Porta l d e L egis la ção d o M unic íp io d e A ra ric á / R S LE I M UNIC IP A L N º 1 .4 70, DE 0 8/0 7/2 019 IN STIT U I O C ÓDIG O D E O BRAS D O M UNIC ÍP IO D E A RARIC Á, E D Á O UTR AS P R OVID ÊN CIA S. FLÁ VIO L U IZ F O SS, P re fe ito M unic ip al d e A ra ric á , E sta do d o R io G ra nde d o S ul, n o u so d as atr ib uiç õ es p re vis ta s n a Lei O rg ânic a M unic ip al , e d ia nte d o q ue e sta bele ce m o s artig os 1 82 e 1 83 d a Constitu iç ã o F edera l e a Lei F edera l n º 1 0.5 27/2 001 , F A Ç O S ABER , q ue a C âm ara M unic ip al d e Vere adore s, a pro vo u e e u p ro m ulg o e s a ncio no a s e guin te L ei: CAPÍT U LO l - D AS C ONSID ER AÇÕES G ER AIS CAPÍT U LO l - D AS C ONSID ER AÇÕES G ER AIS Seção l - D O C ÓDIG O D E O BRAS Seção l - D O C ÓDIG O D E O BRAS Art. 1 º E sta L ei r e ge a s r e gra s g era is e e sp ecífic a s a s e re m s e guid as n o p ro je to , c o nstr u çã o, u so e m anute nçã o d e edific a çõ es, s e m p re ju dic a r o d is p osto n as le gis la çõ es e sta dual e fe dera l p ertin ente s, n o â m bito d e s u as r e sp ectiv a s co m petê ncia s. Art. 2 º O o bje tiv o d este C ódig o é g ara ntir q ualid ade m ín im a n as e dific a çõ es, tr a duzid o a tr a vé s d e e xig ência s d e habita bilid ade, c o m pre endendo a dequaçã o d o u so , h ig ie ne, c o nfo rto e s e gura nça . Art. 3 º T odas a s c o nstr u çõ es, r e fo rm as, a m plia çõ es d e e dific a çõ es b em c o m o d em oliç õ es p arc ia is o u to ta is , efe tu ados p or p artic u la re s o u e ntid ades p úblic a s, a q ualq uer títu lo , s ã o r e gula das p ela p re se nte le i, o bedecid as, n o que c o ubere m , a s d is p osiç õ es fe dera is e e sta duais r e la tiv a s à m até ria e a s n orm as v ig ente s d a A BN T. Seção II D EFIN IÇ ÕES Seção II D EFIN IÇ ÕES Art. 4 º P ara e fe ito d a p re se nte le i, s ã o a dota das a s s e guin te s d efin iç õ es: I - A C RÉSC IM O O U A M PLIA Ç ÃO : A um ento d e u m a e dific a çã o e m s e ntid o h oriz o nta l o u v e rtic a l, fo rm ando n ovo s c o m partim ento s, fe ito d ura nte a co nstr u çã o o u a pós a c o nclu sã o d a m esm a. II - A FA STA M EN TO : S ão a s d is tâ ncia s e ntr e a c o nstr u çã o e a s d iv is a s d o te rre no, m edid as n o p avim ento té rre o. Pode s e r: a) F ro nta l - d is tâ ncia d a c o nstr u çã o a o a lin ham ento d o te rre no. b) L ate ra l - d is tâ ncia d a c o nstr u çã o a s d iv is a s la te ra is d o te rre no. III - Á G UA: T erm o g enéric o d esig nativ o d o p la no o u d o p ano d e te lh ado. IV - A LIN HAM EN TO : L in ha le gal, tr a ça da p ela s a uto rid ades m unic ip ais , q ue s e rv e d e lim ite e ntr e o lo te e o lo gra douro p úblic o . V - A PR OVAÇ ÃO D E P R OJE TO : A to a dm in is tr a tiv o q ue p re ce de a o lic e ncia m ento d a c o nstr u çã o. VI - Á R EA A BER TA : Á re a c u jo p erím etr o é a berto e m u m d e s e us la dos d e n o m ín im o 1 ,5 0m , p ara lo gra douro p úblic o . VII - Á R EA E D IF IC AD A O U Á R EA O CUPAD A: S uperfíc ie d o lo te o cu pada p ela p ro je çã o h oriz o nta l d a e dific a çã o. VIII - Á R EA F E C HAD A: Á re a lim ita da e m to do o s e u p erím etr o p or p are des o u lim ite s d e d iv is a d o lo te . IX - Á R EA D E IL U M IN AÇ ÃO E V EN TIL A Ç ÃO : Á re a e xte rn a à e dific a çã o d estin ada à ilu m in açã o e v e ntila çã o d os c o m partim ento s. X - Á R EA L IV R E: S uperfíc ie d o lo te n ão o cu pada p ela e dific a çã o c o nsid era da e m s u a p ro je çã o h oriz o nta l. XI - Á R EA P R IN CIP AL: Á re a a tr a vé s d a q ual s e e fe tu a a ilu m in açã o e v e ntila çã o d e c o m partim ento s d e p erm anência p ro lo ngada. XII - Á R EA S EC UNDÁR IA : Á re a a tr a vé s d a q ual s e e fe tu a a ilu m in açã o e v e ntila çã o d e c o m partim ento d e u tiliz a çã o tr a nsitó ria . XIII - Á R EA Ú TIL : S uperfíc ie u tiliz á ve l d e u m a e dific a çã o, e xclu íd as a s p are des. XIV - A R QUIT E TU RA D E IN TE R IO RES: O bra e m in te rio re s q ue im pliq uem e m c ria çã o d e n ovo s e sp aço s in te rn os, o u m odific a çõ es d e fu nçã o d os mesm os, o u a lte ra çã o d os e le m ento s e sse ncia is , o u d as r e sp ectiv a s in sta la çõ es. XV - B ALA N ÇO: A va nço d a c o nstr u çã o s o bre a lin ham ento d o p avim ento té rre o, a cim a d este . XVI - C OTA : Id entific a çã o o u r e gis tr o n um éric o d e d im ensõ es. XVII - C OM PAR TIM EN TO S D E P ER M AN EN CIA P R OLO NGAD A: a quele s lo ca is d e u so d efin id o, c a ra cte riz a ndo esp aço s h abitá ve is , p erm itin do a p erm anência c o nfo rtá ve l p or te m po lo ngo e in dete rm in ado. S ão c o m partim ento s d e perm anência p ro lo ngada n otu rn a: o s d orm itó rio s, in clu siv e o d a e m pre gada. S ão c o m partim ento s d e p erm anência pro lo ngada d iu rn a, a s s a la s d e ja nta r, d e e sta r, d e v is ita s, d e m úsic a , d e jo gos, d e c o stu ra , d e e stu dos, d e le itu ra , sa la s e g abin ete s d e tr a balh o, c o zin has, c o pas, c o m edore s e la va nderia s. XVIII - C OM PAR TIM EN TO S D E P ER M AN EN CIA T R AN SIT Ó RIA : a quele s lo ca is d e u so d efin id o, o ca sio nal o u te m porá rio , c a ra cte riz a ndo e sp aço s h abitá ve is d e p erm anência c o nfo rtá ve l p or te m po d ete rm in ado. S ão co m partim ento s d e u tiliz a çã o tr a nsitó ria : o s v e stíb ulo s, h alls , c o rre dore s, c a ix a s d e e sca da, g abin ete s s a nitá rio s, ve stiá rio s, d esp ensa s e d epósito s. XIX - D EPEN DÊN CIA S E IN STA LA Ç ÕES D E U SO P R IV ATIV O : C onju nto d e d ependência s e in sta la çõ es d e u m a u nid ade a utô nom a, c u ja u tiliz a çã o é r e se rv a da a os r e sp ectiv o s titu la re s d e d ir e ito . XX - D EPEN DÊN CIA S E IN STA LA Ç ÕES D E U SO C OM UM : C onju nto d e d ependência s e in sta la çõ es d a e dific a çã o q ue p oderã o s e r u tiliz a das e m c o m um p or to dos o u p or parte d os titu la re s d e d ir e ito d as u nid ades a utô nom as. XXI - E C ONOM IA : U nid ade a utô nom a d e u m a e dific a çã o, p assív e l d e tr ib uta çã o. XXII - E M BAR GO: A to A dm in is tr a tiv o q ue d ete rm in a a p ara lis a çã o d e u m a o bra . XXIII - E SC ALA : R ela çã o e ntr e a s d im ensõ es d o d ese nho e d o q ue e le r e pre se nta . XXIV - E SPEC IF IC AÇ ÕES: D escriç ã o d e m ate ria is e s e rv iç o s e m pre gados n a e dific a çã o. XXV - F A C HAD A: E le va çã o d as p are des e xte rn as d e u m a e dific a çã o. XXVI - F O SSA S ÉPTIC A: T anque d e c o ncre to , d e a lv e naria r e ve stid a o u fib ra , e m q ue s e d eposita m a s á guas d o e sg oto , e o nde a s maté ria s s ó lid as e e m d eco m posiç ã o s o fr e m o p ro ce sso d e m in era liz a çã o. XXVII - G ABAR IT O : D im ensã o, p re via m ente fix a da, q ue d efin e a la rg ura d os lo gra douro s, a ltu ra d os e difíc io s, e tc . XXVIII - G ALP ÃO : C onstr u çã o c o nstitu íd a p or c o bertu ra e m q ualq uer m ate ria l p erm itid o, fe ch ada, p elo m enos e m tr ê s d e s u as fa ce s, à a ltu ra to ta l o u p arc ia l, p or q ualq uer m eio e d estin ada a fin s e sp ecífic o s e e sp ecia is , e xce to o u so c o m o h abita çã o. XXIX - G ALE R IA : P avim ento in te rm ediá rio e ntr e o p is o e o fo rro d e u m c o m partim ento e d e u so e xclu siv o d este . XXX - G ALE R IA C OM ER CIA L: C onju nto d e lo ja s v o lta das p ara o p asse io c o berto , c o m a ce sso à v ia p úblic a . XXXI - G ALE R IA P Ú BLIC A: P assa gem o u p asse io c o berto p or u m a e dific a çã o e d e u so p úblic o . XXXII - H ABIT E -S E: D ocu m ento fo rn ecid o p ela M unic ip alid ade, a uto riz a ndo a o cu paçã o d a e dific a çã o. XXXIII - L A R GURA D A R UA: D is tâ ncia m edid a e ntr e o s a lin ham ento s d as d uas fa ce s d o lo gra douro . XXXIV - L IC EN ÇA P AR A C ONSTR UÇÃO : A to A dm in is tr a tiv o q ue c o nce de lic e nça e p ra zo p ara in íc io e té rm in o d e u m a e dific a çã o. XXXV - L O GRAD OURO P Ú BLIC O: P arte d a s u perfíc ie d a á re a u rb ana o u r u ra l, d estin ada a o tr â nsito liv re e a o u so p úblic o , o nde d eve e sta r ofic ia lm ente r e co nhecid a e d esig nada p or L ei. XXXVI - L O TE : P orç ã o d e s u perfíc ie u rb ana q ue fa z fr e nte o u te sta da p ara lo gra douro p úblic o , d escrita e le galm ente a sse gura da por u m a p ro va d e d om ín io . XXXVII - M AR QUIS E: B ala nço c o nstitu in do c o bertu ra . XXXVIII - M EM ORIA L: D escriç ã o c o m ple ta d os s e rv iç o s a e xe cu ta r, q ue n orm alm ente a co m panha o p ro je to . XXXIX - P AVIM EN TO : P la no q ue d iv id e a s e dific a çõ es n o s e ntid o d e a ltu ra . C onju nto d e d ependência s s itu adas n o m esm o n ív e l, co m pre endid as e ntr e d ois p is o s c o nse cu tiv o s. N ão s ã o c o nsid era dos p avim ento s: o p orã o, a s o bre lo ja e o s ó tã o. XL - P AVIM EN TO T IP O : P avim ento c u ja p la nta b aix a s e r e pete n a m esm a e dific a çã o. XLI - P É-D IR EIT O : D is tâ ncia v e rtic a l e ntr e o p is o e o fo rro d e u m c o m partim ento o u e ntr e o p is o e a fa ce in fe rio r d o fr e ch al ( q uando não e xis te te to ). XLII - P O ÇO D E V EN TIL A Ç ÃO : Á re a d e p equenas d im ensõ es d estin adas a v e ntila r c o m partim ento d e u so e sp ecia l e d e c u rta p erm anência . XLIII - P O RÃO : P arte n ão u tiliz á ve l d a h abita çã o, a baix o d o p avim ento té rre o. XLIV - P O STU RA: R egula m enta s o bre a ssu nto s d e ju ris d iç ã o m unic ip al. XLV - P R ÉD IO : C onstr u çã o d estin ada a m ora dia , d epósito o u o utr o fim s im ila r. E dific a çõ es. E difíc io . XLV I - P AR ED E: M aciç o q ue c o nstitu i a v e daçã o e xte rn a o u a s d iv is õ es in te rn as d as e dific a çõ es. XLV II - P ASSEIO : P arte d o lo gra douro p úblic o d estin ado a o tr â nsito d e p edestr e s. XLV III - P R OFU NDID AD E D O L O TE : É a d is tâ ncia e ntr e a te sta da e o fu ndo d o lo te , m edid a s e gundo u m a lin ha n orm al à te sta da. S e a fo rm a d o lo te fo r ir re gula r, a va lia -s e a p ro fu ndid ade m édia . XLIX - R EFO RM A: A lte ra çã o d a e dific a çã o c o m a fin alid ade d e m elh ora r s e u a sp ecto e d ura çã o, s e m m odific a r s u a fo rm a in te rn a o u exte rn a n os s e us e le m ento s e sse ncia is . L - S AC AD A: E le m ento q ue s e p ro je ta a lé m d as p are des e xte rn as d a e dific a çã o, c o m b ala ustr a da o u q ualq uer o utr o tip o d e guard a-c o rp o. LI - S U B-S O LO : P avim ento s itu ado a baix o d o té rre o, te ndo p elo m enos a m eta de d o p é d ir e ito a baix o d o te rre no c ir c u ndante . LII - T A BIQ UE: P are de d elg ada q ue s e rv e p ara d iv id ir c o m partim ento s. LIII - T A PU M E: V edaçã o p ro vis ó ria , u sa da d ura nte a c o nstr u çã o. LIV - T E STA D A: F re nte d o lo te o u d o te rre no, d is tâ ncia m edid a e ntr e a s d iv is a s la te ra is , n o a lin ham ento d o lo gra douro . LV - U NID AD E A U TÔ NOM A: P arte d a e dific a çã o v in cu la da a u m a fr a çã o id eal d o te rre no, s u je ita à s lim ita çõ es d a L ei, c o nstitu íd a d e dependência e in sta la çõ es d e u so p riv a tiv o e d e p arc e la s d as d ependência s e in sta la çõ es d e u so c o m um d a edific a çã o, d estin ada a fin s r e sid encia is o u n ão, a ssin ala das p or d esig naçã o e sp ecia l n um éric a . LV I - V IS TO RIA : D ilig ência e fe tu ada p elo P oder P úblic o , te ndo p or fim , d e v e rific a r a s c o ndiç õ es d e u m a e dific a çã o. Pará gra fo ú nic o. P ara fin s d este C ódig o s e rã o u tiliz a das a s s e guin te s a bre via çõ es: I - A BN T - A sso cia çã o B ra sile ir a d e N orm as T écn ic a s. II - C IE N TE C - F undaçã o d e C iê ncia e T ecn olo gia d o E sta do d o R io G ra nde d o S ul. III - C REA - C onse lh o R egio nal d e E ngenharia e A gro nom ia . IV - C AU - C onse lh o d e A rq uite tu ra e U rb anis m o V - N B ... ( n º) - N orm as T écn ic a s B ra sile ir a s - R eco m endaçã o d a A BN T, s e guid as e m c ó dig os té cn ic o s, c o m o o pre se nte . VI - P D D - P la no D ir e to r d e D ese nvo lv im ento . Seção III - R ESPO NSA BIL ID ADE T É C NIC A E H ABIL IT A ÇÃO D E P R OFIS SIO NAIS Seção III - R ESPO NSA BIL ID ADE T É C NIC A E H ABIL IT A ÇÃO D E P R OFIS SIO NAIS Art. 5 º S om ente p oderã o s e r r e sp onsá ve is té cn ic o s p or c o nstr u çõ es n o M unic íp io , o s p ro fis sio nais le galm ente habilita dos p elo C REA e /o u C AU . Art. 6 º A r e sp onsa bilid ade c iv il p elo s s e rv iç o s d e p ro je to s, c á lc u lo e e sp ecific a çõ es c a be a os s e us a uto re s e re sp onsá ve is té cn ic o s, e p ela e xe cu çã o d as o bra s, a os p ro fis sio nais q ue a s c o nstr u ír e m . Pará gra fo ú nic o. A a pro va çã o d o p ro je to n ão im plic a e m q ualq uer r e sp onsa bilid ade p or p arte d a P re fe itu ra q uanto à q ualid ade d o m esm o o u d e s u a e xe cu çã o. CAPÍT U LO II - D AS E SPEC IF IC AÇÕES T É C NIC AS CAPÍT U LO II - D AS E SPEC IF IC AÇÕES T É C NIC AS Seção I - D OS P A SSEIO S Seção I - D OS P A SSEIO S Art. 7 º O s p asse io s p úblic o s d eve rã o te r u m a fa ix a d e s e rv iç o d e n o m ín im o 0 ,5 0m , o nde n ão é o brig ató rio pavim enta çã o, e ntr e ta nto d eve rã o p ossu ir u m a fa ix a liv re p avim enta da d e n o m ín im o 1 ,5 0m . Art. 8 º N os lo te s d e e sq uin a, o p ro prie tá rio s e rá r e sp onsá ve l p ela e xe cu çã o d a r a m pa d e a ce ssib ilid ade, e m co nso nância c o m a N BR 9 050. Seção II - D A A PR OVA ÇÃO D O P R OJE TO Seção II - D A A PR OVA ÇÃO D O P R OJE TO Art. 9 º O M unic íp io e xa m in ará e xclu siv a m ente o p ro je to a rq uite tô nic o e s a nitá rio , s e ndo q ue o in te re ssa do te m a possib ilid ade d e a pre se nta r a penas u m a v ia p ara a nális e , ju nta ndo u m r e querim ento p adrã o r e quere ndo a apro va çã o d o p ro je to , a nexa ndo o s s e guin te s e le m ento s, c o m n om e e r e gis tr o n o C REA e /o u C AU : I - R equerim ento s o lic ita ndo a a pro va çã o d o p ro je to e lic e ncia m ento d a c o nstr u çã o, a ssin ado p elo p ro prie tá rio II - M atr íc u la a tu aliz a da d o R egis tr o d e Im óve is ; III - C om pro va nte d o p agam ento d as ta xa s c o rre sp ondente s; IV - D ocu m ento d e id entific a çã o d o(s ) R equere nte (s ); V - P ro je to a rq uite tô nic o c o m o s s e guin te s e le m ento s: a) p la nta s d e s itu açã o e lo ca liz a çã o, e sp ecific a ndo o tip o d e p avim enta çã o a s e r e xe cu ta da n o p asse io . A m bas a s pla nta s, c o m a d evid a o rie nta çã o g eográ fic a " N " ( N orte ), c o m q uadro d e ín dic e s, d em onstr a ndo o e xis te nte e o pro je ta do d e a co rd o c o m o e stip ula do n o P la no D ir e to r; A lé m d is to , d eve m s e r in dic a das a s in fr a estr u tu ra s e equip am ento s u rb anos e xis te nte s n o p asse io ; b) p la nta b aix a d e c a da p avim ento , d ete rm in ando a d estin açã o d e c a da c o m partim ento , a s á re as, c o m to dos o s ele m ento s c o ta dos, p ro je çõ es d os b eir a is , c o m a d evid a o rie nta çã o d o n orte ; c) N o m ín im o d uas fa ch adas d o p ré dio ; d) c o rte s tr a nsve rs a is e lo ngitu din ais d a e dific a çã o c o m a s d im ensõ es v e rtic a is e o s n ív e is d os p is o s; e) m em oria l d escritiv o d a e dific a çã o; IV - p ro je to d o tr a ta m ento c lo aca l; V - A nota çõ es d e R esp onsa bilid ade T écn ic a ( A R T) o u R egis tr o s d e R esp onsa bilid ade T écn ic a ( R RT) d os p ro je to s a se re m a pro va dos p elo M unic íp io ( íte ns 3 e 4 ) e d os d em ais s e rv iç o s e nvo lv id os n a e dific a çã o, s e ndo q ue p ara o lic e ncia m ento d a c o nstr u çã o d eve rã o s e r a pre se nta das ta m bém a s A R T?s o u R RT?s d e e xe cu çã o d e to dos o s se rv iç o s; VI - P ro je to d e P re ve nçã o d e C om bate a In cê ndio o u d ocu m ento e quiv a le nte , a pro va do p elo C orp o d e B om beir o s, co m a r e sp ectiv a A R T o u R RT d o p ro fis sio nal. Pará gra fo ú nic o. P ro je to s e nca m in hados à p re fe itu ra , o nde o R equere nte n ão é p ro prie tá rio le gal d o Im óve l, d eve - se e nca m in har ta m bém o c o ntr a to d e c o m pra e v e nda, b em c o m o u m a D ecla ra çã o p ara c o nstr u çã o a ssin ada p elo dono d o Im óve l e c o m fir m a r e co nhecid a. Art. 1 0. A s e sca la s e xig id as p ara o s p ro je to s s ã o: I - 1 :1 000 p ara a p la nta d e s itu açã o; II - 1 :2 50 p ara a p la nta d e lo ca liz a çã o; III - 1 :5 0 p ara a s p la nta s b aix a s, c o rte s e fa ch adas c o m e xce çã o d os p ré dio s c o m á re a s u perio r a 1 .0 00,0 0 m ², quando p oderá s e r u tiliz a da e sca la 1 :1 00. Art. 1 1. A pós a a pro va çã o d o p ro je to a rq uite tô nic o e s a nitá rio , d eve rã o s e r a pre se nta das tr ê s v ia s, o nde u m a d ela s fic a rá a rq uiv a da n a P re fe itu ra M unic ip al e a s d em ais s e rã o e ntr e gues a o r e quere nte , q ue d eve rá c o nse rv a r u m a v ia no lo ca l d a o bra , à d is p osiç ã o d a a uto rid ade c o m pete nte . Pará gra fo ú nic o. S om ente te rã o le gitim id ade a s v ia s q ue tiv e re m o c a rim bo " A PR OVAD O" e a r u bric a d o fu ncio nário c o m pete nte , a s v ia s te m v a lid ade d e 2 a nos a p artir d a d ata d e a pro va çã o. Art. 1 2. Q ualq uer m odific a çã o d o p ro je to a pro va do d eve rá s e r p re via m ente s u bm etid a à a pro va çã o d o D eparta m ento co m pete nte , d eve ndo e sta r d e a co rd o c o m a le gis la çã o v ig ente à é poca d a s o lic ita çã o. Seção III - D AS O BRAS P Ú BLIC AS Seção III - D AS O BRAS P Ú BLIC AS Art. 1 3. D e a co rd o c o m o q ue e sta bele ce a Lei F edera l n º 1 25 d e 0 3 d e d eze m bro d e 1 935, n ão p oderã o s e r exe cu ta das, s e m lic e nça d a P re fe itu ra d eve ndo o bedece r à s d ete rm in açõ es d o p re se nte C ódig o, fic a ndo e ntr e ta nto is e nta s d e p agam ento d e ta xa s e e m olu m ento s, a s s e guin te s o bra s: I - C onstr u çã o d e E difíc io s P úblic o s; II - O bra s d e q ualq uer n atu re za , e m p ro prie dades d a U niã o o u d o E sta do; III - O bra s a s e re m r e aliz a das p or in stitu iç õ es o fic ia is o u p ara esta ta is , q uando p ara s u a s e de p ró pria . Art. 1 4. A s o bra s p erte nce nte s à M unic ip alid ade fic a m s u je ita s, n a s u a e xe cu çã o, à o bediê ncia d as d ete rm in açõ es d o pre se nte C ódig o, q ualq uer q ue s e ja a r e partiç ã o q ue a s e xe cu te o u s o b c u ja r e sp onsa bilid ade e ste ja m a s m esm as. Seção IV - D AS O BRAS P A RCIA IS Seção IV - D AS O BRAS P A RCIA IS Art. 1 5. N as o bra s d e r e fo rm a, r e co nstr u çã o o u a m plia çã o d os p ré dio s e xis te nte s, d eve rá s e r e fe tu ado o m esm o pro ce sso d e a pro va çã o d e p ro je to s n ovo s, in dic a ndo-s e n as p ra nch as, a tr a vé s d e c o nve nçã o, a s p arte s a c o nse rv a r, dem olir o u c o nstr u ir , u tiliz a ndo-s e c o re s: I - A zu l - p ara a s p arte s a c o nse rv a r; II - A m are lo - p ara a s p arte s a d em olir ; III - V erm elh o - p ara a s p arte s a c o nstr u ir . Art. 1 6. O s p ré dio s e xis te nte s a tin gid os p or r e cu os v iá rio s ( a lin ham ento ), n ão p oderã o s o fr e r o bra s d e r e fo rm a, re co nstr u çã o o u a cré scim o s e m a o bse rv â ncia in te gra l d os n ovo s a lin ham ento s. Seção V - D AS D EM OLIÇ ÕES Seção V - D AS D EM OLIÇ ÕES Art. 1 7. A d em oliç ã o d e q ualq uer e dific a çã o, e xce to s o s m uro s d e a té 2 ,5 0m ( d ois m etr o s e c in quenta c e ntím etr o s) d e altu ra d e fe ch am ento , s ó p oderá s e r e xe cu ta da m edia nte lic e nça e xp edid a p elo d eparta m ento c o m pete nte . Pará gra fo ú nic o. T ra ta ndo-s e d e e dific a çõ es n o a lin ham ento d o lo gra douro , o u s o bre d iv is a d o lo te , o u c o m m ais de d ois p avim ento s, o u a in da, q ue te nha m ais d e 8 ,0 0m ( o ito m etr o s) d e a ltu ra , a d em oliç ã o s ó p oderá s e r e fe tu ada co m r e sp onsa bilid ade té cn ic a d e p ro fis sio nal h abilita do. Seção V I - D AS C ONCLU SÃ O E E N TR EG A D AS O BRAS Seção V I - D AS C ONCLU SÃ O E E N TR EG A D AS O BRAS Art. 1 8. N enhum a e dific a çã o p oderá s e r o cu pada s e m q ue s e ja p ro ce did a a v is to ria p ela P re fe itu ra e e xp edid o o re sp ectiv o H ABIT E -S E. Art. 1 9. O r e querim ento d e v is to ria d eve rá s e r a co m panhado d e: I - C have s d o p ré dio , q uando fo r o c a so ; II - A lv a rá d e P re ve nçã o d e In cê ndio a pro va do p elo C orp o d e B om beir o s, e xce to r e sid ência s u nifa m ilia re s. Art. 2 0. A v is to ria s e rá e xclu siv a m ente q uanto à v e rific a çã o d os e le m ento s c o nsta nte s n o P R OJE TO L E G AL d e AR QUIT E TU RA e d as c o ndiç õ es m ín im as d e h abita bilid ade, s a lu brid ade e s e gura nça , r e fe re nte a os s e guin te s ite ns: I - C ontr a pis o c o nclu íd o; II - P are des c o m tr a ta m ento e sp ecífic o p ara á re as m olh adas; III - C obertu ra c o nclu íd a IV - C onte nçã o d o te rre no V - E sq uadria s c o m v id ro s in sta la dos VI - A ce ssib ilid ade g ara ntid a d e a co rd o c o m o p re vis to n o P ro je to L egal A rq uite tô nic o . VII - P onto s d e á gua fr ia , d e e sg oto s a nitá rio e d e in sta la çõ es e lé tr ic a s. VIII - P asse io p úblic o p avim enta do c o nfo rm e p ro je to . Art. 2 1. P or o ca siã o d a v is to ria , s e fo r c o nsta ta do q ue a e dific a çã o n ão fo i c o nstr u íd a, a um enta da, r e co nstr u íd a, re fo rm ada d e a co rd o c o m o p ro je to a pro va do, o u n ão fo i e xe cu ta do a p avim enta çã o d o p asse io p úblic o , o re sp onsá ve l té cn ic o s e rá a utu ado s e gundo a s d is p osiç õ es d este C ódig o e o brig ado a r e gula riz a r o p ro je to , c a so a s alte ra çõ es p ossa m s e r a pro va das, o u fa ze r a d em oliç ã o o u a s m odific a çõ es n ece ssá ria s p ara r e por a o bra e m co nso nância c o m o p ro je to a pro va do. Art. 2 2. A pós a v is to ria , s e a c o nstr u çã o e stiv e r c o nfo rm e p ro je to a pro va do, a P re fe itu ra fo rn ece rá a o p ro prie tá rio o ofíc io d e " H ABIT E -S E". CAPÍT U LO III - D OS R EQ UIS IT O S D E U SO , H IG IE N E, C ONFO RTO E S EG URANÇA CAPÍT U LO III - D OS R EQ UIS IT O S D E U SO , H IG IE N E, C ONFO RTO E S EG URANÇA Seção I - N OS T E R REN OS N ÃO E D IF IC ADOS Seção I - N OS T E R REN OS N ÃO E D IF IC ADOS Art. 2 3. O s te rre nos n ão e dific a dos d eve rã o s e r m antid os lim pos e d re nados. Art. 2 4. O s te rre nos n ão e dific a dos d eve rã o s e r fe ch ados e m s u as te sta das, e e xe cu ta do o p asse io c o rre sp ondente , na fo rm a p re vis ta . § 1 º O p ro prie tá rio d eve rá p ro vid encia r o d is p osto n este a rtig o, n o p ra zo m áxim o e im pro rro gáve l d e 1 2 ( d oze ) mese s a pós a c o nclu sã o d a p avim enta çã o d o lo gra douro . § 2 º N o c a so d e lo gra douro já p avim enta do, o p ra zo s e rá c o nta do a p artir d a d ata d e v ig ência d esta L ei. Seção Il - N OS T E R REN OS E D IF IC ADOS Seção Il - N OS T E R REN OS E D IF IC ADOS Art. 2 5. S erá p erm itid o o fe ch am ento d as á re as c o rre sp ondente s a o r e cu o p re dia l ( a ja rd in am ento ). Art. 2 6. O s fe ch am ento s d essa s á re as n ão p oderã o u ltr a passa r a a ltu ra d e 2 ,1 0m ( d ois m etr o s e d ez c e ntím etr o s). Art. 2 7. O s p ortõ es d e r e sid ência s, d e p ré dio s c o m erc ia is e o utr o s c o lo ca dos n o a lin ham ento d eve rã o c o rre r c o m co ntr a peso d e fo rm a q ue a bra s o m ente p ara o in te rio r d o te rre no. Seção III - P A RA P R OTE Ç ÃO E F IX A ÇÃO D E T E R RAS Seção III - P A RA P R OTE Ç ÃO E F IX A ÇÃO D E T E R RAS Art. 2 8. N os te rre nos d e d ecliv e a ce ntu ado, q ue p or s u a n atu re za e stã o s u je ito s à a çã o e ro siv a d as á guas d e c h uva s e, q ue p ela s u a lo ca liz a çã o p ossa m o ca sio nar p ro ble m as à s e gura nça d e e dific a çõ es p ró xim as, b em c o m o à lim peza e liv re tr â nsito d os p asse io s e lo gra douro s, é o brig ató ria a e xe cu çã o d e m edid as v is a ndo a n ece ssá ria p ro te çã o, se gundo o s p ro ce sso s u su ais d e c o nse rv a çã o d o s o lo . Pará gra fo ú nic o. A s m edid as d e p ro te çã o a q ue s e r e fe re e ste a rtig o s e rã o e sta bele cid as e m c a da c a so , p elo s órg ãos té cn ic o s d a P re fe itu ra . Seção IV - D URANTE A C ONSTR UÇÃO Seção IV - D URANTE A C ONSTR UÇÃO Art. 2 9. T oda e q ualq uer e dific a çã o a s e r c o nstr u íd a o u d em olid a, fe ita n o a lin ham ento d o lo gra douro o u c o m r e cu o in fe rio r a 4 ,0 0m ( q uatr o m etr o s), s e rá o brig ato ria m ente p ro te gid a p or ta pum es q ue g ara nta m a s e gura nça d os tr a nse unte s e d e p ré dio s v iz in hos. § 1 º O s ta pum es d eve rã o te r a ltu ra m ín im a d e 2 ,0 0m ( d ois m etr o s) e m ante r liv re , n o m ín im o, a m eta de d a la rg ura do p asse io p úblic o , n unca in fe rio r a 1 ,0 0m ( u m m etr o ). Art. 3 0. A pós o té rm in o d a o bra , o s ta pum es d eve rã o s e r r e tir a dos a nte s d e s o lic ita r a v is to ria . Pará gra fo ú nic o. D eve rá s e r r e cu pera do o p asse io e o s m eio s fio s, d anific a dos p ela s o bra s o u p elo s ta pum es, dentr o d o m esm o p ra zo e stip ula do. Art. 3 1. O s a ndaim es d e o bra s d e m ais d e d ois ( 0 2) p avim ento s d eve rã o s e r p ro te gid os e xte rn am ente p or te la o u sim ila r, d e m aneir a a g ara ntir a s e gura nça d os o perá rio s e e vita r a q ueda d e m ate ria is n os lo gra douro s o u p ré dio s viz in hos. Art. 3 2. O s a ndaim es d eve rã o s a tis fa ze r à s s e guin te s c o ndiç õ es: I - A pre se nta r p erfe ita s c o ndiç õ es d e s e gura nça e m s e us d iv e rs o s e le m ento s; II - O cu par, n o m áxim o, a m eta de d a la rg ura d o p asse io , d eix a ndo liv re n o m ín im o 1 m ( u m m etr o ) d o m esm o; III - P ro ve r e fe tiv a p ro te çã o d as á rv o re s, d os a pare lh os d e ilu m in açã o p úblic a , d os p osto s e d e q ualq uer o utr o dis p ositiv o e xis te nte , s e m p re ju íz o d o fu ncio nam ento d os m esm os. Art. 3 3. O lo gra douro fr o nte ir o à o bra d eve rá s e r m antid o p erm anente m ente lim po d ura nte a e xe cu çã o d a m esm a. Art. 3 4. N enhum m ate ria l p oderá p erm anece r n o lo gra douro p úblic o , s e não o te m po n ece ssá rio p ara a s u a c a rg a e desca rg a e r e m oçã o, s a lv o q uando s e d estin ar a o bra s q ue s e ja m e xe cu ta das n o p ró prio lo gra douro o u m uro d e alin ham ento . Seção V - E M M ATE R IA IS D E C ONSTR UÇÃO Seção V - E M M ATE R IA IS D E C ONSTR UÇÃO Art. 3 5. N a e xe cu çã o d e to da e q ualq uer e dific a çã o, b em c o m o n a r e fo rm a o u a m plia çã o, o s m ate ria is u tiliz a dos deve rã o s a tis fa ze r a s n orm as c o m patív e is c o m s e u u so n a c o nstr u çã o, a te ndendo a o q ue d is p õe a A BN T e m r e la çã o a c a da c a so . Art. 3 6. E m s e tr a ta ndo d e m ate ria is n ovo s o u m ate ria is p ara o s q uais n ão te nham s id o e sta bele cid as n orm as, o s ín dic e s q ualific a tiv o s s e rã o fix a dos p or o utr a e ntid ade o fic ia lm ente r e co nhecid a o u a pre se nta çã o d e L audo T écn ic o de p ro fis sio nal h abilita do c o m pro va ndo a s c a ra cte rís tic a s d o m ate ria l, e sp ecia lm ente q uanto à s e gura nça , c o m A R T ou R RT. Seção V I - E M F U NDAÇÕES, E STR UTU RA E P A RED ES Seção V I - E M F U NDAÇÕES, E STR UTU RA E P A RED ES Art. 3 7. A s fu ndaçõ es n ão p oderã o u ltr a passa r o s lim ite s d o te rre no. A s fu ndaçõ es, a e str u tu ra e a s p are des utiliz a das s ã o d e e xclu siv a r e sp onsa bilid ade d os p ro fis sio nais le galm ente h abilita dos, c a ra cte riz a dos p ela s re sp ectiv a s A R T o u R RT, ta nto p elo s p ro je to s c o m o d as e xe cu çõ es. A s p are des e xe cu ta das s o bre a d iv is a o u c o m menos d e 1 ,5 0 m , d eve rã o o brig ato ria m ente s e r e m a lv e naria . Seção V II - N OS P IS O S E E N TR EPIS O S Seção V II - N OS P IS O S E E N TR EPIS O S Art. 3 8. O s e ntr e pis o s d as e dific a çõ es s e rã o in co m bustív e is , to le ra ndo-s e e ntr e pis o s d e m adeir a o u s im ila r e m edific a çõ es d e a té d ois ( 0 2) p avim ento s e q ue c o nstitu am u m a ú nic a m ora dia . Art. 3 9. O s e ntr e pis o s q ue c o nstitu ír e m p assa diç o s, g ale ria s o u jir a us, e m e dific a çõ es o cu padas p or c a sa s d e div e rs õ es, s o cie dades, c lu bes e h abita çõ es m últip la s, d eve rã o s e r in co m bustív e is . Seção V III - N AS S A CADAS E C ORPO S A VA NÇADOS Seção V III - N AS S A CADAS E C ORPO S A VA NÇADOS Art. 4 0. N as fa ch adas c o nstr u íd as n o a lin ham ento o u n as q ue fic a re m d ele a fa sta das e m c o nse quência d e r e cu o fr o nta l, a s c o nstr u çõ es e m b ala nço , q uando p erm itid as, o bedece rã o à s s e guin te s c o ndiç õ es: I - T er a ltu ra m ín im a d e 2 ,6 0m ( d ois m etr o s e s e sse nta c e ntím etr o s), e m r e la çã o a o n ív e l d o p asse io q uando a pro je çã o d o b ala nço s e s itu ar s o bre o lo gra douro ; II - N as fa ch adas c o nstr u íd as n o a lin ham ento , q ue p ossu ír e m p asse io m enor q ue 2 ,5 0 m etr o s n ão s e rá p erm itid a a co nstr u çã o e m b ala nço . Q uando p ossu ír e m p asse io ig ual o u m aio r q ue 2 ,5 0 m etr o s s e rá p erm itid o b ala nço m áxim o de 1 ,2 0 m etr o s, d esd e q ue n ão h aja in te rfe rê ncia c o m e le m ento s d e in fr a estr u tu ra , a rb oriz a çã o e o utr o s; III - N as fa ch adas c o m r e cu o fr o nta l d e 4 ,0 0 m etr o s s e rá p erm itid o b ala nço m áxim o d e 1 ,5 0 m etr o s s o bre o r e cu o e de 1 ,0 0 m etr o n os r e cu os d e 2 ,0 0 m etr o s. Seção IX - E M M ARQUIS ES Seção IX - E M M ARQUIS ES Art. 4 1. S erá p erm itid a a c o nstr u çã o d e m arq uis e n a te sta da d as e dific a çõ es, d esd e q ue: I - A te nder o d is p osto n os in cis o s I e II d o a rtig o 4 0 ( s a ca das e c o rp os a va nça dos); II - S eja m d e fo rm a ta l a n ão p re ju dic a r a a rb oriz a çã o, ilu m in açã o p úblic a e n ão o cu lta r p la ca s d e n om encla tu ra e outr a s d e id entific a çã o o fic ia l d os lo gra douro s; III - S eja m c o nstr u íd as, n a to ta lid ade d e s e us e le m ento s, d e m ate ria l in co m bustív e l e r e sis te nte à a çã o d o te m po; IV - S eja m p ro vid as d e d is p ositiv o s q ue im peça m a q ueda d as á guas s o bre o p asse io , n ão s e ndo p erm itid o, e m hip óte se a lg um a, o u so d e c a lh as a pare nte s; V - A s m arq uis e s e m c o ncre to d eve rã o s e r e str u tu ra das c o m v ig as e im perm eabiliz a das c o m m anta s s in té tic a s o u fib ra d e v id ro , c o nfo rm e n orm a d a A BN T, c o m a pre se nta çã o d e la udo p elo r e sp onsá ve l té cn ic o d a e m pre sa d e im perm eabiliz a çã o, c o m pro va ndo a e xe cu çã o d a m esm a; VI - N ão s e rã o p erm itid as m arq uis e s d e v id ro o u d e q ualq uer o utr o m ate ria l fr á gil; Pará gra fo ú nic o. N as e dific a çõ es r e cu adas, a s m arq uis e s c u ja p ro je çã o n ão u ltr a passe o a lin ham ento , n ão so fr e rã o lim ita çõ es d e b ala nço m áxim o. Seção X - E M T O LD OS Seção X - E M T O LD OS Art. 4 2. É p erm itid a a c o nstr u çã o d e to ld os, s a tis fe ita s a s s e guin te s c o ndiç õ es: I - A a ltu ra liv re n ão p oderá s e r in fe rio r a 2 ,5 0m ( d ois m etr o s e c in quenta c e ntím etr o s). II - s e r e ngasta dos n a e dific a çã o, n ão p odendo h ave r c o lu nas d e a poio ; III - te r b ala nço m áxim o d e 2 ,0 0m , fic a ndo 0 ,5 0m a quém d o m eio -fio o u 1 ,0 0m q uando h ouve r p oste açã o o u arb oriz a çã o; IV - n ão p re ju dic a r a a rb oriz a çã o e a ilu m in açã o p úblic a e n ão o cu lta r p la ca s d e u tilid ade p úblic a . Seção X I - N AS P A SSA GEN S C OBER TA S Seção X I - N AS P A SSA GEN S C OBER TA S Art. 4 3. S erá p erm itid a a c o nstr u çã o d e p assa gens c o berta s e m fr e nte à s e ntr a das p rin cip ais d e h osp ita is , h oté is , clu bes, te atr o s, c in em as e g in ásio s d e e sp orte s. Art. 4 4. H ave ndo n ece ssid ade d e a poio s e xte rn os a o a lin ham ento , a s p assa gens c o berta s d eve m s a tis fa ze r o se guin te : I - O s a poio s ju nto à te sta da d e e dific a çã o c o nstr u íd a n o a lin ham ento , p oderã o te r s a liê ncia m áxim a d e 0 ,2 0m ( v in te ce ntím etr o s); II - O s a poio s d a e xtr e m id ade o posta d eve rã o fic a r 0 ,3 0m ( tr in ta c e ntím etr o s) a quém d o m eio fio o u d a b ord a in te rn a de á rv o re s e p oste s e xis te nte s c o m d im ensã o m áxim a d e 1 0% ( d ez p or c e nto ) d a la rg ura d o p asse io ; III - A p assa gem c o berta n ão p oderá in te rfe rir o u c a usa r d anos a q ualq uer e le m ento d e in fr a estr u tu ra d o lo gra douro , não p oderá o bstr u ir o p asse io p úblic o fo ra d os lim ite s e sta bele cid os e m 1 e 2 , n ão p oderá p erm itir a c ir c u la çã o d e ve íc u lo s, b em c o m o a s u a p ro je çã o u ltr a passa r o lim ite d o ite m 2 ; IV - A a ltu ra liv re n ão p oderá s e r in fe rio r a 2 ,5 0m ( d ois m etr o s e c in quenta c e ntím etr o s); V - N ão s e rã o p erm itid as c o nstr u çõ es e m n ív e l s u perio r a m esm a. Pará gra fo ú nic o. O s m ate ria is , e str u tu ra e p ro te çõ es d ura nte a c o nstr u çã o s e rã o a nalis a dos p elo D eparta m ento Com pete nte . Seção X II - E M C OBER TU RAS Seção X II - E M C OBER TU RAS Art. 4 5. A s c o bertu ra s d as e dific a çõ es d eve rã o p re ve r s is te m a d e e sg ota m ento d e á guas p lu via is d entr o d os lim ite s do lo te . Seção X III - N AS E SC ADAS Seção X III - N AS E SC ADAS Art. 4 6. A s e sca das d eve rã o: I - S er in co m bustív e is , e xce to c o nstr u çõ es u nifa m ilia re s; II - P erm itir p assa gem liv re c o m a ltu ra n ão in fe rio r a 2 ,0 0m ( d ois m etr o s); III - T er la rg ura m ín im a e ntr e o s c o rrim ões d e 1 ,2 0m ( u m m etr o e v in te c e ntím etr o s) e m e dific a çõ es m ultifa m ilia re s; § 1 º A s e sca das d e m ais d e d ois ( 0 2) p avim ento s d eve rã o te r ilu m in açã o n atu ra l o u s is te m a d e e m erg ência p ara alim enta çã o d a ilu m in açã o a rtific ia l. § 2 º A e xig ência d e e le va dor e m u m a e dific a çã o n ão d is p ensa a c o nstr u çã o d a e sca da. Art. 4 7. O s p ré dio s p úblic o s, c o m erc ia is e m g era l, d e e scritó rio s e c o nsu ltó rio s, a s e dific a çõ es p ara fin s e sp ecia is co m o h osp ita la re s e c o ngênere s, h osp edagem e c o ngênere s, a ssis tê ncia s o cia l e c o ngênere s, e nsin o e c o ngênere s, auditó rio s, c in em as, te atr o s, c u lto s r e lig io so s, g in ásio s, s e de d e a sso cia çõ es r e cre ativ a s, d esp ortiv a s, c u ltu ra is e co ngênere s, d eve rã o p ossu ir r a m pas d e a ce sso c o nfo rm e n orm atiz a çã o. Seção X IV - N AS C ONDIÇ ÕES R ELA TIV A S A OS C OM PA RTIM EN TO S Seção X IV - N AS C ONDIÇ ÕES R ELA TIV A S A OS C OM PA RTIM EN TO S Art. 4 8. A dm ite -s e p ara o s c o m partim ento s d e p erm anência p ro lo ngada o u tr a nsitó ria , d estin ados a os tr a balh os, ilu m in açã o a rtific ia l e v e ntila çã o m ecâ nic a , d esd e q ue g ara nta a e fic á cia d o s is te m a p ara a s fu nçõ es a q ue s e d estin a o c o m partim ento . Seção X V - N AS S U BDIV IS Õ ES D E C OM PA RTIM EN TO S Seção X V - N AS S U BDIV IS Õ ES D E C OM PA RTIM EN TO S Art. 4 9. A s u bdiv is ã o d os c o m partim ento s, e m c a rá te r d efin itiv o , c o m p are des c h egando a té o fo rro , s ó s e rá p erm itid a quando o s c o m partim ento s r e su lta nte s s a tis fiz e re m à s e xig ência s d este c ó dig o, te ndo e m v is ta a s u a fu nçã o. Art. 5 0. P oderá s e r d is p ensa da a a bertu ra d e v ã o p ara o e xte rio r e m c in em as, a uditó rio s, te atr o s, s a la s d e c ir u rg ia e em e sta bele cim ento s in dustr ia is e c o m erc ia is d esd e q ue: I - S eja m d ota dos d e in sta la çã o c e ntr a l d e a r c o ndic io nado, a pre se nta r a A R T d o R esp onsá ve l T écn ic o ; II - T enham ilu m in açã o a rtific ia l c o nve nie nte ; III - P ossu am g era dor e lé tr ic o p ró prio . Seção X VI - E M Á REA S D E IL U M IN AÇÃO E V EN TIL A ÇÃO Seção X VI - E M Á REA S D E IL U M IN AÇÃO E V EN TIL A ÇÃO Art. 5 1. A s á re as d e ilu m in açã o e v e ntila çã o d eve rã o s e guir o d is p osto n a L ei q ue e sta bele ce o P la no D ir e to r d e Dese nvo lv im ento . Pará gra fo ú nic o. N os c a so s e xp re ssa m ente p re vis to s n este C ódig o a v e ntila çã o d os c o m partim ento s d e u tiliz a çã o tr a nsitó ria p oderá s e r fe ita a tr a vé s d e p oço s, p or p ro ce sso n atu ra l o u m ecâ nic o . Art. 5 2. O s p oço s d e v e ntila çã o a dm itid os n os c a so s e xp re sso s d este C ódig o, d eve rã o: I - S er v is itá ve is n a b ase ; II - T er la rg ura m ín im a d e 1 ,0 0m ( u m m etr o ), d eve ndo o s v ã os lo ca liz a dos e m p are des o posta s, p erte nce nte s a eco nom ia s d is tin ta s, fic a r a fa sta dos d e, n o m ín im o, 1 ,5 0m ( u m m etr o e c in quenta c e ntím etr o s); Seção X VII - N AS E D IF IC AÇÕES R ESID EN CIA IS Seção X VII - N AS E D IF IC AÇÕES R ESID EN CIA IS Art. 5 3. E nte nde-s e p or r e sid ência o u h abita çã o d estin ada e xclu siv a m ente à m ora dia , c o nstitu íd a a penas p or u m o u mais d orm itó rio s, s a la s, c o zin has, b anheir o s, c ir c u la çõ es e d ependência s d e s e rv iç o . Pará gra fo ú nic o. P ara e fe ito d a p re se nte L ei, a s e dific a çõ es r e sid encia is c la ssific a m -s e e m : I - H abita çõ es in div id uais , a bra ngendo a s e dific a çõ es p ara u so r e sid encia l u nifa m ilia r, d estin adas e xclu siv a m ente à mora dia p ró pria e c o nstitu íd as d e u nid ades in dependente s c o nstr u tiv a m ente e c o m o ta l a pro va das e e xe cu ta das; II - H abita çõ es c o le tiv a s, a bra ngendo d esd e d uas h abita çõ es e m u m a ú nic a e dific a çã o ( h abita çõ es g em in adas) a té qualq uer n úm ero d e h abita çõ es, in clu siv e p ré dio s d e a parta m ento s, a pro va dos e e xe cu ta dos c o nju nta m ente . Seção X VIII - N AS H ABIT A ÇÕES IN DIV ID UAIS Seção X VIII - N AS H ABIT A ÇÕES IN DIV ID UAIS Art. 5 4. A s h abita çõ es in div id uais d estin adas à s r e sid ência s u nifa m ilia re s, s e rã o a nalis a das e a pro va das exclu siv a m ente q uanto a os a sp ecto s u rb anís tic o s c o m o z o neam ento d o u so d o s o lo , r e gim e u rb anís tic o , r e cu os e tr a ta m ento c lo aca l. Seção X IX - N AS C ONSTR UÇÕES D E M ADEIR A Seção X IX - N AS C ONSTR UÇÕES D E M ADEIR A Art. 5 5. É p erm itid a a c o nstr u çã o d e p ré dio s, in te ir a o u p arc ia lm ente , d e m adeir a p ara fin s r e sid encia is u nifa m ilia re s, deve ndo e sta s, a lé m d as d is p osiç õ es d o p re se nte C ódig o q ue lh es fo re m a plic á ve is , te r u m a fa sta m ento m ín im o d e 1,5 0m ( u m m etr o e c in quenta c e ntím etr o s) d as d iv is a s la te ra is e d e fu ndo d e lo te , p é d ir e ito m ín im o d e 2 ,5 0m ( d ois metr o s e c in quenta c e ntím etr o s) e n o m áxim o d ois p avim ento s. Seção X X - N AS E D IF IC AÇÕES M ULTIF A M IL IA RES Seção X X - N AS E D IF IC AÇÕES M ULTIF A M IL IA RES Art. 5 6. A s h abita çõ es d e u so c o le tiv o ( in clu in do c a sa s g em in adas), a lé m d e a te nder à s d em ais d is p osiç õ es d este Códig o q ue lh es fo re m a plic á ve is , d eve m d is p or d e: I - Á re a m ín im a c o nstr u íd a d e c a da u nid ade h abita cio nal n ão p oderá s e r in fe rio r a 2 5,0 0m ² ( v in te e c in co m etr o s quadra dos) s e ndo c o m posta p or u m a s a la , u m d orm itó rio , u m c o m partim ento s a nitá rio , u m a c o zin ha ( a te nder a o íte m 4) e u m ta nque s o b c o bertu ra ; II - Q uando a u nid ade a pre se nta r a penas u m d orm itó rio a s a la e o d orm itó rio p oderã o c o nstitu ir u m ú nic o co m partim ento , d eve ndo n este c a so te r a á re a m ín im a d e 1 5,0 0m ² ( q uin ze m etr o s q uadra dos), e q uando is o la dos áre a m ín im a d e 9 ,0 0m ² ( n ove m etr o s q uadra dos) c a da u m ; III - Q uando h ouve r m ais d e u m d orm itó rio o s c o m partim ento s d eve rã o te r á re a m ín im a d e 9 ,0 0 m ²(o p rim eir o ), podendo s e r d e 7 ,5 0 m ² p ara o s d em ais , s e ndo q ue a s a la p erm anece c o m o m ín im o d o ite m a nte rio r, o u s e ja 9 ,0 0m ²; IV - A c o zin ha d eve rá p erm itir a in sta la çã o d e n o m ín im o u m a p ia c o m u m a c u ba, c o m e sp aço p ara u m fo gão d e 4 (q uatr o ) b oca s e u m r e fr ig era dor, c o m la rg ura d e c ir c u la çã o m ín im a d e 1 ,0 0 m etr o ; V - A á re a d e s e rv iç o d eve rá c o m porta r n o m ín im o e sp aço c o rre sp ondente a u m a m áquin a d e la va r e u m ta nque co m c ir c u la çã o m ín im a d e 1 ,0 0 m etr o ( c o m e xce çã o d os a parta m ento s d e 1 d orm itó rio , c o nfo rm e ite m 1 ); VI - O s c o m partim ento s s a nitá rio s d eve rã o te r á re a m ín im a ú til n ão in fe rio r a 1 ,5 0 m ², c o m n o m ín im o u m a b acia sa nitá ria , u m la va tó rio e u m c h uve ir o , v e ntila çã o d ir e ta p or p ro ce sso n atu ra l o u m ecâ nic o , p or m eio d e d uto s, podendo s e r fe ita a tr a vé s d e p oço e in co m unic a bilid ade d ir e ta c o m c o zin has; VII - O p é d ir e ito d as s a la s e d orm itó rio s d eve rá s e r d e 2 ,6 0 m etr o s, o s v ã os d e ilu m in açã o e v e ntila çã o ( a bertu ra s) mín im os d eve rã o s e r d e 1 /1 0 d a á re a d o p is o c o rre sp ondente ; VIII - A s p orta s p rin cip ais in te rn as d e a ce sso à s s a la s e d orm itó rio s d eve rã o te r 8 0 c m (o ite nta c e ntím etr o s), p orta s in te rn as s e cu ndária s e p orta s d e b anheir o s n o m ín im o 6 0cm ( s e sse nta c e ntím etr o s); IX - O s c o rre dore s d e c ir c u la çã o d e a ce sso à s e co nom ia s te rã o la rg ura m ín im a d e 1 ,2 0 m (u m m etr o e v in te ce ntím etr o s); X - O s h alls d e e le va dore s te rã o d is tâ ncia m ín im a p ara a p are de d a fr e nte à p orta d os e le va dore s, m edid a perp endic u la r à fa ce d a m esm a d e 1 ,5 0 m (u m m etr o e c in quenta c e ntím etr o s) e d eve rã o te r a ce sso à e sca da. Art. 5 7. E m p ré dio s d e a parta m ento s, s ó p oderã o s e r p re vis to s u so s n ão r e sid encia is , c u ja n atu re za n ão p re ju diq ue o bem e sta r, a s e gura nça , o s o sse go p úblic o e c ir c u la çã o in dependente . Seção X XI - N AS E D IF IC AÇÕES P A RA O T R ABALH O Seção X XI - N AS E D IF IC AÇÕES P A RA O T R ABALH O Art. 5 8. A s e dific a çõ es p ara o tr a balh o a bra ngem a quela s d estin adas à in dústr ia , a o c o m érc io e a p re sta çã o d e se rv iç o s e m g era l. Pará gra fo ú nic o. O p re se nte c ó dig o lim ita -s e b asic a m ente a os a sp ecto s d e s e gu-ra nça e s a úde, te ndo e m v is ta a s exig ência s q ue d eve rã o s e r o bse rv a das p elo s p ro fis sio nais r e sp onsá ve is , já e sta bele cid as p ela s le is fe dera is e esta duais p ertin ente s. Seção X XII - N AS IN DÚSTR IA S, O FIC IN AS E C ONGÊN ER ES Seção X XII - N AS IN DÚSTR IA S, O FIC IN AS E C ONGÊN ER ES Art. 5 9. A s e dific a çõ es d estin adas à in dústr ia s e m g era l, fá bric a s, o fic in as, a lé m d as d is p osiç õ es d o p re se nte C ódig o que lh es fo re m a plic á ve is d eve rã o: I - S er d e m ate ria l in co m bustív e l, to le ra ndo-s e o e m pre go d e m adeir a o u o utr o m ate ria l c o m bustív e l a penas n as esq uadria s e e str u tu ra s d a c o bertu ra . A u tiliz a çã o d e m ate ria is a lte rn ativ o s n ão u su ais n os fe ch am ento s la te ra is o u em o utr o s e le m ento s d a e dific a çã o, d eve rá g ara ntir a e sta bilid ade e str u tu ra l e o is o la m ento te rm oacú stic o , s e ndo d e in te ir a r e sp onsa bilid ade d o p ro fis sio nal q ue o s te nha e sp ecific a do o u a dota do e a co m panhado d e L audo T écn ic o e AR T; II - T er p é d ir e ito m ín im o d e 4 ,0 0m ( q uatr o m etr o s) q uando c o m a á re a s u perio r a 1 00,0 0m ² ( c e m m etr o s quadra dos); III - T er, o s lo ca is d e tr a balh o, v ã os d e ilu m in açã o c o m á re a n ão in fe rio r a 1 /1 0 ( u m d écim o) d a s u perfíc ie d o p is o ; IV - T er in sta la çõ es s e para das p or s e xo , n a s e guin te p ro porç ã o: A té 6 0 ( s e sse nta ) o perá rio s u m ( 0 1) c o nju nto s a nitá rio p ara c a da g ru po d e 2 0 ( v in te ); a cim a d e 6 0 ( s e sse nta ) operá rio s u m c o nju nto s a nitá rio p ara c a da g ru po d e 3 0 ( tr in ta ) e xce dente s; Art. 6 0. E m s e tr a ta ndo d e e dific a çõ es c o m á re a d e a té 1 00,0 0m ² ( c e m m etr o s q uadra dos), s e rá to le ra do a penas u m co nju nto s a nitá rio . Art. 6 1. O p ro je to d os s is te m as d e c o ntr o le d e p olu iç ã o a m bie nta l d eve rá r e fe rir -s e , e ntr e o utr o s, a os s e guin te s asp ecto s: r u íd os, v ib ra çõ es, p oeir a s, fu m aça s, o dore s, d etr ito s, g ase s, v a pore s n ociv o s, o fu sca m ento , c a lo r, in cê ndio e e xp lo sõ es, d e a co rd o c o m a le gis la çã o v ig ente . Pará gra fo ú nic o. O s d is p ositiv o s p ro je ta dos p ara c o ntr o le e m in im iz a çã o d os e fe ito s p olu id ore s p ro duzid os p or máquin as, e quip am ento s, m até ria s-p rim as, p ro duto s e la bora dos, e tc ., s o m ente s e rã o a ce ito s a pós a c o m pro va çã o d a efic á cia d e s e u fu ncio nam ento p or ó rg ão e sta dual c o m pete nte . Seção X XIII - N OS P R ÉD IO S C OM ER CIA IS Seção X XIII - N OS P R ÉD IO S C OM ER CIA IS Art. 6 2. A s e dific a çõ es d estin adas a c o m érc io e m g era l, a lé m d as d is p osiç õ es d o p re se nte c ó dig o q ue lh es fo re m aplic á ve is , d eve rã o: I - S er c o nstr u íd as e m a lv e naria . A u tiliz a çã o d e m ate ria is a lte rn ativ o s n ão u su ais n os fe ch am ento s la te ra is o u e m outr o s e le m ento s d a e dific a çã o, d eve rá g ara ntir a e sta bilid ade e str u tu ra l e o is o la m ento te rm o a cú stic o , s e ndo d e in te ir a r e sp onsa bilid ade d o p ro fis sio nal q ue o s te nha e sp ecific a do o u a dota do e a co m panhado d e L audo T écn ic o e AR T; II - T er n o p avim ento té rre o, p é d ir e ito m ín im o d e: a) 3 ,0 0m ( tr ê s m etr o s), q uando a á re a d o c o m partim ento n ão e xce der a 1 00,0 0m ² ( c e m m etr o s q uadra dos); b) 3 ,5 0m ( tr ê s m etr o s e c in quenta c e ntím etr o s) q uando a á re a d o c o m partim ento n ão e xce der a 5 00,0 0m ² (q uin hento s m etr o s q uadra dos); c) 4 ,0 0m ( q uatr o m etr o s) q uando a á re a d o c o m partim ento e xce der a 5 00,0 0m ² ( q uin hento s m etr o s q uadra dos); III - T er p is o d e m ate ria l a dequado a o fim a q ue s e d estin a; IV - A s s o bre lo ja s, q uando h ouve r, d eve rã o te r p é d ir e ito m ín im o d e 2 ,6 0m ( d ois m etr o s e s e sse nta c e ntím etr o s) e possu ir a ce sso e xclu siv o p ela lo ja ; V - T er a bertu ra d e v e ntila çã o e ilu m in açã o, c o m s u perfíc ie n ão in fe rio r a 1 /1 0 ( u m d écim o) d a á re a d o p is o ; VI - T er, q uando c o m á re a ig ual o u s u perio r a 1 00,0 0m ² ( c e m m etr o s q uadra dos), s a nitá rio s s e para dos p ara c a da se xo n a p ro porç ã o d e u m c o nju nto s a nitá rio c a lc u la do p ara c a da 2 0 ( v in te ) p esso as. O n úm ero d e p esso as é ca lc u la da à r a zã o d e u m a p esso a p ara c a da 1 5,0 0m ² ( q uin ze m etr o s q uadra dos) d e á re a d e p is o d e s a lã o. P ara esta bele cim ento s q ue p ossu am á re as d e a té 1 00,0 0m ² ( c e m m etr o s q uadra dos) s e rá p erm itid a a e xis tê ncia d e sa nitá rio ú nic o ; § 1 º O s p és d ir e ito s p re vis to s n o in cis o II d o p re se nte a rtig o p oderã o s e r r e duzid os p ara 2 ,6 0m ( d ois m etr o s e se sse nta c e ntím etr o s), 3 ,0 0m ( tr ê s m etr o s) e 3 ,5 0m ( tr ê s m etr o s e c in quenta c e ntím etr o s) r e sp ectiv a m ente , q uando o co m partim ento fo r d ota do d e in sta la çã o d e a r c o ndic io nado. § 2 º Q uando n ão e xis tir a in sta la çã o d e a r c o ndic io nado, s e rá to le ra da a r e duçã o d o p é d ir e ito p ara 2 ,6 0m ( d ois metr o s e s e sse nta c e ntím etr o s) e m s o m ente 2 5% d a á re a d o e sta bele cim ento c o m erc ia l. § 3 º O p é d ir e ito p re vis to n o in cis o II d o p re se nte a rtig o, p oderá s e r r e duzid o p ara a té 2 ,4 0m ( d ois m etr o s e q uare nta ce ntím etr o s) p or fo rro d e m ate ria is r e m ovív e is , e m c o m partim ento s d e á re a in fe rio r a 8 0,0 0m ² ( o ite nta m etr o s quadra dos) o u 2 5% ( v in te e c in co p or c e nto ) d a á re a d e o utr a s d ependência s p or r a zõ es d eco ra tiv a s o u o utr a s. § 4 º O s d em ais p avim ento s d e d estin açã o c o m erc ia l d eve rã o te r p é d ir e ito m ín im o d e 2 ,6 0m ( d ois m etr o s e se sse nta c e ntím etr o s). Art. 6 3. A s g ale ria s in te rn as d e a ce sso a e sta bele cim ento s c o m erc ia is , a lé m d as d is p osiç õ es d o p re se nte C ódig o que lh es fo re m a plic á ve is d eve rã o: 1 - P ossu ir u m a la rg ura e p é d ir e ito n o m ín im o d e 3 ,0 0m ( tr ê s m etr o s) e n unca in fe rio re s a 1 /1 2 ( u m d oze a vo s) d o se u m aio r p erc u rs o ; 2 - A s lo ja s, q uando c o m a ce sso p rin cip al p ela g ale ria p oderã o s e r v e ntila das a tr a vé s d esta e ilu m in adas artific ia lm ente . Seção X XIV - N OS P R ÉD IO S D E E SC RIT Ó RIO Seção X XIV - N OS P R ÉD IO S D E E SC RIT Ó RIO Art. 6 4. A s e dific a çõ es d estin adas a e scritó rio s, c o nsu ltó rio s e e stú dio s d e c a rá te r p ro fis sio nal, a lé m d as d is p osiç õ es do p re se nte C ódig o, q ue lh es fo re m a plic á ve is , d eve rã o: I - T er o p é d ir e ito d as s a la s, n o m ín im o, 2 ,6 0m ( d ois m etr o s e s e sse nta c e ntím etr o s), p odendo o m esm o s e r re baix a do p or fo rro r e m ovív e l, p ara a té 2 ,4 0m ( d ois m etr o s e q uare nta c e ntím etr o s); II - T er s a nitá rio s s e para dos p ara c a da s e xo , n a p ro porç ã o d e u m c o nju nto s a nitá rio p ara c a da g ru po d e 1 0 ( d ez) pesso as, c a lc u la da n a r a zã o d e u m a p esso a p ara c a da 7 ,0 0m ² ( s e te m etr o s q uadra dos) d e á re a d e s a la ; Pará gra fo ú nic o. S erá e xig id o u m ú nic o s a nitá rio q uando a á re a n ão u ltr a passa r 1 00,0 0m ² ( c e m m etr o s quadra dos), o q ual d eve rá s e r P N E. Seção X XV - N AS E D IF IC AÇÕES P A RA H OSPED AGEM E C ONGÊN ER ES Seção X XV - N AS E D IF IC AÇÕES P A RA H OSPED AGEM E C ONGÊN ER ES Art. 6 5. A s e dific a çõ es d estin adas a h oté is , m oté is e c o ngênere s, a lé m d as d is p osiç õ es d o p re se nte C ódig o q ue lh es fo re m im putá ve is , d eve rã o s e r r e gid as p or e sp ecific a çõ es té cn ic a s p ara ta l e sta bele cim ento , c o nfo rm e ó rg ão co m pete nte . Seção X XVI - N AS E D IF IC AÇÕES H OSPIT A LA RES E C ONGÊN ER ES Seção X XVI - N AS E D IF IC AÇÕES H OSPIT A LA RES E C ONGÊN ER ES Art. 6 6. A s e dific a çõ es d estin adas a e sta bele cim ento s h osp ita la re s e c o ngênere s, a lé m d as d is p osiç õ es d o p re se nte Códig o, q ue lh es fo re m im putá ve is , d eve rã o e sta r d e a co rd o c o m e sp ecific a çõ es té cn ic a s p ara e ste tip o d e esta bele cim ento , c o nfo rm e ó rg ãos c o m pete nte s. Seção X XVII - N AS E D IF IC AÇÕES P A RA E N SIN O E C ONGÊN ER ES Seção X XVII - N AS E D IF IC AÇÕES P A RA E N SIN O E C ONGÊN ER ES Art. 6 7. A s e dific a çõ es d estin adas a e sco la s, a lé m d as d is p osiç õ es d o p re se nte C ódig o q ue lh es fo re m a plic á ve is , deve rã o: I - S er d e m ate ria l in co m bustív e l, to le ra ndo-s e o e m pre go d e m adeir a o u o utr o m ate ria l c o m bustív e l a penas n as esq uadria s, la m bris , p ara peito s, r e ve stim ento s d e p is o s, e str u tu ra s d a c o bertu ra e fo rro . A u tiliz a çã o d e m ate ria is alte rn ativ o s n ão u su ais n os fe ch am ento s la te ra is o u e m o utr o s e le m ento s d a e dific a çã o, d eve rá g ara ntir a esta bilid ade e str u tu ra l e o is o la m ento te rm o a cú stic o , s e ndo d e in te ir a r e sp onsa bilid ade d o p ro fis sio nal q ue o s te nha esp ecific a do o u a dota do e a co m panhado d e L audo T écn ic o e A R T o u R RT; II - T er c h uve ir o s, q uando h ouve r v e stiá rio p ara e duca çã o fís ic a ; Art. 6 8. A s s a la s d e a ula d eve rã o s a tis fa ze r a s s e guin te s c o ndiç õ es: I - C om prim ento m áxim o d e 1 0,0 0m ( d ez m etr o s); II - L arg ura n ão e xce dente a d uas ( 0 2) v e ze s a d is tâ ncia d o p is o à v e rg a d as ja nela s p rin cip ais ; III - P é d ir e ito m ín im o d e 2 ,6 0m ( d ois m etr o s e s e sse nta c e ntím etr o s); IV - A á re a c a lc u la da à r a zã o d e 1 ,5 0m ² ( u m m etr o e c in quenta d ecím etr o s q uadra dos) n o m ín im o, p or a lu no n ão podendo te r á re a in fe rio r a 1 5,0 0m ² ( q uin ze m etr o s q uadra dos), n em s e r o cu pada p or m ais d e 4 0 ( q uare nta ) a lu nos; V - P is o p avim enta do c o m m ate ria l a dequado a o u so ; VI - P ossu ir v ã os q ue g ara nta m a v e ntila çã o p erm anente a tr a vé s d e, p elo m enos, 1 /3 ( u m te rç o ) d e s u a s u perfíc ie , e que p erm ita m a ilu m in açã o n atu ra l, m esm o q uando fe ch ados; VII - P ossu ir ja nela s, e m c a da s a la , c u ja s u perfíc ie to ta l s e ja e quiv a le nte a 1 /5 ( u m Q uin to ) d a á re a d o p is o re sp ectiv o ; Art. 6 9. O s c o rre dore s e e sca das d eve rã o te r a la rg ura m ín im a d e 1 ,5 0m ( u m m etr o e c in quenta c e ntím etr o s) e quando p rin cip ais a la rg ura s e rá d e 2 ,0 0m ( d ois m etr o s). Pará gra fo ú nic o. A s e sca das n ão p oderã o s e d ese nvo lv e r e m le ques o u c a ra co l. Art. 7 0. A s e sco la s q ue p ossu am in te rn ato s, a lé m d as d em ais e xig ência s d a p re se nte s e çã o, d eve rã o: I - T er o s d orm itó rio s: a) á re a m ín im a d e 6 ,0 0m ² ( s e is m etr o s q uadra dos), 9 ,0 0m ² ( n ove m etr o s q uadra dos), e 1 2,0 0m ² ( d oze m etr o s quadra dos), r e sp ectiv a m ente , p ara u m ( 1 ) d ois ( 2 ) e tr ê s ( 3 ) le ito s, a cre sce ndo 3 ,0 0m ² ( tr ê s m etr o s q uadra dos) a c a da le ito e xce dente , a té u m m áxim o d e 1 00,0 0m ² ( c e m m etr o s q uadra dos), e p é d ir e ito m ín im o d e 2 ,6 0m ( d ois m etr o s e se sse nta c e ntím etr o s); II - T er in sta la çõ es s a nitá ria s p riv a tiv a s d e in te rn ato o bedece ndo à s s e guin te s p ro porç õ es m ín im as: a) m enin os - u m v a so s a nitá rio p ara c a da d ez ( 1 0) a lu nos, u m m ic tó rio p ara c a da v in te ( 2 0) a lu nos, u m la va tó rio para c a da c in co ( 5 ) a lu nos, u m c h uve ir o p ara c a da d ez ( 1 0) a lu nos; b) m enin as - u m v a so s a nitá rio p ara c a da c in co ( 5 ) a lu nas, u m b id ê p ara c a da v in te ( 2 0) a lu nas, u m la va tó rio p ara ca da c in co ( 5 ) a lu nas, u m c h uve ir o p ara c a da d ez ( 1 0) a lu nas. Seção X XVIII - N AS E D IF IC AÇÕES P A RA A UDIT Ó RIO S, C IN EM AS E T E A TR OS Seção X XVIII - N AS E D IF IC AÇÕES P A RA A UDIT Ó RIO S, C IN EM AS E T E A TR OS Art. 7 1. A s e dific a çõ es d estin adas a a uditó rio s, c in em as e te atr o s a lé m d as d is p osiç õ es d o p re se nte C ódig o q ue lh es fo re m a plic á ve is , d eve rã o: I - S er d e m ate ria l in co m bustív e l, to le ra ndo-s e o u so d e m adeir a o u o utr o m ate ria l c o m bustív e l, a penas c o m o re ve stim ento d e p are des, p is o s, n a c o bertu ra , fo rro e e sq uadria s. A u tiliz a çã o d e m ate ria is a lte rn ativ o s n ão u su ais nos fe ch am ento s la te ra is o u e m o utr o s e le m ento s d a e dific a çã o, d eve rá g ara ntir a e sta bilid ade e str u tu ra l e o is o la m ento te rm o a cú stic o , s e ndo d e in te ir a r e sp onsa bilid ade d o p ro fis sio nal q ue o s te nha e sp ecific a do o u a dota do e aco m panhado d e L audo T écn ic o e A R T o u R RT; II - T er in sta la çõ es s a nitá ria s s e para das p or s e xo , c o m fá cil a ce sso , o bedece ndo a s s e guin te s p ro porç õ es m ín im as, onde L r e pre se nta a m eta de d a lo ta çã o: a) H om ens: v a so s = L /3 00, la va tó rio s= L/2 50, m ic tó rio s= L/1 50; b) M ulh ere s: v a so s= L/2 50, la va tó rio s= L/2 50; III - S er d ota dos d e v ã os d e ilu m in açã o e v e ntila çã o e fe tiv a , c u ja s u perfíc ie n ão s e ja in fe rio r a 1 /1 0 ( u m d écim o) d a áre a d o p is o , o u d e d is p ositiv o m ecâ nic o d e r e nova çã o c o nsta nte d o a r; IV - S er d ota dos d e in sta la çã o d e a r c o ndic io nado; V - T er in sta la çã o d e e m erg ência p ara fo rn ecim ento d e lu z e fo rç a ; VI - T er tr a ta m ento a cú stic o a dequado; VII - T er a s p oltr o nas d is tr ib uíd as e m s e to re s, s e para dos p or c o rre dore s, o bse rv a ndo o s e guin te : a) O n úm ero d e p oltr o nas e m c a da s e to r n ão p oderá u ltr a passa r d e 2 50 ( d uze nto s e c in quenta ); b) A s fila s d os s e to re s c e ntr a is te rã o n o m áxim o 1 6 ( d eze sse is ) p oltr o nas e d os s e to re s la te ra is , ju nto à s p are des, se rá d e o ito ( 8 ) p oltr o nas; VIII - T er o s c o rre dore s, e sca das e p orta s, q ue d eve rã o a brir n o s e ntid o d o e sco am ento , d im ensio nados e m fu nçã o da lo ta çã o m áxim a, o bedece ndo a o s e guin te : a) T er la rg ura m ín im a d e 1 ,5 0 ( u m m etr o e c in quenta c e ntím etr o s) p ara lo ta çã o m áxim a d e 1 50 ( c e nto e c in quenta ) pesso as, la rg ura q ue s e rá a um enta da n a r a zã o d e 5 m m ( c in co m ilím etr o s) p or p esso a e xce dente . IX - T er p is o s a tis fa ze ndo o g rá fic o d em onstr a tiv o d e p erfe ita v is ib ilid ade d a te la o u p alc o , p or p arte d o e sp ecta dor, situ ado e m q ualq uer lo ca l. Pará gra fo ú nic o. O s p ro je to s a rq uite tô nic o s d eve rã o s e r a co m panhados d e d eta lh es e xp lic a tiv o s d e d is tr ib uiç ã o d e poltr o nas, lo ca lid ades, v is ib ilid ade e d as in sta la çõ es e lé tr ic a s e m ecâ nic a s p ara v e ntila çã o e a r c o ndic io nado. Art. 7 2. O s c in em as d eve rã o a in da s a tis fa ze r a s s e guin te s c o ndiç õ es: I - T er o s c o ntr a pis o s e e ntr e pis o s c o nstr u íd os d e c o ncre to o u e str u tu ra m etá lic a , c o m p ro te çã o a dequada c o ntr a o fo go; II - T er s a la d e e sp era c o ntíg ua e d e fá cil a ce sso à s a la d e p ro je çã o c o m á re a m ín im a d e 2 0,0 0dm ² ( v in te d ecím etr o s quadra dos) p or p esso a, c a lc u la da s o bre a c a pacid ade to ta l, o nde d eve rã o e sta r lo ca liz a das a s b ilh ete ria s; III - A s s a la s d e p ro je çã o d eve rã o s e r c o nstr u íd as in te rn am ente d e m ate ria l in co m bustív e l e te r c o m ple ta in dependência c o m a s a la d e e sp etá cu lo c o m e xce çã o d as a bertu ra s d e p ro je çã o e v is o re s e str ita m ente n ece ssá rio s. Art. 7 3. O s te atr o s d eve rã o a in da s a tis fa ze r a s s e guin te s c o ndiç õ es: I - T er o s c o ntr a pis o s e e ntr e pis o s c o nstr u íd os e m c o ncre to o u c o m e str u tu ra m etá lic a , c o m p ro te çã o a dequada co ntr a o fo go; II - T er s a la s d e e sp era in dependente s p ara p la té ia e b alc õ es c o m á re a m ín im a d e 2 0dm ² ( v in te d ecím etr o s quadra dos) p or p esso a; III - T er c o m partim ento s d estin ados a d epósito d e c e nário e m ate ria l c ê nic o , g uard a-ro upas e d eco ra çã o, n ão podendo s e r lo ca liz a do s o b o p alc o ; IV - A p arte d estin ada a os a rtis ta s d eve rá te r a ce sso d ir e to p elo e xte rio r, in dependente m ente d a p arte d estin ada a o públic o , a dm itin do-s e e ste a ce sso p elo s c o rre dore s d e e sco am ento ; V - T er c a m arin s c o m a ce sso in dependente d o p úblic o e d ota dos d e in sta la çã o s a nitá ria s e para da p or s e xo . Seção X XIX - N AS E D IF IC AÇÕES P A RA G IN ÁSIO S Seção X XIX - N AS E D IF IC AÇÕES P A RA G IN ÁSIO S Art. 7 4. A s e dific a çõ es d estin adas a g in ásio s, a lé m d as d is p osiç õ es d o p re se nte C ódig o q ue lh es fo re m im putá ve is , deve rã o: I - S er c o nstr u íd as d e m ate ria l in co m bustív e l, a dm itin do-s e e m pre go d e m adeir a o u o utr o m ate ria l c o m bustív e l n as esq uadria s, n o r e ve stim ento d e p is o s e n a e str u tu ra d a c o bertu ra , a s a rq uib anca das p oderã o s e r d e m adeir a , d esd e que o e sp aço s o b a s m esm as n ão s e ja u tiliz a do. A u tiliz a çã o d e m ate ria is a lte rn ativ o s n ão u su ais n os fe ch am ento s la te ra is o u e m o utr o s e le m ento s d a e dific a çã o, d eve rá g ara ntir a e sta bilid ade e str u tu ra l e o is o la m ento te rm oacú stic o , se ndo d e in te ir a r e sp onsa bilid ade d o p ro fis sio nal q ue o s te nha e sp ecific a do o u a dota do e a co m panhado d e L audo Técn ic o e A R T o u R RT; II - T er s u perfíc ie d e v e ntila çã o n o m ín im o ig ual a 1 /1 0 ( u m d écim o) d a á re a d o p is o , q ue p oderá s e r r e duzid a d e 20% ( v in te p or c e nto ) q uando h ouve r v e ntila çã o p or p ro ce sso m ecâ nic o ; III - T er in sta la çã o s a nitá ria p ara u so p úblic o , c o m fá cil a ce sso p ara a m bos o s s e xo s, n as s e guin te s p ro porç õ es, n as quais L r e pre se nta a m eta de d a lo ta çã o: a) H om ens: v a so s = L /3 00, la va tó rio s= L/2 50, m ic tó rio s= L/1 50; c h uve ir o s= 10 b) M ulh ere s: v a so s= L/2 50, la va tó rio s= L/2 50; C huve ir o s= 10 IV - T er v e stiá rio s s e para dos p or s e xo , c o m á re a m ín im a d e 1 6,0 0m ² ( d eze sse is m etr o s q uadra dos), p erm itin do a in scriç ã o d e u m c ír c u lo d e 2 ,0 0m ( d ois m etr o s) d e d iâ m etr o ; Pará gra fo ú nic o. E m g in ásio s d e e sta bele cim ento s d e e nsin o p oderã o s e r d is p ensa das a s e xig ência s c o nsta nte s dos ite ns 3 e 4 d o p re se nte a rtig o, u m a v e z h ave ndo a p ossib ilid ade d e u so d os s a nitá rio s e xis te nte s. Seção X XX - N AS E D IF IC AÇÕES D ESTIN ADAS À S ED E D E A SSO CIA ÇÕES R EC REA TIV A S, D ESPO RTIV A S, Seção X XX - N AS E D IF IC AÇÕES D ESTIN ADAS À S ED E D E A SSO CIA ÇÕES R EC REA TIV A S, D ESPO RTIV A S, CULTU RAIS E C ONGÊN ER ES CULTU RAIS E C ONGÊN ER ES Art. 7 5. A s e dific a çõ es d estin adas à s e de d e a sso cia çõ es r e cre ativ a s, d esp ortiv a s, c u ltu ra is e c o ngênere s, a lé m d as dis p osiç õ es d o p re se nte C ódig o q ue lh es fo re m a plic á ve is , d eve rã o: I - S er c o nstr u íd as d e a lv e naria , to le ra ndo-s e o e m pre go d e m adeir a o u o utr o m ate ria l c o m bustív e l a penas n as esq uadria s, p ara peito s, la m bris , r e ve stim ento s d o p is o , e str u tu ra d a c o bertu ra e fo rro . A u tiliz a çã o d e m ate ria is alte rn ativ o s n ão u su ais n os fe ch am ento s la te ra is o u e m o utr o s e le m ento s d a e dific a çã o, d eve rá g ara ntir a esta bilid ade e str u tu ra l e o is o la m ento te rm oacú stic o , s e ndo d e in te ir a r e sp onsa bilid ade d o p ro fis sio nal q ue o s te nha esp ecific a do o u a dota do e a co m panhado d e L audo T écn ic o e A R T o u R RT; II - T er c o bertu ra im perm eáve l, in co m bustív e l, r e sis te nte e o m ais le ve p ossív e l; III - T er r e se rv a tó rio d e a co rd o c o m a s e xig ência s d este c ó dig o e s a nitá rio s p ara a m bos o s s e xo s, n as s e guin te s pro porç õ es, n as q uais L r e pre se nta a m eta de d a lo ta çã o: a) H om ens: V aso s s a nitá rio s= L/2 00 L ava tó rio s= L/1 50 M ic tó rio s= L/1 00 b) M ulh ere s: V aso s s a nitá rio s= L/1 00 L ava tó rio s= L/1 50 IV - T er in sta la çã o p re ve ntiv a c o ntr a in cê ndio d e a co rd o c o m a le gis la çã o v ig ente . Art. 7 6. O s c lu bes q ue p ossu am d eparta m ento s e sp ortiv o s d eve m p ossu ir s a nitá rio s e v e stiá rio s d e a co rd o c o m o pre vis to p ara G in ásio s. Art. 7 7. A s p is cin as d eve rã o s a tis fa ze r a s c o ndiç õ es e sta bele cid as a s e guir : I - T er a s p are des e o fu ndo r e ve stid os c o m a zu le jo s o u m ate ria l e quiv a le nte ; II - T er a pare lh am ento p ara tr a ta m ento e r e nova çã o d e á gua, q uando d estin adas a o u so c o le tiv o . Seção X XXI - N AS E D IF IC AÇÕES P A RA A RM AZE N AGEN S E C ONGÊN ER ES Seção X XXI - N AS E D IF IC AÇÕES P A RA A RM AZE N AGEN S E C ONGÊN ER ES Art. 7 8. A s e dific a çõ es d estin adas a a rm azé ns e c o ngênere s, a lé m d as d is p osiç õ es d este c ó dig o q ue lh es fo re m im putá ve is , d eve rã o: I - S er c o nstr u íd as d e m ate ria l in co m bustív e l, s e ndo to le ra do o e m pre go d e m adeir a o u o utr o m ate ria l c o m bustív e l apenas n as e sq uadria s, fo rro e e str u tu ra d a c o bertu ra . A u tiliz a çã o d e m ate ria is a lte rn ativ o s n ão u su ais n os fe ch am ento s la te ra is o u e m o utr o s e le m ento s d a e dific a çã o, d eve rá g ara ntir a e sta bilid ade e str u tu ra l e o is o la m ento te rm oacú stic o , s e ndo d e in te ir a r e sp onsa bilid ade d o p ro fis sio nal q ue o s te nha e sp ecific a do o u a dota do e aco m panhado d e L audo T écn ic o e A R T o u R RT; II - T er p é d ir e ito m ín im o d e 3 ,5 0m ( tr ê s m etr o s e c in quenta c e ntím etr o s) p ara o s d epósito s c o m á re a s u perio r a 150,0 0 m ²; III - T er p is o r e ve stid o c o m m ate ria l a dequado a o fim a q ue s e d estin am ; IV - T er a bertu ra d e ilu m in açã o e v e ntila çã o c o m á re a n ão in fe rio r a 1 /2 0 ( u m v ig ésim o) d a s u perfíc ie d o p is o ; V - T er, n o m ín im o, u m c o nju nto c o m posto d e v a so s a nitá rio , la va tó rio , m ic tó rio e c h uve ir o ; VI - P ara o s d epósito s In dustr ia is a s e dific a çõ es d eve m a te nder o s in cis o s 1 , 2 , 3 , 4 e 7 d este a rtig o. Art. 7 9. A s e dific a çõ es d estin adas a d epósito d e in fla m áve is , a lé m d as d is p osiç õ es d o p re se nte c ó dig o q ue lh es fo re m im putá ve is , d eve rã o: I - T er o s p avilh ões u m a fa sta m ento m ín im o d e a co rd o c o m a s n orm as d a N R r e sp ectiv a d o M in is té rio d o T ra balh o; II - T er a s p are des, a c o bertu ra e o r e sp ectiv o v ig am ento c o nstr u íd os e m m ate ria l in co m bustív e l. A u tiliz a çã o d e mate ria is a lte rn ativ o s n ão u su ais n os fe ch am ento s la te ra is o u e m o utr o s e le m ento s d a e dific a çã o, d eve rá g ara ntir a esta bilid ade e str u tu ra l e o is o la m ento te rm oacú stic o , s e ndo d e in te ir a r e sp onsa bilid ade d o p ro fis sio nal q ue o s te nha esp ecific a do o u a dota do e a co m panhado d e L audo T écn ic o e A R T o u R RT; III - T er d iv id id as a s s e çõ es, c o nte ndo c a da u m a n o m áxim o 2 00.0 00 ( d uze nto s m il) litr o s, d eve ndo o s r e cip ie nte s fic a re m lo ca liz a dos a 1 ,0 0m ( u m m etr o ), n o m ín im o, d as p are des e c o m c a pacid ade m áxim a d e 2 00 ( d uze nto s) litr o s; IV - T ere m p are des d iv is ó ria s d as s e çõ es, d o tip o c o rta -fo go, e le va ndo-s e n o m ín im o a 1 ,0 0m ( u m m etr o ) a cim a d a ca lh a o u r u fo , n ão p odendo h ave r c o ntin uid ade d e b eir a is , v ig as, te rç a s e o utr a s p eça s c o nstr u tiv a s; V - T er o p is o p ro te gid o p or u m a c a m ada d e c o ncre to c o m d ecliv id ade s u fic ie nte p ara r e co lh im ento d o líq uid o arm aze nado, a u m r a lo ; VI - T er a s p orta s d e c o m unic a çã o e ntr e a s s e çõ es o u d e c o m unic a çã o c o m o utr a s d ependência s, d o tip o c o rta -fo go e d ota das d e d is p ositiv o s d e fe ch am ento a uto m átic o ; VII - T er a s s o le ir a s d as p orta s in te rn as d e m ate ria l in co m bustív e l e c o m 0 ,1 5m ( q uin ze c e ntím etr o s) d e a ltu ra a cim a do p is o ; VIII - T er v ã os d e ilu m in açã o e v e ntila çã o c o m á re a n ão in fe rio r a 1 /2 0 ( u m v ig ésim o) d e s u perfíc ie d o p is o ; IX - T er v e ntila çã o m edia nte a bertu ra s n o n ív e l d o p is o , e m o posiç ã o à s p orta s e ja nela s, q uando o líq uid o arm aze nado p uder o ca sio nar p ro duçã o d e v a pore s; X - T er in sta la çã o e lé tr ic a b lin dada, d eve ndo o s fo co s in ca ndesce nte s s e re m p ro vid os d e g lo bos im perm eáve is a o gás e p ro te gid os c o m te la m etá lic a ; XI - T er a fa sta m ento m ín im o d e 1 00,0 0m ( c e m m etr o s) d e e sco la s, a d is tâ ncia d eve s e r m edid a e ntr e o p onto d e in sta la çã o d o d epósito d e in fla m áve is e o te rre no d a e sco la . Art. 8 0. O p edid o d e a pro va çã o d o p ro je to d eve rá s e r in str u íd o c o m a e sp ecific a çã o d a in sta la çã o, m encio nando o tip o d e in fla m áve l, a n atu re za e c a pacid ade d os ta nques o u r e cip ie nte s, a pare lh os d e s in aliz a çã o, a ssim c o m o to do o apare lh am ento o u m aquin ário a s e r e m pre gado n a in sta la çã o. Art. 8 1. S ão c o nsid era dos c o m o in fla m áve is , p ara o s e fe ito s d este C ódig o, to dos o s líq uid os q ue te nham s e u p onto de fu lg or a baix o d e 9 3ºC , e nte ndendo-s e c o m o ta l a te m pera tu ra e m q ue o líq uid o e m ite v a pore s e m q uantid ade q ue possa m in fla m ar-s e a o c o nta to d a c h am a o u c e nte lh a. Art. 8 2. P ara e fe ito d este C ódig o n ão s ã o c o nsid era dos d epósito s d e in fla m áve is o s r e se rv a tó rio s d as c o lu nas d e abaste cim ento d e c o m bustív e l, o s r e se rv a tó rio s e a uto c la ve s e m pre gados n a fu sã o d e m ate ria is g ord uro so s, fá bric a s de v e la s, s a bões, lim peza a s e co , b em c o m o, ta nques d e g aso lin a, e ssê ncia o u á lc o ol, q ue fa ça m p arte in te gra nte d e moto re s d e e xp lo sã o o u c o m bustã o in te rn a, e m q ualq uer p arte q ue e ste ja m in sta la dos. Art. 8 3. A s e dific a çõ es d estin adas a d epósito s d e e xp lo siv o s a lé m d as d is p osiç õ es d este C ódig o q ue lh es fo re m aplic á ve is , d eve rã o: I - T er o s p avilh ões u m a fa sta m ento d e 5 0,0 0m ( c in quenta m etr o s) e ntr e s i e d as d iv is a s d o lo te ; II - T er a s p are des, fo rro , c o bertu ra e r e sp ectiv o v ig am ento c o nstr u íd os c o m m ate ria l in co m bustív e l. A u tiliz a çã o d e mate ria is a lte rn ativ o s n ão u su ais n os fe ch am ento s la te ra is o u e m o utr o s e le m ento s d a e dific a çã o, d eve rá g ara ntir a esta bilid ade e str u tu ra l e o is o la m ento te rm oacú stic o , s e ndo d e in te ir a r e sp onsa bilid ade d o p ro fis sio nal q ue o s te nha esp ecific a do o u a dota do e a co m panhado d e L audo T écn ic o e A R T o u R RT; III - T er o p is o r e sis te nte e im perm eabiliz a do ( a sfa lto o u c o ncre to ); IV - T er v ã o d e ilu m in açã o e v e ntila çã o c o m á re a n ão in fe rio r a 1 /2 0 ( u m v ig ésim o) d a s u perfíc ie d o p is o ; V - T er in sta la çã o e lé tr ic a b lin dada, d eve ndo o s fo co s in ca ndesce nte s s e r p ro te gid os c o m te la s m etá lic a s; VI - T er in sta la çã o p re ve ntiv a c o ntr a in cê ndio , d e a co rd o c o m a le gis la çã o v ig ente ; VII - P ossu ir in sta la çã o d e p ara -ra io s. § 1 º D eve rã o s e r le va nta dos, n a á re a d e is o la m ento , m erlõ es d e te rra d e 2 ,0 0m ( d ois m etr o s) d e a ltu ra , n o m ín im o, onde s e rã o p la nta das á rv o re s p ara a fo rm açã o d e u m a c o rtin a flo re sta l d e p ro te çã o. § 2 º N ão é p erm itid a a e xis tê ncia d e in sta la çã o d e r e des e lé tr ic a s n o in te rio r o u s o bre o s d epósito s d e e xp lo siv o s. Art. 8 4. O s p edid os d e a pro va çã o p ara p ro je to s d e c o nstr u çã o d e d epósito s d e e xp lo siv o s fic a m c o ndic io nados a perm is sã o p ré via d o M in is té rio d o E xé rc ito , c u ja a uto riz a çã o d eve rá fa ze r p arte in te gra nte d o p ro ce sso . Seção X XXII - E M E D IF IC AÇÕES P A RA G ARAGEN S P A RTIC ULA RES IN DIV ID UAIS Seção X XXII - E M E D IF IC AÇÕES P A RA G ARAGEN S P A RTIC ULA RES IN DIV ID UAIS Art. 8 5. A s e dific a çõ es d estin adas a g ara gens p artic u la re s in div id uais , a lé m d as d is p osiç õ es d este C ódig o q ue lh es fo re m a plic á ve is , d eve rã o: I - T ere m a s p are des d e m ate ria l in co m bustív e l. A u tiliz a çã o d e m ate ria is a lte rn ativ o s n ão u su ais n os fe ch am ento s la te ra is o u e m o utr o s e le m ento s d a e dific a çã o, d eve rá g ara ntir a e sta bilid ade e str u tu ra l e o is o la m ento te rm oacú stic o , se ndo d e in te ir a r e sp onsa bilid ade d o p ro fis sio nal q ue o s te nha e sp ecific a do o u a dota do e a co m panhado d e L audo Técn ic o e A R T o u R RT; II - T er p é d ir e ito m ín im o d e 2 ,2 0m ( d ois m etr o s e v in te c e ntím etr o s); III - T er a bertu ra p ara v e ntila çã o e ilu m in açã o c o m á re a m ín im a n ão in fe rio r a 1 /2 0 ( u m v ig ésim o) d a á re a d o p is o ; se rá to le ra da a v e ntila çã o a tr a vé s d e p oço d e v e ntila çã o; IV - T er p is o r e ve stid o c o m m ate ria l r e sis te nte , la vá ve l e im perm eáve l; V - T er la rg ura ú til m ín im a d e 2 ,5 0m ( d ois m etr o s e c in quenta c e ntím etr o s); VI - T er p ro fu ndid ade m ín im a d e 5 ,0 0m ( c in co m etr o s); Seção X XXIII - E M G ARAGEN S P A RTIC ULA RES C OLE TIV A S Seção X XXIII - E M G ARAGEN S P A RTIC ULA RES C OLE TIV A S Art. 8 6. S ão c o nsid era das g ara gens p artic u la re s c o le tiv a s a s q ue fo re m c o nstr u íd as n o lo te , e m s u bso lo o u e m u m o u mais p avim ento s d e e difíc io s d e h abita çã o c o le tiv a o u d e u so c o m erc ia l. Art. 8 7. A s e dific a çõ es d estin adas a g ara gens p artic u la re s c o le tiv a s, a lé m d as d is p osiç õ es d o p re se nte C ódig o q ue lh es fo re m a plic á ve is , e d aquela s e sta bele cid as p ara g ara gens in div id uais , d eve rã o: I - T er o s r e baix o s d e m eio fio v ã o m áxim o d e 4 ,0 0m ( q uatr o m etr o s), s e ndo q ue o n úm ero e o a fa sta m ento e ntr e o s mesm os a nalis a dos e d efin id os q uando d a a pro va çã o d o p ro je to ; II - T er a s r a m pas, q uando h ouve r, la rg ura m ín im a d e 3 ,0 0m ( tr ê s m etr o s) e d ecliv id ade m áxim a d e 2 0% ( v in te p or ce nto ), to ta lm ente s itu adas n o in te rio r d o lo te e c o m r e ve stim ento a ntid erra pante . § 1 º O s lo ca is d e e sta cio nam ento ( b ox) p ara c a da c a rro , a d is tr ib uiç ã o d os p ila re s n a e str u tu ra e a c ir c u la çã o pre vis ta , d eve rã o p erm itir a e ntr a da e s a íd a in dependente p ara c a da v e íc u lo ; § 2 º O c o rre dor d e c ir c u la çã o d eve rá te r la rg ura m ín im a d e 3 ,0 0m ( tr ê s m etr o s), 3 ,5 0m ( tr ê s m etr o s e c in quenta ce ntím etr o s), o u 5 ,0 0m ( c in co m etr o s), q uando o s lo ca is d e e sta cio nam ento fo rm are m e m r e la çã o a os m esm os, ângulo s d e a té 3 0º, 4 5º e 9 0º, r e sp ectiv a m ente . § 3 º N ão s e rã o p erm itid as q uais q uer in sta la çõ es d e a baste cim ento , lu brific a çã o o u r e paro s, e m g ara gens partic u la re s c o le tiv a s. Seção X XXIV - E M G ARAGEN S C OM ER CIA IS Seção X XXIV - E M G ARAGEN S C OM ER CIA IS Art. 8 8. S ão c o nsid era das g ara gens c o m erc ia is , a quela s d estin adas à lo ca liz a çã o d e e sp aço s p ara e sta cio nam ento e g uard a d e v e íc u lo s, p odendo a in da, n ela s h ave r s e rv iç o s d e r e paro s, la va gem , lu brific a çã o e a baste cim ento . Art. 8 9. A s e dific a çõ es d estin adas a g ara gens c o m erc ia is , a lé m d as d is p osiç õ es d o p re se nte C ódig o q ue lh es fo re m im putá ve is , d eve rã o: I - A te nder o d is p osto p ara g ara gens p artic u la re s in div id uais e c o le tiv a s q ue lh es fo re m a plic á ve is ; II - T er p are des n os lo ca is d e la va gem e lu brific a çã o r e ve stid as c o m m ate ria l r e sis te nte , lis o , la vá ve l e im perm eáve l; III - T er in sta la çã o s a nitá ria n a p ro porç ã o d e u m c o nju nto d e v a so s a nitá rio , la va tó rio , m ic tó rio e c h uve ir o , p ara c a da gru po d e d ez ( 1 0) p esso as o u fr a çã o, d e p erm anência e fe tiv a n a g ara gem ; Art. 9 0. S ob o u s o bre g ara gens c o m erc ia is , s e rã o p erm itid as e co nom ia s d e u so in dustr ia l, c o m erc ia l o u r e sid encia l, desd e q ue a s g ara gens n ão p ossu am in sta la çõ es p ara a baste cim ento , r e paro s, la va gem o u lu brific a çã o d e v e íc u lo s. Seção X XXV - E D IF IC AÇÕES P A RA A BASTE C IM EN TO D E V EÍC ULO S Seção X XXV - E D IF IC AÇÕES P A RA A BASTE C IM EN TO D E V EÍC ULO S Art. 9 1. A in sta la çã o d e d is p ositiv o s p ara a baste cim ento s d e c o m bustív e l s e rá p erm itid a s o m ente e m p osto s d e se rv iç o , g ara gens c o m erc ia is , e sta bele cim ento s c o m erc ia is e in dústr ia s, e m pre sa s d e tr a nsp orte e e ntid ades públic a s. Pará gra fo ú nic o. A P re fe itu ra M unic ip al p oderá n egar lic e nça p ara a in sta la çã o d e d is p ositiv o s p ara a baste cim ento de c o m bustív e l, to da v e z q ue o ju lg ar in co nve nie nte à c ir c u la çã o d e v e íc u lo s n a v ia p úblic a . Art. 9 2. A s e dific a çõ es d estin adas a a baste cim ento d e c o m bustív e l d eve rã o o bedece r à s d is p osiç õ es d este C ódig o que lh es fo re m a plic á ve is . Seção X XXVI - A BASTE C IM EN TO E M G ARAGEN S C OM ER CIA IS Seção X XXVI - A BASTE C IM EN TO E M G ARAGEN S C OM ER CIA IS Art. 9 3. O a baste cim ento e m g ara gens c o m erc ia is s o m ente s e rá p erm itid o c o nsid era ndo-s e u m ( 1 ) r e se rv a tó rio e um a c o lu na p ara c a da 7 00,0 0m ² ( s e te ce nto s m etr o s q uadra dos) e c o m pro va da c a pacid ade d e g uard a d e c in quenta (5 0) c a rro s, d eve ndo a a pare lh agem s e r in sta la da o brig ato ria m ente n o in te rio r d a e dific a çã o e d e m aneir a q ue quando e m fu ncio nam ento , n ão in te rfir a n a c ir c u la çã o d e e ntr a da e s a íd a d e v e íc u lo s. Seção X XXVII - A BASTE C IM EN TO E M E STA BELE C IM EN TO S C OM ER CIA IS , IN DUSTR IA IS , E M PR ESA S D E Seção X XXVII - A BASTE C IM EN TO E M E STA BELE C IM EN TO S C OM ER CIA IS , IN DUSTR IA IS , E M PR ESA S D E TR ANSPO RTE E E N TID ADES P Ú BLIC AS TR ANSPO RTE E E N TID ADES P Ú BLIC AS Art. 9 4. S erá p erm itid a a in sta la çã o d e b om bas p ara a baste cim ento e m e sta bele cim ento s c o m erc ia is , in dustr ia is , em pre sa s d e tr a nsp orte e e ntid ades p úblic a s, s o m ente p ara u so p riv a tiv o , q uando ta is e sta bele cim ento s p ossu ír e m um m ín im o d e d ez ( 1 0) v e íc u lo s d e s u a p ro prie dade. Seção X XXVIII - N AS IN STA LA ÇÕES S A NIT Á RIA S, H ID RÁULIC AS, P LU VIA IS E E LÉ TR IC AS Seção X XXVIII - N AS IN STA LA ÇÕES S A NIT Á RIA S, H ID RÁULIC AS, P LU VIA IS E E LÉ TR IC AS Art. 9 5. P ara a s in sta la çõ es s a nitá ria s o nde n ão e xis tir r e de c lo aca l lig ada a u m a E .T .E . ( E sta çã o d e T ra ta m ento d e Esg oto ) s e rá o brig ató rio o e m pre go d e fo ssa s é ptic a e filtr o a naeró bio , d im ensio nados d e a co rd o c o m a s n orm as vig ente s e , a pós, c o nduzid o à r e de p lu via l. Art. 9 6. E m c a so d e n ão e xis tir r e de c o le to ra p lu via l, d eve rá s e r a dota do a fo ssa s é ptic a , filtr o a naeró bio e o su m id ouro . Seção X XXIX - E M IN STA LA ÇÕES D E E LE VA DORES Seção X XXIX - E M IN STA LA ÇÕES D E E LE VA DORES Art. 9 7. S erá o brig ató ria a in sta la çã o d e, n o m ín im o, u m ( 1 ) e le va dor, n as e dific a çõ es q ue a pre se nta re m d is tâ ncia ve rtic a l s u perio r a q uatr o ( 4 ) p avim ento s o u 1 1,0 0m ( o nze m etr o s) e , d e n o m ín im o 2 ( d ois ) e le va dore s, n o c a so d esta dis tâ ncia s e r s u perio r a 8 ( o ito ) p avim ento s o u 2 2,0 0m ( v in te e d ois m etr o s). A d is tâ ncia v e rtic a l s e rá c o nta da a p artir do p is o d o p rim eir o p avim ento a té o p is o d o ú ltim o p avim ento . Art. 9 8. N o c á lc u lo d as d is tâ ncia s v e rtic a is n ão s e rã o c o m puta dos: I - O p avim ento té rre o, q uando d estin ado e xclu siv a m ente a á re a c o berta , e /o u d ependência s d e u so c o m um ; II - O p avim ento im edia ta m ente in fe rio r a o té rre o; III - O ú ltim o p avim ento , q uando fo r d e u so e xclu siv o d o p enúltim o ( d uple x), o u d estin ado a d ependência s d e u so co m um e /o u z e la dor. CAPÍT U LO IV - S eção I - N UM ER AÇÃO D E P R ÉD IO S CAPÍT U LO IV - S eção I - N UM ER AÇÃO D E P R ÉD IO S Art. 9 9. O o fíc io c o m a n um era çã o d o p ré dio s o m ente s e rá fo rn ecid o a pós A pro va çã o d o p ro je to L egal d e A rq uite tu ra . Art. 1 00. É o brig ató ria a c o lo ca çã o d e p la ca d e n um era çã o d o tip o o fic ia l o u a rtís tic o , a ju íz o d o d eparta m ento co m pete nte , q ue d eve rá s e r fix a da e m lu gar v is ív e l, n o m uro d e a lin ham ento , n a fa ch ada o u e m q ualq uer p arte e ntr e o m uro d e a lin ham ento e a fa ch ada. Art. 1 01. A n um era çã o d os a parta m ento s, s a la s, e scritó rio s, c o nsu ltó rio s o u e co nom ia s in te rn as d e u m a m esm a edific a çã o, c a berá a os p ro prie tá rio s, m as s e m pre d e a co rd o c o m o s e guin te : I - S em pre q ue h ouve r m ais d e u m a e co nom ia p or p avim ento , e sta s d eve rã o s e r n um era das, a dota ndo-s e p ara o prim eir o p avim ento ( té rre o) o s n úm ero s d e 1 01 a 1 99, p ara o s e gundo, d e 2 01 a 2 99 e a ssim s u ce ssiv a m ente , p ara o prim eir o s u bso lo , d e 0 1 a 9 9, p ara o s e gundo s u bso lo , d e 0 01 a 0 99 e a ssim s u ce ssiv a m ente ; II - A n um era çã o d esta s e co nom ia s d eve rá c o nsta r d as p la nta s b aix a s d o p ro je to d e c o nstr u çã o o u r e fo rm a d o pré dio e n ão p oderá s e r a lte ra da s e m a uto riz a çã o d a m unic ip alid ade. CAPÍT U LO IV - D AS P EN ALID ADES CAPÍT U LO IV - D AS P EN ALID ADES Seção I - D AS D IS PO SIÇ ÕES G ER AIS Seção I - D AS D IS PO SIÇ ÕES G ER AIS Art. 1 02. A s in fr a çõ es à s d is p osiç õ es d este C ódig o o ca sio narã o a a plic a çã o d as s e guin te s p enalid ades: I - m ulta ; II - e m barg o d a o bra ; III - in te rd iç ã o d o p ré dio o u d ependência ; IV - d em oliç ã o. Pará gra fo ú nic o. A a plic a çã o d e u m a d as p enalid ades p re vis ta s n este a rtig o n ão p re ju dic a a a plic a çã o d e o utr a , s e ca bív e l. Seção II - D AS N OTIF IC AÇÕES E V IS TO RIA S Seção II - D AS N OTIF IC AÇÕES E V IS TO RIA S Art. 1 03. V erific a ndo-s e a in obse rv â ncia d e q ualq uer d is p ositiv o d este C ódig o, o a gente fis ca liz a dor e xp edir á notific a çã o in dic a ndo a o p ro prie tá rio o u a o r e sp onsá ve l té cn ic o o tip o d e ir re gula rid ade a pura da e o a rtig o in fr in gid o e fic a ndo u m p ra zo m áxim o d e 1 5 ( q uin ze ) d ia s p ara a c o rre çã o d a ir re gula rid ade, c o nta dos a p artir d a d ata d o re co nhecim ento d a n otific a çã o. Pará gra fo ú nic o. O p ra zo p ara r e gula riz a çã o d a s itu açã o s e rá a rb itr a do p elo a gente fis ca l, n o a to d a n otific a çã o, re sp eita ndo o p ra zo lim ite fix a do n este a rtig o. Art. 1 04. O s r e cu rs o s d a n otific a çã o s e rã o in te rp osto s d entr o d o p ra zo d e 1 5 ( q uin ze ) d ia s, c o nta dos a p artir d a d ata de s u a c iê ncia , e s e rã o r e ce bid os c o m o s e fe ito s q ue d ecla ra a a uto rid ade c o m pete nte . Art. 1 05. O n ão c u m prim ento d a n otific a çã o n o p ra zo e stip ula do d ará m arg em à a plic a çã o d e a uto d e in fr a çã o, m ulta e o utr a s p enalid ade p re vis ta n esta L ei. Art. 1 06. A P re fe itu ra d ete rm in ará , e x o fíc io o u a r e querim ento , v is to ria s a dm in is tr a tiv a s, s e m pre q ue: I - q ualq uer e dific a çã o, c o nclu íd a o u n ão, a pre se nte in se gura nça q ue r e co m ende s u a d em oliç ã o; II - fo r v e rific a da a e xis tê ncia d e in sta la çã o d e a pare lh os o u m aquin aria q ue, d esp ro vid os d e s e gura nça o u pertu rb adore s d o s o sse go d a v iz in hança , r e co m ende s e u d esm onte ; III - fo r v e rific a da a m eaça o u o co rrê ncia d e d esa bam ento s d e te rra s o u r o ch as, o bstr u çã o o u d esvio d e c u rs o s d?á gua e c a naliz a çã o e m g era l, p ro vo ca das p or o bra s lic e ncia das. Art. 1 07. A s v is to ria s s e rã o fe ita s p or té cn ic o s d esig nados p elo ó rg ão m unic ip al c o m pete nte . § 1 º A a uto rid ade q ue d esig nar o té cn ic o r e sp onsá ve l p ela v is to ria p oderá fo rm ula r o s r e quis ito s q ue ju lg ar nece ssá rio , fix a ndo o p ra zo p ara a pre se nta çã o d o la udo. § 2 º O té cn ic o r e sp onsá ve l p ela v is to ria p ro ce derá à s d ilig ência s ju lg adas n ece ssá ria s, a pre se nta ndo s u as co nclu sõ es e m la udo te cn ic a m ente fu ndam enta do. § 3 º O la udo d e v is to ria d eve rá s e r e nca m in hado à a uto rid ade q ue h ouve r d esig nado o té cn ic o n o p ra zo p re fix a do. Art. 1 09. A pro va do o la udo d e v is to ria , s e rá in tim ado o p ro prie tá rio a c u m pri- lo . Seção III - D AS M ULTA S Seção III - D AS M ULTA S Art. 1 08. A s m ulta s, in dependente m ente d e o utr a s p enalid ades p re vis ta s p ela le gis la çã o e m g era l e a s d o p re se nte Códig o, s e rã o a plic a das: I - q uando o p ro je to a pre se nta do e stiv e r e m e vid ente d esa co rd o c o m o lo ca l o u fo rm e fa se adas c o ta s e in dic a çõ es do p ro je to o u q ualq uer e le m ento d o p ro je to ; II - q uando a s o bra s fo re m e xe cu ta das e m d esa co rd o c o m o p ro je to a pro va do e c o m a lic e nça fo rn ecid a; III - q uando a o bra fo r in ic ia da s e m p ro je to a pro va do o u s e m lic e nça ; IV - q uando o p ré dio fo r o cu pado s e m q ue a P re fe itu ra te nha fo rn ecid o o r e sp ectiv o h abite -s e ; V - q uando, d eco rrid o 3 0 ( tr in ta ) d ia s d a c o nclu sã o d a o bra , n ão fo r s o lic ita da v is to ria ; VI - q uando n ão fo r o bedecid o o e m barg o im posto p ela a uto rid ade c o m pete nte ; VII - q uando n ão fo re m o bse rv a das a s n orm as d esta L ei r e la tiv a s a ta pum es, g ale ria s, p la ta fo rm as d e p ro te çã o e andaim es, d epósito e p re paro d e m ate ria l e m v ia p úblic a ; VIII - q uando, v e ncid o o p ra zo d e lic e ncia m ento , p ro sse guir -s e a o bra s e m o d evid o p edid o d e p ro rro gaçã o d o pra zo . Art. 1 09. A m ulta s e rá im posta p elo a gente fis ca liz a dor à v is ta d o a uto d e in fr a çã o, q ue a penas r e gis tr a rá a fa lta ve rific a da, d eve ndo o e nca m in ham ento d o a uto s e r fe ito a o s e to r r e sp ectiv o . Art. 1 10. O a uto d e in fr a çã o s e rá la vra do e m 0 3(tr ê s) v ia s, a ssin ado p elo a utu ado. § 1 º Q uando o a utu ante n ão s e e nco ntr a r n o lo ca l d a in fr a çã o o u s e r e cu sa r a a ssin ar o a uto r e sp ectiv o , o a gente fis ca liz a dor a nota rá a o co rrê ncia n o a uto , q ue d eve rá s e r fir m ado p or d uas te ste m unhas. § 2 º P re va le ce rá a fé p úblic a d a a uto rid ade fis ca l, q uando n ão h ouve r te ste m unhas. § 3 º Q uando o in fr a to r n ão s e e nco ntr a r n o lo ca l e m q ue fo r c o nsta ta da a in fr a çã o, d eve rá a 2 ª ( s e gunda) v ia d o a uto de in fr a çã o s e r e ntr e gue a o r e sp onsá ve l té cn ic o p ela o bra , s e ndo o in fr a to r c o nsid era do, p ara to dos o s e fe ito s, c o m o te ndo s id o a utu ado e s e c e rtific a do d a in fr a çã o. Art. 1 11. O a uto d e in fr a çã o d eve rá c o nte r: I - a d esig naçã o d o d ia e m q ue s e d eu a in fr a çã o o u e m q ue e la fo i c o nsta da p elo a utu ante ; II - fa to o u a to e u c o nstitu i a in fr a çã o e a d esig naçã o d a le i in fr in gid a, b em c o m o o n úm ero e a d ata d a le i; III - n om e, a ssin atu ra d o in fr a to r o u d enom in açã o q ue o id entifiq ue, r e sid ência o u s e de d o e sta bele cim ento co m erc ia l o u in dustr ia l o u n o m e d e fa nta sia ; IV - n om e e a ssin atu ra d o a utu ante e s u a c a te goria fu ncio nal; V - n om e, a ssin atu ra e r e sid ência d as te ste m unhas, q uando fo r o c a so . Art. 1 12. O in fr a to r te rá o p ra zo d e 1 5 ( q uin ze ) d ia s, a c o nta r d o 1 º ( p rim eir o ) d ia ú til a pós o r e ce bim ento d o a uto d e in fr a çã o, p ara e fe tu ar o p agam ento o u in te rp or r e cu rs o . Pará gra fo ú nic o. D eco rrid o o p ra zo s e m in te rp osiç ã o d e r e cu rs o , a m ulta n ão p aga to rn ar-s e -á e fe tiv a , e s e rá c o bra de a co rd o c o m o § 3 º d o a rt. 1 28 d este C ódig o. Art. 1 13. A p artir d a d ata d a e fe tiv a çã o d a m ulta , o in fr a to r te rá o p ra zo d e 1 0 ( d ez) d ia s ú te is p ara le galiz a r a o bra o u su a m odific a çã o, s o b p ena d e s e r c o nsid era do r e in cid ente . Art. 1 14. A s m ulta s s e rã o c a lc u la das e m c o nfo rm id ade c o m a in fr a çã o: I - a pre se nta r p ro je to p ara e xa m e d a P re fe itu ra c o m in dic a çõ es fa ls a s s o bre o im óve l a s e r e dific a do o u u tiliz a do: R $ 954,0 0 ( n ove ce nto s e c in quenta e q uatr o r e ais ); II - e xe cu ta r o bra s e m d esa co rd o c o m o p ro je to , e m bora c o nfo rm e a s n orm as té cn ic a s d esta L ei: R $ 1 .4 31,0 0 ( m il quatr o ce nto s e tr in ta e u m r e ais ); III - e dific a r s e m o r e sp ectiv o lic e ncia m ento : a) d e 0 a té 5 0m ² - R $ 9 54,0 0 ( n ove ce nto s e c in quenta e q uatr o r e ais ); b) a cim a d e 5 0 a té 1 00m ² - R $ 1 .9 08,0 0 ( m il n ove ce nto s e o ito r e ais ); c) a cim a d e 1 00m ² - R $ 2 .8 62,0 0 ( d ois m il o ito ce nto s e s e sse nta e d ois r e ais ); IV - e dific a r o u u sa r im óve l e m d esa co rd o c o m a s n orm as té cn ic a s e sta L ei, a ca rre ta ndo p re ju íz o a lo gra douro s públic o s: R $ 2 .8 62,0 0 ( d ois m il o ito ce nto s e s e sse nta e d ois r e ais ); V - e xe cu ta r o bra s e m d esa co rd o c o m a s n orm as té cn ic a s d esta L ei R $ 2 .8 62,0 0 ( d ois m il o ito ce nto s e s e sse nta e dois r e ais ); VI - u tiliz a r im óve l p ara e xe rc íc io d e a tiv id ade d e c o m érc io , s e rv iç o s o u in dústr ia s e m lic e nça p ara fu ncio nam ento e lo ca liz a çã o, o u e m d esa co rd o c o m a s n orm as té cn ic a s d esta L ei: R $ 2 .8 62,0 0 ( d ois m il o ito ce nto s e s e sse nta e d ois re ais ). VII - u tiliz a r im óve l p ara r e sid ência s e m O fíc io d e " H abite -s e " o u e m d esa co rd o c o m a s n orm as té cn ic a s d esta L ei: R$ 1 .4 31,0 0 ( m il q uatr o ce nto s e tr in ta e u m r e ais ); VIII - d em ais h ip óte se s in dic a das n o a rt. 1 10: R $ 9 54,0 0. Pará gra fo ú nic o. O s v a lo re s s e rã o r e aju sta dos a nualm ente p ela v a ria çã o p ositiv a d o Ín dic e G era l d e P re ço s d e Merc a do ( IG P-M ) d os ú ltim os ( 1 2) d oze m ese s, a s e r d efin id o p or D ecre to . Art. 1 15. N a r e in cid ência d e m ulta , s e rá a plic a do o v a lo r e m d obro . § 1 º N a r e in cid ência , o a utu ado te rá o p ra zo d e 0 5 ( c in co ) d ia s p ara le galiz a r a o bra o u e fe tu ar o p agam ento d a multa . § 2 º A m ulta n ão p aga n os p ra zo s d ete rm in ados n esta L ei s e rá in scrita e m d ív id a a tiv a . Seção IV - D OS E M BARGOS Seção IV - D OS E M BARGOS Art. 1 16. A s o bra s e m a ndam ento , s e ja m e la s d e r e paro s, r e co nstr u çã o, c o nstr u çã o o u r e fo rm a, s e rã o e m barg adas se m p re ju íz o d as m ulta s q uando: I - e stiv e re m s e ndo e xe cu ta das s e m o a lv a rá d e lic e ncia m ento n os c a so s e m q ue fo r n ece ssá rio ; II - fo r d esre sp eita do o r e sp ectiv o p ro je to a pro va do; III - n ão fo re m o bse rv a das a s in dic a çõ es d e a lin ham ento o u n iv e la m ento fo rn ecid as p elo ó rg ão m unic ip al co m pete nte ; IV - e stiv e re m s e ndo e xe cu ta das s e m a r e sp onsa bilid ade d e p ro fis sio nal in scrito n a P re fe itu ra M unic ip al; V - o p ro fis sio nal r e sp onsá ve l s o fr e r s u sp ensã o o u c a ssa çã o d is cip lin ar p elo r e sp ectiv o C onse lh o d e C la sse ; VI - e stiv e r e m r is co s u a e sta bilid ade, c o m p erig o p ara o p úblic o o u p ara o p esso al q ue a e xe cu ta . Art. 1 17. O e nca rre gado d a fis ca liz a çã o d ará , n a h ip óte se d e o co rrê ncia d os c a so s in dic a dos n o a rtig o a nte rio r, notific a çã o p or e scrito a o in fr a to r, p ara q ue e ste c u m pra n o p ra zo d e 4 8 ( q uare nta e o ito ) h ora s e d ela d ará c iê ncia à auto rid ade s u perio r. Art. 1 18. A pós v e rific a r a p ro ce dência d a n otific a çã o, a a uto rid ade c o m pete nte d ete rm in ará o e m barg o e fa rá c o nsta r no te rm o d e e m barg o a s p ro vid ência s e xig ív e is p ara o p ro sse guim ento d a o bra , s e m p re ju íz o d e im posiç ã o d e multa s, d e a co rd o c o m o e sta bele cid o n os a rtig os a nte rio re s. Art. 1 19. O te rm o d e e m barg o s e rá a pre se nta do a o in fr a to r p ara q ue o a ssin e e , e m c a so d e n ão s e r o in fr a to r lo ca liz a do, s e rá e nca m in hado a o r e sp onsá ve l p ela c o nstr u çã o, d eve ndo o p ro ce sso a dm in is tr a tiv o s e r e nca m in hado à P ro cu ra doria G era l d o M unic íp io , q ue p ro m ove rá a çã o ju dic ia l c a bív e l. Art. 1 20. O e m barg o s ó s e rá s u sp enso a pós o c u m prim ento d as e xig ência s c o nsig nadas n o r e sp ectiv o te rm o. Seção V - D A IN TE R DIÇ ÃO D O P R ÉD IO O U D EPEN DÊN CIA Seção V - D A IN TE R DIÇ ÃO D O P R ÉD IO O U D EPEN DÊN CIA Art. 1 21. U m p ré dio , o u q uais q uer d e s u as d ependência s, p oderá s e r in te rd ita do e m q ualq uer te m po, c o m im pedim ento d e s u a o cu paçã o, q uando o fe re ce r im in ente p erig o d e c a rá te r p úblic o . Art. 1 22. A in te rd iç ã o p re vis ta n o a rtig o a nte rio r s e rá im posta p or e scrito , a pós v is to ria e fe tu ada p elo ó rg ão m unic ip al co m pete nte . Pará gra fo ú nic o. N ão a te ndid a a in te rd iç ã o e n ão in te rp osto r e cu rs o , o u in defe rid o e ste , to m ará o M unic íp io a s pro vid ência s c a bív e is . Seção V I - D A D EM OLIÇ ÃO Seção V I - D A D EM OLIÇ ÃO Art. 1 23. A d em oliç ã o to ta l o u p arc ia l d o p ré dio o u d ependência s e rá im posta n os s e guin te s c a so s: I - q uando a o bra fo r c la ndestin a, e nte ndendo-s e p or ta l a q ue fo r e xe cu ta da s e m a lv a rá d e lic e nça o u p ré via apro va çã o d o p ro je to e lic e ncia m ento d a c o nstr u çã o; II - q uando e xe cu ta da s e m o bse rv â ncia d e a lin ham ento o u n iv e la m ento fo rn ecid os p ela P re fe itu ra M unic ip al o u c o m desre sp eito a o p ro je to a pro va do; III - q uando ju lg ada c o m r is co im in ente d e c a rá te r p úblic o e o p ro prie tá rio n ão q uis e r to m ar a s p ro vid ência s q ue a Pre fe itu ra d ete rm in ar p ara a s u a s e gura nça . Art. 1 24. S e o p ro prie tá rio o u s e u r e pre se nta nte le gal s e r e cu sa re m a e xe cu ta r a d em oliç ã o, e sta p oderá s e r exe cu ta da p elo M unic íp io , p or d ete rm in açã o e xp re ssa d o P re fe ito M unic ip al. Pará gra fo ú nic o. O p ro prie tá rio o u s e u r e pre se nta nte le gal é o brig ado a a rc a r c o m o s c u sto s d a d em oliç ã o. Art. 1 25. T oda e q ualq uer d em oliç ã o s e rá p re ce did a d e v is to ria p or u m a c o m is sã o, d esig nada p elo P re fe itu ra Munic ip al, q ue a dota rá a s m edid as q ue s e fiz e re m n ece ssá ria s p ara a s u a e xe cu çã o. Seção V II - D OS R EC URSO S Seção V II - D OS R EC URSO S Art. 1 26. D as p enalid ades im posta s n os te rm os d esta L ei, o a utu ado te rá o p ra zo d e 1 5 ( q uin ze ) d ia s p ara in te rp or re cu rs o , c o nta dos a p artir d a d ata d o 1 º ( p rim eir o ) d ia ú til a pós o r e ce bim ento d a n otific a çã o o u a uto d e in fr a çã o. § 1 º O r e cu rs o s e rá in te rp osto , p ara a nális e , a o S ecre tá rio M unic ip al d e P la neja m ento , m edia nte a pre se nta çã o a o Pro to co lo G era l. § 2 º N ão s e rã o c o nhecid os o s r e cu rs o s in te rp osto s fo ra d o p ra zo p re vis to n este a rtig o. § 3 º F in do o p ra zo p ara d efe sa s e m q ue e sta s e ja a pre se nta da, o u s e ja , ju lg ada im pro ce dente , s e rá im posta m ulta ao in fr a to r, q ue, c ie ntific a do a tr a vé s d e o fíc io , p ro ce derá a o r e co lh im ento d a m ulta n o p ra zo d e 4 8 ( q uare nta e o ito ) hora s, fic a ndo s u je ito a o utr a s p enalid ades, c a so n ão c u m pra o p ra zo d ete rm in ado. Art. 1 27. A d efe sa c o ntr a a n otific a çã o o u a uto d e in fr a çã o s e rá a pre se nta da p or e scrito , d entr o d o p ra zo e stip ula do no a rtig o 1 28 d esta L ei, p elo n otific a do o u a utu ado, o u s e u r e pre se nta nte le galm ente c o nstitu íd o, a co m panhada d as ra zõ es e p ro va s q ue in str u am , e s e rá d ir ig id a à a uto rid ade c o m pete nte , q ue a ju lg ará n o p ra zo d e 1 0 ( d ez) d ia s. § 1 º J u lg ada p ro ce dente a d efe sa , to rn ar-s e -á n ula a a çã o fis ca l. § 2 º S endo ju lg ada im pro ce dente a d efe sa , s e rá a plic a da a m ulta c o rre sp ondente , o fic ia ndo-s e im edia ta m ente in fr a to r a ra q ue e fe tu e o p agam ento n o p ra zo d e 4 8 ( q uare nta e o ito ) h ora s. CAPÍT U LO V I - S eção I - D IS PO SIÇ ÕES F IN AIS E T R ANSIT Ó RIA S CAPÍT U LO V I - S eção I - D IS PO SIÇ ÕES F IN AIS E T R ANSIT Ó RIA S Art. 1 28. A s a lte ra çõ es e a r e gula m enta çã o n ece ssá ria à im pla nta çã o e a ju sta m ento n o p re se nte C ódig o, d esd e q ue re sg uard em a fo rm ula çõ es g era is e d ir e tr iz e s a pro va das, s e rã o p ro ce did as p ela S ecre ta ria d e P la neja m ento , a tr a vé s de R eso lu çõ es h om olo gadas p elo P re fe ito . Art. 1 29. O s c a so s o m is so s, e a s d úvid as d e in te rp re ta çã o d o p re se nte c ó dig o, s e rã o r e so lv id os p ela S ecre ta ria Munic ip al d e P la neja m ento U rb ano d o M unic íp io d e A ra ric á . GABIN ETE D O P R EFE IT O M UNIC IP AL D E A R AR IC Á, A O S O IT O D IA S D O M ÊS D E J U LH O D E 2 019. FLÁ VIO L U IZ F O SS Pre fe ito M unic ip al Regis tr e -s e e P ubliq ue-s e . ELA IN E M AR IA D A S IL V A Secre tá ria M unic ip al d e A dm in is tr a çã o