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Editais / Licitações

• EDITAL Nº 031 - 2015

EDITAL Nº 031 /2015



“PROCEDE A CHAMADA PARA INSCRIÇÕES E REMATRÍCULAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (JARDIM E PRÉ-ESCOLA) E ENSINO FUNDAMENTAL”



O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARICÁ, no uso de suas atribuições legais, torna público, em cumprimento ao artigo 208, § 3º, da Constituição Federal, artigos 6 e 200, § 2º, da Constituição Estadual, artigos 11 , 34 e 87 da Lei Federal, nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,Lei Federal nº 10172,de 09 de janeiro de 2001, Lei Federal nº 11.114 de 16 maio de 2005, Lei Federal nº 13.005 de 25 de junho de 2014, para conhecimento dos pais ou responsáveis por crianças que completam quatro (4) anos de idade até 31 de março, cinco (5) anos de idade até 31 de março e seis (6) anos de idade até 31 de março no ano de 2016, que estarão abertas as inscrições e rematrículas para a Educação Infantil (Jardim e Pré-escola) e Ensino Fundamental-ano letivo de 2016, nas Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental, no período de 03 de novembro a 04 de dezembro de 2015.



As matrículas para as inscrições realizadas nesse período serão efetivadas a partir de 10/02/2016.



A rematrícula dos alunos que já frequentam a Educação Infantil e o Ensino Fundamental nas Escolas Municipais deverá ser efetivada pelos pais ou responsáveis no mesmo período, ou seja, 03 de novembro à 04 de dezembro de 2015.



O não cumprimento deste Edital implicará na aplicação “Dos Crimes contra Assistência Familiar”, conforme dispõe o artigo 246 do Código Penal Brasileiro: “Deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar...”, além das cominações insculpidas nos artigos 51, § 3º, 55, 98, II, e 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990.



GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RARICÁ, 23 DE OUTUBRO DE 2015.



REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE



Sergio Delias Machado



Prefeito Municipal de Araricá



Juliana MariaKautzmann            Cátia Helena da Silva



Secretária Mun.                         Secretária Mun. de



da Administração                       da Administração



Download: edital-n-031-2015-matriculas-e-rematriculas.pdf

• EDITAL Nº 035 - 2015

Extrato do Edital nº 035/2015 de Processo Seletivo Simplificado, com vistas ao Cadastro de Reserva de Professor de Educação Infantil, Professor de Currículo, Professor de Matemática, Professor de Ciências, Professor de Espanhol, Professor de Inglês, Professor de História, Professor de Português, Professor de Geografia, Professor de Artes, Professor de Educação Física e Pedagogo. O Prefeito Municipal de Araricá faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições, nos dias 30/11, 01 e 02/12/2015. Vencimentos entre R$ 958,89 à R$ 3.068,44. Horário de Inscrição: 13h às 18h. Local: Secretaria Municipal de Educação - Araricá. Av: José Antônio de Oliveira Neto,355- Centro- Araricá. Fone(51) 35601011.



20 de novembro de 2015



Sergio Delias Machado



Prefeito Municipal



Download: edital-035-2015-contratacao-emergencial-professores.pdf

• EDITAL Nº 036 - 2015

Extrato do Edital nº 036/2015 de Processo Seletivo Simplificado, com vistas ao Cadastro de Reserva de Motorista II, Monitor de Transporte Escolar, Servente, Cozinheira, Auxiliar de Monitora, Escriturário e Vigilante. O Prefeito Municipal de Araricá faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições, nos dias 30/11, 01 e 02/12/2015. Vencimentos entre R$ 789,28 à R$ 932,45. Horário de Inscrição: 13h às 18h. Local: Secretaria Municipal de Educação - Araricá. Av: José Antônio de Oliveira Neto,355- Centro- Araricá. Fone(51) 35601011.



20 de novembro de 2015



Sergio Delias Machado



Prefeito Municipal



Download: edital-036-2015-motoristas-vigilantes-e-outros-correto.pdf

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