiro uso . 1,24 unid. 9 90 kg Alho de 1ª qualidade - Grupo comum, embalagem de em sacos plástico de p rimeiro uso, com informações de peso. Livre de germinações e fungos. 25,44 kg 10 200 kg Amido de Milho , de 1° qualidade, isentos de matérias estranhas, sujidade, parasitas e larvas. Não pode estar úmido, rançoso ou fermentado. Embalagem primária de 1 kg, atóxica, apresentando data de fabricação e validade, que deve ser mínima de 6 meses a contar da data de entrega. 8,24 kg ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salv e Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612.918/0001 -54 3 11 1.220 kg Arroz parboilizado tipo 1, obedecendo as normas técnicas de identidade e qualidade para classificação do produto. Os grãos devem apresentar -se inteiros, sem matérias estranhas e impurezas, obedecendo aos limites máximos de tolerância de defeitos (% em peso) para o tipo 1. Embalagens de 05 kg, e eventualmente de 1 k g apresentando validade de 01 ano, data de fabricação, modo de preparo, lote. 3,29 kg 12 5.000 kg Arroz, beneficiado, polido, classe longo fino, tipo 1, obedecendo as normas técnicas de identidade e qualidade para classificação do produto. Os grãos devem apresentar -se inteiros, sem matérias estranhas e impurezas, ob edecendo aos limites máximos de tolerância de defeitos (% em peso) para o tipo 1. Embalagens de 05 kg, e eventualmente de 1 kg apresentando validade de 01 ano, data de fabricação, modo de preparo, lote... 2,84 kg 13 4.000 kg Banana prata tipo 1 grande, não muito verde e nem muito madura, com casca íntegra amarela característica, livre de fungos. 3,29 kg 14 2.000 kg Batata inglesa de 1ª qualidade rosa - tamanho de médio a grande consistência firme; sem indicio de germinação; isenta de sujidades. 4,39 kg 15 1.000 litros Bebida láctea fermentada com Polpa de Frutas ? Sabores variados: morango, salada de frutas, pêssego, etc. Embalagem primária: sacos de polietileno leitoso, opaco, atóxico, hermeticamente fechado, com peso líquido de 1 litro. Apresentação: caixas de papelão reforçadas, lacradas, contendo no máximo 10 unidades. Não serão permitidas embalagens danificadas, amassadas, abertas e/ou sujas. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente. Validade não superior a 01 (um) mês., ing redientes, data de fabricação não superior a 5 dias da entrega nas escolas, data de validade, lote, especificações do fabricante. 4,49 litro 16 500 kg Beterraba de 1ª qualidade - tamanho de médio a grande; - casca lisa sem indicio de germinação; - isenta de sujidades e objetos estranhos. 3,24 kg 17 600 kg Biscoito Maisena , pacotes de 400g, dupla proteção, embalagens contendo informações nutricionais, ingredientes, data de fabricação, prazo de validade. Biscoito doce, crocante, coloração dourada sem ser tostado demais, não deverá apresentar gosto amargo. Os mesmos deverão apresentar -se íntegros, sem estarem quebrados em razão de ação mecânica. 15,62 kg 18 200 kg Biscoito Maria Aveia e Mel , pacotes de 400g, dupla proteção, embalagens contendo informações nu tricionais, ingredientes, data de fabricação, prazo de validade. Biscoito doce, crocante, coloração dourada sem ser tostado demais, não deverá apresentar gosto amargo. Os mesmos deverão apresentar -se íntegros, sem estarem quebrados em razão de ação mecânic a. 13,69 kg ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salv e Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612.918/0001 -54 4 19 250 kg Biscoito salgado cream cracker, pacotes de 400g, dupla proteção, embalagens contendo informações nutricionais, ingredientes, data de fabricação, prazo de validade, marca. O produto deverá ter consistência crocante, formato quadrado, salgado, sem ser tostado demais, não deverá apresentar gosto amargo, além do que, não deverá apresentar os mesmos quebrados em razão de ação mecânica. 10,51 kg 20 1.000 kg Biscoito sortido , pacotes de 400g, dupla proteção, embalagens contendo informações nutricionais, ingredientes, data de fabricação, prazo de validade. Biscoito doce, crocante, coloração dourada sem ser tostado demais, não deverá apresentar gosto amargo. Os mesmos deverão apresentar -se íntegros, sem estarem quebrados em razão de ação mecân ica. 12,63 kg 21 250 kg Biscoito tipo Maria sabor chocolate pacotes de 400g, dupla proteção, embalagens contendo informações nutricionais, ingredientes, data de fabricação, prazo de validade. Biscoito doce, crocante, coloração marrom sem ser tostado demai s, não deverá apresentar gosto amargo. Os mesmos deverão apresentar -se íntegros, sem estarem quebrados em razão de ação mecânica. 13,69 kg 22 250 kg Biscoito tipo Maria tradicional pacote de 400g, dupla proteção, embalagens contendo informações nutriciona is, ingredientes, data de fabricação, prazo de validade. Biscoito doce, crocante, coloração dourada sem ser tostado demais, não deverá apresentar gosto amargo. Os mesmos deverão apresentar -se íntegros, sem estarem quebrados em razão de ação mecânica. 9,48 kg 23 300 unid. Brócolis híbrido produto fresco, tenro, tamanho médio à grande, embalado em sacos de polietileno de primeiro uso, cor verde -escura característica, livres de fungos. 3,24 unid. 24 100 kg Café solúvel em pó sachês de 200 à 500g, com rótulo, fabricante, data de fabricação, validade mínima de 6 meses a contar da data de entrega nas escolas. 57,80 kg 25 200 kg Café, torrado e moído, de 1° qualidade, pó fino e homogêneo. Embalado à vácuo, embalagem primária papelão plastificada, atóxica, metal izada de 500g. Validade mínima de 6 meses a contar da data de entrega. 21,28 kg 26 3 kg Canela em pau pacote de 50g com rótulo, fabricante, data de fabricação e validade mínima de 6 meses a contar da data de entrega nas escolas. 111,43 kg 27 4 kg Canela em pó pacote de 50g com rótulo, fabricante, data de fabricação e validade mínima de 6 meses a contar da data de entrega nas escolas. 104,28 kg 28 2.300 kg Carne bovina em cubos, 2ª qualidade, sem osso, tendo no máximo 5% de gordura, livre de aponeuroses, inervações e/ou contra pesos, cubos de 3cmx3cm, carne congelada em embalagem própria para este fim, a mesma não deve apresentar acúmulo de líquidos ou cristais de gelo. Embalagem contendo informações sobre o fornecedor, peso, validade, carimbo do órgão com petente. Apresentar registro do produto em órgão competente, 14,99 kg ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salv e Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612.918/0001 -54 5 alvará de licença sanitária. 29 3.000 kg Carne bovina moída, 2ª qualidade , congelada, tendo no máximo 5% de gordura, isenta de tecidos inferiores como: ossos, cartilagens, aponeuroses, tendões, coágulos, nodos linfáticos. Carne sem aditivos. Embalagem própria para congelamento, a mesma não deve apresentar acúmulo de líquidos ou cristais de gelo, embalagem contendo informações sobre o fornecedor, peso, validade, carimbo do órgão competent e. Apresentar registro do produto em órgão competente, alvará de licença sanitária. 14,49 kg 30 3.350 kg Carne de frango cortes de coxa e sobre coxa, congelado, carne firme, sem gordura, com % de água estipulada por lei, embalagens originais contendo SIF /MA, data de validade, embalagens individuais de até 01 kg. Apresentação secundária em caixas de papelão. Apresentar registro do produto em órgão competente, alvará de licença sanitária. 6,99 kg 31 1.000 kg Cebola de 1ª qualidade - tamanho de médio a gran de; - casca integra sem fungos, consistência firme, embalada adequadamente. 2,69 kg 32 600 kg Cenoura de 1ª qualidade - casca lisa, tamanho médio, isenta de fungos e indícios de germinação. 2,44 kg 33 200 kg Cereal de milho açucarado em flocos, vitaminad o, contendo vitaminas A, complexo B, vitamina C e minerais como Fe e ácido fólico. Deve apresentar cor marrom dourada, textura crocante e cobertura açucarada (não necessariamente uniforme). Na embalagem deverá conter informações nutricionais, data de fabri cação, validade (01ano), lote e registro MS, embalagem secundária em caixas de papelão reforçado. 24,26 kg 34 250 kg Cereal de milho com chocolate em forma esférica vitaminado, contendo vitaminas A, complexo B, vitamina C e minerais como Fe e ácido fólico . Deve apresentar como ingredientes: açúcar, milho, cacau, amido de milho, frutose, gordura vegetal hidrogenada, farinha de trigo, extrato de malte entre outros. Na embalagem deverá conter informações nutricionais, data de fabricação, validade (01 ano), lo te e registro MS, embalagem secundária em caixas de papelão. 25,77 kg 35 30 unid. Cereal Infantil à base de Arroz , contendo farinha de arroz, açúcar, amido, sais minerais (carbonato de cálcio, fosfato de sódio dibásico, fumarato ferroso, sulfato de zinco ), vitaminas (vitamina C, niacina, vitamina E, ácido pantotênico, vitamina A, vitamina B1, vitamina B6, ácido fólico, vitamina D), probiótico e aromatizante vanilina. Embalagem de 230g , contendo informações nutricionais, data de fabricação, validade, lote e registro no MS. Embalagem secundária em caixas de papelão reforçado. Validade mínima de 6 meses a contar da data de entrega. 5,68 unid. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salv e Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612.918/0001 -54 6 36 40 unid. Cereal Infantil a base de Milho , contendo farinha de milho enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, sais minerais (fosfato de sódio dibásico, carbonato de cálcio, fumarato ferroso, sulfato de zinco), vitaminas (vitamina C, niacina, vitamina E, ácido pantotênico, vitamina A, vitamina B1, vitamina B6, ácido fólico, vitamina D) probiótico e aromatizante van ilina. Embalagem de 230g , contendo informações nutricionais, data de fabricação, validade, lote e registro no MS. Embalagem secundária em caixas de papelão reforçado. Validade mínima de 6 meses a contar da data de entrega. 5,68 unid. 37 30 unid. Cereal I nfantil a base de multi -cereais , contendo farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, farinha de milho enriquecida com ferro e ácido fólico, farinha de arroz, sais minerais (carbonato de cálcio, fosfato de sódio dibásico, fumarato ferros o, sulfato de zinco), vitaminas (vitamina C, niacina, vitamina E, ácido pantotênico, vitamina A, vitamina B1, vitamina B6, ácido fólico, vitamina D) probiótico e aromatizante vanilina. Embalagem de 230g , contendo informações nutricionais, data de fabricaçã o, validade, lote e registro no MS. Embalagem secundária em caixas de papelão reforçado. Validade mínima de 6 meses a contar da data de entrega. 5,68 unid. 38 300 unid. Chá ? uso alimentício. S abor camomila. Caixa contendo 10 saquinhos individuais. Embala gem com prazo de validade, rotulagem e marca. Apresentar alvará do produto em órgão competente. Prazo de validade deve ser superior a 90 dias a contar da data de entrega. 3,09 unid. 39 300 unid. Chá ? uso alimentício. S abor frutas. Caixa contendo 10 saqui nhos individuais. Embalagem com prazo de validade, rotulagem e marca. Apresentar alvará do produto em órgão competente. Prazo de validade deve ser superior a 90 dias a contar da data de entrega. 4,34 unid. 40 200 unid. Chá ? uso alimentício. S abor maçã. Caixa contendo 10 saquinhos individuais. Embalagem com prazo de validade, rotulagem e marca. Apresentar alvará do produto em órgão competente. Prazo de validade deve ser superior a 90 dias a contar da data de entrega. 4,34 unid. 41 200 unid. Chá ? uso alim entício. S abor marcela. Caixa contendo 10 saquinhos individuais. Embalagem com prazo de validade, rotulagem e marca. Apresentar alvará do produto em órgão competente. Prazo de validade deve ser superior a 90 dias a contar da data de entrega. 3,99 unid. 42 600 kg Chuchu de 1ª Qualidade - casca lisa, tamanho médio a grande, isenta de fungos e indícios de germinação. 3,49 kg 43 30 kg Colorífico colorau, em pó, aspecto fino, coloração laranja - avermelhada, contendo farinha de milho, urucum, sal e óleo de soja . Não deve apresentar presença de sujidade ou matérias estranhas. Embalagens de 1 kg em polietileno atóxico, transparente, resistente, contendo prazo de validade e ingredientes. Apresentação externa em fardos plásticos. 21,2 kg ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salv e Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612.918/0001 -54 7 44 300 unid. Couve flor; livres de fungos; tamanho de médio a grande. 3,64 unid. 45 2 kg Cravo da índia, em embalagem plástica transparente atóxica de 50g, contendo ingredientes, peso, marca, validade. Isento de matérias estranhas, sujidade, parasitos e larvas. 42,4 0 kg 46 300 kg Doce de frutas ?schimia? em pasta, acondicionada em potes de 400g, com prazo de validade de 6 meses a partir da data de entrega. Sabores uva, goiaba, morango, laranja e comum. 8,75 kg 47 500 kg Doce de leite , cremoso, potes de 400g a 1 kg, contendo como i ngredientes: leite e açúcar. Embalagem com informações nutricionais, SIF/CISPOA, data de fabricação e validade que deve ser mínima de 5 meses a contar da data de entrega. 12,98 kg 48 600 latas Ervilha em conserva , unidades de 200g , contendo validade, info rmações nutricionais, lote. Embalagem primária, inviolável, com verniz sanitário e perfeitamente recravadas que não apresente estufamento, vazamento, corrosão interna, amassamento, ferrugem, perfurações ou outros indícios de alteração do produto. Embalagem secundária em caixas de papelão reforçadas. 1,79 unid. 49 150 unid. Farinha de mandioca torrada , embalagens de 500 g , produto obtido pela ligeira torração da raladura das raízes de mandioca, isenta do radical cianeto. Quanto às características organolépt icas deverão apresentar -se próprias em cor, sabor e aspecto. Embalagens contendo data de fabricação, prazo de validade, lote, informação nutricional. Não deve conter materiais estranhos. Isento de sujidades, parasitos e larvas. 3,49 unid. 50 600 unid. Far inha de milho de preparo instantâneo , pré cozida, enriquecida de ferro e ácido fólico, pacotes de 500g . Rótulo com valor nutricional, peso, fabricante e data de validade que deve ser mínima de 6 meses a contar da data de entrega. 2,14 unid. 51 1.820 kg Fa rinha de Trigo Especial , enriquecida com ferro e ácido fólico, embalagem de 5 kg e de 1 k g, com identificação do produto. Rótulo com valor nutricional, peso, fabricante, data de validade que deve ser mínima de 6 meses a contar da data de entrega. 2,74 kg 52 2.000 kg Feijão preto, tipo 1 , selecionados, não deve apresentar mistura com outros tipos de grãos, pedras, material terroso ou estarem quebrados, mofados, enrugados, brotados ou mofados, deve ser macio ao cozinhar. Não deve também apresentar odor a mof o ou pesticida ao abrir o pacote. A embalagem deve apresentar informações nutricionais, lote, data de validade. 6,99 kg 53 80 unid. Fermento biológico de pão , embalagens de 125g . Validade mínima de 4 meses a contar da data de entrega. 4,99 unid. 54 500 u nid. Fermento Químico de bolo , em pó, embalagens de 100g . Validade mínima de 4 meses a contar da data de entrega. 2,62 unid. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salv e Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612.918/0001 -54 8 55 150 kg Fígado bovino, livre de aponeuroses, inervações e/ou contra pesos, carne congelada em embalagem própria para este fim, a mesma não deve apresentar acúmulo de líquidos ou cristais de gelo. Embalagem contendo informações sobre o fornecedor, peso, validade, carimbo do órgão competente. Apresentar registro do produto em órgão competente, alvará de licença sanitária. 8,99 kg 56 150 kg Filé de peixe (merluza, anjo, cação) de primeira qualidade, limpo, sem couro ou escamas, sem espinha, fatiados em bifes de 120g em média, congelados, isentas de aditivos ou substâncias estranhas ao produto que sejam impróprias ao consumo e que alte rem suas características naturais (físicas, químicas e organolépticas), inspecionadas pelo Ministério da Agricultura. Acomodadas em caixas de papelão em perfeitas condições estruturais, padronizadas e lacradas. 17,49 kg 57 7 kg Folhas de Louro , seco, em e mbalagem plástica transparente atóxica de 50g, contendo ingredientes, peso, marca, validade. Isento de matérias estranhas, sujidade, parasitos e larvas. 2,19 kg 58 600 kg Fubá de Milho, média (farinha de milho) isento de materiais terrosos, parasitas, det ritos animais ou vegetais e odores estranhos, bolor e umidade, embalagem de polietileno, atóxico, transparente, resistente, contendo 01 quilo, validade mínima de 6 meses a contar da data da entrega. 3,14 kg 59 30 unid. Gelatina em pó, sabor cereja , em em balagens de 35g . Não pode conter o corante artificial Amarelo Crepúsculo. Na embalagem deve conter informações nutricionais, ingredientes, data de validade e fabricação. Validade mínima de 1 ano a contar da data de entrega. 1,07 unid. 60 60 unid. Gelatina em pó, sabor limão , em embalagens de 35g . Não pode conter o corante artificial Amarelo Crepúsculo. Na embalagem deve conter informações nutricionais, ingredientes, data de validade e fabricação. Validade mínima de 1 ano a contar da data de entrega. 1,07 u nid. 61 60 unid. Gelatina em pó, sabor abacaxi , em embalagens de 35g . Não pode conter o corante artificial Amarelo Crepúsculo. Na embalagem deve conter informações nutricionais, ingredientes, data de validade e fabricação. Validade mínima de 1 ano a conta r da data de entrega. 1,07 unid. 62 60 unid. Gelatina em pó, sabor morango , em embalagens de 35g . Não pode conter o corante artificial Amarelo Crepúsculo. Na embalagem deve conter informações nutricionais, ingredientes, data de validade e fabricação. Vali dade mínima de 1 ano a contar da data de entrega. 1,07 unid. 63 30 unid. Gelatina em pó, sabor tutti -fruti , em embalagens de 35g . Não pode conter o corante artificial Amarelo Crepúsculo. Na embalagem deve conter informações nutricionais, ingredientes, dat a de validade e fabricação. Validade mínima de 1 ano a contar da data de entrega. 1,07 unid. 64 1.000 kg Laranja suco 1ª qualidade, casca lisa livre de fungos e sinais de apodrecimento. Não serão aceitas frutas muito 1,59 kg ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salv e Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612.918/0001 -54 9 verdes. 65 720 unid. Leite em Pó, obedecendo ao regulamento técnico de identidade e qualidade do mesmo, pacotes de 800g com rendimento maior de 6 litros, embalagens aluminizadas com soldas reforçadas, deve apresentar como características organolépticas: pó fino, solto. Cor branca amar elada, levemente adocicada ao paladar, sem grumos. Na embalagem deve conter informações nutricionais, ingredientes, data de validade e fabricação, modo de preparo, registro do SIF/MA. Apresentação em caixas de papelão com 10 kg contendo informações do prod uto e da empresa. Validade mínima de 6 meses a contar da data de entrega. 21,50 unid. 66 5.000 litros Leite integral. Embalagens em UHT de 1 litro , original, com prazo de validade superior a 1 mês a contar da data de entrega. 3,89 litro 67 400 kg Lentilh a, tipo 1, graúda, constituída de no mínimo 95% de grãos com diâmetro de 6mm selecionadas, não será aceito o produto que apresentar odor estranho, mau estado de conservação (fermentação ou mofo), presença de sementes ou insetos. Observar os limites máximos de tolerância (% em peso) estabelecidos em legislação para lentilha do tipo 1 em relação a grãos avariados. A embalagem deve apresentar informações nutricionais, lote e data de validade, que deve ser mínima de 6 meses a contar da data de entrega. Embalage m primária em plástico transparente atóxico de 500g. Apresentação em fardos plásticos. 14,99 kg 68 500 kg Maçã argentina de 1ª qualidade casca í ntegra, própria para consumo de bebês em início de alimentação sólida. Consistência firme. Tamanho médio a gran de. Livre de fungos, sinas de apodrecimento. 9,09 kg 69 3.000 kg Maçã nacional de 1ª qualidade casca í ntegra, consistência firme. Tamanho médio a grande. Livre de fungos, sinas de apodrecimento. 3,74 kg 70 1.800 kg Mamão formosa de 1ª qualidade - semi ma duro, consistência firme. Livre de fungos, sinas de apodrecimento. 3,24 kg 71 200 kg Manga rosa de 1ª qualidade - semi maduro, consistência firme. Casca limpa sem fungos ou sujidades. 4,24 kg 72 300 kg Margarina , embalagens de 500g , lacrados, apresentand o data de fabricação, validade e informações nutricionais. Livre de gorduras trans. Validade mínima de 10 meses a contar da data de entrega. Apresentação secundária em caixas de papelão. 4,99 kg 73 150 kg Massa Alimentícia, tipo cabelo de anjo , com ovos, embalagens plástica atóxica de 500g contendo selo de garantia ABIMA, modo de preparo, ingredientes, informações nutricionais, lote e validade, que deve ser mínima de 6 meses a contar da data de entrega. Apresentação em fardos plásticos. 8,98 kg ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salv e Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612.918/0001 -54 10 74 810 kg Massa Alimentícia, tipo espaguete , com ovos, embalagens plástica atóxica de 500g contendo selo de garantia ABIMA, modo de preparo, ingredientes, informações nutricionais, lote e validade, que deve ser mínima de 6 meses a contar da data de entrega. Apresent ação em fardos plásticos. 4,49 kg 75 1500 kg Massa Alimentícia, tipo parafuso , com ovos, embalagens plástica atóxica de 500g contendo selo de garantia ABIMA, modo de preparo, ingredientes, informações nutricionais, lote e validade, que deve ser mínima de 6 meses a contar da data de entrega. Apresentação em fardos plásticos. 5,81 kg 76 150 kg Massa Letrinhas, embalagens plástica atóxica de 500g contendo selo de garantia ABIMA, modo de preparo, ingredientes, informações nutricionais, lote e validade, que de ve ser mínima de 6 meses a contar da data de entrega. Apresentação em fardos plásticos. 6,78 kg 77 800 kg Melancia de 1ª qualidade; peso médio 10 kg. Casca limpa e íntegra, sem sujidades ou sinais de deterioração. 1,50 kg 78 200 kg Melão amarelo de 1ª qu alidade ? semi maduro, consistência firme. Casca limpa e íntegra, sem sujidades ou sinas de deterioração. 4,99 kg 79 800 latas Milho em Conserva , unidades de 200g , contendo validade, informações nutricionais, lote. Embalagem primária, inviolável, com ver niz sanitário e perfeitamente recravadas que não apresente estufamento, vazamento, corrosão interna, amassamento, ferrugem, perfurações ou outros indícios de alteração do produto. Embalagem secundária em caixas de papelão reforçadas. Validade mínima de 10 meses a contar da data de entrega. 1,99 unid. 80 100 kg Milho de pipoca de 1º qualidade. Embalagens individuais de 500g , contendo prazo de validade, marca. 8,76 kg 81 100 unid. Mistura em pó para o preparo de mingau sabor baunilha este deverá apresentar textura cremosa própria de mingau. Deverá conter na embalagem ingredientes básicos: como açúcar, leite em pó, amido de milho, gordura vegetal, data de fabricação, prazo de validade de 6 a 12 meses. Embalagens em polietileno atóxico ou embalagens aluminizad as de 1 kg. Embalagens secundárias em caixas de papelão. 7,25 unid. 82 150 unid. Mistura em pó para o preparo de mingau sabor chocolate este deverá apresentar textura cremosa própria de mingau. Deverá conter na embalagem ingredientes básicos: como açúcar, leite em pó, amido de milho, gordura vegetal, data de fabricação, prazo de validade de 6 a 12 meses. Embalagens em polietileno atóxico ou embalagens aluminizadas de 1 kg. Embalagens secundárias em caixas de papelão. 7,25 unid. 83 100 kg Morango de 1ª qua lidade ; - livre de fungos; Caixas de aproximadamente 150g. Embalagem limpa e transparente. Frutas maduras, limpas, e íntegras, sem sujidades ou sinas de deterioração. 17,75 kg ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salv e Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612.918/0001 -54 11 84 150 kg Mortadela magra fatiada, aspecto, coloração, odor e sabor característ icos ao produto. Rótulo contendo prazo de validade e informações de rotulagem, tais como: peso e marca. Embalagem em sacos plásticos de 1º uso, de no máximo 1 kg. Apresentação secundária em caixas de papelão. Apresentar registro do produto em órgão compete nte, alvará de licença sanitária. 5,99 kg 85 240 kg Nata (creme de leite fresco). Embalagens de 300g , com validade superior a 7 dias a contar da data de entrega. 19,25 kg 86 2.320 frascos Óleo de Soja , frascos de 900 ml , embalagens contendo informações n utricionais, data de fabricação, validade. Validade mínima de 10 meses a contar da data de entrega. 3,64 unid. 87 70 pacotes Orégano, seco , em embalagem plástica transparente atóxica de 50g , contendo ingredientes, peso, marca, validade. Isento de matérias estranhas, sujidade, parasitos e larvas. 2,12 unid. 88 800 dúzias Ovos vermelhos , tipo 2, grandes, inteiros, sem rachaduras e limpos. Embalagem com data e validade e aviário de origem, com registro no SIM, SIF ou SISPOA. 6,74 dúzia 89 900 kg Pão fatiado , tipo integral ou multi - grãos. Embalado em pacotes de 400g . Macio, sem presença de matérias estranhas, sujidades, mofo. Não deve ser embalado quente, estar amassado ou com casca tostada em excesso, deve ter miolo leve e com porosidades distribuídas unifo rmemente, o mesmo não deve grudar nos dedos quando comprimido. Embalagem original de indústria deve conter marca do produto, data de fabricação, validade, informação nutricional e ingredientes: farinha de trigo especial, farinha de trigo integral e ou fibr a de trigo e ou farelo de trigo, água, leite, açúcar, margarina vegetal, fermento biológico, sal. Validade de no mínimo 7 dias a contar da data da entrega. 12,34 kg 90 700 kg Pão fatiado, tipo sanduíche , embalado em pacotes de 400g. Macio, sem presença d e matérias estranhas, sujidades, mofo. Não deve ser embalado quente, estar amassado ou com casca tostada em excesso, deve ter miolo leve e com porosidades distribuídas uniformemente, o mesmo não deve grudar nos dedos quando comprimido. Embalagem original d e indústria deve conter marca do produto, data de fabricação, validade, informação nutricional e ingredientes: farinha de trigo especial, água, leite, açúcar, margarina vegetal, fermento biológico, sal. Validade de no mínimo 7 dias a contar da data da ent rega. 6,30 kg 91 2.000 kg Pão francês ? pesando 50g a unidade, macio, sem presença de matérias estranhas, sujidades, mofo. Não deve ser embalado quente, estar amassado ou com casca tostada em excesso, deve ter miolo leve e com porosidades distribuídas uni formemente, o mesmo não deve grudar nos dedos quando comprimido. Produzido no dia do consumo. Embalagens de polietileno atóxico (material virgem), fechados com seladora, apresentando solda íntegra e resistente. Pacotes contendo 20 unidades. 6,54 kg ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salv e Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612.918/0001 -54 12 Deve apresentar nas embalagens etiquetas com marca do produto, data de fabricação, validade, informação nutricional e ingredientes: farinha de trigo especial, água, leite, açúcar, margarina vegetal, fermento biológico, sal. Validade de no mínimo 5 dias a contar da data d a entrega. 92 1.000 kg Pão Massina Doce , pesando 50g a unidade, macio, sem presença de matérias estranhas, sujidades, mofo. Não deve ser embalado quente, estar amassado ou com casca tostada em excesso, deve ter miolo leve e com porosidades distrib uidas uniformemente, o mesmo não deve grudar nos dedos quando comprimido. Produzido no dia do consumo. Embalagens de polietileno atóxico (material virgem), fechados com seladora, apresentando solda íntegra e resistente. Pacotes contendo 20 unidades. Deve a presentar nas embalagens etiquetas com marca do produto, data de fabricação, validade, informação nutricional e ingredientes: farinha de trigo especial, água, leite, açúcar, margarina vegetal, fermento biológico e sal. Validade de no mínimo 5 dias a contar da data da entrega. 8,79 kg 93 100 kg Pêssego de 1ª qualidade - semi maduro, consistência firme. Casca limpa sem fungos ou sujidades. 9,25 kg 94 80 kg Pimentão verde de 1ª qualidade ; - livre de fungos; tamanho de médio a grande. Casca lisa e íntegra, se m sujidades ou sinas de deterioração. 8,49 kg 95 150 unid. Preparado em pó sabor morango , para adicionar ao leite, o mesmo deverá deixar o leite fluido sem torná -lo espesso, solúvel, aspecto homogêneo, cor, odor e sabor próprios, embalagens de 1 kg , conte ndo nutrientes como: ferro, cálcio, magnésio e vitaminas. As embalagens deverão apresentar informações nutricionais, ingredientes, peso, data de fabricação e validade (aproximadamente 1 ano), registro em órgão competente ou isenção do mesmo. Apresentação s ecundária em caixas de papelão reforçadas e lacradas. 8,22 unid. 96 420 kg Presunto magro fatiado, aspecto, coloração, odor e sabor característicos ao produto. Rótulo contendo prazo de validade e informações de rotulagem, tais como: peso e marca. Embalage m em sacos plásticos de 1º uso, de no máximo 1 kg. Apresentação secundária em caixas de papelão. Apresentar registro do produto em órgão competente, alvará de licença sanitária. 17,94 kg 97 300 kg Queijo Fatiado (tipo Lanche), fatiado, pacotes a vácuo, se parados individualmente, pesando não mais que 500g o pacote , deve constar na embalagem data de fabricação, validade, ingredientes, informações nutricionais, registro MA/SIF/CISPOA. Apresentar laudo microbiológico segundo legislação vigente. Apresentar alva rá de licença sanitária. 27,19 kg 98 500 kg Repolho Branco de 1ª qualidade - isento de fungos e sujidades. 3,49 kg ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salv e Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612.918/0001 -54 13 99 100 unid. Sagu classe pérola , tipo 1, pacotes de 500g , contendo na embalagem: informações nutricionais, data de fabricação , validade, m odo de preparo. O mesmo deve estar livre de impurezas, sujidades e insetos. Apresentação externa em fardos plásticos. 3,49 unid. 100 400 kg Sal moído iodado , pacote de 1 kg , fardos em sacos plásticos atóxicos. 1,09 kg 101 400 kg Salsicha, para cachorro q uente , não sendo de frango, pacotes originais à vácuo, pesando 2.500g , deve estar dentro do padrão técnico de identidade e qualidade. Deve apresentar na embalagem informações nutricionais, prazo de validade, ingredientes, carimbo SIF/SISPOA, alvará de lice nça sanitária. A mesma não deve ser retirada da embalagem original para atender as quantidades solicitadas no cronograma das escolas, os devidos ajustes devem ser combinados com a nutricionista. 6,24 kg 102 150 unid. Sardinha enlatada ao natural ou em mo lho de tomate. Pescado eviscerado, lavado, salmourado, previamente higienizadas, pré -cozidas, adicionada salmoura, recravadas, esterilizadas e rotuladas. Embalagem 125g primária, inviolável, em folhas de flandres, com verniz sanitário e perfeitamente recra vadas, que não apresente estufamento, vazamento, corrosão interna, amassamento, ferrugem, perfurações. Embalagem secundária em caixa de papelão reforçado. Inspecionado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ? MAPA. Validade mínima de 1 an o a contar da data de entrega. 5,06 unid. 103 400 unid. Tempero verde (molho) ? salsa e cebolinha. Com folhas íntegras, livres de fungos e germinações; Transportadas em sacos plásticos transparentes de primeiro uso. 0,89 unid. 104 1.000 kg Tomate de 1ª qualidade (longa vida) - tamanho médio a grande; - consistência firme; - sem sujidades; - pele lisa, livre de fungos. 4,09 kg 105 600 unid. Vinagre de Álcool, fermentado acético de álcool com vinho branco, líquido límpido, cor, cheiro e sabor próprios, isento de sujidades, parasitas e larvas. Apresentação em frascos de 750 ml, contendo informações nutricionais, ingredientes, validade, lote. Apresentação secundária em caixas de papelão. Validade mínima de 6 meses a contar da data de entrega. 1,84 unid. 106 30 unid. Fórmula infantil de rotina enriquecida com ferro e selênio, com relação caseína:soro 40:60. Nutrientes em quantidades adequadas para lactentes no primeiro semestre de vida. Densidade calórica 67 Kcal/100 ml.8% de proteínas lácteas, 45% de carboid ratos, 47% de lipídeos ? óleo de canola, milho, girassol, coco e 20% de gordura animal láctea. Com selênio e outros nutrientes como L -carnitina, colina, inositol e taurina. Embalagem lata de 400g , apresentando lote e validade que deve ser superior a 6 mese s a contar da data da entrega. 20,99 unid. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salv e Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612.918/0001 -54 14 107 60 unid. Fórmula infantil de partida em pó; Adicionada de prebióticos 0,8g/100 ml (10% FOS e 90% GOS). Com LcPUFAS ácidos graxos de cadeia longa ? ARA e DHA e nucleotídeos. Atendendo a todas as recomendações do CODEX Alimentarius FAO/MS e RDC nº 43/2011. Relação caseína:soro 40:60 e exclusivo mix de 98% de gorduras de origem vegetal, que proporciona melhor digestibilidade, previne constipação e cólicas. Densidade calórica 66 kcal/100 ml, com 8% de proteínas l ácteas, 44% de carboidratos e 48% de lipídios. Embalagem lata de 400g , apresentando lote e validade que deve ser superior a 6 meses a contar da data da entrega. 28,30 unid. 108 100 unid. Complemento alimentar lácteo para crianças excelente sabor e consis tência cremosa. Fornecendo carboidratos, proteínas, 30 vitaminas e minerais, além de L carnitina, colina e inositol. Densidade calórica 152 kcal/100 ml. Com 4,3g/100 ml proteínas (100% de proteínas lácteas), 22g/100 ml de carboidratos (maltodetrina, sacaro se e lactose) e 3,2g/100 ml de lipídeos (100% gordura láctea). Valores médios dos 3 sabores. Sabores: chocolate, morango e baunilha. Produto recomendado para crianças de 4 a 6 anos. Embalagem lata de 350g , apresentando lote e validade que deve ser superior a 6 meses a contar da data da entrega. 20,74 unid. 109 12 frascos Adoçante artificial ciclamato de sódio frascos de 100 ml 2,84 frascos 110 200 litros Leite de soja embalagem UHT validade acima de 6 meses. 3,93 litros 111 200 litros Leite de vaca sem lactose embalagem UHT validade acima de 6 meses 5,14 litros 03 ? DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO: Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da licitação que preencherem todas as condiçõe s exigidas no Edital, em especial as de fornecimento, participação e credenciamento : 03.1 ? A empresa licitante deverá ter como objeto de exploração descrito em seu contrato social atividade inerente ao objeto desta licitação; 03.2 ? As empresas interessad as, através de seus representantes legais, deverão credenciar -se, junto ao Pregoeiro, na data e horário estabelecido para início do Ato Licitatório, como segue; 03.2.1 ? O licitante deverá apresentar -se para credenciamento junto ao Pregoeiro ou Equipe de A poio diretamente ou através de seu representante munidos de documentos que os credenciem a participar deste procedimento licitatório, identificando -se com a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente (original e cópia) que, devidamente identific ado por meio legal, será o único admitido a intervir no procedimento licitatório e apresentar lances, no interesse do representado; 03.2.2 ? O credenciamento far -se -á por meio de instrumento público ou particular de mandato acompanhado de cópia autenticada do Estatuto ou Contrato Social, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome do proponente ou, em sendo sócio, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salv e Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612.918/0001 -54 15 dirigente, proprietário ou assemelhado, deverá apresentar cópia autentica da do Estatuto ou Contrato social, no qual estejam expressos seus poderes, conforme modelo no Anexo II ; 03.2.3 ? Apresentar diretamente ao Pregoeiro, além do credenciamento, os envelopes nº 01 ? Propostas de Preços e nº 02 ? Documentos de Habilitação, bem como os documentos relacionados neste item e no item 06, FORA DOS ENVELOPES 01 e 02; 03.2.4 ? Declaração, dando ciência de que preenchem plenamente os requisitos de habilitação estabelecidos no presente Edital, conforme Anexo I ; 03.2.5 ? Declaração de que a licitante se enquadra no art. 3º da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, conforme Anexo IV do presente Edital, se for o caso; 03.3 ? Não será permitida a entrega de envelopes ou quaisquer outros documentos fora do horário antes estabelecido ; 03.4 ? Somente poderão se manifestar no transcorrer das reuniões, os representantes das proponentes, desde que devidamente credenciados; 03.5 ? Para exercer os direitos de ofertar lances e/ou manifestar intenção de recorrer, é obrigatória a presença da l icitante ou de seu representante em todas as sessões públicas referentes à licitação. 04 - DA PROPOSTA FINANCEIRA 4.1 - A proposta financeira de cada item deverá ser datilografada ou impressa eletronicamente em papel com identificação da empresa, em 01(um a) via redigida em linguagem clara, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, identificada, assinada na última página e rubricada nas demais pelo representante legal da proponente, a ser entregue em envelope devidamente fechado e rubricado no lacre, contendo, n a parte externa e frontal, a indicação do envelope nº 1, para o que se sugere a seguinte inscrição: À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ ? RS . PREGÃO PRESENCIAL Nº 01 9/201 6 ENVELOPE Nº 01 ? PROPOSTA FINANCEIRA Indicação da razão social da empresa, ender eço completo, CNPJ , e -mail e telefone da empresa licitante. 4.2 - Na Proposta de Preços deverá constar: 4.2.1 - Declaração expressa de prazo de validade, conforme cada item descrito na LISTA DE ALIMENTOS PARA MERENDA ESCOLAR ? EMEF?S E EMEIS E OUTROS PARA A AÇÃO SOCIAL , e aqueles que não solicitarem a validade específica, esta não deverá ser inferior a 90 ( noventa ) dias corridos, a contar da entrega dos mesmos, exceto para hortifrutigranjeiros , carnes e embutidos os quais suas validades devem seguir conforme a legislaç ão vigente ; 4.2.2 - Preço unitário e total para cada item, com o número máximo de 2 (duas) casas decimais (após a v írgula), de acordo com os preços praticados no mercado, conforme estabelece o art. 43, inciso IV, da Lei 8.666/93, em algarismo, expresso em moeda corrente nacional (R$), considerando as condições deste Edital , sob pena de desclassificação; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salv e Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612.918/0001 -54 16 4.2.3 - É obrigatório a indicação da marca e fabricante dos produtos ofertados, sob pena de desclassificação; 4.3 - É obrigatório apresentar amostra no momento da apresentação da proposta dos seguintes itens: 2 (dois) , 51 (cinquenta e um) e 75 (setenta e cinco) . A não apresentação da amostra é desclassificatória; 4.4 - Não serão consideradas as propostas que deixarem de atender, no todo ou em parte, quaisquer das disposições deste edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis , bem como aquelas manifestamente inexequíveis , presumindo -se como tais as que contiverem valores irrisórios ou excessivos, ou aquelas que ofertarem alternativas. 4.4.1 ? Considera -se preços excessivos os valores apresentados acima dos valores apresentados como ?VALOR DE REFERÊNCIA? na LISTA DOS ALIMENTOS, do Item 2 deste Edital , sob pena de desclassificação do item com valor es superior es a estes; 4.5- A apresentação da(s) proposta(s) implicará na plena aceitação, por parte do proponente, das condições esta belecidas neste edital e seus anexos , inclusive contrato a ser assinado entre as partes; 4.6- Não serão aceitas propostas com ofertas não previstas neste edital, nem preços ou vantagens baseadas nas ofertas das demais proponentes. 4.7- Todos os insumos que compõem o preço, tais como as despesas com impostos, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na e ntrega do objeto desta licitação, correrão por conta do proponente. 4.8- A empresa licitante deverá disponibilizar a pro posta também em meio digital (Planilha Excel), CD ou Pen Drive, juntamente com a proposta impressa devidamente lacrada no ENVELOPE Nº 01 - PROPOSTA DE PREÇOS , conforme determina o Item 2.1. Esta relação dos produtos ora licitados, em Planilha Excel, estarã o à disposição dos interessados e deverá ser solicitado por e -mail ao Pregoeiro ( licitacoes@ararica.rs.gov.br ) ou pessoalmente na sede do município, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Araric á, sito à Av. José Antônio de Oliveira Neto, nº 355 ? Centro ? Araricá ? RS. 4.9- Os preços cotados não são reajustáveis. 05 - DA HABILITAÇÃO 5.1 - Para habilitação, deverá a empresa vencedora apresentar, no envelope nº 02 Documentos de Habilitação, os d ocumentos abaixo discriminados, em 01(uma) via e em cópias autenticadas, por cartório competente, sendo que os documentos expedidos pela Internet poderão ser apresentados na forma original, entretanto estarão sujeitos a verificação de sua autenticidade atr avés de consulta realizada pela comissão de licitações. 5.1.1 - Não serão aceitos protocolos, documentos em cópia não autenticada, nem documentos com prazo de validade expirado. 5.1.2 - Os documentos deverão ser apresentados encadernados ou fixos em pasta própria e numerados, não devendo ser entregues soltos. 5.1.3 - O descumprimento do item acima não será motivo de inabilitação do proponente. 5.1.4 - Todos os documentos exigidos para habilitação deverão estar no prazo de validade. Caso o órgão emissor não dec lare a validade do documento, esta será de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salv e Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612.918/0001 -54 17 60 (sessenta) dias contados a partir da data de emissão, exceto o comprovante de inscrição no CNPJ. 5.1.5 - Os documentos necessários à HABILITAÇÃO deverão ser apresentados em envelope indevassável, lacrado, conten do identificação do envelope nº 02 na face externa para o que se sugere a seguinte inscrição: À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ ? RS . PREGÃO PRESENCIAL Nº 0 19/201 6 ENVELOPE Nº 02 ? DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Indicação da razão social da empresa, ender eço completo, CNPJ, e -mail e telefone da empresa licitante. Os proponentes deverão apresentar: 5.2 - Documentos relativos à habilitação jurídica: 5.2.1 - Ato constitutivo, estatuto em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades, comerciais e , no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; 5.2.2 - Registro comercial, no caso de empresa individual; 5.2.3 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; 5.2.4 - Declaração subscrita pelo representante legal da proponente de que ela não incorre em qualquer das condições impeditivas, es pecificando; 5.2.4.1 - Que não foi declarada inidônea por ato do Poder Público; 5.2.4.2 - Que não está impedida de transacionar com a Administração Pública; 5.2.4.3 - Que não foi apenada com rescisão de contrato quer por deficiência dos serviços prestados, qu er por outro motivo igualmente grave, no transcorrer dos últimos 05(cinco) anos; 5.2.4.4 - Que não incorre nas demais condições impeditivas previstas no Art. 9º da Lei Federal 8.666/93 consolidada pela Lei Federal 8.883/93 5.2.5 - Declaração de atendimento à norma do inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição Federal, com redação dada pela emenda constitucional nº 20/98, que proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos , conforme Anexo V ; 5.3- Documentos relativos à Regularidade Fiscal: 5.3.1- Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); 5.3.2- Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municip al do domicilio ou sede do proponente; 5.3.2.1 - A comprovação de regularidade para com a Fazenda Federal e PGFN deverá ser feita através de Certidão conjunta de Débitos relativos à Tributos Federais e à Divida Ativa da União nos termos da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 003 de 22/11/2005. 5.3.3- Certidão Negativa de Débito ? CND, expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salv e Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612.918/0001 -54 18 5.3.4- Certidão de Regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, expedido pela Caixa Econômica Federal. 5.3.5- Certidão Negativa de Débito Trabalhista emitida pela justiça do trabalho. 5.4- Documentos relativos à Qualificação Econômico Financeira: 5.4.1- Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na Forma da Le i, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. 5.4.1.1 - As empresas com menos de um exercício financeiro devem cumprir a exigência deste item mediante apresentação de Balanço de Aber tura ou do último Balanço Patrimonial levantado, conforme o caso. 5.4.1.2 - Serão considerados aceitos como forma da lei o Balanço Patrimonial (inclusive o de abertura) e demonstrações contábeis assim apresentados: a) publicados em Diário Oficial; ou b) pub licados em Jornal, ou c) por cópia ou fotocópia registrada e autenticada. 5.4.1.3 - Os documentos relativos ao subitem 5. 4.1 deverão ser apresentados contendo assinatura do representante legal da empresa proponente e do seu contador, ou, mediante publicaçã o no Órgão de Imprensa Oficial, devendo, neste caso, permitir a identificação do veículo e a data de sua publicação, a indicação do nome do contador e do número do seu registro no Conselho Regional de Contabilidade ? CRC ? são indispensáveis. 5.5- Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou execução patrimonial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. 5.6- Não tendo a empresa classificada como vencedora do certame apresentado documentação exigida, no todo ou em parte, será esta des classificada, podendo a ela ser aplicadas as penalidades previstas na legislação que rege o procedimento e será convocada então a empresa seguinte na ordem de classificação, e assim sucessivamente, cabendo ao pregoeiro a análise das propostas que atendam a o edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor. 5.7- A documentação, na fase pertinente, será rubricada pelo Pregoeiro, pela Equipe de Apoio e pelos representantes legais presentes e após examinada será anexada ao processo desta licitação, sendo inabilitados aqueles proponentes cuja documentação apresente irregularidades. 06 - DA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE: 6.1 - Declaração, em separado dos envelopes nº 01 - PROPOSTA DE PREÇOS e 02 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, de q ue a licitante se enquadra no art. 3º da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, conforme Anexo IV do presente Edital . 6.2- A declaração deverá ser entregue ao Pregoeiro, após a abertura da Sessão, antes e separadamente dos envelopes (Proposta d e Preço e Documentos de Habilitação) exigidos nesta licitação, pelas empresas que pretenderem se beneficiar nesta licitação do regime diferenciado e favorecido previsto Lei Complementar nº 123 de 2006. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salv e Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612.918/0001 -54 19 6.3 - A não entrega da Declaração de enquadramento do s ubitem 6.1 indicará que a licitante optou por não utilizar os benefícios da Lei Complementar nº 123 de 2006. 07 - DOS PROCEDIMENTOS DA LICITAÇÃO 7.1- Aberta a Sessão, os interessados, ou seus representantes legais, entregarão ao Pregoeiro, devidamente la crados, os envelopes nº 01 e nº 02 e declaração, em separado, dando ciência de que preenchem plenamente os requisitos de habilitação estabelecidos no presente edital. 7.2- Em nenhuma hipótese serão recebidas documentação e proposta fora do prazo estabeleci do neste edital. 7.3- Serão abertos, pelo Pregoeiro, todos os envelopes contendo as propostas de preços, ocasião em que se procederá a verificação da sua conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, sendo que serão apreciadas e julgadas indiv idualmente por primeiro as propostas referentes ao item I e assim sucessivamente. 7.3.1 - Havendo divergência entre o valor unitário e o total correspondente, prevalecerá o cotado em preço unitário, devendo o Pregoeiro proceder à correção no valor total. 7.4- Verificada a conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, a autora da oferta de valor mais baixo e as das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances, verbais e sucessivos, na forma dos itens sub sequentes , até a proclamação da vencedora. 7.5- Não havendo, pelo menos 03(três) ofertas escritas, nas condições fixadas no item anterior, poderão as autoras das melhores propostas, até o máximo de 03(três), oferecer novos lances, verbais e sucessivos quai squer que sejam os preços oferecidos em suas propostas escritas. 7.6- No curso da Sessão, as autoras das propostas que atenderem aos requisitos dos itens anteriores serão convidadas, individualmente, a apresentarem novos lances, verbais e sucessivos, em va lores distintos e decrescentes, a partir da autora da proposta de maior valor, até a proclamação da vencedora. 7.7- Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais será utilizado como critério para desempate, preferência para micro empresa e empresa de pequeno porte. Persistindo o empate será adotado como critério o sorteio para determinação da ordem dos lances. 7.8- Para o julgamento poderá a Comissão louvar -se em pareceres de outras entidades. 7.9- A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que for conferida a palavra à licitante, obedecida a ordem prevista. 7.9.1 - Dada a palavra a licitante, esta disporá de 03 (três) minutos para apresentar nova proposta. 7.10 - É vedada a oferta de lance com vistas ao empate. 7.11 - A diferença en tre cada lance não poderá ser inferior a 3% (três por cento) , salvo comum acordo entre os licitantes e aprovação do Pregoeiro ; 7.12 - Cada lance se refere a o item, sendo que o valor total proposto para o item será o valor unitário final multiplicado pela qu antidade de produtos relacionados no item. 7.13 - O desinteresse em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará na exclusão do proponente desta fase do certame, caso em ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salv e Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612.918/0001 -54 20 que valerá para o julgamento o valor da proposta escrita ou do último lance ofertado, se houver. 7.14 - O encerramento da etapa competitiva dar -se -á quando, indagados pelo Pregoeiro, os proponentes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances. 7.15 - Dos lances ofertados não caberá retratação, sujeitando -se a proponente desistente às penalidades constantes no presente edital. 7.16 - Caso não se realize lance verbal, será verificado a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação, podendo o Pregoeiro negociar diretam ente com o proponente para que seja obtido preço melhor. 7.17 - Encerrada a etapa competitiva e ordenadas às propostas de acordo com o menor preço apresentado para cada item, o Pregoeiro verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais baixo, comparand o-o com os valores consignados em Planilha de Custos, decidindo, motivadamente, a respeito. 7.18 - A classificação dar -se -á pela ordem crescente de preços propostos e aceitáveis. Será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações deste edital, com preço de mercado e ofertar o menor preço para cada item. 7.19 ? Serão Desclassificadas: 7.19.1 - As propostas que não atenderem às exigências contidas no presente edital; 7.19.2 - As propostas que contiverem opções de preç os alternativos; 7.19.3 - As propostas que forem omissas em pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas, ou que se oponham a qualquer dispositivo legal vigente. 7.20 - Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não previstas no edital. 7.21 - Após a etapa anterior, o Pregoeiro procederá a abertura do envelope contendo os documentos de ?HABILITAÇÃO? do proponente que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições de habilitação fixadas neste edital. 7.22 - Caso o proponente classificado em 1º (primeiro) lugar seja inabilitado, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente , verificando a sua aceitabilidade e procedendo a habilitação do proponente, na ordem de classificação, e assim, sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda aos requisitos do Edital. 7.23 - Verificado o atendimento das exigências fixadas neste edital, o proponente será declarado vencedor do item. 7.24 - Em qualquer das hipóteses anteriores, ainda poderá o Pregoeiro negociar, diretamente, com o proponente para que seja obtido preço melhor. 7.25 - Qualquer proponente, desde que presente e devidamente representado na Sessão, poderá manifestar imediata e motivadamente, no final da mesma, a intenção de recorrer, quando lhe será concedido prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais proponentes, desde logo, intimados para apresentarem contra -razões, em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo daquele recorrente. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salv e Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612.918/0001 -54 21 7.26 - Os recursos dever ão ser dirigidos ao Prefeito, por intermédio do Pregoeiro, em duas vias, no endereço constante no preâmbulo deste edital, mediante protocolo, vedado qualquer outra forma de encaminhamento. 7.26.1 - Os recursos serão enviados ao Pregoeiro, cabendo ao mesmo o seu encaminhamento devidamente instruído. 7.27 - Decorrido o prazo de recurso, sem que nenhum tenha sido interposto, ou decididos os porventura interpostos, o Pregoeiro remeterá o processo ao Prefeito Municipal, para homologação e adjudicação do objeto. 7.28 - A falta de manifestação imediata e motivada do proponente em interpor recurso, na sessão, importará na decadência do direito e na continuidade do certame pelo Pregoeiro, atendendo as regras e condições fixadas no edital, opinando pela adjudicação do ob jeto da licitação ao proponente vencedor. 7.29 - Da sessão pública do Pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o registro dos licitantes credenciados, das propostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de classificação , da análise da documentação exigida para habilitação e dos recursos interpostos, que será assinada pelo Pregoeiro, equipe de apoio e representantes presentes, constando da mesma toda e qualquer declaração. 7.30 - A Sessão Pública não será suspensa, salvo m otivo excepcional devendo todas e quaisquer informações acerca do objeto serem esclarecidas previamente junto ao Setor de Licitações deste Município. 7.30.1 - Caso o processo não esteja concluído até as 1 8:00 horas do dia marcado o mesmo será retomado no di a seguinte a partir das 13 :00 horas: 7.31 - Caso haja necessidade de adiamento da Sessão pública, será marcada nova data para continuação dos trabalhos, devendo ficar intimidados, no mesmo ato, as licitantes presentes. 7.32 - O envelope de documentação deste pregão que não for aberto ficará em poder do pregoeiro pelo prazo de 30 ( trinta ) dias, a partir da homologação da licitação, devendo o licitante retirá -lo, após aquele período, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inutilização do envelope. 08 - DOS C RITÉRIOS DE JULGAMENTO 8.1- Será considerada vencedora a proposta de MENOR PREÇO POR ITEM, desde que atendidas as especificações constantes no edital. 8.2- O objeto deste PREGÃO será adjudicado ao proponente cuja proposta seja considerada vencedora. 8.3- Se duas ou mais propostas, em absoluta igualdade de condições, ficarem empatadas será dada, preferência para micro empresa e empresa de pequeno porte , desde que tenha entregue a declaração de enquadramento solicitada no item 6. Persistindo o empate será ad otado como critério o sorteio, em ato público, na própria sessão, conforme disposto na Lei 8.666/93. 8.4- O pregoeiro poderá desclassificar as propostas cujos preços estejam superiores aos praticados no mercado ou suspender a sessão para que seja realizada pesquisa a fim de verificar tal conformidade. 09 - DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salv e Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612.918/0001 -54 22 9.1- Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar termos do presente Edital por irregularidade, protocolando o pedido até 02 (dois) dias úteis anteriores a data fixada para a realização do Pregão, no serviço de Protocolo, situado no endereço mencionado no preâmbulo, vedada qualquer outra forma de encaminhamento, cabendo ao Prefeito Municipal decidir sobre a petição no prazo de vinte e quatr o horas. 9.2- Decairá do direito de impugnar os termos do presente edital, nos moldes do item anterior, o proponente que não apontar as falhas ou irregularidades supostamente existentes no Edital até o 2º (segundo) dia útil que anteceder a data de realizaç ão do Pregão. Sendo intempestiva, a comunicação do suposto vício não suspenderá o curso do certame. 9.3- A impugnação feita tempestivamente pela proponente não a impedirá de participar do processo licitatório, ao menos até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame, sendo corrigido o ato convocatório. 10 - DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 10 .1- Após a declaração do vencedor da licitação, não havendo man ifestação dos proponentes quanto à interposição de recurso, o Pregoeiro opinará pela adjudicação do objeto licitado, o que posteriormente será submetido a autoridade competente. 10 .2- A autoridade competente adjudicará o objeto licitado ao vencedor do cert ame e homologará o resultado da licitação, sendo então somente expedida autorização de fornecimento. 11- DAS PENALIDADES 11.1- Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão ou de contratante, as licitantes, conforme a inf ração, estarão sujeitas às seguintes penalidades: a) deixar de apresentar a documentação exigida no certame: suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pelo prazo de 01 (um) ano e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado da contratação; b) manter comportamento inadequado durante o pregão: afastamento do certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos; c) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): s uspensão do direito de licitar e contratar com a administração pelo prazo de 03 (três) anos e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado da contratação; d) executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem pre juízo ao resultado: advertência; e) executar o contrato com atraso injustificado, até o limite de 10 (dez) dias, após os quais será considerado como inexecução total do contrato: multa diária de 0,5% (meio por cento ? zero vírgula cinco por cento ) sobre o valor atualizado do contrato , limitado ao máximo de 10% (dez por cento) ; f) inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pelo prazo de 02 (dois) anos e multa de 8% (oito por cento) sobre o valor atualizado do contrato; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salv e Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612.918/0001 -54 23 g) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pelo prazo de 04 (quatro) anos e multa de 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado do contrato. 11.2- As penalidades serão registradas no ca dastro da contratada, quando for o caso. 11.3- Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 11.4- Da apli cação das penas definidas nas alíneas ?a?, ?b?, ?c?, ?d?, ?e?, ?f? e ?g? do item 1 1.1, caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação. 11.5- A defesa prévia ou pedido de reconsideração relativos às penalidades dispostas será dirigi do ao Sr. Prefeito Municipal, o qual decidirá o recurso no prazo de 05(cinco) dias úteis. 12 ? DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA, PRAZO, LOCAL DE ENTREGA, NOTA FISCAL E DO PAGAMENTO 12.1 - Os alimentos e produtos devem ser entregues nos locais e datas determinados pela Secretaria Municipal de Educação ou pela Secretaria de Ação Social, mediante a ORDEM DE REQUISIÇÃO devidamente numerada e assinada. Estas secretarias fiscalizarão as entregas, inclusive em finais de semana e feriados se caso necessário; 12 .2- A carne , o queijo, a mortadela e os hortifrutigranjeiros, principalmente os que são fornecidos por quilo, deverão ser entregues embalados e etiquetados com o peso contido. No ato da entrega os produtos serão pesados pela recebedora, na presença do entregador. Os produtos só serão aceitos após esta conferência; 12.3 - Os pães devem ser feitos no dia. Entrega diária em todas as escolas , até às 8 horas da manhã , de acordo com a solicitação da nutricionista; 12.4 - Os pães fatiados deverão serem entregues todas as segun das e quartas - feiras, até às 8 horas da manhã, de acordo com a solicitação da nutricionista; 12.4 - Todas as despesas com o transporte dos objetos licitados são por conta da empresa contratada; 12.5 - Os produtos entregues devem estar dentro do prazo de vali dade e validades específicas em cada item do Edital; 12.6 - O Município reserva -se o direito de recusar o recebimento de mercadorias cujas condições de transporte não estejam de acordo com este Edital, com a legislação sanitária, sejam por situações precári as ou que comprometam a qualidade dos produtos; 12.7 - Os produtos deverão estar de acordo com as exigências deste Edital , ficando, desde já, estabelecido que só será aceito após exame efetuado pela Secretaria responsável e por servidor designado e habilita do para tal fim e, caso não satisfaça às especificações exigidas ou apresente defeitos e incorreções, não será aceito, devendo ser retirado ou substituído pelo fornecedor no prazo de até 03 (três ) dias consecutivos, contados a partir da notificação verbal ou escrita ; 12.3- O CNPJ da contratada constante na Nota Fiscal deverá ser o mesmo da documentação apresentada no processo licitatório. 12.4- É obrigatório a emissão de nota fisc al individual para cada entrega de produtos solicitada pela Ordem de Requisiçã o; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salv e Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612.918/0001 -54 24 12.5- A entrega do(s) produto(s) será acompanhada e fiscalizada por representante(s) do Município, e desde já fica designado para esse fim o Secretário Municipal de Educação ou outro especialmente designado por escrito pelo Secretário (a) ou superior, qu e realizará(ão) a atestação de conformidade da entrega do(s) produto(s). Será permitida a assistência de terceiros; 12. 6- O atraso ou a inexecução, mesmo que parcial, no cumprimento desta cláusula ocasionará a aplicação das penalidades legais ao licitante vencedor; 12. 7- Verificada a não conformidade de algum dos produtos, o licitante vencedor deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas , sujeitando -se às penalidades previstas neste Edital; 12. 8- O pagamento será efe tuado em parcela única dos produtos solicitados na Ordem de Requisição, em até 30 (trinta) dias após a entrega do objeto licitado, mediante a entrega do respectivo documento de cobrança (nota fiscal de venda) junto a Secretaria da Fazenda. 13 ? DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Edital serão por conta da dotação orçamentária em vigor, como segue: LISTA DE ALIMENTOS PARA A MERENDA ESCOLAR (EMEF?S E EMEIS) E PARA A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 06 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Un. Gestora: 10 ? ADMINISTRAÇÃO GERAL Categoria: 2261 ? MATERIAL DE CONSUMO 3.3.3.9.0.30.07.00 ? MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 01 - LIVRE Conta: 2274 Órgão: 06 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O. Un. Gestora: 10 ? ADMINISTRAÇÃO GERAL. Categoria: 618 ? MATERIAL DE CONSUMO 3.3.3.9.0.30.07.00 ? MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 1061 - Merenda Escolar Conta: 1850 Órgão: 06 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Un.Gestora: 10 ? ADMINISTRAÇÃO GERAL. Categoria: 2262 ? MATERIAL DE CONSUMO 3.3.3.9.0.30.07.00 ? MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 01 - LIVRE Conta: 2275 Órgão: 06 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Un.Gestora: 10 ? ADMINISTRAÇÃO GERAL. Categoria: 619 ? MATERIAL DE CONSUMO 3.3.3.9.0.30.07.00 ? MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 1061 - Merenda Escolar Conta: 1851 Órgão: 07 ? SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL. Un.Gestora: 20 ? FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL. Categoria: 723 ? MATERIAL DE CONSUMO 3.3.3.9.0.30.07. 00 ? GENEROS DE ALIMENTAÇÃO Fonte: 1 - LIVRE Conta: 1948 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salv e Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612.918/0001 -54 25 14 - DAS DEMAIS INFORMAÇÕES Maiores esclarecimentos e informações relativos à presente licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto deverão ser solicitados a o Pregoeiro e/ou Comissão Permanente de Licitações , através de comunicação escrita, dirigida ao seguinte endereço: Av. José Antonio de Oliveira Neto, nº 355 ? Centro ? CEP 93.880 -000 ? Araricá ? RS, até o 3° dia anter ior do dia designado para o recebimento dos envelopes PROPOSTAS. 15 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 15.1- A empresa vencedora da licitação terá prazo de 0 5 (cinco ) dias úteis após convocação, para assinatura do contrato, sob pena de decair o direito à contrataç ão. 15.2- Nenhuma indenização será devida aos proponentes por apresentarem documentação e/ou elaborarem proposta relativa ao presente PREGÃO. 15.3- A presente licitação somente poderá vir a ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato su perveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por revogação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 15.4- O resultado desta licitação será lavrado em Ata, a qual será assinada p elo Pregoeiro, Equipe de Apoio e representantes presentes. 15.5 - No interesse da Administração, sem que caiba às participantes qualquer recurso ou indenização, poderá a licitação ter: a) adiada sua abertura; b) alterado o edital, com fixação de novo prazo para a realização da licitação; 15.6- Ocorrendo a decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, todas as datas constantes deste Edital serão transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil ou expediente normal, subseqüentes aos ora fixados, nos mesmos horários. 15.7- O proponente que vier a ser contratado ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, por conveniência do Município de Araricá ? RS, dentro do limite permitido pelo Artigo 65, § 1º, da Lei 8.666/93, sobre o valor inicial contratado. 16.8- Para dirimir quaisquer questões decorrentes do procedimento licitatório, elegem as partes o Foro da Comarca de Sapiranga ? RS, com expressa renúncia a outro, por mais privilegiado que seja. Araricá ? RS, 28 de Julh o de 201 6. ___________________________________ Sergio Delias Machado Prefeito Municipal ________________________ Cesar Luis Baungratz OAB/RS 22.147 Visto da Ass essoria Jurídica ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salv e Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612.918/0001 -54 26 PREGÃO PRESENCIAL Nº 0 19 /201 6 ANEXO I MODELO DE DECLARAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO (Nome da empresa)...........................................................................,CNPJ nº............................. ..................., sediada na ..........................................(endereço)....................................., (Cidade/E stado), declara, sob as penas da Lei, que preenche plenamente os requisitos estabelecidos no presente Edital, do Pregão Pres encial nº ___ /201 __ , ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Data: Assinatura: Nome do Declaran ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salv e Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612.918/0001 -54 27 PREGÃO PRESENCIAL Nº 0 19 /201 6 ANEXO II MODELO DE CREDENCIAMENTO ____________________________________ _________, inscrita no CNPJ sob o nº ___________________________, sediada na _________________________, neste ato representada pelo Sr(a). _____________________________________, portador da Cédula de Identidade nº ______________________, residente e domici liado na _______________________________, inscrito no CPF sob o nº __________________, detentor de amplos poderes para nomeação de representante para que lhe faça as vezes para fins licitatórios, confere -os à __________________________, portador da cédula de identidade nº _______________, e inscrito no CPF sob o nº ____________________, com o fim específico de representar a outorgante perante a Prefeitura Municipal de Araricá /RS, no Pregão Presencial nº ____ /201 __ , podendo assim retirar editais, propor seu credenciamento e oferta em lances verbais em nome da representada, e ainda assinar atas, contratos de fornecimento de materiais ou prestação de serviços, firmar compromissos, enfim, todos aqueles atos que se fizerem necessários para o bom e fiel cumpriment o do presente mandato. ______________, ___ de ____________ de ________. _____________________________ Outorgante (reconhecer firma) _____________________________ Outorgado ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salv e Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612.918/0001 -54 28 PREGÃO PRESENCIAL Nº 0 19 /201 6 ANEXO III MODELO DA PROPOSTA COM ERCIAL Data: Pregão Presencial nº ____ /201 __ À: Prefeitura Municipal de Araricá /RS A/C Sr. Pregoeiro Prezado Senhor, A empresa ___________________________________, com sede na Rua/Av.______________________________, inscrita no CNPJ sob o nº __________ _______, abaixo assinada por seu representante legal, interessada na participação do presente pregão, propõe a esse Município o fornecimento do objeto deste ato convocatório, de acordo com a presente proposta financeira, nas seguintes condições: Aquisição de produtos alimentícios para a merenda escolar ? EMEF?S e EMEIS e outros para a Ação Social , como segue: LISTA DE ALIMENTOS PARA MERENDA ESCOLAR ? EMEF?S E EMEIS E OUTROS PARA A AÇÃO SOCIAL Quant Unid Descrição Un id Ma rca Fabri cant e Preço Unit. Totai s 1 400 Abóbora moranga produto fresco, peso médio de 1 kg, casca íntegra, livre de fungos e sujidades, cor alaranjada característica. Kg 2 3 Total da proposta em (Reais) ? R$. Valor total da propost a: R$ _____________________________ ___________ Validade da proposta: _____________________ , aquele que for maior, considerada inclusive a validade dos alimentos conforme determina a Lei. Declaramos que estamos de acordo com os termos do Edital e acatamos suas determinações, bem como, inform amos que nos preços propostos estão incluídos todos os custos, fretes, impostos, obrigações, entre outros. Data: __________________ Assinatura: _____________________ Nome do Representante legal do Proponente: ________________________ Carimbo do CNPJ: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salv e Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612.918/0001 -54 29 PREG ÁO PRESENCIAL 0 19 /201 6 ANEXO IV MODELO Declaração de Enquadramento cfe. art 3º da Lei Complementar nº. 123/2006 (fora dos envelopes) À Equipe de Apoio, ___________________________________________________________________ _______ , inscrita no CNPJ n o ____ _______ _____________________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr. (a.) ___________________________ _____________________ , portador(a) da Carteira de Identidade nº ______________ e do CPF nº __________________, e do seu contado r, o (a) Sr. (a)____________________________________, portador do CRC nº ____________________, DECLARA, para fins de participação no Pregão Presencial nº ___ /201 __ , sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, que esta empresa, na presen te data, é beneficiária da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006. Declara ainda que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 4o do artigo 3o da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. _____________________________________ (data) __________________________________________________ (representante legal) __________________________________________________ (contador) Obs: Esta declaração deverá ser entregue ao Pregoeiro, após a abertura da Sessão, antes e separadamente dos enve lopes (Proposta de Preço e Documentos de Habilitação) exigidos nesta licitação, pelas empresas que pretenderem se beneficiar nesta licitação do regime diferenciado e favorecido previsto Lei Complementar nº 123 de 2006. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salv e Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612.918/0001 -54 30 PREGÁO PRESENCIAL 0 19 /201 6 ANEX O V DECLARAÇÃO Referente ao Pregão Presencial Nº ___ /201 __ ______________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº _____________________________, por intermédio do seu representante legal o (a) Sr. (a) _______________________________________, portador da Carteira de Identidade nº ____________________________, e do CPF nº ______________________, DECLARA, para fins de atendimento ao disposto no inciso V do art.27 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei 9.854 de 27 de outubro de 19 99, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Ressalva: Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ). _________________________ (data) __________________________ (Assinatura Representante Legal) Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salv e Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612.918/0001 -54 31 PREGÁO PRESENCIAL 0 19 /201 6 ANEXO V I Minuta de Contrat o de Compra e Venda Pelo presente instrumento de contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE ARARICÁ , pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. José Antônio de Oliveira Neto, n º 355, CNPJ nº 01.612.918/0001 -54, representado neste ato por seu Prefeito Municipal, Sr. SERGIO DELIAS MACHADO, adiante denominado CONTRATANTE, e, de outro, a empresa (............... ), com sede à (...............) ,(...............) , Bairro (............. ..), inscrita no CNPJ sob o nº (...............) , doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por (...............) , portador do CPF nº (...............) , com a finalidade de aquisição ( descrever o item contratado), sujeitando -se às seguintes cláusulas contratuais pertinentes ao Pregão Presencial ___ /201 __ . CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO O objeto deste contrato é a Aquisição de produtos alimentícios para a merenda escolar ? EMEF?S e EMEIS e outros para a Ação Social , constante no Edital de Pregã o N° ___ /201 __ , como segue: (transcrever). LISTA DE ALIMENTOS PARA MERENDA ESCOLAR ? EMEF?S E EMEIS E OUTROS PARA A AÇÃO SOCIAL Quant Unid Descrição Unid Marca Fabri cante Preço Unit. Totai s 1 2 Parágrafo único: A CONTRATANTE pagará à CON TRATADA, pelo estipulado nesta clá usula primeira, a quantia de R$ (........) (.......). CLÁUSULA SEGUNDA ? DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 2.1 - O pagamento será efetuado em parcela única dos produtos solicitados na Ordem de Requisição, em até 30 (trinta) dias após a entrega do objeto licitado, mediante a entrega do respectivo documento de cobrança (nota fiscal de venda) junto a Secretaria da Fazenda. 2.2- O pagamento será realizado após o recebimento, conferencia e aceitação do s produtos pelo órgão e serv idor que será designado para a fiscalização; 2.3- Não haverá reajuste de preços . 2.4- É obrigatório a emissão de nota fiscal individual para Ordem de Requisição de produtos; 2.5- O CNPJ da contratada constante na Nota Fiscal deverá ser o mesmo da documenta ção apresentada no processo licitatório. CLÁUSULA TERCEIRA ? DA ENTREGA E DA VALIDADE DOS PRODUTOS 3.1- Os alimentos e produtos devem ser entregues num prazo máximo de até 3 dias da emissão da ORDEM DE REQUISIÇÃO devidamente numerada e assinada, nos locais e datas determinados pela Secretaria Municipal de Educação ou pela Secretaria de Ação Social,. Estas secretarias fiscalizarão as entregas, inclusive em finais de semana e feriados se caso necessário; 3.2- A carne, o queijo, a mortadela e os hortifrutigran jeiros, principalmente os que são fornecidos por quilo, deverão ser entregues embalados e etiquetados com o peso contido. No ato da entrega os produtos serão pesados pela recebedora, na presença do entregador. Os produtos só serão aceitos após esta conferê ncia; 3.3- Os pães devem ser feitos no dia. Entrega diária em todas as escolas, de acordo com a solicitação da nutricionista; 3.4- Os produtos deverão vir acondicionados em embalagens seguras de forma a proteger os produtos licitados de qualquer eventual d ano no transporte; 3.5 - Todas as despesas com o transporte dos objetos licitados são por conta da empresa contratada; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salv e Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612.918/0001 -54 32 3.6- Os produtos entregues devem estar dentro do prazo de validade e validades específicas em cada item dos produtos constantes deste Edit al, e caso não seja informado esta validade estes deverão estar com no mínimo 90 dias após a data da entrega ou a partir da data do recebimento definitivo; 3.7- O Município reserva -se o direito de recusar o recebimento de mercadorias cujas condições de tra nsporte não estejam de acordo com este Edital, com a legislação sanitária, sejam por situações precárias ou que comprometam a qualidade dos produtos; 3.8- Os produtos deverão estar de acordo com as exigências deste Edital, ficando, desde já, estabelecido q ue só será aceito após exame efetuado pela Secretaria responsável e por servidor designado e habilitado para tal fim e, caso não satisfaça às especificações exigidas ou apresente defeitos e incorreções, não será aceito, devendo ser retirado ou substituído pelo fornecedor no prazo de até 0 3 (três ) dias consecutivos, contados a partir da notificação verbal ou escrita; 3.9- O CNPJ da contratada constante na Nota Fiscal deverá ser o mesmo da documentação apresentada no processo licitatório. 3.10 - É obrigatório a emissão de nota fiscal individual para cada entrega de produtos solicitada pela Ordem de Requisição; 3.1 1- A entrega do(s) produto(s) será acompanhada e fiscalizada por representante(s) do Município, e desde já fica designado para esse fim o Secretário M unicipal de Educação ou outro especialmente designado por escrito pelo Secretário (a) ou superior, que realizará (ão) a atestação de conformidade da entrega do(s) produto(s). Será permitida a assistência de terceiros; 3.1 2- O atraso ou a inexecução, mesmo que parcial, no cumprimento desta cláusula ocasionará a aplicação das penalidades legais ao licitante vencedor; 3.1 3- Verificada a não conformidade de algum dos produtos, o licitante vencedor deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 3 (três ) dias , sujeitando -se às penalidades previstas neste Edital; 3.1 4- O pagamento será efetuado em parcela única dos produtos solicitados na Ordem de Requisição, em até 30 (trinta) dias após a entrega do objeto licitado, mediante a entrega do respectivo do cumento de cobrança (nota fiscal de venda) junto a Secretaria da Fazenda. CLÁUSULA QUARTA ? DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA A CONTRATADA se obriga a: 4.1 - Fornecer os produtos, nas condições previstas no Edital Pregão Presencial n° ___ /201 __ . 4.2 - Manter, dur ante toda execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições que motivaram sua contratação; 4.3 - Comunicar verbal e imediatamente à Contratante todas as ocorrências anormais verificadas no fornecimento dos produtos e, no menor espaço de tempo possível, reduzir a Termo a comunicação verbal, acrescentando todos os dados e circunstâncias julgados necessários para esclarecimento dos fatos; 4.4 - Manter durante a vigência do Contrato as condições de habilitação para contratar com a Administração Pública, apresentado sempre que exigido os comprovantes de regularidade fiscal; 4.5 - Arcar com os custos decorrentes das obrigações sociais, trabalhistas, tributárias e previdenciárias dos profissionais disponibilizados. CLÁUSULA QUINT A ? DAS ALTERAÇÕES, RESCISÃO E SANÇÕES É assegurado ao MUNICÍPIO, quanto a este contrato, a prerrogativa de, unilateralmente, e forte no art. 58 da Lei nº 8.666/93: 5.1 - Modificá -lo para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos da CONTRATADA ; 5.2 - Rescindi -lo nos casos especificados pelos arts. 77, 78 e 79 da Lei nº 8.666/93, pelas formas elencadas pelo art. 79 da mesma Lei; 5.3 - Fiscalizar -lhe a execução; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salv e Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612.918/0001 -54 33 5.4 - Aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções motivadas pela ine xecução total ou parcial do presente contrato: I. Advertência, no caso de falta de presteza e eficiência ou por descumprimento dos prazos fixados para o fornecimento dos produtos adquiridos; II. Multa, no valor correspondente de R$ 100,00 (cem reais), por um dia de atraso no fornecimento dos produtos adquiridos no presente contrato, e no caso de reincidência o valor será multiplicado por cinco, cujo valor será pago na mesma data em que o CONTRATANTE pagar -lhe os produtos adquiridos; III. Suspensão do direito de contra tar com a Administração Pública, pelo prazo de 02 (dois) anos, na hipótese de reiterado descumprimento das obrigações contratuais; IV. Declaração de idoneidade, para participar de licitação junto ao Poder Público, na hipótese de recusar -se à fornecer o objeto contratado; 5.5 - O presente contrato poderá ainda ser rescindido por comum acordo entre as partes contratantes, mediante Termo de Rescisão ou unilateralmente pelo CONTRATANTE , por conveniência administrativa, mediante notificação com prova de recebimento. 5.6 - As multas previstas, não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a contratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas; 5.7 - A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da p arcela de recursos correspondentes, conforme cláusula nona; 5.8 - Se o valor da multa exceder ao da garantia prestada, além da perda desta, a contratada responderá pela sua diferença, se for o caso, cobrada judicialmente. CLÁUSULA SEXTA ? DA GARANTIA: Como garantia do integral cumprimento de todas as obrigações assumidas, fica considerada a parcela de recursos correspondentes, que somente será liberada e paga à CONTRATADA , após aferição e aprovação do fornecimento, pela(s) Secretaria(s) que emitiram a(s) OR DEM ( NS) DE REQUISIÇÃO ( ÕES) objeto do § 1º da Cláusula Segunda deste contrato. CLÁUSULA SÉTIMA ? DOS RECURSOS As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: LISTA DE ALIMENTOS PARA A MERENDA ESCOLAR (EMEF?S E EMEIS) E PARA A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 06 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Un. Gestora: 10 ? ADMINISTRAÇÃO GERAL Categoria: 2261 ? MATERIAL DE CONSUMO 3.3.3.9.0.30.07.00 ? MATERIAL D E CONSUMO Fonte: 01 ? LIVRE Conta: 2274 Órgão: 06 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Un. Gestora: 10 ? ADMINISTRAÇÃO GERAL. Categoria: 618 ? MATERIAL DE CONSUMO 3.3.3.9.0.30.07.00 ? MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 1061 - Merenda Escolar Co nta: 1850 Órgão: 06 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Un.Gestora: 10 ? ADMINISTRAÇÃO GERAL. Categoria: 2262 ? MATERIAL DE CONSUMO 3.3.3.9.0.30.07.00 ? MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 01 ? LIVRE Conta: 2275 Órgão: 06 ? SECRETARIA MUN ICIPAL DE EDUCAÇÃO. Un.Gestora: 10 ? ADMINISTRAÇÃO GERAL. Categoria: 619 ? MATERIAL DE CONSUMO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, doe sangue: Salv e Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CNPJ: 01.612.918/0001 -54 34 3.3.3.9.0.30.07.00 ? MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 1061 - Merenda Escolar Conta: 1851 Órgão: 07 ? SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL. Un.Gestora: 20 ? FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL. Categoria: 723 ? MATERIAL DE CONSUMO 3.3.3.9.0.30.07.00 ? GENEROS DE ALIMENTAÇÃO Fonte: 1 ? LIVRE Conta: 1948 CLÁUSULA OITAVA ? DA VINCULAÇÃO O presente contrato fica vinculado às norma s da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, e ao Edital de Licitação Modalidade Pregão Presencial ____ /201 __ , ficando as disposições constantes no mesmo como se aqui estivessem transcritas. CLÁUSULA NONA ? DO FORO As partes elegem o foro da Coma rca de Sapiranga/RS , com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões judiciais relativas ou resultantes do presente contrato. CLÁUSULA DÉCIMA ? DA VIGÊNCIA O prazo deste contrato vigorará da data de sua assinatura at é entrega integral dos produtos adquiridos, limitado ao prazo de 01 (um) ano, podendo ser reajustado por iguais e sucessivos períodos, respeitando o prazo máximo de 5 (cinco) anos. E por estarem justas e Contratadas, as partes firmam o presente instrumento em 0 3(três ) vias de igual teor e forma, assinadas pelos signatários e por 02(duas) testemunhas. Araricá ? RS, ..... de ........... de 201 __ . ______________________________ ____________________________ SERGIO DELIAS MACHADO CONT RATADA Prefeito Municipal Testemunhas 1) ______________________________ 2) __________________________ Este contrato foi analisado e aprovado pela Assessoria Jurídica do Município. Dr. Cesar Luis Baungratz - OAB/RS 22.147