ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ 
Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. 
Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 ? Araricá ? Rio Grande do Sul ? CEP: 93.880-000 ? CNPJ: 01.612.918/0001-54 
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Secretaria Municipal de Educação 
 
 
 
 
 
 
NORMATIVA 
Institui a Escola das Adolescências no âmbito da Rede 
Municipal de Ensino e dá outras providências. 
 
 
Gestão:  
2025/ 2028 
 
 
 
 
 
 
Ararica/RS 
2025

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Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. 
Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 ? Araricá ? Rio Grande do Sul ? CEP: 93.880-000 ? CNPJ: 01.612.918/0001-54 
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Oseas Garcia 
Prefeito Municipal 
 
 
 
 
Janice Machado 
Vice- Prefeita Municipal 
 
 
 
 
Mariza Duarte Farias 
Secretária Municipal de Educação 
 
 
 
 
 
Liege Fialho Viana 
Articuladora da Escola das Adolescências 
 
 
 
 
 
 
Araricá/RS 
2025

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Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. 
Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 ? Araricá ? Rio Grande do Sul ? CEP: 93.880-000 ? CNPJ: 01.612.918/0001-54 
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Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, a Escola das 
Adolescências, programa educacional voltado ao atendimento pedagógico, social e 
formativo dos estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental. 
Art. 2º A instituição da Escola das Adolescências fundamenta-se em sua reconhecida 
relevância pedagógica, social e institucional, visando ao fortalecimento das políticas 
públicas destinadas ao desenvolvimento integral dos adolescentes. 
Art. 3º As escolas focais para implementação inicial do programa serão: 
I ? Escola Municipal Martim Frederico Raschke; 
II ? Escola Municipal Imperatriz Leopoldina. 
Parágrafo único. A expansão do programa para outras unidades escolares poderá ocorrer 
de acordo com avaliação técnica e disponibilidade da rede em escolas que atendam o 
público de 6º ao 9º ano do ensino fundamental. 
Art. 4º O programa reger-se-á pelos seguintes objetivos gerais e específicos, definidos 
em instrumento próprio: 
I ? promover o desenvolvimento cognitivo, socioemocional e cultural dos estudantes; 
II ? garantir práticas pedagógicas inovadoras e alinhadas às necessidades da 
adolescência; 
III ? fortalecer o vínculo escolar e reduzir índices de evasão e abandono; 
IV ? assegurar ações integradas entre escola, família e comunidade. 
Art. 5º A estrutura organizacional da Escola das Adolescências será detalhada em 
regulamento complementar, contemplando a organização administrativa, pedagógica e 
operacional do programa. 
Art. 6º As diretrizes pedagógicas da Escola das Adolescências deverão considerar: 
I ? a centralidade do estudante e seu protagonismo; 
II ? metodologias ativas e inclusivas; 
III ? ações de apoio socioemocional; 
IV ? integração curricular e interdisciplinaridade; 
V ? garantia de ambientes acolhedores e seguros.

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Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas. 
Av. José Antônio de Oliveira Neto, 355 ? Araricá ? Rio Grande do Sul ? CEP: 93.880-000 ? CNPJ: 01.612.918/0001-54 
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Art. 7º Os critérios de atendimento e matrícula serão definidos pela Secretaria Municipal 
de Educação, observando a demanda, a capacidade de oferta, a prioridade para 
estudantes dos Anos Finais e demais parâmetros previstos no regulamento. 
Art. 8º Os parâmetros de infraestrutura necessários à implementação e ao 
funcionamento da Escola das Adolescências incluirão, no mínimo: 
I ? salas e ambientes adequados às práticas pedagógicas específicas; 
II ? espaços de convivência e sociointeração; 
III ? recursos tecnológicos e materiais compatíveis com os objetivos do programa. 
Art. 9º As competências da equipe gestora e dos profissionais envolvidos deverão ser 
especificadas em ato da Secretaria Municipal de Educação, contemplando atribuições 
pedagógicas, administrativas e de acompanhamento aos estudantes. 
Art. 10º A Secretaria Municipal de Educação estabelecerá formas de monitoramento e 
avaliação do programa, garantindo acompanhamento contínuo, indica dores de 
desempenho, relatórios periódicos e mecanismos de revisão e aperfeiçoamento das 
práticas. 
Art. 11º Reitera-se a importância da regulamentação ora proposta, a fim de assegurar 
coerência entre planejamento, execução e continuidade das ações educacio nais, 
fortalecendo a política voltada aos estudantes dos Anos Finais e qualificando a atuação da 
rede de ensino. 
Art. 12º Esta normativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
SEMED 
Secretaria de Educação