ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, d oe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CGC: 01.612.918/0001 -54 1 EEE DDD IIITTT AAA LLL DDD EEE PPP RRR EEE GGG ÃÃà OOO PPP RRR EEE SSS EEE NNN CCC IIIAAA LLL NNN ººº 000111111///222000111444 O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARICÁ, SR. SERGIO DELIAS MACHADO, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO por este Edital , para conhecimento dos interessados, que realizará licitação, como segue: 01 ? PREÂMBULO : Modal idade da Licitação: PREGÃO Tipo de Licitação: PRESENCIAL Data de Emissão: 10 /11 /2014 Número: 011/2014 Julgamento da Licitação: MENOR PREÇO POR ITEM Edital Número: 02 9/2014 Processo Administrativo Número: 070 /2014 Local da entrega e abertura dos envelope s: Na sede da Prefeitura: Av. José Antonio de Oliveira Neto, nº 355 ? Centro ? Araricá Data da abertura dos envelopes: 24/ 11/2014 Horário da abertura dos envelopes: 14:00h OBJETO: O objeto da presente licitação visa a aquisição de combustíveis ? gasolina, óleo diesel comum, óleo diesel S10 comum e aditivo Arla 32, para as Secretarias M unicipais , conforme item 02 deste edital. Requisitante: As seguintes Secretarias Municipais: Saúde, Educação, Obras, Agricultura, Ação Social e Administração. Execução: A execução se dará pelo abastecimento dos veículos e equipamentos diretamente da bomba. Fundamentação Legal: A presente Licitação é regida pela Lei 10.520/2002 e alterações posteriores, com aplicação subsidiária da Lei Federal Nº 8.666/1993 e alterações pos teriores, bem como pelas condições fixadas no presente Edital. 01.1 A cópia deste Edital e seus anexos poderão ser solicitados na Prefeitura Municipal diretamente no setor de Licitações ou por e -mail endereçado ao Pregoeiro: mauricio@ararica.rs.gov.br . 01.2 A sessão de processamento do Pregão será realizada e conduzida pelo Pregoeiro Sr. Mauricio Alves da Silva com o auxílio da Equipe de Apoio, designada pela Portaria n.º 262, de 17 de fevereiro de 2014. 02 ? OBJE TO DA LICITAÇÃO : O objeto da present e licitação visa a aquisição de combustíveis ? gasolina , óleo diesel comum, óleo diesel S10 comum e Solução (aditivo) Arla 32 - reagente que é usado juntamente com o sistema de Redução Catalítica Seletiva (SCR) -, para as Secretarias Municipais. Item Produtos Un Quant 1 Solução(aditivo) Arla 32 - Balde de 20 litros un 85 2 Óleo Diesel S10 Comum Lt 35 .000 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, d oe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CGC: 01.612.918/0001 -54 2 3 Óleo Diesel Comum Lt 45 .000 4 Gasolina Comum Lt 20 .000 03 ? DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO: 03 .1 ? O abastecimento da gasolina , óleo s diesel e aditivo para Diesel S10 deverão ser efetuado diretamente nos veículos oficiais em estabelecimento ou ponto de abaste cimento próprio da fornecedora ; 03 .1 ? O vencedor do certame dever á, ?obrigatoriamente, possuir ou instalar, até a data de assinatura do contrato, TODAS AS BOMBAS DE COMBUSTÍVEL E O DEPÓSITO dentro dos limites territoriais do Município de Araricá, prestigiando a economicidade na contratação . 04 ? DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO : Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da licitação que preencherem as condições de fornecimento, c redenciament o e habilitação, constantes deste Edital ; 04.1 ? A empresa licitante deverá ter como objeto de exploração descrito em seu contrato social atividade inerente ao objeto desta licitação ; 04.2 ? As empresas interessadas, através de seus representantes legais, deverão credenciar - se, junto ao Pregoeiro, no horário estabelecido para início do Ato Licitat ório, como segue ; 04 .2.1 ? O licitante deverá apresentar -se para credenciamento junto ao Pregoeiro ou equipe de apoio diretamente ou através de seu representante munidos de documentos que os credenciem a participar deste procedimento licitatório, iden tificando -se com a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente (original e cópia) que, devidamente identificado por meio legal, será o único admitido a intervir no procedimento licitatório e apresentar lances , no interesse do representado; 04 .2.2 ? O credenciamento far -se -á por meio de instrumento público ou particular de mandato acompanhado de cópia autenticada do Estatuto ou Contrato Social, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao cert ame em nome do proponente ou, em sendo sócio, dirigente, proprietário ou assemelhado, deverá apresentar cópia autenticada do Estatuto ou Contrato social, no qual estejam expressos seus poderes, conforme modelo no Anexo I ; 04. 3 ? No dia estabelecido para a abertura dos envelopes desta licitação, no preâmbulo acima, os interessados deverão apresentar os envelopes nº 01 ? Propostas de Preços e nº 02 ? Documentos de Habilitação ao Pregoeiro, bem como os seguintes documentos FORA DOS ENVELOPES: 04. 3.1 ? Apres entar diretamente ao Pregoeiro, declaração, dando ciência de que preenchem plenamente os requisitos de habilitação estabelecidos no presente Edital, conforme Anexo II; 04 .3.2 ? Declaração de que a licitante se enquadra no art. 3º da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, conforme Anexo III do presente Edital , se for o caso ; 04.4 ? O local de abastecimento dos ve ículos deverá ser dentro do Município de Araricá , o que se aferirá por uma declaração do licitante com mapa mostrando o local de aba stecimento e a respectiva localização do ponto d e abastecimento dos veículos do Munic ípio ; 04 .5 ? Não será permitida a entrega de envelopes ou quaisquer outros documentos fora do horário antes estabelecido ou através de via postal, fax, e-mail e similares, exceto remessa de desistência de recurso administrativo ; 04. 6 ? Somente poderão se manifestar no transcorrer das reuniões, os representantes das proponentes, desde que devidamente credenciados ; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, d oe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CGC: 01.612.918/0001 -54 3 04.7 ? Para exercer os direitos de ofert ar lances e/ou manifestar intenção de recorrer, é obrigatória a presença da licitante ou de seu representante em todas as sessões públicas referentes à licitação. OBS.: Todos os documentos, exigidos para credenciamento, poderão ser apresentados em original , por qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião ou por Funcionário Público desta Administração pertencente à Comissão de Licitações e/ou Cadastro de Fornecedores. A autenticação por Funcionário Público desta Administração SOMENTE será realizada até trinta (30) minutos antes do horário previsto para a abertura dos envelopes . 05 ? Não poderão participar deste Pregão: 05.1 ? Cooperativas; 05.2 ? Empresas concordatárias, em processo de recuperação judicial ou que tenham tido sua falê ncia decretada, que se encontrem sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação ; 05.3 ? Empresas que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como as que tenham sido punidas com suspensão temporária de participação em licitação com órgãos da Administração Pública ; 05.4 ? Empresas cujos sócios ou diretores pertençam, simultaneamente, a mais de uma empresa licitante ; 05.5 ? Empresas cujos sócios ou diretores pertençam, simultaneamente, ao quadr o de servidores deste Município, conforme artigo 9 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações . 06 ? DA PROPOSTA FINANCEIRA : A proposta financeira deverá ser datilografada ou impressa eletronicamente em papel, conforme modelo no Anexo IV , com identi ficação da empresa, em 01(uma) via redigida em linguagem clara, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, identificada, assinada na última página e rubricada nas demais pelo representante legal da proponente, a ser entregue em envelope devidamente fechado e rub ricado no lacre, contendo, na parte externa e frontal, a indicação do envelope nº 1, para o que se sugere a seguinte inscrição : À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ ? RS. PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2014 ENVELOPE Nº 01 ? PROPOSTA FINANCEIRA ENCERRAMENTO À S (*) DO DIA (*) - Mencionar o estabelecido no preâmbulo. Indicação da razão social da empresa, endereço completo, CNPJ, e -mail e telefone da empresa licitante ; 06.1 ? Na Proposta de Preços deverá constar ; 06.2 ? Declaração expressa de prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da abertura do Envelope nº 01 - Proposta de Preços; 06.3 ? Preço unitário , total para cada item e total geral da proposta , em algarismo, com no máximo duas casas decim ais, expresso em moeda corrente nacional (R$), considerando as condições deste Edital, sob pena de desclassificação; 06.4 ? Na proposta financeira, fazer a d escrição dos itens de acordo com o objeto licitado e colocar a MARCA do produto ; 06.5 ? Não serão consideradas as propostas que deixarem de atender, no todo ou em parte, quaisquer das disposições deste edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis, bem como aquelas manifestamente inexeqüíveis, presumindo -se como tais as que contiverem valores irrisórios ou excessivos, ou aquelas que ofertarem alternativas ; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, d oe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CGC: 01.612.918/0001 -54 4 06.6 ? A apresentação da(s) proposta(s) implicará na plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste edital e seus anexos ; 06.7 ? Não s erão aceitas propostas com ofertas não previstas neste edital, nem preços ou vantagens baseadas nas ofertas das demais proponentes ; 06.8 ? Serão corrigidos automaticamente pela Equipe de Apoio quaisquer erros de soma e/ou multiplicação detectados no julgam ento das propostas, bem como as divergências que, por ventura, possam ocorrer entre valores, prevalecendo sempre o menor. 06.9 ? A falta de data e/ou rubrica na proposta somente poderá ser suprida pelo representante legal presente à sessão de abertura do envelope nº 01 e com poderes para esse fim . 06.10 ? Os preços já deverão estar onerados dos impostos e deduzidos de eventuais descontos ou vantagens ; 06.1 1 ? Os preços cotados e lances apresentados , não são reajustáveis ; 06.1 2 ? A inobservância das determinações acima implicará na desclassificação da proponente. 07 ? DO S PROCEDIMENTOS, JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E ETAPA DE LANCES : Uma vez encerrado o prazo para a entrega dos envelopes acima referidos, não será aceita a participaçã o de nenhum licitante retardatário. 07.1 ? As propostas das licitantes, apresentadas de acordo com as especificações e exigências deste edital, serão julgadas pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM ; 07.2 ? O Pregoeiro indicará a ordem dos lances e comu nicará aos participantes para estejam cientes do fato . Preferencialmente será usado a ordem de credenciamento ; 07.3 ? Verificada a conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preç os até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, na forma dos itens subseqüentes, até a proclamação do vencedor ; 07.4 ? Não havendo, pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas no subitem anterior, po derão os autores das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços of erecidos nas propostas escritas; 07.5 ? No curso da sessão, os autores das propostas que atenderem aos requisi tos dos itens anteriores serão convidados, individualmente, a apresentarem novos lances verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta classificada de menor preço , até a proclamação do vencedor; 07.6 ? Caso d uas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será realizado sorteio para determinaçã o da ordem de oferta dos lances; 07.7 ? A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que for conferida a palavra ao licitante, na ordem decrescente d os preços, sendo admitida a disputa para toda a ordem de classificação ; 07.8 ? É vedada a oferta de lances com vistas ao empate; 07.9 ? A diferença entre cada lance será definida pelo Pregoeiro nunca superior a três por cento (3%) do valor do menor p reço cotado por item, pelas empresas. Caso haja consenso de valores diferentes a este indicado, o Pregoeiro poderá concordar e lavrar á a decisão e m Ata ; 07.10 ? O prazo máximo para a oferta de lances será definida pelo Pregoeiro nunca superior a dois m inutos (2min) para cada lance ; 07.11 ? Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando -se o proponente desistente às penalidades constantes no item DAS PENALIDADES deste Edital ; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, d oe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CGC: 01.612.918/0001 -54 5 07.12 ? A desistência em apresentar lance verba l, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas ; 07.13 ? Caso não se realize lance verbal, será verif icada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço unitário e o valor estimado para a contratação, podendo, o Pregoeiro, negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor ; 07.14 ? O encerramento da etapa competitiva e ordenada as ofertas, de acordo com menor preço apresentado, o pregoeiro verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais baixo, comparando -a com os valores consignados em planilha de custos, decidindo motivadamente a respeito ; 07.15 ? A classi ficação dar -se -á pela ordem crescente de preços propostos e aceitáveis. Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço unitário, desde que a proposta tenha sido apresentada de acordo com as especificações deste edital e seja compatível com o preço de mercado ; 07.16 ? Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, o Pregoeiro e Equipe de Apoio poder ão fixar aos licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de no va documentação ou de outras propostas escoimadas dos vícios que determinaram a inabilitação ou a desclassificação, conforme Artigo 48, Parágrafo 3º da Lei Federal n.º 8.666/93 . 07.17 ? Serão Desclassificadas: a) as propostas que não atenderem à s exigências contidas no objeto desta licitação; as que contiverem opções de preços alternativos; as que forem omissas em pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas, ou que se oponham a qualquer dispositivo legal vigente, bem como as que não atenderem ao s requisitos do item 5; b) as propostas que apresentarem preços manifestamente inexeqüíveis ou excessivos; 07.18 ? Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não previstas no Edital ; 07.19 ? Após a etapa de lances, sendo verificada a ocorrência de empate, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 44 da LC nº 123 de 2006 , desde que tenham atendido as e xigências do Item 10.1 ; 07.19.1 ? Entende -se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5 % (cinco por cento) superiores à proposta melhor classificada ; 07.19.2 ? Para efei to do disposto no item 07.19.1. deste Edital , ocorrendo o empate, proceder -se -á da seguinte forma ; I ? A microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada será convocada para, em querendo, apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado; II ? Se a oferta não for aceitável ou se a licitante desaten der às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüen te, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital ; III ? No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 07.19 .1. deste Edital , será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta ; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, d oe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CGC: 01.612.918/0001 -54 6 07.19.3 ? Na hipótese de não -contratação nos termos previstos no subitem 07.19 .1. deste Edital , o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. 07.19.4 ? O disposto no subitem 07.19.1. deste Edital somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microe mpresa ou empresa de pequeno porte ; 07.20 ? Após a etapa de lances, sendo verificado o vencedor do certame ou do i tem, proceder -se -á na verificação dos documentos de habilitação das empresas participantes, podendo isto ser feito por decisão motivada do Pregoeiro, a cada novo vencedor para o caso de julgamento por ite ns ; 07.21 ? Da sessão pública do Pregão será lav rada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o registro dos licitantes credenciados, das propostas escritas e verbais apresentadas, o vencedor do certame ou item , da análise da documentação exigida para habilitação e dos recursos interpostos ; 07.22 ? A Sessão Pública não será suspensa, salvo motivo excepcional, devendo todas e quaisquer informações acerca do objeto ser esclarecidas previamente junto ao Setor de Compras deste Município, confo rme subitem 18.1. d este Edital ; 07.23 ? O envelope de docum entação deste pregão que não for aberto ficará em poder do pregoeiro pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir da homologação da licitação, devendo o licitante retirá -lo, após aquele período, no prazo de 5 (cinco ) dias, sob pena de inutilização do envelope e/ou documentos ; 07.24 ? Caso haja necessidade de adiamento da Sessão Pública, será marcada nova data para continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, os licitantes presentes. 08 ? DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: 08 .1 ? Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, a licitante será declarada vencedora, sendo -lhe adjudicado o objeto do certame ; 08 .2 ? No caso de a licitante ser uma microempresa ou uma empresa de pe queno porte, se esta apresentar restrições na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, a partir de sua declaração como licitante vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração P ública, para regularização da documentação, nos termos do § 1º do art. 43 da LC nº 123, de 2006, com vista à contratação ; 08 .2.1 ? Se a oferta não for aceitável ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, observado o item 9 deste Edital , o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital ; 08 .3 ? Constatado o atendimen to pleno às exigências deste Edital e ao que determina o § 1º do art. 43 da LC nº 123 de 2006, será declarada a licitante vencedora do certame ; 08 .4 ? Em caso de desatendimento às exigências habilitatórias, o Pregoeiro inabilitará a licitante e examina rá as ofertas subseqüentes e qualificação das licitantes, na ordem de classificação e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma que atenda o Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora, ocasião em que o Pregoeiro poderá negociar diretament e com o proponente para que seja obtido preço melhor ; 08 .5 ? Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro proclamará a vencedora, proporcionando, a seguir, a oportunidade aos licitantes para que manifestem a intenção de interpor r ecurso, esclarecendo que a falta dessa manifestação, imediata e motivada, importará na decadência do direito de recurso por parte do licitante. Constará na ata da Sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todos os dema is licitantes ficaram intimados para, querendo, manifestarem -se sobre as ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, d oe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CGC: 01.612.918/0001 -54 7 razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando -se, a todos, vista imediata do processo ; 08 .6 ? Homologado o resultado da licitação, o Município, respeitada a ordem de classificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para assinatura d o Contrato que terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas ; 09 ? DA HABILITAÇÃO : Para fins de habilitação neste Pregão Presencial, o licitante deverá apresentar, no envelope nº 02 Documentos de Habilitação, os documentos abaixo relacionados, em 01(uma) via e em cópias autenticadas, por cartório competente, por membro d a Equipe de Apoio ao Pregoeiro ou membro da Comissão Perm ante de Licitações (CPL) desta Prefeitura Municipal, sendo que os documentos expedidos pela Internet poderão ser apresentados na forma original, entretanto estarão sujeitos a verificação de sua aute nticidade através de consulta realizada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio de licitações ; 09.1 ? Não serão aceitos protocolos, documentos em cópia não autenticada, nem documentos com prazo de validade expirado ; 09.2 ? Os documentos deverão ser aprese ntados encadernados ou fixos em pasta própria e numerados, não devendo ser entregues soltos ; 09.2.1 ? O descumprimento do item acima não será motivo de inabilitação do proponente ; 09.3 ? Todos os documentos exigidos para habilitação deverão estar no prazo de validade. Caso o órgão emissor não declare a validade do documento, esta será de 60 (sessenta) dias contados a partir da data de emissão, exceto o comprovante de inscrição no CNPJ ; 09.4 ? Os documentos necessários à HABILITAÇÃO deverão ser apre sentados em envelope indevassável, lacrado, contendo identificação do envelope nº 02 na face externa para o que se sugere a seguinte inscrição: À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ ? RS. PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2014 ENVELOPE Nº 02 ? DOCUMENTOS DE HABILITA ÇÃO ENCERRAMENTO ÀS (*) DO DIA (*) - Mencionar o estabelecido no preâmbulo. Indicação da razão social da empresa, endereço completo, CNPJ, e -mail e telefone da empresa licitante. Os proponentes deverão apresentar dentro do envelope de nº 02: 09.5 ? Documentos relativos à habilitação jurídica: 09.5.1 ? Registro da empresa ; 09.5.1.1 ? Ato constitutivo, estatuto em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades, comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, ou; 09.5.1.2 ? Registro comercial, no caso de empresa individual, ou; 09.5.1.3 ? Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização par a funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; 09.5.2 ? Cópia autenticada de documento de identificação e CPF do administrador da empresa, gerente ou diretores. 09.5.3 ? Apresentar o Alvará de funcionamento da emp resa licitante; 09.6 ? Documentos re lativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, d oe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CGC: 01.612.918/0001 -54 8 09.6.1 ? Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ /MF ); 09.6.2 ? Prova de Inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado (DIC) e/ou do Município, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual ; 09.6. 3 ? Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do proponente; 09.6. 3.1 ? A comprovação de regularidade para com a Fazenda Federal e PGFN deverá ser feita através de Certidão conjunta de Débitos relativos à Tributos Federais e à Divida Ativa da União nos termos da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 003 de 22/11/2005; 09.6. 3.2 ? Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante; 09.6. 3.3 ? Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante; 09.6. 4 ? Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social (CND/INSS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei; 09.6. 5 ? Certidão Negativa de Débito ? CND, expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social; 09.6. 6 ? Certidão de Regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), expedido pela Caixa Econômica Federal; 09.6. 7 ? Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT) emitida pela justiça do trabalho. Obs. : Será dispensada da a presentação, no envelope de habilitação, dos docu mentos referidos no item 09.5 . e 09.6 , a empresa que já os houver apresentado no momento do credenciamento, previsto item 4 deste edital. 09.7 ? Documentos relativos à Qualificação Econômico Financeira: Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios ; 09.7.1 ? As empresas com menos de um exercício financeiro devem cum prir a exigência deste item mediante apresentação de Balanço de Abertura ou do último Balanço Patrimonial levantado, conforme o caso ; 09.7.2 ? Serão considerados aceitos como forma da lei o Balanço Patrimonial (inclusive o de abertura) e demonstrações c ontábeis assim apresentados: 09.7.2.1 ? publicados em Diário Oficial; ou 09.7.2.2 ? publicados em Jornal, ou 09.7.2.3 ? por cópia ou fotocópia registrada e autenticada ; 09.7.3 ? Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou execução pat rimonial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica , com data de emissão não inferior a 60 dias ; 09.7. 4 ? O Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício , deverão ser apresentados contendo assinatura do representante lega l da empresa proponente e do seu contador, ou, mediante publicação no Órgão de Imprensa Oficial, devendo, neste caso, permitir a identificação do veículo de comunicação e a data de sua publicação, a indicação do nome do contador e do número do seu registro no Conselho Regional de Contabilidade ? CRC ? são indispensáveis . ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, d oe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CGC: 01.612.918/0001 -54 9 09.9 - Outros documentos exigidos : 09.9.1 ? Declaração subscrita pelo representante legal da proponente de que ela não incorre em qualquer das condições impeditivas, conforme Anexo VI , especificando ; 09.9.1.1 ? Que não foi declarada inidônea por ato do Poder Público; 09.9.1.2 ? Que não está impedida de transacionar com a Administração Pública; 09.9.1.3 ? Que não foi apenada com rescisão de contrato quer por deficiência dos serviços prestados, quer por outro motivo igualmente grave, no transcorrer dos últimos 05(cinco) anos; 09.9.1.4 ? Que não incorre nas demais condições impeditivas previstas no Art. 9º da Lei Federal 8.666/93 consolidada pela Lei Federal 8.883/93 ; 09.9.2 ? Declaração de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos , nos termos dos anexos ao Decreto Federal nº 4.358, de 5 de setembro de 2002, conforme Anexo V ; 09.10 ? Declaração subscrita pelo representante legal da proponente, conforme soli citado no Item 04.4 anterior, com o respectivo mapa exigido. A não entrega desta declaração é desclassificatória e a mesma poderá ser entr egue somente no Credenciamento ; 09.11 ? Não tendo a empresa classificada como vencedora do certame apresentado doc umentação exigida, no todo ou em parte, será esta desclassificada ou inabilitada conforme o caso, podendo a ela ser aplicadas as penalidades previstas na legislação que rege o procedimento e será convocada então a empresa seguinte na ordem de classificação , e assim sucessivamente, cabendo ao Pregoeiro a análise das propostas que atendam ao edital, até que um licitante seja declarado vencedor; 09.12 ? A documentação, na fase pertinente, será rubricada pelo Pregoeiro, pela Equipe de Apoio e pelos represe ntantes legais presentes e após examinada será anexada ao processo desta licitação, sendo inabilitados aqueles proponentes cuja documentação apresente irregularidades ; 09.13 ? As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a doc umentação exigida para efeitos de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. 10 ? DA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE: Declaração, em separado dos envelopes nº 01 - PROPOSTA DE PREÇOS e 02 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, de que a licitante se enquadra no art. 3º da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, conforme Anexo III; 10 .1 ? A declaraç ão deverá ser entregue ao Pregoeiro, após a abertura da Sessão, antes e separadamente dos envelopes (P roposta de Preço e Documentos de Habilitação) exigidos nesta licitação, pelas empresas que pretenderem se beneficiar nesta licitação do regime diferenciado e favorecido previsto Lei Complementar nº 123 de 2006 ; 10 .2 ? A não entrega da Declaração de en quadramento do subitem 10 .1 indicará que a licitante optou por não utilizar os benefícios da Lei Complementar nº 123 de 2006. 11 ? DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS: As impugnações e recursos deverão ser protocolados, nos respectivos pra zos, diretamente junto ao Setor de Licitações do Município, durante o horário de expediente ; 11.1 ? Tendo o licitante manifestado motivadamente a intenção de recorrer na Sessão Pública do Pregão, terá ele o prazo de 03 (três) dias corridos para apresenta ção das razões de recurso ; 11.2 ? Os recursos deverão ser protocolados diretamente junto ao Setor de Licitações do Município ; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, d oe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CGC: 01.612.918/0001 -54 10 11.3 ? Os demais licitantes, já intimados na Sessão Pública supracitada, terão o prazo de 03 (três) dias corridos para apres entarem as contra -razões, que começará a correr no término do prazo da recorrente ; 11.4 ? A manifestação na Sessão Pública e a motivação, no caso de recurso, são pressupostos de admissibilidade dos recursos ; 11.5 ? O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê -lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora ; 11.6 ? As razões e contra razões do recurso deverão ser encaminhadas, por escrito, ao Pregoeiro, no endereço mencionado no preâmbulo deste Edi tal ; 11.7 ? A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso. 12 ? DO PAGAMENTO : O pagamento será efetuado até 30 dias da emiss ão e entrega da Nota Fiscal , conforme quantidade s efetivamente entregues, aferidas e aprovadas pelas Secretarias Municipais . 13 ? DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS : O pagamento do objeto desta licitação atenderá aos critérios do orçamento vigente sob as seguint es rubricas ; I. D OTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Órgão: 04 ? SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMNISTRAÇÃO Un.Gestora: 10 ? ADMNISTRAÇÃO GERAL Categoria: 405 ? MATERIAL DE CONSUMO. 3.3.3.9.0.30.01 ? COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS Fonte: 1 ? Recurso Livre Conta: 17 74 Órgão: 06 ? SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Un.Gestora: 10 ? ADMNISTRAÇÃO GERAL Categoria: 604 ? MATERIAL DE CONSUMO. 3.3.3.9.0.30.01 ? COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS Fonte: 20 ? MDE Conta: 1839 Órgão: 06 ? SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇ ÃO Un.Gestora: 20 ? DEPARTAMENTO TECNICO PEDAGOGICO Categoria: 625 ? MATERIAL DE CONSUMO. 3.3.3.9.0.30.01 ? COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS Fonte: 31 ? FUNDEB Conta: 1854 Órgão: 07 ? SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL Un.Gestora: 10 ? MANUT ENÇÃO FUNDO ASSIST. SOCIAL Categoria: 714 ? MATERIAL DE CONSUMO. 3.3.3.9.0.30.01 ? COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS Fonte: 01 ? LIVRE Conta: 1939 Órgão: 07 ? SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, d oe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CGC: 01.612.918/0001 -54 11 Un.Gestora: 30 ? MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR Categoria: 733 ? MATERIAL DE CONSUMO. 3.3.3.9.0.30.01 ? COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS Fonte: 01 ? LIVRE Conta: 1957 Órgão: 08 ? SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE Un.Gestora: 20 ? FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE Categoria: 824 ? MATERIAL DE CONSUMO. 3.3. 3.9.0.30.01 ? COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS Fonte: 40 ? ASPS Conta: 2008 Órgão: 09 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV URBANOS Un.Gestora: 10 ? ADMNISTRAÇÃO GERAL Categoria: 905 ? MATERIAL DE CONSUMO. 3.3.3.9.0.30.01 ? COMBUSTIVEIS E LUBR IFICANTES AUTOMOTIVOS Fonte: 1 ? Recurso Livre Conta: 2084 Órgão: 10 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES Un.Gestora: 10 ? ADMNISTRAÇÃO GERAL Categoria: 602 ? MATERIAL DE CONSUMO. 3.3.3.9.0.30.01 ? COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS Fonte: 20 ? MD E Conta: 2276 Órgão: 12 ? SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA Un.Gestora: 10 ? ADMNISTRAÇÃO GERAL Categoria: 1203 ? MATERIAL DE CONSUMO. 3.3.3.9.0.30.01 ? COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS Fonte: 01 ? LIVRE Conta: 2180 Órgão: 15 ? SECRETARIA MU NICIPAL DA CULTURA E TURISMO Un.Gestora: 10 ? ADMNISTRAÇÃO GERAL Categoria: 1503 ? MATERIAL DE CONSUMO. 3.3.3.9.0.30.01 ? COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS Fonte: 01 ? LIVRE Conta: 2204 Órgão: 18 ? SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Un.Gesto ra: 10 ? ADMNISTRAÇÃO GERAL Categoria: 984 ? MATERIAL DE CONSUMO. 3.3.3.9.0.30.01 ? COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS Fonte: 01 ? LIVRE Conta: 2304 14 ? DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS : No caso da empresa vencedora inadimplir com o proposto, a m esma será penalizada com sanções Administrativas, sendo multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado e suspensão de licitar e de contratar com o município de Araricá pelo prazo de 02 (dois) anos . 15 ? DO CONTRATO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, d oe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CGC: 01.612.918/0001 -54 12 15.1 ? Esgotados todos os prazos recursais, a Administração convocará o vencedor para assinar o contrato no prazo de até 5 (cinco ) dias, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/93 ; 15.2 ? O prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogado uma vez, pelo mesmo período, desde que seja feito de forma motivada e durante o transcurso do prazo constante do item 15.1 ; 15 .3 ? Se, dentro do prazo, o convocado não assinar o contrato, a Administração convocará os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços praticados, ou então, revogará a licitação, sem prejuízo da aplicaç ão da pena de multa, no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor do contrato e mais suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos. 16 ? DAS PENALIDA DES : 16.1 ? Ao licitante vencedor, pela inexecução total ou parcial do objeto licitado, poderão ser aplicadas as penalidades previstas no art., 87, da Lei nº 8.666/93, isolada ou cumulativamente, sendo que para tais fins é desde logo definido que em ca so de multa, corresponderá a mesma a 5% (cinco por cento) do valor global do contrato em caso de infração contratual, e a 10% (dez por cento) do valor total do mesmo em caso de rescisão por infração contratual, justificada pelo Município ou rescisão imoti vada do ajuste pela contratada ; 16.2 ? Na imposição de penalidades observar -se -á a gravidade da infração, assegurado ao CONTRATADO , em qualquer caso, direito de recurso na forma da Lei Federal 8.666/93 ; 16.3 ? A imposição de penalidades não impede a concomitante rescisão contratual ; 16.4 ? As sanções previstas nos incisos III e IV do artigo 87 da Lei nº 8.666/93, poderão também ser aplicadas caso se apure que o licitante e/ou qualquer dos seus sócios ; a) tenha sofrido condenação definitiva por pr aticar, dolosamente, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; b) tenha praticado atos ilícitos visando a frustrar objetivos licitatórios; c) demonstre não possuir idoneidade para contratar com o Município, em virtude de atos ilícitos praticad os. 17 ? DAS RESPONSABILIDADE S: 17.1 ? A licitante vencedora responsabilizar -se -á, integral e isoladamente, cível e criminalmente, por todos e quaisquer danos causados à terceiros, à integrantes da Administração Municipal, e à empregados e/ou preposto s seus, em razão de ação ou omissão sua no cumprimento das obrigações assumidas, razão de garantir ao MUNICÍPIO direito regressivo por tudo o que acaso tenha que despender, em sendo o mesmo, isolada ou solidariamente, responsabilizado, incluindo honorários periciais e advocatícios, e custas processuais ; 17.2 ? Responsabilizar -se -á ainda a licitante vencedora, isolada e integralmente, por todos os encargos trabalhistas, fundiários e previdenciários, civis e criminais, decorrentes dos contratos de trabalh o e/ou cíveis que firmar para o cumprimento das obrigações, assim como pelo estrito respeito as normas legais aplicáveis aos caso, de tal sorte a nada ser carreado ao Município, ao qual, por cautela, é assegurado direito regressivo na forma do item 16.1. d este édito. 18. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, d oe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CGC: 01.612.918/0001 -54 13 18.1. Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes de interpretação do Edital, deverão ser solicitadas por escrito, ao Município de Araricá, no horário das 13h às 17h , com antecedên cia mínima de até 3 (três) dias da data marcada para recebimento dos envelopes. 18.2. Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao presente Pregão encontrar -se -ão à disposição de todos os interessados no Município, Setor de Licita ções. 18.3. Ocorrendo a decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, todas as datas constantes deste Edital serão transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil ou de expediente normal su bseqüentes aos ora fixados. 18.4. Para agilização dos trabalhos, solicita -se que os licitantes façam constar em sua documentação o endereço e os números de telefone e e -mail. 18.5. O proponente que vier a ser contratado ficará obrigado a aceitar, nas mesma s condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, por conveniência do Município de Araricá, dentro do limite permitido pelo artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93 , sobre o valor inicial contratado. 18.6. Após a apresentação da p roposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 18.7. A Administração poderá revogar a licitação por interesse público, devendo anulá -la por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obri gação de indenizar (art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93). 18.8. A não -regularização da documentação, no caso da licitante vencedora ser uma microempresa ou uma empresa de pequeno porte, no prazo previsto no subitem 9.2 deste Edital, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666 de 1993 e art. 7º da Lei nº 10.520 de 2002, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do Contrato, ou revogar a licitação. 18.9. Ficam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis caso apresentem, na licitação, qualquer declaração falsa que não corresponder à realidade dos fatos. 18.10. Fica eleito, de comum acordo entre as partes, o Foro da Comarca de Sapiranga - RS, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e do contrato decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 18.11. São anexos deste Edital: 18.11.1 ? Anexo I ? Mo delo Carta de Credenciamento; 18.11.2 ? Anexo II ? Declaração de preenchimento dos requisitos para a Habilitação; 18.11.3 ? Anexo III ? Declaração de Enquadramento CFE. Art 3º Da Lei Compl. Nº. 123/2006; 18.11.4 ? Anexo IV ? Modelo de Proposta de Preços ; 18.11.5 ? Anexo V ? Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do Art. 7º da CF; 18.11.6 ? Anexo VI ? Declaração de idoneidade; 18.11.7 ? Anexo VII ? Minuta do Contrato de Compra e Venda. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, d oe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CGC: 01.612.918/0001 -54 14 18.12. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao S etor de Licitações do Município de Araricá, em horário de expediente, onde está lançado e será processado o presente Pregão Presencial. Araricá , 10 de Novembro de 2014. SERGIO DELIAS MACHADO Prefeito Municipal Este edital se encontra examinado e aprovado por esta Assessoria Jurídica. Cesar Luis Baungratz ? OAB 22.147 - Assessor Jurídico ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, d oe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CGC: 01.612.918/0001 -54 15 AAA NNN EEE XXXOOO III MMM OOO DDD EEE LLLOOO Modalidade de Licitação PREGÃO PRESENCIAL Número 011/2014 CREDENCIAMENTO _________ ____________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº ___________________________, sediada na _________________________, neste ato representada pelo Sr(a). _____________________________________, portador da Cédula de Identidade nº _______________ _______, residente e domiciliado na _______________________________, inscrito no CPF sob o nº __________________, detentor de amplos poderes para nomeação de representante para que lhe faça as vezes para fins licitatórios, confere -os à ____________________ ______, portador da cédula de identidade nº _______________, e inscrito no CPF sob o nº ____________________, com o fim específico de representar a outorgante perante a Prefeitura Municipal de Araricá/RS, no Pregão Presencial nº 011/2014, podendo assim ret irar editais, propor seu credenciamento e ofertar em lances verbais em nome da representada, e ainda assinar atas, contratos de fornecimento de materiais, firmar compromissos, enfim, todos aqueles atos que se fizerem necessários para o bom e fiel cumprimen to do presente mandato. ______________, ___ de ____________ de ________. _____________________________ Outorgante (reconhecer firma) _____________________________ Outorgado Obs.: 1. Caso o contrato social ou o estatuto determinem que mais de uma pessoa deva assinar o credenciamento, a falta de qualquer uma delas invalida o documento para os fins deste procedimento licitatório. 2. Este credenciamento deverá vir acompanhado, obrigatoriamente, do ato de investidura do outorgante como dirigente da emp resa , cópia autenticada (ou apresentação do original juntamente com a cópia) do documento de identidade do outorgante e do outorgad o. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, d oe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CGC: 01.612.918/0001 -54 16 AAA NNN EEE XXXOOO IIIIII MMM OOO DDD EEE LLLOOO Modalidade de Licitação PREGÃO PRESENCIAL Número 011/2014 DECLARAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISIT OS DE HABILITAÇÃO (Nome da empresa)...........................................................................,CNPJ nº................................................, sediada na ..........................................(endereço)...................... ..............., (Cidade/Estado), declara, sob as penas da Lei, que preenche plenamente os requisitos estabelecidos no presente Edital, do Pregão Presencial nº 011/2014, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Data: Assinatura: Nome do Declarante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, d oe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CGC: 01.612.918/0001 -54 17 AAA NNN EEE XXXOOO IIIIIIIII MMM OOO DDD EEE LLLOOO Modalidade de Licitação PREGÃO PRESENCIAL Número 011/2014 Declaração de Enquadramento cfe. art 3º da Lei Complementar nº. 123/2006 (fora dos envelopes) Ao Pregoeiro ou Equipe de Apo io, _____________________________________________________________________ _____ , inscrita no CNPJ no ________________________________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr. (a.) ________________________________________________ , porta dor(a) da Carteira de Identidade nº ______________ e do CPF nº __________________, e do seu contador, o (a) Sr. (a)____________________________________, portador do CRC nº ____________________, DECLARA, para fins de participação no Pregão Presencial nº __ __ /_____ , sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é beneficiária da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006. Declara ainda que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 4o do art igo 3o da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. _____________________________________ (data) __________________________________________________ (representante legal) __________________________________________________ (contador) Obs: Esta de claração deverá ser entregue ao Pregoeiro, após a abertura da Sessão, antes e separadamente dos envelopes (Proposta de Preço e Documentos de Habilitação) exigidos nesta licitação, pelas empresas que pretenderem se beneficiar nesta licitação do regime difer enciado e favorecido previsto Lei Complementar nº 123 de 2006. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, d oe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CGC: 01.612.918/0001 -54 18 AAA NNN EEE XXXOOO IIIVVV MMM OOO DDD EEE LLLOOO Modalidade de Licitação PREGÃO PRESENCIAL Número 011/2014 À Prefeitura Municipal de Araricá Sr. Pregoeiro e Equipe de Apoio, PROPOSTA FINANCEIRA PREGÃO PRESENCI AL nº 011/2014 - Tipo: ME NO R PR EÇO POR ITEM. Ref.: Aquisição de combustíveis ? gasolina, óleo diesel comum, óleo diesel S10 comum e solução ( aditivo ) Arla 32, para as Secretarias Municipais. A Empresa.......................... , com sede na Rua/Av. . ..................., nº. ......, CEP: ..............., Cidade de ................. , - UF: ........... , inscrita no CNPJ sob nº. ........................ , abaixo assinada por seu representante legal, interessada na participação do presente Pregão Presenc ial por Sistema de Registro de Preços, propõe a esse Município o fornecimento do objeto deste ato convocatório, de acordo com a PRESENTE PROPOSTA COMERCIAL, nas seguintes condições: Item Produtos Un Quant Marca Unit Total 1 Solução(aditivo) Arla 32 - Bald e de 20 litros un 85 2 Óleo Diesel S10 Comum Lt 35.000 3 Óleo Diesel Comum Lt 45.000 Total ? R$. 1) Total da Propos ta R$ (............) (por extenso) 2) Validade da Proposta: (............) mínimo de 60 (sessenta) dias. 3) Prazo de Execução : Na assinatura do contrato. 4) Cond ições de Pag ame nto: Conform e Ed ital 5) Declaramos que, estamos de acordo com os termos do edital e seus Anexos e acatamos suas determinações, bem como, informamos que nos preços propostos estão incluídas todos as despesas necessárias à entrega do objeto des ta licitação, incluindo transporte, seguro, impostos, taxas, encargos sociais e trabalhistas, custo de parcelas rescisórias, benefícios, administração, treinamento, custos diretos e indiretos e todos os outros ônus federais, estaduais e/ou municipais indis pensáveis para o cumprimento do objeto da presente licitação. 6) Dados Bancários : Banco do ....... Agencia nº. ........ Conta nº. ............... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, d oe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CGC: 01.612.918/0001 -54 19 7) Contato : Sr. ...................................(Sócio -Diretor) Fone: ............... Fax: ....... ........ Celular: ....... e-mail - .............................. Por ser expressão de verdade, firmamos o presente. _____________ ? RS, _____de __________________ de _______. (( AASSSSIINNAATTUURRAA )) __________________________ NNOOMMEE DDOO RREEPPRREESSEENNTTAANNTTEE LLEEGGAALL RRAAZZÃÃOO SSOOCCIIAALL CCAARRIIMMBBOO DDOO CCNNPPJJ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, d oe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CGC: 01.612.918/0001 -54 20 AAA NNN EEE XXXOOO VVV MMM OOO DDD EEE LLLOOO Modalidade de Licitação PREGÃO PRESENCIAL Número 01 1/2014 À Prefeitura Municipal de Araricá Sr. Pregoeiro e Equipe de Apoio, DECLARAÇÃO - ART. 7º. CONSTITUIÇÃO FEDERAL (R azão Social da Licitante), .................. , CNPJ sob nº. .............. , declara para os fins de direito, na qualidade de licitante do procedimento licitatório sob a modalidade de Pregão Presencial nº. ____/ _____ , em cumprimento ao inciso XXXIII, do a rtigo 7º. da Constituição Federal de que não possuímos em nosso quadro funcional pessoas menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, de menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a par tir dos 14 (quatorze) anos. Por ser expressão da verdade, firmamos a presente. _______________, ____de___________ de _________. _______________________________ Assinatura do Representante Legal. Carimbo do CGC. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, d oe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CGC: 01.612.918/0001 -54 21 AAANNNEEEXXXOOO VVVIII MMM OOO DDDEEELLLOOO DECLAR AÇÃO DE IDONEIDADE Modalidade de Licitação PREGÃO PRESENCIAL Número 01 1/2014 Declaro, sob as penas da Lei, para fins da licitação na Modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº ____ /_____ , que a empresa .............................. não incorre em qualquer da s seguintes condições impeditivas : ? Que não foi declarada inidônea por ato do Poder Público; ? Que não está impedida de transacionar com a Administração Pública; ? Que não foi apenada com rescisão de contrato quer por deficiência dos serviços prestados, quer po r outro motivo igualmente grave, no transcorrer dos últimos 05(cinco) anos; ? Que não incorre nas demais condições impeditivas previstas no Art. 9º da Lei Federal 8.666/93 consolidada pela Lei Federal 8.883/93; bem como comunicarei qualquer fato ou evento s uperveniente à entrega dos documentos de habilitação que venha alterar a atual situação quanto à capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico -financeira. ................................,de........., de .................. .. de _______ . ____________________________ Assinatura e carimbo do licitante ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, d oe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CGC: 01.612.918/0001 -54 22 ANEXO VII EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 0 11/201 4 MINUTA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº _____ /20 14 Pelo presente instrumen to particular de contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE ARARICÁ , pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. José A ntônio de Oliveira Neto, nº 355, CNPJ nº 01.612.918/0001 -54, representado neste ato por seu Prefeito Municipal, Sr .SERGIO DELIAS MACHADO , adiante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa ................................................................., com sede na Rua/Av. ..... ......................, n ° .........., Bairro ....................., em ....................... ... ? RS, inscrita no CNPJ sob n°......................, aqui neste ato representada por seu representante legal senhor ..................................., inscrito no CPF sob nº ........................................, Carteira de Identidade nº ....... ..................., daqui por diante denominada CONTRATADA , tem justo e acordado o presente contrato, cujo objeto e regime encontra -se especificado na CLÁUSULA PRIMEIRA, mediante as seguintes CLÁUSULAS e condições, tudo em conformidade com objeto do proc esso licitatório PREGÃO PRESENCIAL de n º 0 11/20 14. CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO : O presente contrato tem por objeto o fornecimento de: Item Produtos Un Quant Ma rca Unit Total 1 Solução(aditivo) Arla 32 - Balde de 20 litros un 85 2 Óleo Diesel S10 Comum Lt 35.000 3 Óleo Diesel Comum Lt 45.000 Total ? R$. CLÁUSULA SEGUNDA ? DO REGIME DE FORNECIMENTO A forma de fornecimento dos produtos adquiridos, constantes da cláusula primeira do presente Contrato será através de ...( de ac ordo com o tipo de combustível previsto no edital) CLÁUSULA TERCEIRA ? DO PRAZO DO CONTRATO O prazo deste contrato vigorará até entrega integral dos produtos adquiridos, limitado ao prazo de 01 (um) ano, podendo ser reajustado por iguais e sucessivos perí odos, respeitando o prazo máximo de 5 (cinco) anos. CLÁUSULA QUARTA ? DO PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até o décimo (10º) dia útil do mês subsequente, conforme quantidades efetivamente entregues, aferidas e aprovadas pela Secretaria Municipal de Obras e mediante extração de nota fiscal. § 1° : o preço dos produtos constantes da clausula primeira não ser ão reajustado s, sem prejuízo, entretanto, de sua eventual revisão, nos termos do art. 65, inc. II, alínea ?d?, da Lei nº 8.666/93, mediante compro vação documental e requerimento expresso do contratado. § 2° : Os preços da gasolina e do diesel varia rão conforme o preço praticado pelo licitante vencedor, constante de bomba de abastecimento, devidamente comprovado através de emissão de nota fiscal de c ada veículo abastecido. § 3° : Em qualquer hipótese, o preço da gasolina e do diesel jamais poderá ser superior ao preço praticado pela contratada na própria bomba de abastecimento ao varejo. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, d oe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CGC: 01.612.918/0001 -54 23 § 4° : O valor pago mensalmente para o óleo diese l e gasolina se rá o preço vigente na data do abastecimento. Na hipótese de haver eventual reajuste de preços entre a data do abastecimento e o pagamento, este reajuste não será computado. § 5° : O contratante reserva -se o direito e a contratada ficará obrigada, quando h ouver reajuste de preços de qualquer dos produtos constantes no objeto deste Contrato, a enviar a Secretaria Municipal da Fazenda, documento comprovando o reajuste dos combustíveis por parte da fonte produtora. CLÁUSULA QU INTA ? DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pagamento do objeto desta licitação, atenderá aos critérios do orçamento vigente sob as seguintes rubricas: (Lançar aqui as referidas dotações orçamentárias) CLÁUSULA SEXTA ? DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE : O CONTRATANTE se obriga a efetuar o pagamento de acordo com o previsto no Edital. CLÁUSULA SETIMA ? DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA : A CONTRATADA se obriga a ; a) Fornecer os combustíveis, nas condiçõe s previstas no Edital PP. n° 01 1/201 4. b) Manter, durante toda execução do co ntrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições que motivaram sua contratação; c) Comunicar verbal e imediatamente à Contratante todas as ocorrências anormais verif icadas no fornecimento dos produtos e, no menor espaço de tempo possível, reduzir a Termo a c omunicação verbal, acrescentando todos os dados e circunstâncias julgados necessários para esclarecimento dos fatos; d) Manter durante a vigência do Contrato as condições de habilitação para contratar com a Administração Pública, apresentado sempre que exigido os comprovantes de regularidade fiscal; e) Arcar com os custos decorrentes das obrigações sociais, trabalhistas, tributárias e previdenciárias dos profissionais disponibilizados. CLÁUSULA OITVA ? DAS ALTERAÇÕES, RESCISÃO E SANÇÕES : É assegurado ao MUNICÍPIO , quanto a este contrato, a prerrogativa de, unilateralmente, e forte no art. 58 da Lei nº 8.666/93: a) Modificá -lo para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos da CONTRATADA; b) Rescindi -lo nos casos especificados pelos art s. 77, 78 e 79 da Lei nº 8.666/93, pelas formas elencadas pelo art. 79 da mesma Lei; c) Fiscalizar -lhe a execução; d) Aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; d.1) Advertência, no caso de falta de presteza e eficiência ou por descumprimento dos prazos fixados para o fornecimento dos prod utos adquiridos; d.2) Multa, no valor correspondente de R$ 100,00 (cem reais), por um dia de atraso no fornecimento dos produtos adquiridos no p resente contrato, e no caso de reincidência o valor será multiplicado por cinco, cujo valor será pago na mesma data em que o CONTRATANTE pagar -lhe os produtos adquiridos; d.3 ) Suspensão do direito de contratar com o CONTRATANTE, pelo prazo de 0 2 (dois) ano s, na hipótese de reiterado de scumprimento das obrigações contratuais; d.4) Declaração de idoneidade, para participar de licitação junto ao MUNICÍPIO, na hipótese de recusar -se à prestação dos serviços contratados. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ Doe órgãos, d oe sangue: Salve Vidas . Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 - Araricá - RS - CEP: 93.880 -000 - CGC: 01.612.918/0001 -54 24 CLÁUSULA NONA ? DA GARANTIA : Como garantia do integral cumprimento d e todas as obrigações assumidas, fica considerada a parcela de recursos correspondentes, que somente será liberada e paga à CONTRATADA, após aferição e aprovação do fornecimento , pelo secretario da fazenda. CLÁUSULA DÉCIMA ? DO FORO : Para dirimir qualque r questão fundada no presente contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de Sapiranga, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, com duas (02) testemunhas instrumentárias, para um só efeito legal. Araricá, ---- de ------- de 20 14 Sergio Delias Machado ________________________________ Prefeito Municipal Con tratada Testemunhas: ______________________________ ______________________________ Nome Nome C.I. e CPF C.I. e CPF