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Notícias

27/06/2020 - ATENÇÃO

Pessoas que descumprirem determinação do Poder Público de forma que se desfaça da quarentena ou isolamento social, impostos pelo artigo 2 da Lei Federal 13.979/2020, poderão sim ser responsabilizadas criminalmente.

Exercendo a polícia administrativa, a autoridade policial pode encaminhar o infrator à sua residência, ou ao estabelecimento hospitalar, para cumprimento das medidas estabelecidas.

Todos os descumprimentos possuem pena de detenção e pagamento de multa, de acordo com o Código Penal.

Em breve tudo vai passar, mas neste momento precisamos nos unir contra o inimigo invísivel e fazer a nossa parte para evitar que o vírus se propague ainda mais.

• Publicada em: 27/06/2020

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