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Notícias

27/03/2020 - Decreto Municipal 025/026

Novas medidas foram tomadas, fique atento aos novos decretos nº 025 e 026/20 lançados no Portal da Transparência.

Decreto nº 025/20 Declara situação de Emergência decorrente da Estiagem que assola o Município de Araricá.

O prazo de validade das licenças municipais e dos alvarás de funcionamento das empresas que atuam no Município foi prorrogado. A medida foi instituída por meio do decreto nº 26/2020, de acordo com o Decreto, os alvarás de funcionamento, bem como as licenças municipais, que vencerem durante a vigência deste Decreto, ficam prorrogados, de ofício, pelo prazo de 30 (trinta) dias após o encerramento do estado de calamidade do Município, devendo ser mantidas em plenas condições de funcionamento e manutenção todas as medidas e condicionantes já exigidas.

Decreto nº 025/20 https://cutt.ly/VtQCN12
Decreto nº 026/20 https://cutt.ly/7tQC17g

• Publicada em: 27/03/2020

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